PEC 300: PMDB ameaça votar a favor se nomeação de indicados não sair

PEC 300 vira moeda de troca e PMDB ameaça votar a favor se nomeação de indicados não sair

Em matéria publicada na revista Veja, o colunista Ricardo Setti denuncia que o PMDB está “ameaçando” votar a favor da PEC-300 (proposta de emenda constitucional que estabelece um piso nacional de salários para policiais militares e bombeiros) caso o governo federal não efetive as nomeações indicadas pelo partido a presidente Dilma Roussef (PT) em caráter de urgência.

Como explicar a atitude de políticos que colocam acima do bem comum seus próprios interesses? E com relação aqueles que já se posicionaram a favor da PEC 300, principalmente durante a campanha eleitoral 2010 aqui na Paraíba? Agora vão votar contra a aprovação da PEC 300 por razões pessoais? A PEC 300 virou moeda de negociação nas mãos de políticos brasileiros?

O colunista diz ainda que passa dos limites o que estão tramando determinados setores do PMDB e dispara: “Esse jogo chega a ser obsceno. O voto ‘sim’ ou ‘não’ em tema tão relevante precisa levar em conta outros critérios, e não mesquinharias como cargos e vantagens.”

Confira na íntegra matéria publicada na revista Veja:

PEC 300: setores do PMDB ameaçam a votar a favor se nomeações não saírem logo. Esse tipo de jogo é obsceno

Amigos, mesmo para os baixos, baixíssimos padrões da política brasileira, passa dos limites o que estão tramando determinados setores do PMDB.

Em troca da nomeação de gente indicada pelo partido para quatro dezenas de cargos gordos em órgãos do governo federal, “ameaçam” veladamente a presidente Dilma Rousseff com seu apoio à PEC-300, a proposta de emenda constitucional que estabelece um piso nacional de salários para policiais militares e bombeiros.

É incrível a utilização de um assunto sério e digno de estudos profundos, como o estabelecimento de um salário base muito acima do que ganha a maior parte dos PMs e bombeiros da maioria dos Estados, como forma de pressão de políticos da própria base do governo. As pressões políticas são legítimas, e medidas legislativas podem, sim, ser legitimamente utilizadas nas negociações políticas.

Nesse caso, porém, esses políticos estão brincando com as esperanças de centenas de milhares de PMs e bombeiros, que aguardam há muito tempo que a PEC-300, apresentada em 2008, seja votada em segundo turno pela Câmara dos Deputados, uma vez que foi aprovada em primeiro turno, em votação concluída em julho do ano passado, pela unanimidade dos 349 deputados presentes.

Quer dizer, então — vamos raciocinar só por hipótese –, que se o governo nomear todo mundo que o PMDB quer ver preenchendo cargos e embolsando bons salários esses deputados irão votar contra a PEC dos PMs e bombeiros, que já aprovaram em 2010?

Esse jogo chega a ser obsceno. O voto “sim” ou “não” em tema tão relevante precisa levar em conta outros critérios, e não mesquinharias como cargos e vantagens.

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Simone Duarte (@sireporter)

PB Agora

PEC 300: Governadores temem custo de novo piso para policiais

Governadores temem os custos da eventual aprovação da emenda constitucional que cria um piso salarial para policiais e bombeiros em todo o país.
Em Pernambuco, o governo de Eduardo Campos (PSB) disse que só irá concordar com a emenda se o governo federal pagar a diferença salarial.
O secretário de Imprensa, Evaldo Costa, alegou que os governadores não podem ter aumento de despesas sem ter receita para cobrir o custo.
O governo da Bahia, do petista Jaques Wagner, estimou que a aprovação da PEC terá impacto anual superior a R$ 1 bilhão nas contas do Estado e tornará impossível o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O salário inicial na Bahia é de R$ 2.101.
O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), apoiou a discussão, mas disse que a emenda trará um problema financeiro ao Estado.
O Rio Grande do Sul paga um dos salários mais baixos do país a policiais, R$ 1.100.

CONGRESSO

Apesar da resistência de governadores, deputados da base são maioria entre os que propõem votação imediata da emenda, aprovada em primeiro turno em 2010.
Desde que o texto chegou ao plenário, 71 parlamentares pediram a inclusão dele na ordem do dia, uma forma de pressionar pela votação.
Entre os autores dos pedidos, 50 são da base aliada --70% do total.
Inicialmente, o texto igualava os salários aos do Distrito Federal, onde o piso é o mais alto do país e supera os R$ 5.000. Hoje, defensores da PEC querem piso de pelo menos R$ 3.500.
O governo federal já estimou custos de R$ 46 bilhões anuais se os salários fossem equiparados aos do DF. A partir de agosto, uma comissão rediscutirá o piso.

Autor: Folha online

Acordo permitirá votação da anistia a bombeiros do Rio na CCJ nesta quinta

Segundo deputados da bancada carioca, comissão votará projetos que anistiam bombeiros e policiais militares e os enviará diretamente ao Senado. Mais de 300 representantes da categoria devem acompanhar a sessão.

Elton Bomfim

 

Cerca de 300 bombeiros do Rio estão em Brasília e devem acompanhar a votação na CCJ.

 

Um acordo entre deputados da bancada carioca, líderes partidários e a Presidência da Câmara vai permitir a votação nesta quinta-feira (30) dos projetos que anistiam os cerca de 400 bombeiros e dois policiais militares do Rio de Janeiro presos durante manifestação por aumento de salários e que correm o risco de serem expulsos da corporação e condenados pela Justiça.
Os líderes concordaram em alterar o regime de tramitação das três propostas (PLs 1525, 1531 e 1555/11) analisadas na Câmara para que elas sejam votadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo, sem necessidade de análise pelo Plenário. A manobra foi desenhada por deputados cariocas, líderes e pelo presidente da Câmara, Marco Maia, durante reunião na noite desta quarta-feira.
De acordo com o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), a proposta será enviada rapidamente ao Senado porque as lideranças vão abrir mão do prazo de cinco sessões para a apresentação de recursos. “É um acordo de todos os líderes, não tem voz dissonante”, disse. Os deputados avaliaram que seria mais prático votar os projetos que já estão na Câmara do que aguardar a chegada da proposta aprovada pelo Senado.
Agilidade
Autor de um dos projetos, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) explicou que, como o projeto dos senadores precisa ser alterado, é mais ágil aprovar uma redação a contento na Câmara e mandar ao Senado. “A proposta aprovada pelo Senado, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), não anistia todos os manifestantes, por isso precisaria ser alterada aqui, e depois voltar ao Senado. Não se trata de uma questão de paternidade, mas de agilidade”, disse Molon.
Ele informou que os deputados querem que a anistia aprovada na Câmara beneficie todos os atos realizados entre março até a data da publicação da lei, enquanto o texto aprovado do Senado só dava o perdão a partir de abril.
Amanhã será apresentado um relatório sobre os projetos na hora da reunião da CCJ, segundo Molon, que não soube informar quem será responsável por unir as três propostas em um só texto.
As propostas tramitam apensadas ao PL 6882/10, do ex-deputado Eduardo Valverde (morto em março último), que inclui policiais de Rondônia na anistia da Lei 12.191/10. Elas estão sob análise da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, mas, pelo acordo, serão votadas apenas pela CCJ.
Marco Maia não quis dar declarações sobre o assunto, mas o acordo foi confirmado pela assessoria da Presidência.
Comemoração
Bombeiros comemoraram o acordo de líderes e chegaram a se emocionar durante a reunião. “Conseguimos concretizar o que viemos fazer aqui e todos os cerca de 300 bombeiros que vieram do Rio de Janeiro estarão presentes na reunião de amanhã”, disse o Capitão Marchesini, um dos porta-vozes dos manifestantes.
Segundo ele, a anistia é a garantia de que os bombeiros e policiais presos não serão expulsos ou punidos pela corporação, nem condenados pela Justiça Militar por terem realizado motim. Ele garantiu, no entanto, que a categoria não vai parar com as reivindicações. “A nossa luta só começou, queremos o piso salarial de R$ 2 mil para os bombeiros do Rio”, disse.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcos Rossi

