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Construindo uma Alagoinhas mais segura!!!"....

PEC 300: A luta tem que continuar

Prezados trabalhadores da Segurança Pública do Brasil,

A próxima semana será decisiva para que a Câmara dos Deputados faça justiça aos trabalhadores da Segurança Pública, os verdadeiros heróis brasileiros. Vamos lutar de todas as formas para que a PEC 300 seja pautada e votada em segundo turno.

O resultado do primeiro turno revela que a matéria não encontrará dificuldades para ser novamente analisada. No dia 06 de julho, foram 349 votos favoráveis, nenhum contra e nenhuma abstenção. Ou seja: se a PEC 300 for pautada, ela será inevitavelmente aprovada na Câmara.

Após essa fase, a matéria será encaminhada ao Senado. Existe vontade política para que a proposta possa ser concluída em apenas um dia pelos nobres senadores. Isso já ocorreu com outras PECs. No entanto, é preciso continuar pressionando legitima e democraticamente os parlamentares.

Nossa luta pela PEC 300 é mais do justa e estamos no momento certo para fazer valer os nossos direitos. Afinal, as eleições de outubro estão aí e é no momento que antecede o pleito que verificamos aqueles políticos que estão a favor dos interesses da maioria do povo, que historicamente clama por melhorias na Segurança Pública.

O momento chegou, irmãos e irmãs de farda! Temos de fazer com que a Câmara vote a PEC 300 em segundo turno na próxima semana.

E os trabalhadores da Segurança Pública do Brasil podem ter a mais absoluta certeza de que contam com um incansável trabalhador na Câmara Federal, que lutará até o último instante para que os direitos dessa categoria indispensável ao País sejam respeitados.

A vitória só depende de nós. Juntos, somos mais fortes.

Cordiais Saudações,

Deputado Capitão Assumção

"SER POLICIAL NÃO É PARA QUALQUER UM", DIZ PROCURADOR

O promotor mineiro Rogério Grecco é um defensor de policiais. Autor de diversos livros que focam no Direito Penal, apontado como o “mentor de concurso” pelo trabalho realizado como professor em cursos preparatórios, Rogério Grecco é um jurista renomado que tem sua mais nova incursão com o livro “Atividade Policial - Aspectos Penais, Processuais Penais, Administrativos e constitucionais”. O olhar do promotor para os policiais não fica apenas na ótica do Direito, mas ganha também contornos de uma defesa de admirador.

“Ser policial não é para qualquer um. Fácil eu ser entrevistado aqui por você, em um hotel, enquanto outras pessoas estão tomando tiro de fuzil. É difícil a atividade policial. A sociedade precisa entender que são pessoas diferenciadas, que tem amor pelo que faz”, comenta o jurista, que esteve em Natal ministrando um curso e lançando a nova obra na livraria Siciliano.Ele considera policiais heróis. Mas o que preferiria Rogério Grecco: ir para guerra ou ser policial nas ruas brasileiras? “Acho que iria preferir ir para guerra. Pelo menos você sabe onde está o inimigo. No Brasil você não sabe”, responde, de pronto.

Grecco não poupa críticas a falta de cumprimento das leis punitivas para os criminosos de classe média. O professor é contundente ao afirmar que os genocidas estão “soltos”: “Precisa de um combate sério. O corrupto é um genocida. O corrupto é aquele cara que você está tirando foto dele nos melhores restaurantes de Natal, mas ele está lesando o erário em milhões e milhões. É esse cara que não deixa chegar o remédio na farmácia, é esse cara que não deixa o idoso ter um atendimento digno, esse é o genocida”, diz, em tom de desabafo, Rogério Grecco.O convidado de hoje do 3 por 4 é um professor que dá uma lição de cidadania, um promotor defensor dos policiais, um escritor que fala como mestre, um cidadão simples e simpático ao espectador.

Confira a entrevista.

Os policiais hoje causam mais medo do que segurança na população. O que levou a essa inversão de valores?

A ditadura teve uma influência muito forte com relação a isso. Havia muito abuso, muito arbítrio e depois da Constituição de 1988, depois que o Brasil se transformou em uma democracia começou a haver renovação nos quadros da polícia. Essa renovação tem sido muito importante, muito útil. Hoje os estudantes que prestam concurso de forma geral gostam da atividade policial. O único problema que ainda vê na atividade policial é a questão da remuneração que faz com que as pessoas migrem para outras profissões. Eu, por exemplo, sou do Ministério Público, mas meu concurso era para delegado de Polícia Federal. Não fiz porque não surgiu oportunidade naquela época. A função policial é muito bonita. Tem havido renovação, mudança de mentalidade na polícia. Uma polícia que respeita o direito do cidadão. Mas infelizmente a imagem que ficou foi a antiga, da polícia truculenta, que gosta de bater nas pessoas. Mas não é assim que a coisa acontece.

Mas há também os casos de corrupção dentro da polícia. O senhor credita isso a questão de caráter ou questão de falta de incentivo para esses profissionais?

