A próxima semana será decisiva para que a Câmara dos Deputados faça justiça aos trabalhadores da Segurança Pública, os verdadeiros heróis brasileiros. Vamos lutar de todas as formas para que a PEC 300 seja pautada e votada em segundo turno.
Blogger news
PEC 300: A luta tem que continuar
A próxima semana será decisiva para que a Câmara dos Deputados faça justiça aos trabalhadores da Segurança Pública, os verdadeiros heróis brasileiros. Vamos lutar de todas as formas para que a PEC 300 seja pautada e votada em segundo turno.
"SER POLICIAL NÃO É PARA QUALQUER UM", DIZ PROCURADOR
O promotor mineiro Rogério Grecco é um defensor de policiais. Autor de diversos livros que focam no Direito Penal, apontado como o “mentor de concurso” pelo trabalho realizado como professor em cursos preparatórios, Rogério Grecco é um jurista renomado que tem sua mais nova incursão com o livro “Atividade Policial - Aspectos Penais, Processuais Penais, Administrativos e constitucionais”. O olhar do promotor para os policiais não fica apenas na ótica do Direito, mas ganha também contornos de uma defesa de admirador.
“Ser policial não é para qualquer um. Fácil eu ser entrevistado aqui por você, em um hotel, enquanto outras pessoas estão tomando tiro de fuzil. É difícil a atividade policial. A sociedade precisa entender que são pessoas diferenciadas, que tem amor pelo que faz”, comenta o jurista, que esteve em Natal ministrando um curso e lançando a nova obra na livraria Siciliano.Ele considera policiais heróis. Mas o que preferiria Rogério Grecco: ir para guerra ou ser policial nas ruas brasileiras? “Acho que iria preferir ir para guerra. Pelo menos você sabe onde está o inimigo. No Brasil você não sabe”, responde, de pronto.
Grecco não poupa críticas a falta de cumprimento das leis punitivas para os criminosos de classe média. O professor é contundente ao afirmar que os genocidas estão “soltos”: “Precisa de um combate sério. O corrupto é um genocida. O corrupto é aquele cara que você está tirando foto dele nos melhores restaurantes de Natal, mas ele está lesando o erário em milhões e milhões. É esse cara que não deixa chegar o remédio na farmácia, é esse cara que não deixa o idoso ter um atendimento digno, esse é o genocida”, diz, em tom de desabafo, Rogério Grecco.O convidado de hoje do 3 por 4 é um professor que dá uma lição de cidadania, um promotor defensor dos policiais, um escritor que fala como mestre, um cidadão simples e simpático ao espectador.
Confira a entrevista.
Os policiais hoje causam mais medo do que segurança na população. O que levou a essa inversão de valores?
A ditadura teve uma influência muito forte com relação a isso. Havia muito abuso, muito arbítrio e depois da Constituição de 1988, depois que o Brasil se transformou em uma democracia começou a haver renovação nos quadros da polícia. Essa renovação tem sido muito importante, muito útil. Hoje os estudantes que prestam concurso de forma geral gostam da atividade policial. O único problema que ainda vê na atividade policial é a questão da remuneração que faz com que as pessoas migrem para outras profissões. Eu, por exemplo, sou do Ministério Público, mas meu concurso era para delegado de Polícia Federal. Não fiz porque não surgiu oportunidade naquela época. A função policial é muito bonita. Tem havido renovação, mudança de mentalidade na polícia. Uma polícia que respeita o direito do cidadão. Mas infelizmente a imagem que ficou foi a antiga, da polícia truculenta, que gosta de bater nas pessoas. Mas não é assim que a coisa acontece.
Mas há também os casos de corrupção dentro da polícia. O senhor credita isso a questão de caráter ou questão de falta de incentivo para esses profissionais?
Questão de caráter. Sabe por que? Porque se você for no Congresso Nacional quantos são corruptos? Graças a Deus que as coisas têm mudado. Mas quantos juízes, quantos desembargadores envolvidos, quantos ministros envolvidos em problema de corrupção? Agora o contingente policial é maior, quanto mais gente maior, proporcionalmente, a corrupção. Não é que exista só na polícia. Em todos os setores tem corrupção.
O tratamento destinado às Polícia Civil, Militar e Federal é diferente. A Polícia Federal usufrui de uma estrutura melhor. O senhor tem essa mesma percepção?