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Segurança Pública aprova mudança em aposentadoria de policiais

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou há pouco o Projeto de Lei Complementar (PLP) 330/06, que estabelece novas regras para a aposentadoria do servidor público policial.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ). De acordo com o texto, os policiais, agentes penitenciários e guardas municipais do sexo masculino poderão aposentar-se voluntariamente, com proventos integrais, após 30 anos de contribuição, desde que contem com pelo menos 20 anos de exercício de atividade de risco. No caso das mulheres, o prazo de contribuição é reduzido para 25 anos.

A matéria ainda será analisada pelo Plenário.

Emendas

A reunião da comissão foi encerrada for falta de quórum. O presidente do colegiado, deputado Laerte Bessa (PSC-DF), convocou uma reunião extraordinária para amanhã, às 14h, para aprovar a ata da reunião de hoje. Segundo ele, apenas com a ata, poderão ser enviadas à Comissão Mista de Orçamento as duas emendas ao Orçamento de 2011 aprovadas mais cedo.
A primeira emenda, apresentada por Laerte Bessa, destina R$ 30 milhões para a construção da sede do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal.
A outra emenda, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), concede R$ 69,6 milhões para monitoramento, controle e fiscalização eletrônica da malha rodoviária federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

PEC 300 NOS JORNAIS!!!

Trabalho aprova adicional de periculosidade para PMs e bombeiros

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6307/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que cria adicional de periculosidade de 30% sobre a remuneração para policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. Conforme a proposta, terá direito ao benefício o militar que comandar ou exercer, durante pelo menos 25% de sua jornada de trabalho, funções consideradas perigosas, como patrulhamento ostensivo, transporte de presos e combate a incêndio, entre outras.
Segundo a relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a concessão de adicional de periculosidade é um ato de justiça aos policiais militares e aos bombeiros militares, “cotidianamente expostos a situações de risco no exercício de suas funções”.
Ela lembrou que policiais arriscam suas vidas em confronto com bandidos fortemente armados e os bombeiros em combate a incêndios e em operações de busca e salvamento. “A proposta vem corrigir uma omissão do poder público”, disse Andreia Zito.

Licenças

Durante os afastamentos legais de até 30 dias e naqueles decorrentes de acidente em serviço ou doença contraída no exercício da função, os militares continuarão a receber o adicional.
Também receberão o benefício os profissionais, em treinamento, que executarem ações com tiros, explosivos ou inflamáveis.
A proposta altera o Decreto-Lei 667/69, que trata da organização de policiais e bombeiros militares nos estados e no Distrito Federal.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-6307/2009

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Wilson Silveira

Líderes dos bombeiros do Rio se reúnem com Comissão de Segurança

Os líderes do movimento dos bombeiros militares do Rio de Janeiro se reúnem hoje com o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), e com integrantes da comissão. O encontro será realizado às 16 horas na sala de reuniões da comissão.
O cabo Benevenuto Daciolo, principal representante do protesto por melhores salários e condições de trabalho realizado no quartel central da corporação no início do mês, vai iniciar em Brasília uma campanha para aprovar a anistia dos 439 bombeiros presos na manifestação.

Projetos em tramitação

Na Câmara, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) apresentou um projeto de lei (PL 1524/11) para a concessão de anistia aos bombeiros militares do estado do Rio punidos por participar de movimentos reivindicatórios. O projeto tramita em conjunto com o PL 6882/10.
Proposta no mesmo sentido (PLS 325/11), de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), foi aprovada na última quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal em decisão terminativa.
Após o encontro, os líderes do movimento e os parlamentares concederão entrevista coletiva.

Íntegra da proposta:

• PL-6882/2010
• PL-1524/2011

Fonte: 'Agência Câmara de Notícias

Vereador afirma que mobilização da PEC 300 vai levar comissão à Brasília

Edvaldo Marques disse que a PEC 300 teve início em 2008 e que em 2009 foi realizada sessão solene

O presidente da Câmara de Vereadores de Teresina, vereador Edvaldo Marques, PSB, participou nesta segunda-feira (27) da caminhada de mobilização pela isonomia salarial de policiais no Brasil.  A finalidade do movimento é chamar a atenção para a inclusão na pauta da Câmara Federal, a segunda votação da PEC 300 que trata da igualdade salarial na área da segurança pública no País.

O presidente da Câmara de Vereadores de Teresina esclarece que para a aprovação da isonomia salarial foram retirados os valores do texto do projeto de lei, devendo serem encaminhados,  estes valores, posteriormente, pelos líderes dos partidos, para apreciação.

O presidente da Câmara de Vereadores de Teresina disse que será formada uma comissão entre os representantes das associações de oficiais, subtenentes, cabos e soldados e vereadores, no início   do próximo mês,  representando o Piauí, levando a reivindicação à Brasília, com o intuito de pressionar os parlamentares na Câmara Federal para a inclusão na pauta para a segunda votação da matéria. O quanto antes.

Edvaldo Marques disse que a PEC 300 teve início em 2008 e que em 2009 foi realizada sessão solene pela Câmara de Vereadores de Teresina para chamar atenção para a apreciação da matéria e que teve a participação de representantes locais e de outros estados.

A caminhada de mobilização da PEC 300 contou com a participação dos deputados estaduais Antônio Félix (PPS) e Firmino Filho (PSDB), vereadores Doutor Pessoa e R. Sílva, além do deputado federal por Sergipe, Mendonça Prado (DEM).

PEC 300: AL tem o 10º maior salário de PM no país

Repórter Alagoas

Congresso em Foco

Além de manifestação na Esplanada dos Ministérios, defensores da PEC 300 criarão uma frente parlamentar em defesa do piso salarial dos PMs

Associações militares de todo o Brasil montam guarda em Brasília para pressionar os deputados federais a dizer sim para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que unifica os salários das polícias estaduais. A pressão é para que PEC 300 seja votada antes do recesso parlamentar- 15 de julho.

Números mostram que o salários dos policiais militares de Alagoas é o décimo maior do Brasil- o quarto maior do Nordeste. Na região, perde para Sergipe (R$ 3.012,00), Maranhão (R$ 2.037,39), Bahia (R$ 1.984,23). Um PM alagoano recebe R$ 1.818,56.

Os dados foram levantados pelo Correio Brasiliense.

O maior salário no País de um PM é o no Distrito Federal: R$ 4.129.73. O menor é no Rio de Janeiro, R$ 1.137,49.

O menor estado do Brasil- Sergipe- tem o segundo melhor salário de PM no país.

A PEC 300, como é conhecida, já esteve em pauta em março do ano passado e foi aprovada em uma primeira votação, mas com várias modificações em relação ao texto original.