Questão de caráter. Sabe por que? Porque se você for no Congresso Nacional quantos são corruptos? Graças a Deus que as coisas têm mudado. Mas quantos juízes, quantos desembargadores envolvidos, quantos ministros envolvidos em problema de corrupção? Agora o contingente policial é maior, quanto mais gente maior, proporcionalmente, a corrupção. Não é que exista só na polícia. Em todos os setores tem corrupção.

O tratamento destinado às Polícia Civil, Militar e Federal é diferente. A Polícia Federal usufrui de uma estrutura melhor. O senhor tem essa mesma percepção?

Tenho porque a estrutura é diferente. A estrutura da Polícia Federal é diferente. Quando você lida com a União a estrutura é sempre melhor. Mas isso está modificando nos Estados. As Polícias Civil e Militar são o front da batalha. Eles que recebem a primeira vítima, o indiciado, o primeiro acusado. Acho que a política de remuneração da polícia, a estrutura principalmente da Civil e Militar, deveria melhorar muito.

O policial brasileiro hoje é um predestinado, um herói por trabalhar em condições tão adversas?

É sim. Eu tenho contato muito grande com a turma do BOPE do Rio de Janeiro. Eu vejo ali aqueles policiais, o amor que eles têm pela profissão. Em nada eles são mais remunerados que os outros. São altamente especializados, são pessoas que introjetaram dentro deles esse amor, esse gosto pela atividade policial. Quando se fala de policial do BOPE, qualquer policial tem orgulho de ser do BOPE. Agora ao passo que nas outras polícias já há aquela resistência de sempre reclamando, sempre murmurando. Claro que o policial do BOPE quer ganhar mais, mas isso não faz com que ele seja corrupto. Tem outras polícias importantes. No meu Estado, em Minas Gerais, tem uma polícia boa, mas ainda está longe de ser o ideal. A gente tem que valorizar. Acho que o principal é que a gente tem que aprender a não falar mal da polícia. O policial se sente desprestigiado, desmerecido, ele se sente com vergonha de ser policial. Ao invés de ter orgulho ele fica envergonhado. Eu ensino meus filhos a gostarem da polícia. Meu filho já chegou a pedir autógrafo ao policial. Acho que um bom relacionamento é o que está faltando.

A sociedade é injusta com a polícia?

É. Ser policial não é para qualquer um. Fácil eu ser entrevistado aqui por você, em um hotel, enquanto outras pessoas estão tomando tiro de fuzil. É difícil a atividade policial. A sociedade precisa entender que são pessoas diferenciadas, que tem amor pelo que fazem. Veja que sou do Ministério Público não sou da polícia. Vejo por exemplo você fazer uma incursão na favela, todo dia no Rio morre um policial. É difícil, tem que valorizar o policial.

Se o senhor fosse um policial preferia ir para guerra ou fazer segurança nas ruas do Brasil?

É difícil, pergunta difícil. Mas acho que iria preferir ir para guerra. Pelo menos você sabe onde está o inimigo. No Brasil você não sabe.

Enveredando agora especificamente pela lei, como o Direito Penal pode evoluir para coibir efetivamente os crimes?

Não pode. Essa não é nossa finalidade. É porque as pessoas vendem o peixe errado no Direito Penal. Nosso problema não é jurídico, nosso problema não é legal, nós temos lei demais, nossa lei é boa. Precisa de um ajuste e outro, mas não é isso que as pessoas estão alardeando. Elas falam que tem que rasgar o Código completo. Isso é conversa. Isso não existe. O que tem que acontecer é o Governo implementar políticas públicas. Se não houvesse desigualdade social o índice de crimes contra o patrimônio seria quase nenhum. Por que no Japão o crime de índice contra o patrimônio é quase zero? Será que no Japão as pessoas sabem melhor que não podem furtar? Não! É porque lá eles têm uma qualidade de vida que é condizente com o não querer praticar crime contra o patrimônio. A medida que você vai implementando medidas sociais você vai diminuindo criminalidade. Eu estive em uma favela com a turma do BOPE no Rio de Janeiro. Uma favela pequena lá tem 30 mil pessoas. A Rocinha tem 250 mil pessoas. De que adianta entrar a polícia se não entra saúde, educação, lazer, habitação? Isso não funciona. Muitas cidades aqui do Rio Grande do Norte não devem ter 30 mil habitantes. Em Minas trabalhei em cidade com 10 mil habitantes. O Estado polícia tem que vir, mas também o Estado serviço social. Precisa investir em escola, saúde. Na minha opinião, o problema do Brasil se chama corrupção. No dia em que houver um combate efetivo sério a corrupção as coisas vão melhorar mais. Precisa de um combate sério. O corrupto é um genocida. O corrupto é aquele cara que você está tirando foto dele nos melhores restaurantes de Natal, mas ele está lesando o erário em milhões e milhões. É esse cara que não deixa chegar o remédio na farmácia, é esse cara que não deixa o idoso ter um atendimento digno, esse é o genocida. Ele é que precisa ser combatido. Se combate esse cara primeiro o resto fica fácil.

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PEC dos policiais deve ser votada no início de agosto, atesta deputado

 

Lívia Francez


Após a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 300/2008 pela Câmara dos Deputados, os parlamentares favoráveis à matéria começam a se movimentar para colocá-la em votação ainda no início de agosto. De acordo com o deputado federal Capitão Assumção, as articulações em torno do retorno da PEC à votação já começaram, em esforço concentrado.