Tenho porque a estrutura é diferente. A estrutura da Polícia Federal é diferente. Quando você lida com a União a estrutura é sempre melhor. Mas isso está modificando nos Estados. As Polícias Civil e Militar são o front da batalha. Eles que recebem a primeira vítima, o indiciado, o primeiro acusado. Acho que a política de remuneração da polícia, a estrutura principalmente da Civil e Militar, deveria melhorar muito.
O policial brasileiro hoje é um predestinado, um herói por trabalhar em condições tão adversas?
É sim. Eu tenho contato muito grande com a turma do BOPE do Rio de Janeiro. Eu vejo ali aqueles policiais, o amor que eles têm pela profissão. Em nada eles são mais remunerados que os outros. São altamente especializados, são pessoas que introjetaram dentro deles esse amor, esse gosto pela atividade policial. Quando se fala de policial do BOPE, qualquer policial tem orgulho de ser do BOPE. Agora ao passo que nas outras polícias já há aquela resistência de sempre reclamando, sempre murmurando. Claro que o policial do BOPE quer ganhar mais, mas isso não faz com que ele seja corrupto. Tem outras polícias importantes. No meu Estado, em Minas Gerais, tem uma polícia boa, mas ainda está longe de ser o ideal. A gente tem que valorizar. Acho que o principal é que a gente tem que aprender a não falar mal da polícia. O policial se sente desprestigiado, desmerecido, ele se sente com vergonha de ser policial. Ao invés de ter orgulho ele fica envergonhado. Eu ensino meus filhos a gostarem da polícia. Meu filho já chegou a pedir autógrafo ao policial. Acho que um bom relacionamento é o que está faltando.
A sociedade é injusta com a polícia?
É. Ser policial não é para qualquer um. Fácil eu ser entrevistado aqui por você, em um hotel, enquanto outras pessoas estão tomando tiro de fuzil. É difícil a atividade policial. A sociedade precisa entender que são pessoas diferenciadas, que tem amor pelo que fazem. Veja que sou do Ministério Público não sou da polícia. Vejo por exemplo você fazer uma incursão na favela, todo dia no Rio morre um policial. É difícil, tem que valorizar o policial.
Se o senhor fosse um policial preferia ir para guerra ou fazer segurança nas ruas do Brasil?
É difícil, pergunta difícil. Mas acho que iria preferir ir para guerra. Pelo menos você sabe onde está o inimigo. No Brasil você não sabe.
Enveredando agora especificamente pela lei, como o Direito Penal pode evoluir para coibir efetivamente os crimes?
Não pode. Essa não é nossa finalidade. É porque as pessoas vendem o peixe errado no Direito Penal. Nosso problema não é jurídico, nosso problema não é legal, nós temos lei demais, nossa lei é boa. Precisa de um ajuste e outro, mas não é isso que as pessoas estão alardeando. Elas falam que tem que rasgar o Código completo. Isso é conversa. Isso não existe. O que tem que acontecer é o Governo implementar políticas públicas. Se não houvesse desigualdade social o índice de crimes contra o patrimônio seria quase nenhum. Por que no Japão o crime de índice contra o patrimônio é quase zero? Será que no Japão as pessoas sabem melhor que não podem furtar? Não! É porque lá eles têm uma qualidade de vida que é condizente com o não querer praticar crime contra o patrimônio. A medida que você vai implementando medidas sociais você vai diminuindo criminalidade. Eu estive em uma favela com a turma do BOPE no Rio de Janeiro. Uma favela pequena lá tem 30 mil pessoas. A Rocinha tem 250 mil pessoas. De que adianta entrar a polícia se não entra saúde, educação, lazer, habitação? Isso não funciona. Muitas cidades aqui do Rio Grande do Norte não devem ter 30 mil habitantes. Em Minas trabalhei em cidade com 10 mil habitantes. O Estado polícia tem que vir, mas também o Estado serviço social. Precisa investir em escola, saúde. Na minha opinião, o problema do Brasil se chama corrupção. No dia em que houver um combate efetivo sério a corrupção as coisas vão melhorar mais. Precisa de um combate sério. O corrupto é um genocida. O corrupto é aquele cara que você está tirando foto dele nos melhores restaurantes de Natal, mas ele está lesando o erário em milhões e milhões. É esse cara que não deixa chegar o remédio na farmácia, é esse cara que não deixa o idoso ter um atendimento digno, esse é o genocida. Ele é que precisa ser combatido. Se combate esse cara primeiro o resto fica fácil.