Segundo a Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), pelo menos 460 parlamentares já aderiram ao movimento. Ou seja: votam favoravelmente pela proposta.

Um grupo de policiais civis, militares e bombeiros militares programa para 5 de julho uma manifestação em Brasília para entregar o requerimento ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). "Até agora, 460 deputados assinaram o documento pedindo que a matéria seja colocada em votação em segundo turno, mas o número de parlamentares deve aumentar, já que falta a coleta em alguns estados, como o Rio de Janeiro", explica o presidente da confederação, Jânio Bosco Gandra.

Os representantes dos policiais admitem não discutir a questão salarial nos próximos meses, caso o governo e o presidente da Câmara garantam que a proposta seja votada em segundo turno. "Queremos que isso ocorra ainda antes do recesso, quando começa a mobilização de várias entidades em Brasília", diz o dirigente da Cobrapol. "Estamos trabalhando por etapa e o valor do piso salarial único será definido depois", acrescenta.

No início da semana, o governo se movimentou para evitar que a PEC 300 seja aprovada. O Palácio do Planalto tenta convencer os governos estaduais de sua base a pressionarem os deputados a não votar, sob o argumento de que a aprovação significaria um impacto de R$ 50 bilhões anuais no Orçamento. Porém um dos argumentos dos estados é justamente o de que a PEC tinha apoio incondicional do ex-ministro da Justiça Tarso Genro — hoje governador do Rio Grande do Sul.

No texto inicial, a PEC 300 fixava salários de R$ 3,5 mil para policiais que ocupavam cargos básicos e R$ 7 mil para cargos de confiança. Na votação em primeiro turno, ano passado, a apresentação de destaques tirou os valores fixados. Em 2010, centenas de policiais ocuparam a Câmara e chegaram a acampar no Salão Verde. O protesto era pelo fato de os parlamentares não terem votado a matéria em segundo turno, como estava definido.

Deputado denucia: PMs do Bope punidos por causa de bombeiros

Em artigo exclusivo para o blog REPÓRTER DE CRIME, o deputado estadual Flávio Bolsonaro não apenas critica com veemência a exploração da mão-de-obra da segurança pública, pelo governo do estado, como também  denuncia que policiais do Bope estão sendo punidos porque se recusaram a tratar bombeiros como bandidos, após a invasão do quartel-central, em 3 de junho. O artigo é publicado hoje também como uma forma de homenagear os soldados do fogo, que voltam hoje às ruas para estender a bandeira dos seus direitos. O deputado Flávio é um eventual colaborador deste blog justamente para que tenhamos aqui uma certa diversidade na questão da segurança pública. Ele sabe que nem sempre compartilhamos dos mesmos ideiais, mas esse artigo assino embaixo.

MILITAR, SENTINDO!

Por Flávio Bolsonaro, especial para o blog Repórter de Crime

“Comprovado o trabalho além da jornada normal, tem o policial militar o direito a receber o pagamento das horas extras realizadas, uma vez que o Estado não pode locupletar-se indevidamente à custa do trabalho alheio sem quebrar o princípio da moralidade”. Este é o teor da decisão unânime, em 2ª instância, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, proferida mês passado, com direitos retroativos aos últimos cinco
anos.

No Estado do Rio de Janeiro, além de não se reconhecer esse direito, a folga e o limite razoável de explorar a mão de obra de um ser humano são ignorados, Vigem regulamentos disciplinares rigorosos e arcaicos, que desrespeitam frontalmente a Constituição Federal, até pelo fato de serem datados de bem antes de 1988.

Militares estaduais são, rotineiramente, escalados para “serviços extraordinários”, isto é, que deveriam ocorrer em situações excepcionais e temporárias, sem o que, o que é extraordinário passa a ser normal. Contudo, os militares têm seu sagrado descanso interrompido para trabalhar em dias de jogos de futebol, réveillon, carnaval, semana santa... essas são situações excepcionais ou habituais, que se repetem, com data marcada? A única coisa que o militar ganha com isso é cadeia se não comparecer ao serviço, mesmo que justificado.

É óbvia a necessidade de se aumentar o efetivo e prover a segurança pública da população em eventos notoriamente de grande concentração de público, mas o Estado sonega o também óbvio direito básico de todo trabalhador brasileiro ser remunerado pelo trabalho além da jornada normal.

Como se não bastasse a negativa de pagar pelo suor e sacrifício desses profissionais, o Estado, achincalhando da disciplina e hierarquia militar, ainda usa o “serviço extraordinário” para punir. Por exemplo, policiais militares do Batalhão de Choque do Rio de Janeiro, por terem se recusado a cumprir a ordem absurda de tratar como bandidos bombeiros que lutam para sair da condição de quase mendicância – a
mesma em que se encontram os Policiais – têm sido “punidos”, de maneira covarde e sem nenhum fundamento, com a dobra do serviço, chegando a trabalhar 24 horas ininterruptamente.

Após cumprirem a jornada de doze horas de serviço, no momento de trocar de roupa e irem pra casa, sem qualquer aviso antecipado, recebem a ordem:

- Nem precisa tirar a farda, você tem que cumprir mais doze horas.

- Mas por que, não nada acontecendo na cidade, estou exausto, meus filhos estão me
esperando...

- Não interessa! Você é militar.

Isso é fato, essa é a realidade, há várias testemunhas... triste assim!

FLÁVIO BOLSONARO

Deputado Estadual PP/RJ

O Aterro do Flamengo ficou vermelho!!

Hoje, mais uma vez, milhares de pessoas demonstraram seu apoio e solidariedade aos bombeiros do Rio de Janeiro no ATO PELA ANISTIA IRRESTRITA, CRIMINAL e ADMINISTRATIVA, realizado no Aterro do Flamengo. Participaram profissionais da Polícia Militar (identificados pela cor azul), da Educação (identificados por preto, em sinal de luto) e também da Saúde. Após o ato no Aterro, onde foram coletas adesões para o abaixo-assinado pela anistia, uma carreata seguiu pela orla, até a Barra da Tijuca. Obrigado a todos que participaram, todos que assinaram pela anistia, que acenaram com panos vermelho das janelas por onde passávamos!!!

Ainda hoje publicaremos no site as informações sobre os próximos passos! Lembrem-se, não acreditem em boatos, nosso canal de comunicação é o site!!

JUNTOS SOMOS FORTES!!!

  Fonte: http://www.sosguardavidas.com/2011/06/o-aterro-do-flamengo-ficou-vermelho.html?spref=tw

Chamadão Geral no DF, pela Dignidade aos Profissionais da Segurança Pública dia 05/07/11

Pressão total!!! Dia 05/07/11 Policiais, Civis e Militares, Bombeiros do Brasil têm encontro marcado em Brasília em frentes semelhantes. Além dos Bombeiros cariocas aproveitarem o evento para cobrarem do parlamento a agilização do projeto de anistia aos 439 presos; estes se juntarão aos profissionais dos outros estados engrossando o coro pela colocação da PEC 300 na pauta de votação, para que seja aprovada em 2° turno. Compareça, participe, traga sua família, amigos! Vamos contagiar o Brasil pela aprovação da PEC 300!!!