Para ele, assim como aconteceu no primeiro turno da votação, a base governista vai usar a notoriedade da proposta para medidas provisórias junto à PEC, por isso os parlamentares devem tentar votar a PEC antes de qualquer medida provisória.


Em caso de aprovação, a matéria passa para o Senado e pode ter as duas votações feitas no mesmo dia. Se também for aprovada, será promulgada por ato simbólico, após o que o governo terá prazo de até 180 dias para remeter a lei à Câmara dos Deputados.


O parlamentar salienta que, se o piso estabelecido não for do agrado da categoria, a tabela ideal pode ser delineada através de emendas [...].


O processo que culminou com a conclusão da votação do primeiro turno da matéria teve um extenso histórico de lutas da categoria e dos parlamentares que compõem a Frente Parlamentar em Defesa dos Militares (Fremil). Por diversas vezes a votação foi adiada, o que levou à apresentação de mandado de segurança pelo deputado Capitão Assumção ao Supremo Tribunal Federal (STF).


Assumção decidiu entrar com recurso ao perceber que se buscava protelar indefinidamente a votação da matéria. O que seria um grave erro, pois não se pode interromper votação de PEC em primeiro turno. Segundo ele, não há notícia de outras votações que foram interrompidas da mesma maneira.

Capitão Assumção

PEC 300 e PEC 308 na Voz do Brasil

 

LOC- Deputados querem votar salário dos policiais em segundo turno.
LOC- CAPITÃO ASSUMÇÃO, do PSB capixaba, conclamou os parlamentares a uma sensibilização em torno da votação da PEC 300 em segundo turno. O deputado solicitou que é possível votar a matéria na primeira semana de agosto e acrescentou que os policiais e bombeiros militares estarão mobilizados.
LOC- CAPITÃO ASSUMÇÃO defendeu ainda a inclusão da PEC 308, que cria a Polícia Penal, na ordem do dia. O parlamentar disse que a proposta não representa gastos para o governo, já que apenas dá aos agentes penitenciários o status de policiais.

Capitão Assumção

Segundo turno: Major Fábio assinha texto final da PEC 300 que vai ao Plenário

Major Fábio assina redação que vai ao Plenário para votação em segundo turno



A Comissão Especial da PEC 300 aprovou nesta terça-feira (13), o texto da Proposta que cria o piso salarial nacional para os policiais e bombeiros militares.

Com a aprovação em primeiro turno na última terça-feira (6), em Plenário, o regimento da Câmara determina o reexame na Comissão Especial para autorizar a votação em segundo turno.
O relator da PEC 300 na Comissão Espacial, deputado paraibano Major Fábio (DEM), apresentou o voto pela aprovação da redação e foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros.
Com a programação do esforço concentrado da Câmara paro o início do mês de agosto, o parlamentar demonstrou confiança quanto a possibilidade da votação do segundo turno, e o encaminhamento para analise no Senado Federal que, também, estará reunido em esforço concentrado.

Texto Final da PEC:







Confira mais Fotos:


Crédito das Fotos: Asessoria Dep. Paes de Lira
Fonte: http://www.depmajorfabio.com.br/

PEC 300: votação em plenário




Desenrolar da votação da PEC 300 que, na pressão da maioria dos parlamentares conseguiu derrubar tentativa do líder do governo Vaccarezza de colocar matérias de interesse do bolso do governo, usando como ísca a PEC 300 como última matéria. A PEC 300 foi aprovada e após votada em segundo turno, vai ao senado onde já existe acordo para se votar com quebra de interstício. Os chacais do governo perderam mais essa.

PEC 300: cobrança pelo retorno da votação em 2º turno

PEC 300: é hora de continuar na luta

 

Prezados trabalhadores da Segurança Pública do Brasil,


 

Não temos medido esforços na Câmara dos Deputados para defender os interesses dos trabalhadores da Segurança Pública, os verdadeiros heróis brasileiros. Chegamos até mesmo ao Supremo Tribunal Federal para garantir a votação da PEC 300, que finalmente foi aprovada em primeiro turno na terça-feira (dia 06 de julho).

A votação foi uma vitória significativa, pois aprovamos um piso na Constituição aplicável ao ativo e inativo, pois todos são integrantes. Quanto aos pensionistas, mesmo não estando expresso no texto, temos a aplicação do Art 42 § 2º da Constituição Federal, que manda regular em lei estadual específica. Em todos os Estados, a pensionista ganha 100% ou 75% do total. Acrescido pelo Art 40 da CF, a pensionista do servidor público tem direito a receber 100% do teto do INSS (R$ 3.416,00). Se o servidor recebe o teto sem desconto, a pensionista policial terá muito mais argumentos para manter esse direito, que não será prejudicado com a redação aprovada nesta terça-feira.

Apesar de não ter sido o ideal, o texto aprovado por unanimidade foi o possível. Em outras palavras, ou seria votado esse texto ou ficaríamos com a PEC paralisada. Agora, a luta é para garantir a aprovação da matéria em segundo turno, e partir para o Senado (que poderá aprová-la em um único dia, se houver vontade política).