PEC dos policiais deve ser votada no início de agosto, atesta deputado
Lívia Francez
Após a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 300/2008 pela Câmara dos Deputados, os parlamentares favoráveis à matéria começam a se movimentar para colocá-la em votação ainda no início de agosto. De acordo com o deputado federal Capitão Assumção, as articulações em torno do retorno da PEC à votação já começaram, em esforço concentrado.
Para ele, assim como aconteceu no primeiro turno da votação, a base governista vai usar a notoriedade da proposta para medidas provisórias junto à PEC, por isso os parlamentares devem tentar votar a PEC antes de qualquer medida provisória.
Em caso de aprovação, a matéria passa para o Senado e pode ter as duas votações feitas no mesmo dia. Se também for aprovada, será promulgada por ato simbólico, após o que o governo terá prazo de até 180 dias para remeter a lei à Câmara dos Deputados.
O parlamentar salienta que, se o piso estabelecido não for do agrado da categoria, a tabela ideal pode ser delineada através de emendas [...].
O processo que culminou com a conclusão da votação do primeiro turno da matéria teve um extenso histórico de lutas da categoria e dos parlamentares que compõem a Frente Parlamentar em Defesa dos Militares (Fremil). Por diversas vezes a votação foi adiada, o que levou à apresentação de mandado de segurança pelo deputado Capitão Assumção ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Assumção decidiu entrar com recurso ao perceber que se buscava protelar indefinidamente a votação da matéria. O que seria um grave erro, pois não se pode interromper votação de PEC em primeiro turno. Segundo ele, não há notícia de outras votações que foram interrompidas da mesma maneira.
PEC 300 e PEC 308 na Voz do Brasil
LOC- Deputados querem votar salário dos policiais em segundo turno.
LOC- CAPITÃO ASSUMÇÃO, do PSB capixaba, conclamou os parlamentares a uma sensibilização em torno da votação da PEC 300 em segundo turno. O deputado solicitou que é possível votar a matéria na primeira semana de agosto e acrescentou que os policiais e bombeiros militares estarão mobilizados.
LOC- CAPITÃO ASSUMÇÃO defendeu ainda a inclusão da PEC 308, que cria a Polícia Penal, na ordem do dia. O parlamentar disse que a proposta não representa gastos para o governo, já que apenas dá aos agentes penitenciários o status de policiais.
Segundo turno: Major Fábio assinha texto final da PEC 300 que vai ao Plenário
A Comissão Especial da PEC 300 aprovou nesta terça-feira (13), o texto da Proposta que cria o piso salarial nacional para os policiais e bombeiros militares.
Com a aprovação em primeiro turno na última terça-feira (6), em Plenário, o regimento da Câmara determina o reexame na Comissão Especial para autorizar a votação em segundo turno.
O relator da PEC 300 na Comissão Espacial, deputado paraibano Major Fábio (DEM), apresentou o voto pela aprovação da redação e foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros.
Com a programação do esforço concentrado da Câmara paro o início do mês de agosto, o parlamentar demonstrou confiança quanto a possibilidade da votação do segundo turno, e o encaminhamento para analise no Senado Federal que, também, estará reunido em esforço concentrado.
Texto Final da PEC:
Confira mais Fotos:
Crédito das Fotos: Asessoria Dep. Paes de Lira
Fonte: http://www.depmajorfabio.com.br/
PEC 300: votação em plenário
PEC 300: é hora de continuar na luta
Prezados trabalhadores da Segurança Pública do Brasil,
Não temos medido esforços na Câmara dos Deputados para defender os interesses dos trabalhadores da Segurança Pública, os verdadeiros heróis brasileiros. Chegamos até mesmo ao Supremo Tribunal Federal para garantir a votação da PEC 300, que finalmente foi aprovada em primeiro turno na terça-feira (dia 06 de julho).
A votação foi uma vitória significativa, pois aprovamos um piso na Constituição aplicável ao ativo e inativo, pois todos são integrantes. Quanto aos pensionistas, mesmo não estando expresso no texto, temos a aplicação do Art 42 § 2º da Constituição Federal, que manda regular em lei estadual específica. Em todos os Estados, a pensionista ganha 100% ou 75% do total. Acrescido pelo Art 40 da CF, a pensionista do servidor público tem direito a receber 100% do teto do INSS (R$ 3.416,00). Se o servidor recebe o teto sem desconto, a pensionista policial terá muito mais argumentos para manter esse direito, que não será prejudicado com a redação aprovada nesta terça-feira.