Anastácio/blog No Q A P

PEC 300 em debate

O autor do site www.pec300.com, Soldado Almança (PMES), debateu no Programa Expressão Nacional, junto com outras autoridades, a PEC 300, tema que ganhou novos rumos depois que bombeiros do RJ foram presos ao tomarem quartel sede do Corpo de Bombeiros, em ato de desespero.

 

PEC 300 - Garfo e faca

Em jantar com governadores do Nordeste, Ideli salvatti (Partido dos Trabalhadores) pediu o engajamento de todos para evitar a aprovação da PEC 300, que estabelece piso salarial para policiais (e bombeiros).

Eduardo Campos (PSB) reagiu: "Eu não vou para a porta do Congresso pedir voto contra um projeto que o Tarso Genro rodou o Brasil defendendo" - o então ministro da Justiça era a favor da emenda, com a ressalva de que não se deveria fixar valores.

Quando a nova ministra mencionou que, desde segunda-feira, pedia a Dilma Rousseff que os recebesse, Campos atalhou: "Nós somos governadores eleitos. Não precisamos de ajuda para falar com a presidente". E Completou: "Nós somos aliados! Não estamos aqui para chantagear o governo!"

Trincheira

Embora seja grande a pressão para votar tanto a PEC 300 quanto a emenda 29 (que fixa percentuais mínimos do gasto público com saúde), há quem veja o engajamento de Marco Maia (PT-RS) nessas matérias como resposta à bronca de Dilma diante da tentativa do presidente da Câmara de influir na escolha do articulador político do governo - cargo no final dado a Ideli.

 

Tenho dito

Maia nega: "Meu relacionamento com a Dilma é o melhor possível. Agora, não vejo necessidade de combinar a pauta..."

Fonte: Coluna Painel de A Tribuna pg 39

Senado aprova anistia a bombeiros do Rio de Janeiro

Mário Coelho

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que concede anistia aos bombeiros militares do Rio de Janeiro, punidos por participação em greve. No início do mês, cerca de 2 mil integrantes da corporação, acompanhados de mulheres e crianças, ocuparam o Quartel Central do Corpo de Bombeiros, no centro da capital fluminense. A categoria quer aumento salarial. Em razão do protesto, 439 bombeiros foram presos. Aprovado em caráter terminativo, o projeto vai direto para a Câmara.
"Isso aqui não é uma tomada de lado. O próprio governador Sérgio Cabral se mostrou favorável à anistia", disse o senador Lindberg Farias (PT-RJ), autor do projeto. Segundo o petista, o governador do Rio de Janeiro não tem como anistiar os bombeiros porque essa prerrogativa seria do Congresso. O projeto foi inspirado em outra proposta aprovada pelo Senado, que em 2010 também anistou bombeiros nos estados. "O que nós queremos é a pacificação. O governador já abriu negociação com os bombeiros", completou Lindberg.
"A anistia agora proposta exsurge, ademais, da vontade popular, exteriorizada por inequívocas manifestações de apoio aos 439 bombeiros militares presos. Aliás, a imposição da dura pena, concebida aos auspícios do Ato Institucional nº. 5, de 13 de dezembro de 1968, importaria em estender seus efeitos à própria população, que se verá tolhida da providencial assistência desses servidores", disse o relator do projeto, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
De acordo com o relatório aprovado, a anistia vale para bombeiros militares que tenham sido presos de 1º de junho para cá por ter participado de greve e outros atos de quebra de hierarquia relacionados a atos de reivindicação. Este projeto não é o único no Congresso tratando do mesmo tema. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1524/11, do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que anistia criminalmente os 439 bombeiros presos após invadirem o quartel central da corporação, em protesto contra as condições de trabalho e os baixos salários.

Deputados cobram de Marco Maia votação da PEC 300

Marco Maia e os deputados do DEM: pressão para incluir a PEC 300 na pauta do Plenário.

 

Um grupo de deputados do DEM se reuniu nesta quarta-feira (22) com o presidente da Câmara, Marco Maia, para pedir urgência na votação da Proposta de Emenda à Constituição que cria um piso salarial para policiais e bombeiros (PEC 300/08). Participaram do encontro o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Mendonça Prado (SE), além dos deputados Ronaldo Caiado (GO), Onyx Lorenzoni (RS) e Pauderney Avelino (AM).

Mendonça Prado ressaltou que os profissionais de segurança esperam uma posição da Câmara até o dia 5 de julho e, a partir dessa data, prometem realizar manifestações públicas. O deputado pediu agilidade na votação da proposta pelo Plenário para evitar conflitos como o que ocorreu no Rio de Janeiro, onde mais de 400 bombeiros foram presos após protesto por aumento salarial.

“É preciso votar a matéria em segundo turno na Câmara para evitar manifestações e atos de revolta por parte dos policiais. Não é possível que um profissional de segurança em estados ricos ganhe apenas R$ 900. Esse é um salário indigno para quem arrisca a vida diariamente”, disse.

A PEC 300 foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara em julho do ano passado. No mês passado, o presidente da Câmara anunciou a criação de uma comissão especial para tentar conciliar o interesse dos profissionais com o dos governos estaduais. “Essa comissão especial é um equívoco”, criticou Mendonça Prado, que foi relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e na comissão especial que redigiu o texto final.

“O texto foi votado em primeiro turno, já passou por uma comissão especial, então essa história de [outra] comissão especial tem o objetivo apenas de protelar a discussão”, disse. “Esse processo chegou a um limite que nós não aguentamos mais. Os policiais estão se sentindo traídos pelo Parlamento.”
Já para o deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), é preciso buscar um acordo na comissão especial antes de a proposta ser votada no Plenário. “Embora a PEC 300 tenha apoio maciço do Congresso, ainda existe uma posição dos governos estaduais. Nós temos que votar a lei que gera despesa, mas temos também que indicar de onde vem o recurso”, afirmou.

Íntegra da proposta:

• PEC-300/2008

Reportagem - Ginny Morais/Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberger

Ministra e líderes do PMDB discutem pauta de votação

 

 

 

 

 

 Wilson Dias/ABRMinistra ideli Salvatti afirma que não há condições de atender todos os

O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN), considerou "positiva e propositiva" a reunião de ontem do partido com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Foi o primeiro encontro de Ideli Salvatti com as lideranças do PMDB no Congresso Nacional depois que ela assumiu o cargo no ministério. O encontro reuniu também os senadores Romero Jucá (RR), líder do governo no Senado; Valdir Raupp (RO), presidente do PMDB e Renan Calheiros (AL), líder do partido no Senado.