Depois de a PEC ser promulgada pelo Parlamento, vamos pressionar o governo federal para que seja enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que traga o piso salarial de R$ 3,5 mil e que determine que o fundo seja bancado pelo governo federal.

Se o projeto não contemplar esses pontos, apresentaremos emendas para que os demais ítens sejam incluídos. Se for necessário e, se assim determinar a nossa categoria, discriminaremos também a especificação do termo "aposentados e pensionistas" entre os beneficiados, no Projeto de Lei. Lembrem-se de que a prerrogativa de modificar um Projeto de Lei é dos parlamentares. Já fizemos isso com a Medida Provisória do reajuste dos aposentados. O governo queria 6% e nós apresentamos emendas que elevaram o reajuste para 7,72%. Foi aprovada.

Portanto, venho a público para reforçar o que tenho dito nos últimos dias em relação à PEC 300: o momento é de vitória. Continuaremos incansáveis nessa luta e não descansaremos até que nossos objetivos sejam atingidos.

A vitória só depende de nós. Juntos, somos mais fortes.


Cordiais Saudações,


Deputado Capitão Asumção

Capitão Assumção

Aprovação da PEC 300 não gera despesa extra para os Estados

Piso salarial será fixado em R$ 3.500; Piauí ocupa hoje 17ª posição no ranking de menores salários.


A aprovação da PEC 300 (PEC 446), que fixa o piso salarial dos policiais militares em R$ 3.500, está agradando ambas as partes envolvidas na negociação. O projeto foi aprovado em primeiro turno na Câmara Federal e em até 180 dias, o Senado deve publicar projeto de lei regulamentando a concessão do reajuste.


Assim, o vencimento básico da categoria, que estava em R$ 1.200, se iguala ao dos militares do Distrito Federal, quase três vezes maior.

O secretário estadual da Administração, Evaldo Ciríaco, comemora as modificações no projeto. “O que discutíamos era a origem dos recursos. No projeto aprovado ficou claro que os Estados continuaram respeitando o compromisso dos salários e que um fundo especial será criado para complementar a renda dos militares”, afirma.


 

O Piauí ocupa o 17º lugar no ranking dos estados brasileiros com o menor piso da categoria e, segundo afirma o secretário da administração, o reajuste causaria um acréscimo estimado em R$ 200 milhões na folha de pagamento do Estado.

“Nem o Piauí, nem qualquer outro Estado teria condições de honra essa conta. O que deve ser feito agora é desvincular a obrigatoriedade de pagar o piso da Constituição Federal. Acredito que a única remuneração a vigorar no documento deve ser o salário mínimo”, opina o gestor.

Fonte: Portal da TV Cidade Verde

PEC 300: os passos derradeiros

Capitão Assumção registra a aprovação da PEC 300 e esclarece o modo de como se pode reverter o que foi perdido, no momento em que o PL do governo chegar à Câmara. Finaliza: o momento agora é de se votar o mais rapidamente o segundo turno da PEC 300. Votar-se em um único dia os dois turnos no Senado. Partir para a promulgação e não esmorecer jamais para que o poder executivo despache para a CÂmara do deputados a lei complementar para que o que nos foi tirado seja reposto através de emendas dos deputados.

Depois da finalização da votação em primeiro turno da PEC 300 na noite de ontem, temos que concluir a votação no segundo turno. Para isso, entraremos com requerimento de redução de interstício para que não esperemos pelas 5 sessões ordinárias regimentais.
Aprovada em segundo turno, a previsão no Senado é que todas as duas votações ocorram em um único dia.Temos ainda a próxima semana para concluirmos tudo na Câmara e no Senado.
Em seguida, em um ato formal do Congresso Nacional acontecerá a promulgação.
Teremos então o prazo de até 180 dias para que o poder executivo remeta a lei para a Câmara dos Deputados.
A nossa mobilização não deve parar haja vista que o governo deve perceber que o texto a ser construído pelo poder executivo deve ser algo que esteja dentro dos nossos anseios.
Se não tiver de nosso agrado, fatalmente iremos entrar com emendas a essa lei de modo a garantir os nossos direitos: piso satisfatório, inclusão dos aposentados e de pensionistas, etc.
Portanto, mesmo que não tenhamos assegurado no texto constitucional o valor nominal, o governo terá agora a obrigatoriedade de remeter em até 180 dias o que foi retirado da proposta original.
Temporariamente, foram-se os anéis e ficaram os dedos. Tivemos uma grande vitória mas a luta deve continuar para que possamos assegurar em lei federal as nossas garantias.

Vamos à luta.

Fonte: Capitão Assumção Deputado FederalCapitão Assumção

Câmara aprova PEC do piso salarial dos policiais dos estados

 

Rodolfo Stuckert

O texto aprovado resultou de um acordo entre os aliados do governo e lideranças dos policiais.

O Plenário aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a proposta de piso salarial para os policiais dos estados (PECs 446/09 e 300/08). O texto aprovado por todos os 349 deputados presentes é o de uma emenda que resultou de um acordo entre o governo e as lideranças da categoria. A matéria ainda precisa ser analisada em segundo turno, antes de seguir para o Senado.