Apesar de não ter sido o ideal, o texto aprovado por unanimidade foi o possível. Em outras palavras, ou seria votado esse texto ou ficaríamos com a PEC paralisada. Agora, a luta é para garantir a aprovação da matéria em segundo turno, e partir para o Senado (que poderá aprová-la em um único dia, se houver vontade política).
Depois de a PEC ser promulgada pelo Parlamento, vamos pressionar o governo federal para que seja enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que traga o piso salarial de R$ 3,5 mil e que determine que o fundo seja bancado pelo governo federal.
Se o projeto não contemplar esses pontos, apresentaremos emendas para que os demais ítens sejam incluídos. Se for necessário e, se assim determinar a nossa categoria, discriminaremos também a especificação do termo "aposentados e pensionistas" entre os beneficiados, no Projeto de Lei. Lembrem-se de que a prerrogativa de modificar um Projeto de Lei é dos parlamentares. Já fizemos isso com a Medida Provisória do reajuste dos aposentados. O governo queria 6% e nós apresentamos emendas que elevaram o reajuste para 7,72%. Foi aprovada.
Portanto, venho a público para reforçar o que tenho dito nos últimos dias em relação à PEC 300: o momento é de vitória. Continuaremos incansáveis nessa luta e não descansaremos até que nossos objetivos sejam atingidos.
A vitória só depende de nós. Juntos, somos mais fortes.
Cordiais Saudações,
Deputado Capitão Asumção
Aprovação da PEC 300 não gera despesa extra para os Estados
Fonte: Portal da TV Cidade VerdePiso salarial será fixado em R$ 3.500; Piauí ocupa hoje 17ª posição no ranking de menores salários.
A aprovação da PEC 300 (PEC 446), que fixa o piso salarial dos policiais militares em R$ 3.500, está agradando ambas as partes envolvidas na negociação. O projeto foi aprovado em primeiro turno na Câmara Federal e em até 180 dias, o Senado deve publicar projeto de lei regulamentando a concessão do reajuste.
Assim, o vencimento básico da categoria, que estava em R$ 1.200, se iguala ao dos militares do Distrito Federal, quase três vezes maior.
O secretário estadual da Administração, Evaldo Ciríaco, comemora as modificações no projeto. “O que discutíamos era a origem dos recursos. No projeto aprovado ficou claro que os Estados continuaram respeitando o compromisso dos salários e que um fundo especial será criado para complementar a renda dos militares”, afirma.
O Piauí ocupa o 17º lugar no ranking dos estados brasileiros com o menor piso da categoria e, segundo afirma o secretário da administração, o reajuste causaria um acréscimo estimado em R$ 200 milhões na folha de pagamento do Estado.
“Nem o Piauí, nem qualquer outro Estado teria condições de honra essa conta. O que deve ser feito agora é desvincular a obrigatoriedade de pagar o piso da Constituição Federal. Acredito que a única remuneração a vigorar no documento deve ser o salário mínimo”, opina o gestor.
PEC 300: os passos derradeiros
Capitão Assumção registra a aprovação da PEC 300 e esclarece o modo de como se pode reverter o que foi perdido, no momento em que o PL do governo chegar à Câmara. Finaliza: o momento agora é de se votar o mais rapidamente o segundo turno da PEC 300. Votar-se em um único dia os dois turnos no Senado. Partir para a promulgação e não esmorecer jamais para que o poder executivo despache para a CÂmara do deputados a lei complementar para que o que nos foi tirado seja reposto através de emendas dos deputados.
Depois da finalização da votação em primeiro turno da PEC 300 na noite de ontem, temos que concluir a votação no segundo turno. Para isso, entraremos com requerimento de redução de interstício para que não esperemos pelas 5 sessões ordinárias regimentais.
Aprovada em segundo turno, a previsão no Senado é que todas as duas votações ocorram em um único dia.Temos ainda a próxima semana para concluirmos tudo na Câmara e no Senado.
Em seguida, em um ato formal do Congresso Nacional acontecerá a promulgação.
Teremos então o prazo de até 180 dias para que o poder executivo remeta a lei para a Câmara dos Deputados.
A nossa mobilização não deve parar haja vista que o governo deve perceber que o texto a ser construído pelo poder executivo deve ser algo que esteja dentro dos nossos anseios.
Se não tiver de nosso agrado, fatalmente iremos entrar com emendas a essa lei de modo a garantir os nossos direitos: piso satisfatório, inclusão dos aposentados e de pensionistas, etc.