pleitos dos aliados.Segundo o deputado Henrique Alves, o PMDB discutiu com a ministra, principalmente, a pauta de votações no Congresso Nacional nas próximas semanas, antes do recesso parlamentar de julho. Em nome da bancada do partido na Câmara dos Deputados, Henrique Alves defendeu a regulamentação da Emenda 29 que redistribui os recursos do SUS entre a União, Estados e Municípios. "É um compromisso do partido e a nossa bancada está unida em torno dessa proposta", disse o líder ao deixar a reunião.
Outra Proposta de Emenda à Constituição, que poderá ser votada nas próximas semanas, é a PEC 300 que equipara os salários dos militares, em todo o Brasil, com os da PM e Bombeiros Militares do Distrito Federal. A diferença deverá ser compensada pela União. Os governadores vão ser ouvidos, antes da votação, por sugestão do líder do PMDB na Câmara.
O partido também discutiu com a ministra modificações para o trâmite de Medidas Provisórias, sendo 120 dias na Câmara, 70 no Senado e, em caso de retorno à Câmara, mais 40 dias. Atualmente são 120 dias de tramitação das MPs nas duas casas do Congresso Nacional.
Outro assunto discutido com Ideli Salvatti foi a prorrogação, por mais 90 dias, dos restos a pagar do governo federal. São convênios já assinados com as prefeituras, ainda dos orçamentos passados, cujos recursos não foram pagos. A liberação das emendas parlamentares contingenciadas pelo governo, também fez parte da reunião com a ministra.
Os líderes do PMDB na Câmara e Senado também conversaram sobre a Medida Provisória que diferencia o regime de contratação de obras para a Copa de 2014. "Não se trata de sigilo de valores. O TCU vai acompanhar e fiscalizar tudo. Estamos evitando o 'combinemos', entre as construtoras durante as licitações", disse Henrique Alves.
Henrique Alves ainda cobrou da ministra das Relações Institucionais uma posição do governo sobre a votação da lei do Super-simples. A proposta, pronta para ser votada, vai ampliar o teto do faturamento das empresas que desejam aderir ao sistema simplificado de cobrança de impostos.

Ideli reconhece que haverá frustração na base aliada

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou ontem que haverá frustração dos partidos da base aliada nas nomeações pedidas pelos partidos para os cargos de segundo e terceiro escalões. As declarações foram antes de ela receber os líderes do PMDB, maior partido no Senado e segundo na Câmara, que estão cobrando 48 cargos, liberação de emendas parlamentares e maior participação nas decisões do governo.
O PMDB levou à coordenadora política de Dilma Rousseff a preocupação quanto à escolha do líder do Governo no Senado. A bancada da Câmara indicou o deputado Mendes Ribeiro Filho (RS); o Senado encaminhou o nome do senador Eduardo Braga (AM). Dilma Rousseff deu mostras de que escolheria Braga. As duas alas chegaram a ter um breve desentendimento, porque a Câmara se sentiu desprestigiada. Depois, voltaram a se unir, porque sabem que, coesas, têm mais condição de lutar por seus pleitos.

Ideli esclareceu que nesta semana o líder não deverá ser escolhido. Mas o PMDB da Câmara começa a se conformar com a possibilidade de perder o cargo no Congresso. Eduardo Braga hoje pertence a um grupo chamado "independente", com oito integrantes. A escolha dele carrearia para o governo os votos de Luiz Henrique (SC), Casildo Maldaner (SC), Pedro Simon (RS) e Ricardo Ferraço (ES). A presidenta já comentou com senadores que não pode abrir mão destes votos. A bancada na Câmara será ser contemplada com algum outro cargo para compensar a perda do líder.  Antes do encontro, Ideli disse que o governo não teria como atender todos os pedidos. "Não tem como trocar tudo (todos os cargos), pois este é um governo de continuidade e não de rompimento", destacou.

A Bahia apoia os Bombeiro do Rio

http://www.sbt.com.br/jornalismo/noticias/?c=6235&t=27+mil+pessoas+participam+de+passeata+a+favor+de+bombeiros+no+Rio

Bombeiros do Rio agradecem

MOMENTOS INESQUECIVEIS IV

Momentos Inesqueciveis da Luta por dignidade III

Momentos Inesqueciveis da Luta por dignidade II

Momentos Inesqueciveis da Luta por dignidade

Passeata de bombeiros reúne milhares de pessoas na orla da zona sul do Rio

RJ: bombeiros recebem conteúdo de denúncias na Auditoria Militar

Bombeiros pedem reajuste salarial e anistia geral
Foto: Luiz Gomes/Futura Press

Os 429 bombeiros que participaram da invasão ao quartel central da corporação no dia 3 de junho se apresentaram nesta quarta-feira à Auditoria Militar para receber a citação das denúncias da ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). Os dois policiais militares acusados de não impedirem os atos de vandalismo também foram citados.


Confira quanto ganham os bombeiros em cada Estado do País

Segundo o defensor público Luís Felipe Drummond, os interrogatórios dos acusados foram distribuídos em três datas, seguindo determinação do MPE, que desmembrou a denúncia em três grupos. Assim, os líderes do movimento serão ouvidos no dia 8 de julho, os dois policiais militares, no dia 11, e os demais 415 bombeiros serão interrogados por ordem alfabética, entre 5 e 18 de agosto.
"A defesa está começando a ser feita a partir de hoje, porque só hoje fomos intimados da denúncia. Então a Defensoria Pública começa a trabalhar no mérito da causa, antes havíamos trabalhado com a parte processual. A Defensoria vai tratar de provar que não houve a execução de nenhum desses três crimes: motim, impedimento ao socorro, dano a viatura e ao patrimônio", disse.
Todos os acusados serão ouvidos pelo Conselho Permanente de Justiça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Em cada interrogatório, serão marcadas as datas das audiências de acusação e defesa, com a presença de testemunhas de ambos os lados.
O cabo Benevenuto Daciolo, um dos líderes do movimento, agradeceu a solidariedade da população e disse que busca o diálogo para resolver a reivindicação salarial dos bombeiros. "Nós estamos buscando dignidade, nós queremos o término da gratificação, o piso salarial líquido de R$ 2 mil e o direito ao vale transporte. Nós queremos sentar com o governo do Estado do Rio de Janeiro para solucionar o problema", disse.
Os deputados estaduais voltaram a se reunir hoje com objetivo de ajudar na negociação dos bombeiros com o governo. Na terça-feira, a votação do projeto de lei que antecipa o aumento salarial para os bombeiros saiu da pauta. O projeto recebeu 32 emendas, que deverão ser apreciadas por diversas comissões.

Bombeiros na cadeia

Cerca de 2 mil bombeiros que protestavam por melhores salários invadiram o quartel do Comando-Geral da corporação, na praça da República, em 3 de junho. Os manifestantes chegaram a usar mulheres como escudo humano para impedir a entrada da cavalaria da Polícia Militar no local. No entanto, o Batalhão de Choque da PM (Bope) invadiu o quartel por volta das 6h do dia seguinte e prendeu 429 bombeiros e dois PMs.
Após os manifestantes acamparem em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), foi concedido habeas-corpus aos detidos e os bombeiros começaram a ser libertados na noite de 10 de junho. No dia 13, a Justiça aceitou denúncia do Ministério Público e tornou réus os 431 militares por motim, dano em material ou aparelhamento de guerra, dano em aparelhos e instalações de aviação e navais e em estabelecimentos militares.
A situação vinha se tornando mais tensa desde maio, quando uma greve de guarda-vidas, que durou 17 dias, levou cinco militares à prisão. A paralisação acabou sendo encerrada por determinação da Justiça. Segundo eles, os profissionais recebem cerca de R$ 950 por mês.

Fonte: http://www.terra.com.br/portal/

Bombeiros do RJ querem ir a Brasília em caravana para conseguir anistia

Os bombeiros do Rio pretendem organizar uma caravana até Brasília, a fim de sensibilizar o Congresso pela aprovação da anistia criminal contra os militares. A convocação foi feita durante um discurso do cabo Benevenuto Daciolo, um dos líderes do movimento dos bombeiros, na porta da Assembleia Legislativa (Alerj), na tarde desta quinta-feira (16).