De acordo com a emenda, uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos estados, que passarão a receber na forma de subsídio. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo.

A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso.

Equilíbrio
Antes da aprovação da matéria, o presidente da Câmara, Michel Temer, cumprimentou todas as lideranças e os deputados mais atuantes na negociação do texto aprovado. "Do envolvimento desses deputados, resultou o envolvimento de toda a Casa, que conseguiu chegar a um termo final, mostrando como a democracia é um diálogo do qual nasce o equilíbrio", afirmou.

Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC 300/08, a votação foi possível graças à reunião do presidente da Casa com os líderes na qual ficou definido que a PEC seria pautada ainda nesta terça-feira. "Pode não ser o texto dos sonhos, mas se não tivéssemos votado isso não teríamos votado nada", ponderou Faria de Sá.

Texto negociado
Para o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que negociou o texto aprovado com a categoria, a Câmara deu "um passo em uma grande caminhada". Segundo ele, "estão de parabéns as lideranças dos policiais e o deputado Arnaldo Faria de Sá, que formulou a ideia geral da proposta".

A PEC 300/08 previa que os policiais dos estados receberiam os mesmos valores pagos aos do Distrito Federal, mas passou a tramitar apensadaTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.  à PEC 446/09, do Senado, quando esta chegou à Câmara.

Histórico
A primeira versão da PEC 446/09 foi aprovada em março deste ano e continha um piso provisório de R$ 3,5 mil ou de R$ 7 mil para os menos graduados e o menor posto de oficial, respectivamente.

Entretanto, essa parte do texto e outras que tratavam da criação do fundo apenas com recursos federais precisavam ser votadas separadamente. Esses trechos da PEC foram alvos de destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal.  do PT.

A partir da apresentação dos destaques, as negociações se estenderam até que os representantes da categoria aceitaram retirar, do texto, os valores provisórios do piso e uma nova redação para o fundo que subsidiará os pagamentos do piso definitivo.

Câmara aprova PEC do piso salarial dos policiais dos estados

Quem aprovou a PEC 300 em primeiro turno

 

Veja abaixo a relação dos deputados que aprovaram em primeiro turno a proposta de emenda constitucional que prevê o estabelecimento de piso salarial para os policiais e bombeiros.


Acre
Fernando Melo  PT   
Flaviano Melo  PMDB  
Henrique Afonso  PV  
Nilson Mourão  PT   
Perpétua Almeida  PCdoB   
Sergio Petecão  PMN   

Alagoas
Antonio Carlos Chamariz  PTB    
Augusto Farias  PTB   
Benedito de Lira  PP    
Carlos Alberto Canuto  PSC  
Francisco Tenorio  PMN   
Joaquim Beltrão  PMDB  
Maurício Quintella Lessa  PR 

Amazonas
Átila Lins  PMDB   
Francisco Praciano  PT 
Lupércio Ramos  PMDB 
Marcelo Serafim  PSB 
Rebecca Garcia  PP   
Sabino Castelo Branco  PTB  
Silas Câmara  PSC   
Vanessa Grazziotin  PCdoB  

Amapá

Dalva Figueiredo  PT     
Evandro Milhomen  PCdoB  
Janete Capiberibe  PSB   
Jurandil Juarez  PMDB   
Lucenira Pimentel  PR 

Bahia
Alice Portugal  PCdoB   
Antonio Carlos Magalhães Neto  DEM 
Colbert Martins  PMDB   
Daniel Almeida  PCdoB  
Edson Duarte  PV 
Fábio Souto  DEM  
Félix Mendonça  DEM  
Geraldo Simões  PT
João Almeida  PSDB 
João Carlos Bacelar  PR
Jorge Khoury  DEM 
José Carlos Araújo  PDT 
José Rocha  PR 
Lídice da Mata  PSB  
Luiz Alberto  PT
Luiz Carreira  DEM 
Márcio Marinho  PRB  
Nelson Pellegrino  PT 
Paulo Magalhães  DEM  
Roberto Britto  PP  
Sérgio Barradas Carneiro  PT 
Sérgio Brito  PSC 
Severiano Alves  PMDB
Tonha Magalhães  PR

Ceará
Aníbal Gomes  PMDB 
Ariosto Holanda  PSB 
Arnon Bezerra  PTB   
Chico Lopes  PCdoB
Eudes Xavier  PT   
Eugênio Rabelo  PP    
Eunício Oliveira  PMDB 
Flávio Bezerra  PRB  
Gorete Pereira  PR     
José Airton Cirilo  PT   
José Guimarães  PT 
José Pimentel  PT     
Leo Alcântara  PR    
Marcelo Teixeira  PR    
Mauro Benevides  PMDB  
Paulo Henrique Lustosa  PMDB
Raimundo Gomes de Matos  PSDB   
Vicente Arruda  PR     
Zé Gerardo  PMDB

Distrito Federal
Alberto Fraga  DEM
Augusto Carvalho  PPS 
Jofran Frejat  PR    
Laerte Bessa  PSC    
Magela  PT   
Rodrigo Rollemberg  PSB 
Tadeu Filippelli  PMDB 