Segundo Daciolo, a medida está sendo articulada com deputados federais e senadores da bancada do Rio. A caravana seguiria para a capital federal após a caminhada no Aterro do Flamengo, no dia 26, quando pretendem colher pelo menos 600 mil assinaturas que permitam a aprovação da anistia.

“Estamos explorando todas as esferas. Tentamos conversar com o comandante-geral e não conseguimos. Até agora não fomos convidados a sentar com o governador. Então, essa possibilidade de ir a Brasília é mais uma tentativa do movimento de sensibilizar as autoridades”, disse Daciolo.

O cabo explicou que pode conseguir pelo menos 500 ônibus para a caravana, que seriam cedidos por mais de 100 parlamentares, de diversos partidos, que estariam apoiando o movimento.

Para a convocação, ele acredita que pode contar com 12 mil homens de um efetivo de 16 mil. “São necessários 4 mil homens para atender a população. Os outros, que ficam de folgas, na escala, podem participar da caravana”, afirmou.

Na Alerj, o bombeiro disse ainda que conta com a adesão de servidores da área de educação e saúde. Faixas de policiais militares foram exibidas pelos manifestantes que ocupam as escadarias da casa.

Bombeiros voltarão a acampar na Alerj nesta quinta-feira

Os bombeiros que participam do movimento por aumento salarial voltaram a ocupar as escadarias da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na tarde desta quinta-feira (16). Eles pretendem ficar acampados no local até o dia 26, domingo, quando farão uma caminhada pelo Aterro do Flamengo, informou Daciolo.

Ele disse ainda que o grupo “está bastante flexível” para discutir as reivindicações salariais, mas desde que haja um aceno do governo e “uma justificativa convincente de que não pode atender o aumento que estamos pedindo”.

O movimento dos bombeiros pede um piso salarial de R$ 2 mil e mais o vale-transporte, mas sem incluir gratificações.

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Convocação da Auditoria Militar

Na quarta-feira (15), 426 dos 431 bombeiros e PMs convocados pela Auditoria da Justiça Militar, na Zona Portuária, compareceram ao local para serem citados no processo. Eles serão ouvidos entre os meses de julho e agosto. A informações são da assessoria do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). 

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio, eles vão responder à ação penal militar pelos crimes de motim, dano em material ou aparelhamento de guerra, dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares.

Na segunda-feira (13), a juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Justiça Militar, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual contra os 429 bombeiros e dois policiais militares presos no dia 4 de junho. O TJ afirmou ainda que o processo foi desmembrado, formando dois novos: um quanto aos dois policiais militares e outro em relação aos 14 bombeiros considerados "cabeças" do crime de motim, onde se incluem os oficiais. Os demais 415 acusados permaneceram agrupados na ação principal.

Votação adiada

A votação do projeto de lei que antecipa o aumento aos bombeiros do Rio foi adiada na terça-feira (14). A Alerj informou que o projeto recebeu 32 emendas, que deverão ser apreciadas por diversas comissões, e por isso saiu de pauta.

Oito deputados que negociam o aumento salarial dos bombeiros entraram com dois pedidos de emendas às leis 5767 e 5768, de junho de 2010. A lei concedeu reajuste mensal aos bombeiros de cerca de 1% no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2014. Durante a crise que culminou na prisão de mais de 400 bombeiros, o governo anunciou que adiantaria 5,58% de reajuste salarial à categoria, que antes seria paga até dezembro deste ano.

Fonte: http://g1.globo.com/

Bombeiros voltam a acampar na Alerj

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Em campanha salarial, os manifestantes querem ficar no local até serem recebidos pelo governador

Rio de Janeiro. Os bombeiros do Rio de Janeiro, em campanha salarial desde abril, voltaram a acampar, ontem, em frente à escadaria da Assembleia Legislativa (Alerj). Os manifestantes, que tinham deixado o local após a libertação dos 431 militares detidos na ocupação do Quartel Central, no último dia 3, informaram que vão permanecer até que sejam recebidos pelo governo do Estado.

Segundo o porta-voz do movimento, cabo Benevenuto Daciolo, a medida foi tomada porque os líderes do grupo ainda não foram ouvidos pelo governador Sérgio Cabral (PMDB) e pelo comandante da corporação, coronel Sérgio Simões. "O estágio das negociações é o mesmo de dois meses atrás", disse Daciolo.

A principal reivindicação do grupo é a anistia criminal e administrativa dos 429 bombeiros e dois policiais militares detidos, além da elevação do piso salarial de R$ 950,00 para R$ 2 mil. O governo do Estado ofereceu reajuste de 5,58%, mais gratificação de R$ 350,00. A proposta, no entanto, foi rejeitada pelos manifestantes.

Os bombeiros começaram, ontem, a colher nomes para um abaixo-assinado pedindo a anistia dos militares, denunciados pelo Ministério Público (MP-RJ) pelos crimes de motim, danos ao patrimônio e impedimento de socorro. Os manifestantes pretendem transformar o documento em um projeto de lei de iniciativa popular, e para isso esperam colher cerca de 600 mil assinaturas.

Um nova passeata deve ser realizada no próximo domingo, no Aterro do Flamengo. A possibilidade de novas invasões ao quartel central foi afastada pelos movimento.

No dia 3 de junho, cerca de 2.000 bombeiros que protestavam por melhores salários invadiram o quartel do Comando Geral dos Bombeiros, na Praça da República. A Polícia Militar invadiu o local e prendeu 439 bombeiros.

fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=998481

Ducha fria nas negociações

Reajuste de bombeiros sai de pauta na Alerj e Câmara rejeita urgência para anistia

Rio - A crise no Corpo de Bombeiros do Rio, que se arrasta desde abril, entrou ontem num impasse nos Legislativos estadual e nacional. Enquanto os processos administrativos contra os mais de 400 militares que invadiram o QG em 3 de junho começavam a ser abertos, o projeto de lei do governador Sérgio Cabral que antecipa reajuste de 5,58% recebeu 32 emendas e saiu da pauta de votação na Alerj. Em Brasília, o presidente da Câmara de Deputados, Marco Maia (PT-RS), rejeitou pedido de urgência na votação de projeto pela anistia criminal dos bombeiros.

Bombeiros exibiram desenhos feitos, segundo eles, por alunos da rede pública em apoio à categoria, em frente à Assembleia Legislativa do Rio | Foto: Paulo Araújo / Agência O Dia

“Não é matéria para ser votada tão rapidamente”, afirmou, garantindo que a prioridade são os projetos para obras da Copa e Olimpíadas.

PRIORIDADE
Os manifestantes consideram a anistia prioridade para voltarem a negociar salário. “Não adianta ganhar R$ 5 mil e ter um amigo bombeiro preso”, disse um dos porta-vozes dos grevistas, o cabo bombeiro Laércio Soares. Ontem, alunos de escolas públicas entregaram desenhos em apoio.
Hoje, deputados e bombeiros se reúnem para tentar acordo. Entre as propostas que serão discutidas estão vale-transporte, antecipação de reajustes até 2014 que chegariam a 47,44% e aumento suplementar de 33,32%. “Essas emendas são inviáveis”, afirmou o deputado André Correa, líder do governo na Alerj.