Espírito Santo
Camilo Cola  PMDB   
Capitão Assumção  PSB  
Iriny Lopes  PT    
Jurandy Loureiro  PSC  
Lelo Coimbra  PMDB   
Luiz Paulo Vellozo Lucas  PSDB  
Manato  PDT    
Rita Camata  PSDB  
Rose de Freitas  PMDB  
Sueli Vidigal  PDT

Goiás
Carlos Alberto Leréia  PSDB   
Íris de Araújo  PMDB   
João Campos  PSDB     
Jovair Arantes  PTB      
Luiz Bittencourt  PMDB   
Marcelo Melo  PMDB   
Pedro Chaves  PMDB   
Pedro Wilson  PT      
Professora Raquel Teixeira  PSDB  
Ronaldo Caiado  DEM

Maranhão
Carlos Brandão  PSDB     
Cleber Verde  PRB
Davi Alves Silva Júnior  PR
Domingos Dutra  PT    
Julião Amin  PDT 
Pedro Fernandes  PTB      
Professor Setimo  PMDB  
Sarney Filho  PV      
Waldir Maranhão  PP    

Mato Grosso
Carlos Bezerra  PMDB  
Eliene Lima  PP   
Homero Pereira  PR    
Valtenir Pereira  PSB

Mato Grosso do Sul
Antônio Carlos Biffi  PT  
Antonio Cruz  PP   
Dagoberto  PDT     
Geraldo Resende  PMDB 
Marçal Filho  PMDB  
Nelson Trad  PMDB 
Vander Loubet  PT  
Waldemir Moka  PMDB

Minas Gerais
Ademir Camilo  PDT    
Antônio Andrade  PMDB
Antônio Roberto  PV    
Aracely de Paula  PR      
Bilac Pinto  PR     
Ciro Pedrosa  PV   
Eduardo Barbosa  PSDB    
Elismar Prado  PT     
Gilmar Machado  PT      
Humberto Souto  PPS     
Jaime Martins  PR      
Jô Moraes  PCdoB   
João Bittar  DEM      
João Magalhães  PMDB   
Júlio Delgado  PSB   
Leonardo Monteiro  PT     
Lincoln Portela  PR   
Luiz Fernando Faria  PP  
Marcos Lima  PMDB   
Marcos Montes  DEM     
Mário Heringer  PDT     
Mauro Lopes  PMDB 
Paulo Piau  PMDB 
Rafael Guerra  PSDB    
Saraiva Felipe  PMDB  
Silas Brasileiro  PMDB  
Vitor Penido  DEM   

Pará
Asdrubal Bentes  PMDB
Bel Mesquita  PMDB
Beto Faro  PT   
Elcione Barbalho  PMDB
Lira Maia  DEM    
Lúcio Vale  PR 
Paulo Rocha  PT      
Wandenkolk Gonçalves  PSDB      
Zé Geraldo  PT   
Zenaldo Coutinho  PSDB

Paraíba
Armando Abílio  PTB   
Damião Feliciano  PDT    
Efraim Filho  DEM 
Luiz Couto  PT    
Major Fábio  DEM      
Manoel Junior  PMDB   
Marcondes Gadelha  PSC     
Rômulo Gouveia  PSDB      
Vital do Rêgo Filho  PMDB  
Wilson Santiago  PMDB

Paraná
Abelardo Lupion  DEM     
Alex Canziani  PTB      
Andre Vargas  PT      
Assis do Couto  PT     
Cassio Taniguchi  DEM      
Cezar Silvestri  PPS      
Chico da Princesa  PR     
Dilceu Sperafico  PP     
Dr. Rosinha  PT    
Eduardo Sciarra  DEM      
Giacobo  PR    
Luiz Carlos Hauly  PSDB     
Luiz Carlos Setim  DEM    
Moacir Micheletto  PMDB
Nelson Meurer  PP    
Odílio Balbinotti  PMDB 
Ratinho Junior  PSC     
Reinhold Stephanes  PMDB   
Takayama  PSC
Wilson Picler  PDT 

Pernambuco
Ana Arraes  PSB 
Armando Monteiro  PTB
Bruno Araújo  PSDB 
Carlos Eduardo Cadoca  PSC    
Charles Lucena  PTB    
Edgar Moury  PMDB 
Fernando Coelho Filho  PSB 
Fernando Nascimento  PT    
Marcos Antonio  PRB 
Maurício Rands  PT    
Paulo Rubem Santiago  PDT    
Raul Henry  PMDB 
Raul Jungmann  PPS     
Silvio Costa  PTB     
Wolney Queiroz  PDT

Piauí
Antonio José Medeiros  PT  
Átila Lira  PSB
Ciro Nogueira  PP  
José Maia Filho  DEM
Júlio Cesar  DEM
Nazareno Fonteles  PT    
Osmar Júnior  PCdoB 
Themístocles Sampaio  PMDB