A proposta de Cabral de remanejar 30% da verba do Funesbom para pagar gratificações deverá ser encaminhada hoje. Ontem, o comandante dos bombeiros, Sérgio Simões, iniciou processos administrativos que podem resultar na expulsão dos invasores do QG. No processo criminal por motim e dano ao patrimônio militar ao qual já respondem na Justiça, os militares devem se apresentar hoje na Auditoria Militar.
Novo comando de salvamento
Decreto do governador Sérgio Cabral criou novo órgão na corporação para cuidar das ações de salvamento marítimo. A função, que antes era acumulada pelo Grupamento Marítimo (G-Mar) — onde começaram manifestações por reajuste salarial da categoria —, agora ficará a cargo do Comando de Bombeiro de Área das Atividades de Salvamento Marítimo.
“Acredito que a medida seja um pedido do coronel Simões para dar mais voz aos guarda-vidas dentro da corporação, que agora passarão a ter um comandante, e não um chefe de grupamento”, especulou o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo.
Cabral afirma que salário é o ‘possível’ e que bombeiros do Rio são 25% do País
O governador Sérgio Cabral afirmou ontem que o reajuste dos salários dos bombeiros foi compatível com as “contas públicas”. Ele defendeu que, com o grande efetivo da corporação no Estado do Rio (16,5 mil para 16 milhões de habitantes), o valor “não é o ideal, é sim o possível”. “São Paulo tem 40 milhões de habitantes com 8.500 bombeiros. Minas tem 20 milhões de habitantes com 5 mil bombeiros militares. Sergipe, que é o exemplo dado pelos líderes do movimento como excelente salário, tem 630 bombeiros militares”, argumentou.
O Rio é o estado com maior efetivo, equivalente a 25% de todos os 67.029 bombeiros do País.
Cabral elogiou os bombeiros fluminenses e se comprometeu com a recuperação salarial da classe. “ Temos que ter uma política salarial inteligente, sensata”, observou (Clarissa Mello).

Reportagem de Fernanda Alves e Maria Luisa Barros

Câmara vota anistia a bombeiros do Rio na próxima semana

Deputado Alessandro Molon (PT-RJ) conseguiu assinaturas para votar urgência do projeto

Mariana Costa, do R7, Priscilla Mendes, do R7, em Brasília 

 

A decisão sobre a anistia dos 429 bombeiros presos após a ocupação do Quartel Central no último dia 4 pode sair na próxima  semana. O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) conseguiu assinaturas de líderes de 12 partidos na Câmara - que representa 470 parlamentares - necessárias para aprovar nesta terça-feira (14) o pedido de urgência para a votação de um projeto de lei de sua autoria para arquivar o processo criminal contra os militares.
Molon se reuniu nesta terça com o presidente da Câmara dos deputados, Marco Maia (PT-RS), para pedir urgência na votação do projeto de lei 1.524, que concede anistia penal aos presos. O projeto é uma emenda à lei federal 12.191, do ano passado, sancionada pelo presidente Lula e que anistiou policiais militares que participaram de movimentos de reivindicação salarial entre os anos de 1997 e 2010.
- Eu sinto um amplo apoio dos deputados de todos os partidos. Esse não é um assunto partidário, mesmo assim estou confiante na aprovação da anistia para a próxima semana. Estava no Rio neste final de semana e recebi apoio expressivo da população que não quer ver os bombeiros sendo tratados como bandidos, apesar de que a população reconhece que eles cometeram alguns erros. Mas eles não são bandidos.
Deputados estaduais que apoiam a luta dos bombeiros tentam negociar a anistia do processo administrativo, que corre no âmbito da corporação e só pode ser suspenso por decisão do comandante, o coronel Sérgio Simões, ou do governador Sérgio Cabral (PMDB).
A expectativa é que os militares compareçam na quarta-feira (15) na Auditoria da Justiça Militar para serem citados no processo que corre contra eles. Eles começam a ser interrogados a partir de um mês.
Na última segunda-feira (13), a juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditoria da Justiça Militar do Rio, informou que acolheu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra os militares pelos crimes de motim, dano ao patrimônio público e a estabelecimentos militares.
Um dos problemas envolvendo a prisão os militares é como individualizar as responsabilidades de cada militar no episódio, já que nem todos cometeram todos os crimes. Os defensores públicos que representam o grupo também argumentam que a prisão dos bombeiros por um oficial da Polícia Militar é irregular, já que se trata de corporações diferentes. 

PEC 300: a próxima crise

"A inevitável explosão (maior ou menor) em torno da PEC 300 abre oportunidade para rediscutir a fundo a histórica desfuncionalidade da carreira policial no Brasil"

Alfredo Sirkis

A crise no Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro poderia ter sido evitada com um mínimo de previsão, bom senso e diálogo. O desvio de função retirando-os da defesa civil para tapar buracos na saúde, a persistência de um padrão salarial degradado e a falta de diálogo levaram à quebra de hierarquia e a formas de luta questionáveis. No final, fica um desgaste persistente que irá fatalmente se refletir na qualidade desse serviço vital para a população. Pois essa crise foi uma antecipação, em escala local,  do potencial tsunami institucional que se avoluma no horizonte do Brasil resultante da má gestão político-institucional da PEC 300, que nivela os salários de policiais militares, civis e bombeiros de todo o país aos da PM do Distrito Federal.

O ministério do planejamento adverte que isso custaria mais de R$ 50 bilhões e que não só os estados não teriam condições de pagá-lo como o governo federal não conseguiria apoiá-los para tanto. Isso, porém, não impediu a base parlamentar do governo Lula de ter, em ano eleitoral, votado massivamente a PEC 300, aprovando-a nas duas casas legislativas com uma mudança no Senado que obriga a fazê-la passar novamente na Câmara onde, agora, a bancada do governo está instruída a não deixá-la prosperar.

Já se esboça uma forte mobilização de policias,  existe no ar uma intensa sensação de frustração com acusações de traição ao governo e à sua base parlamentar. Os setores mais fisiológicos da base governista já saboreiam essa nova gota de sangue no mar de tubarões. Corremos o risco de mobilizações de rua de policiais civis, militares e bombeiros, confrontos, motins, numa escala inédita.

O Titanic navega a todo vapor rumo ao iceberg mas não parece haver sentido de alerta na ponte de comando. O governo não vai escapar de algum grau de concessão para pagar o preço de ter lidado com a questão de forma eleitoreira em passado recente. É de um cinismo sem limites terem votado por conveniência eleitoral o que hoje consideram algo “totalmente inviável”. Detalhe:  não o fizeram com aquela  relativa irresponsabilidade facultada à oposição mas como base de governo. Em política pública, isso tem custo alto. Aqui se faz, aqui se paga.

Mas há um lado de oportunidade em qualquer crise. A inevitável explosão (maior ou menor) em torno da PEC 300 abre oportunidade para rediscutir a fundo a histórica desfuncionalidade da carreira policial no Brasil. A questão das “escalas de serviço”, do duplo emprego, das nossas polícias de “bico”, a part time, onde a segurança pública acaba ocupando a parte menor do tempo dos nossos policiais civis e militares e a maior acaba dedicada a outra atividade remunerada frequentemente vinculada à segurança privada. Isso produz  falta de efetivo, má qualidade de serviço e de adestramento e estimula toda espécie de desvios.

Cabe um discussão séria e um eventual sacrifício orçamentário de outros gastos de governo - pequeno exemplo: acabamos de passar cerca de meio bilhão de reais de incentivo fiscal a usinas nucleares, na MP 517 - para aumentos substanciais que, escalonados no tempo, possam chegar ao padrão disposto na PEC 300, em troca da instituição, de fato,  da dedicação exclusiva dos policiais à segurança pública com o fim  do duplo emprego.

O eventual tempo livre, resultante dos atípicos horários de trabalho policiais, ficaria dedicado ao adestramento e à formação profissional permanente. Isso passaria também pela instituição de um fundo nacional de segurança mais abrangente que, à semelhança do FUNDEB(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) possa complementar salários apoiando os estados. Nada disso será simples. Mas a qualquer momento periga virar urgência urgentíssima...

* Deputado federal pelo Partido Verde (RJ), do qual é um dos fundadores, tem 60 anos, e foi secretário de Urbanismo e de Meio Ambiente da cidade do Rio de Janeiro e vereador. Jornalista e escritor, é autor de oito livros, dentre os quais Os carbonários (Premio Jabuti de 1981) e o recente Ecologia urbana de poder local. Foi um dos líderes do movimento estudantil secundarista, em 1968, e viveu no exílio durante oito anos.

Bombeiros ameaçam voltar às ruas se governo não antecipar reajuste, que pode custar R$ 4,6 bilhões

Ana Cláudia Costa, Natanael Damasceno, Fábio Vasconcellos e Rafael Galdo

RIO - Após uma manhã de reuniões, um grupo de deputados estaduais decidiu na segunda-feira acrescentar duas emendas à proposta de antecipação salarial de 5,58% para o Corpo de Bombeiros , enviada pelo governador Sérgio Cabral à Alerj, na tentativa de contornar a crise na corporação. As mudanças feitas pelos parlamentares estabelecem que os aumentos parcelados de 1% ao mês, fixados pelo governo até o fim de 2014, serão concedidos imediatamente. Outra medida determina que a categoria terá ainda um aumento complementar de 33%, totalizando um piso de R$ 2.300. Se apenas a proposta de antecipação for aprovada, o impacto imediato nos cofres do estado pode chegar a R$ 4,6 bilhões, já que outras categorias, como policiais militares da ativa, aposentados e pensionistas, além dos policiais civis, também cobram o benefício. No fim do dia, os líderes do movimento dos bombeiros, entre eles Benevenuto Daciolo, ameaçaram voltar às ruas caso as reivindicações não sejam atendidas.

Também na segunda, a Justiça Militar recebeu a denúncia do Ministério Público estadual contra os 429 bombeiros e dois policiais militares presos no último dia 4, após a invasão do Quartel-Central da corporação. Os militares vão responder na esfera penal pelos crimes de motim, dano em material ou aparelhamento de guerra, dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares.

Nesta terça-feira, os deputados que negociam uma saída para a crise pretendem discutir as mudanças com a base do governo. A negociação não será fácil. O impacto total nas contas do estado é o equivalente ao orçamento da Secretaria estadual de Saúde previsto para este ano, que é de R$ 4,7 bilhões. Se for aprovada apenas para os bombeiros, a antecipação causará um impacto de R$ 1 bilhão. O governo do estado não quis comentar as propostas.

O adiantamento que o governador ofereceu não contempla a proposta original do grupo. Por isso estamos apresentando essas emendas. Isso aproxima mais o texto do que os bombeiros reivindicam

Outra mudança apresentada pelos deputados à mensagem do governador determina que os bombeiros passem a receber vale-transporte. Para todas as propostas, a Alerj não definiu quais serão as fontes de recurso.

- O adiantamento que o governador ofereceu não contempla a proposta original do grupo. Por isso estamos apresentando essas emendas. Isso aproxima mais o texto do que os bombeiros reivindicam - disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL). 

GREVE: Passeata reúne milhares em Copacabana no domingo

 

Proposta é inviável, diz líder do governo

 

De acordo com o líder do governo, deputado André Corrêa (sem partido), a proposta dos deputados a favor dos bombeiros é inviável:

- Quem coloca uma proposta dessas não quer uma solução. E não conhece o mínimo de orçamento e finanças, pois essa proposta quebraria o estado.

Quem coloca uma proposta dessas não quer uma solução. E não conhece o mínimo de orçamento e finanças, pois essa proposta quebraria o estado

Corrêa afirmou que, apesar do descontentamento dos bombeiros, o governo vem dando sinais de que quer encerrar a crise da melhor forma possível.

- Conseguimos fazer um esforço para garantir os R$ 323 milhões necessários para a antecipação do reajuste programado para este ano. E estamos falando de um reajuste significativo, que vai garantir só este ano mais de 11% a todas as forças de segurança. Isso é o dobro da inflação - argumentou o líder do governo.

Corrêa lembrou ainda a proposta do governo que modifica a destinação dos recursos do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom) . O governo pretende utilizar 30% do fundo para pagar gratificações à categoria. A proposta anunciada pelo governador no fim de semana não surtiu efeito entre os bombeiros. Líderes do movimento informaram que não a aceitam, já que as gratificações não respeitam a hierarquia de patentes militares, tampouco são incorporadas ao salário. Segundo o capitão Lauro Botto, o fundo não foi criado para dar aumentos aos militares, mas para custear a manutenção dos equipamentos dos bombeiros.

O presidente da Associação dos Ativos, Inativos e Pensionistas da Polícia Militar e dos Bombeiros, Miguel Cordeiro, lembrou que a legislação impede que a Alerj dê reajustes apenas a uma categoria militar - no caso, os bombeiros. Assim, caso a assembleia aprove antecipação do aumento, a medida abrangeria também os PMs.

- Essa reivindicação de antecipação é dos bombeiros e dos policiais militares também. Além disso, ela beneficiaria automaticamente os policiais aposentados.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio (Sinpol), Fernando Bandeira, afirmou ver com bons olhos a proposta de antecipação dos reajustes. No acordo firmado ano passado com o governo, policiais civis também foram beneficiados com aumentos mensais até 2014. Os delegados, contudo, já tinham conseguido os reajustes em 24 parcelas, ou seja, até 2012.

- Essa emenda é muito boa. É um reajuste imediato. Logicamente, se for aprovada, nós vamos querer também. Mas a questão da Polícia Civil não é só salarial, queremos outras melhorais e já as apresentamos ao secretário de Segurança - disse Bandeira.

A questão da Polícia Civil não é só salarial, queremos outras melhorais e já as apresentamos ao secretário de Segurança

A proposta do governo de modificar a utilização do Funesbom foi apresentada após reportagem do GLOBO mostrar, domingo, que os recursos estão sendo usados para construção de pontes e pavimentação de ruas . Em 2010, o governo retirou R$ 12,7 milhões do fundo para realizar obras no interior do estado. O Funesbom, que administra os recursos da taxa de incêndio, é utilizado também para bancar viagens de bombeiros ao exterior. Este ano, o comando da instituição aprovou a utilização de R$ 624 mil para o pagamento de diárias de oficiais nos Estados Unidos e na Europa. 

OPINE: Você concorda que o dinheiro da taxa de incêndio seja usado para outros fins?

 

Na reunião na Alerj, participaram também os deputados Janira Rocha (PSOL), Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), Paulo Ramos (PDT), Flávio Bolsonaro (PP), Wagner Montes (PDT) e Clarissa Garotinho (PR).

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/06/13/bombeiros-ameacam-voltar-as-ruas-se-governo-nao-antecipar-reajuste-que-pode-custar-4-6-bilhoes-924679716.asp#ixzz1PFUTeUmM