Rio de Janeiro
Alexandre Cardoso  PSB   
Alexandre Santos  PMDB 
Andreia Zito  PSDB      
Arnaldo Vianna  PDT     
Arolde de Oliveira  DEM    
Bernardo Ariston  PMDB   
Brizola Neto  PDT      
Carlos Santana  PT     
Chico Alencar  PSOL     
Cida Diogo  PT     
Deley  PSC    
Dr. Paulo César  PR     
Edmilson Valentim  PCdoB  PsbPCdoBPmnPrb   
Edson Ezequiel  PMDB  PmdbPtc  
Edson Santos  PT   
Eduardo Cunha  PMDB  PmdbPtc
Felipe Bornier  PHS      
Fernando Gabeira  PV      
Geraldo Pudim  PR    
Hugo Leal  PSC    
Indio da Costa  DEM      
Jair Bolsonaro  PP    
Jorge Bittar  PT    
Leandro Sampaio  PPS   
Leonardo Picciani  PMDB 
Marcelo Itagiba  PSDB      
Miro Teixeira  PDT     
Neilton Mulim  PR     
Nelson Bornier  PMDB  
Otavio Leite  PSDB     
Rodrigo Maia  DEM     
Rogerio Lisboa  DEM      
Silvio Lopes  PSDB      
Simão Sessim  PP    
Solange Almeida  PMDB 
Solange Amaral  DEM    
Suely  PR     
Vinicius Carvalho  PTdoB 

Rio Grande do Norte
Fábio Faria  PMN 
Fátima Bezerra  PT     
Felipe Maia  DEM     
Henrique Eduardo Alves  PMDB 
João Maia  PR  
Rogério Marinho  PSDB 

Rondônia
Anselmo de Jesus  PT    
Lindomar Garçon  PV     
Marinha Raupp  PMDB  
Mauro Nazif  PSB  
Moreira Mendes  PPS   
Natan Donadon  PMDB 

Roraima
Angela Portela  PT    
Luciano Castro  PR     
Marcio Junqueira  DEM  
Maria Helena  PSB 
Neudo Campos  PP

Rio Grande do Sul
Afonso Hamm  PP  
Beto Albuquerque  PSB
Enio Bacci  PDT  
Henrique Fontana  PT     
José Otávio Germano  PP     
Luciana Genro  PSOL     
Luis Carlos Heinze  PP     
Manuela DÁvila  PCdoB 
Marco Maia  PT      
Maria do Rosário  PT  
Mendes Ribeiro Filho  PMDB
Onyx Lorenzoni  DEM     
Osmar Terra  PMDB  
Paulo Pimenta  PT   
Vieira da Cunha  PDT 

Santa Catarina
Angela Amin  PP 
Celso Maldaner  PMDB
Décio Lima  PT     
Fernando Coruja  PPS 
Jorge Boeira  PT   
Paulo Bornhausen  DEM    
Valdir Colatto  PMDB
Vignatti  PT   
Zonta  PP 

Sergipe
Eduardo Amorim  PSC   
Jackson Barreto  PMDB
Jerônimo Reis  DEM    
José Carlos Machado  DEM 
Mendonça Prado  DEM    
Valadares Filho  PSB

São Paulo
Abelardo Camarinha  PSB 
Aldo Rebelo  PCdoB  
Antonio Bulhões  PRB  
Arnaldo Faria de Sá  PTB    
Beto Mansur  PP    
Cândido Vaccarezza  PT    
Carlos Zarattini  PT     
Celso Russomanno  PP    
Devanir Ribeiro  PT      
Dimas Ramalho  PPS 
Dr. Nechar  PP      
Dr. Talmir  PV      
Dr. Ubiali  PSB   
Duarte Nogueira  PSDB    
Emanuel Fernandes  PSDB    
Fernando Chiarelli  PDT      
Fernando Chucre  PSDB    
Francisco Rossi  PMDB
Guilherme Campos  DEM      
Janete Rocha Pietá  PT     
Jefferson Campos  PSB   
Jilmar Tatto  PT   
João Dado  PDT   
João Paulo Cunha  PT    
Jorge Tadeu Mudalen  DEM      
Jorginho Maluly  DEM    
José Genoíno  PT      
José Mentor  PT     
José Paulo Tóffano  PV     
Julio Semeghini  PSDB  
Lobbe Neto  PSDB 
Luiza Erundina  PSB 
Marcelo Ortiz  PV  
Márcio França  PSB
Michel Temer  PMDB  (não votou por ser o presidente da Câmara)
Milton Monti  PR    
Paes de Lira  PTC 
Paulo Teixeira  PT     
Renato Amary  PSDB     
Ricardo Berzoini  PT    
Ricardo Tripoli  PSDB    
Roberto Alves  PTB     
Roberto Santiago  PV  
Silvio Torres  PSDB 
Valdemar Costa Neto  PR
Vicentinho  PT    
William Woo  PPS 

Tocantins
Eduardo Gomes  PSDB     
Junior Marzola  DEM    
Laurez Moreira  PSB 
Lázaro Botelho  PP  
Moises Avelino  PMDB  
NIlmar Ruiz  PR     
Osvaldo Reis  PMDB

Quem aprovou a PEC 300 em primeiro turno

PEC 300 é aprovada em primeiro turno: uma vitória de Pirro

 

Diante de uma manobra do líder do governo, Vaccarezza, de comum acordo com algumas lideranças de policiais presentes na Câmara dos deputados, a votação do primeiro turno da PEC 300 chegou ao fim.
Pelo Regimento Interno da Câmara, eram para serem votados os 4 destaques colocados pelo Líder do PT, deputado Fernando Ferro (PT/PE).
E, com certeza, se essa matéria fosse votada, o governo perderia.
Rasgando-se o regimento interno, apresentou-se uma emenda aglutinativa amorfa, retirando-se o piso de R$ 3.500,00, o fundo, os aposentados e pensionistas.
Obviamente, esse texto foi votado e aprovado por todos os presentes. 349 deputados votaram sim. Não deixa de ser uma vitória. Mas de Pirro.
Teremos que lutar ainda mais, pois quando aprovada em segundo turno na Câmara e em dois turnos no Senado, a nossa batalha será focada no poder executivo. Não podemos retroceder. Nessa enganação do governo, os professores foram passados para trás por acreditarem que uma lei federal proposta pelo governo iria entender que eles meceriam ganhar um bom salário e, mais recentemente, os agentes comunitários de saúde também passaram por esse dissabor.
Mas não vamos desistir. O deputado Paes de Lira entrou com uma questão de ordem alegando com muita propriedade que deveríamos retomar a votação dos destaques e não esse texto "caracu" proposto por Vaccarezza. Essa questão de ordem será decidida na CCJC.


Veja o texto que foi aprovado:


EMENDA AGLUTINATIVA Nº 2


Com base no texto e nos destaques apresentados, apresenta-se a seguinte emenda aglutinativa:
Art. 1º O art. 144 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:
"Art.144..................................................................................................................................................
§ 10. A remuneração dos policiais e bombeiros militares integrantes dos órgãos relacionados nos incisos IV e V do caput, fixada na forma do § 4º do art. 39, observará piso remuneratório definido em lei federal.

§ 11. A lei que regulamentar o piso remuneratório previsto no § 10 disciplinará a composição e o funcionamento de fundo contábil instituído para esse fim, inclusive no tocante ao prazo de sua duração." (NR)
Art. 2º Para fins do disposto no § 10 do art. 144, o Poder Executivo encaminhará projeto de lei em até 180 dias.
Art 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.


Sala das Sessões, 06 de 07 de 2010.

Fonte: Capitão Assumção

Será mesmo que merecemos?

A PEC 300 um sonho nacional, sonho de todos policiais e bombeiros que com os salários atuais não conseguem oferecer uma vida digna para seus familiares, então correm em busca de “bicos” e serviços extras para completarem suas finanças.


Utilizando desse meio democrático, expresso aqui minha indignação pelo fato acontecido hoje no desfile de 2 de Julho, onde companheiros que prestam serviço direto ao Governo do Estado, mostraram seu despreparo para tal função, agredindo a companheiros que usavam a camisa que o Brasil todo conhece da PEC 300, querendo até mesmo cortar a faixa que dizia “PEC 300 Já!!! Eu Acredito, Nós merecemos”. Fica a pergunta! Será que merecemos mesmo?

A imprensa ignora a nossa manifestação em prol PISO SALARIAL, e os próprios colegas querem passar por cima de um pequeno grupo que quer falar por 40.000 policiais. Nada vai nos calar, pois nossas familias estão sofrendo com toda a insegurança...A quem interessa policiais mal pagos, morando de forma desumana e sitiado por bandidos???



COMPANHEIROS VAMOS REFLETIR, E LUTAR POR DIGNIDADE SEMPRE RESPEITANDO AO PRÓXIMO ....

A Guerra da PEC 300

Dois de Julho - Quebra-quebra no cortejo

 

policial_agredidosegurana_wagner

Sargento Evaldo, de laranja, e o destemperado segurança de Wagner, de branco

Policiais Civis, que faziam manifestação em frente à comitiva do governador Jaques Wagner, pela aprovação da PEC 300, estavam subindo a ladeira da Barroquinha com um ritmo mais lento, quando foram compelidos a acelerar o passo pela segurança do governador, que se empenha para que o cortejo seja feito em menos tempo.

A atitude enérgica dos seguranças acabou gerando um confronto com os manifestantes. Representantes do sindicato dos policiais recolheram a faixa para evitar que fosse rasgada. Ainda assim, um policial que se identificou apenas como sargento Evaldo, disse que foi agredido e o quebra-quebra começou. Foi um show de empurra-empurra e dedos em riste entre policiais civis e os seguranças do governador. Com diretiro a bate-boca do secretário da Segurança César Nunes, com manifestantes.

Em contato com o Política Hoje, o secretário de Comunicação Social do governo da Bahia, Robinson Almeida, minimizou a situação e disse que tudo já estava resolvido. Procuramos o policial "agredido" que não quis falar sobre o ocorrido.

Neste instante, um segurança do governador (foto acima), disse ao Política Hoje que nada teria ocorrido, que fora invenção da imprensa e que este site, “assim como qualquer veículo de comunicação, diz o que quer, o que leva a imprensa a fazer um trabalho parcial".

Marcos Russo

Fonte: Política Hoje