Portanto, mesmo que não tenhamos assegurado no texto constitucional o valor nominal, o governo terá agora a obrigatoriedade de remeter em até 180 dias o que foi retirado da proposta original.
Temporariamente, foram-se os anéis e ficaram os dedos. Tivemos uma grande vitória mas a luta deve continuar para que possamos assegurar em lei federal as nossas garantias.Vamos à luta.
Fonte: Capitão Assumção Deputado FederalCapitão Assumção
Câmara aprova PEC do piso salarial dos policiais dos estados
Rodolfo Stuckert
![]()
O texto aprovado resultou de um acordo entre os aliados do governo e lideranças dos policiais.
O Plenário aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a proposta de piso salarial para os policiais dos estados (PECs 446/09 e 300/08). O texto aprovado por todos os 349 deputados presentes é o de uma emenda que resultou de um acordo entre o governo e as lideranças da categoria. A matéria ainda precisa ser analisada em segundo turno, antes de seguir para o Senado.
De acordo com a emenda, uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos estados, que passarão a receber na forma de subsídio. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo.
A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso.
Equilíbrio
Antes da aprovação da matéria, o presidente da Câmara, Michel Temer, cumprimentou todas as lideranças e os deputados mais atuantes na negociação do texto aprovado. "Do envolvimento desses deputados, resultou o envolvimento de toda a Casa, que conseguiu chegar a um termo final, mostrando como a democracia é um diálogo do qual nasce o equilíbrio", afirmou.Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC 300/08, a votação foi possível graças à reunião do presidente da Casa com os líderes na qual ficou definido que a PEC seria pautada ainda nesta terça-feira. "Pode não ser o texto dos sonhos, mas se não tivéssemos votado isso não teríamos votado nada", ponderou Faria de Sá.
Texto negociado
Para o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que negociou o texto aprovado com a categoria, a Câmara deu "um passo em uma grande caminhada". Segundo ele, "estão de parabéns as lideranças dos policiais e o deputado Arnaldo Faria de Sá, que formulou a ideia geral da proposta".A PEC 300/08 previa que os policiais dos estados receberiam os mesmos valores pagos aos do Distrito Federal, mas passou a tramitar apensadaTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. à PEC 446/09, do Senado, quando esta chegou à Câmara.
Histórico
A primeira versão da PEC 446/09 foi aprovada em março deste ano e continha um piso provisório de R$ 3,5 mil ou de R$ 7 mil para os menos graduados e o menor posto de oficial, respectivamente.Entretanto, essa parte do texto e outras que tratavam da criação do fundo apenas com recursos federais precisavam ser votadas separadamente. Esses trechos da PEC foram alvos de destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. do PT.
A partir da apresentação dos destaques, as negociações se estenderam até que os representantes da categoria aceitaram retirar, do texto, os valores provisórios do piso e uma nova redação para o fundo que subsidiará os pagamentos do piso definitivo.
Câmara aprova PEC do piso salarial dos policiais dos estados
Quem aprovou a PEC 300 em primeiro turno
Veja abaixo a relação dos deputados que aprovaram em primeiro turno a proposta de emenda constitucional que prevê o estabelecimento de piso salarial para os policiais e bombeiros.
Acre
Fernando Melo PT
Flaviano Melo PMDB
Henrique Afonso PV
Nilson Mourão PT
Perpétua Almeida PCdoB
Sergio Petecão PMNAlagoas
Antonio Carlos Chamariz PTB
Augusto Farias PTB
Benedito de Lira PP
Carlos Alberto Canuto PSC
Francisco Tenorio PMN
Joaquim Beltrão PMDB
Maurício Quintella Lessa PRAmazonas
Átila Lins PMDB
Francisco Praciano PT
Lupércio Ramos PMDB
Marcelo Serafim PSB
Rebecca Garcia PP
Sabino Castelo Branco PTB
Silas Câmara PSC
Vanessa Grazziotin PCdoBAmapá
Dalva Figueiredo PT
Evandro Milhomen PCdoB
Janete Capiberibe PSB
Jurandil Juarez PMDB
Lucenira Pimentel PRBahia
Alice Portugal PCdoB
Antonio Carlos Magalhães Neto DEM
Colbert Martins PMDB
Daniel Almeida PCdoB
Edson Duarte PV
Fábio Souto DEM
Félix Mendonça DEM
Geraldo Simões PT
João Almeida PSDB
João Carlos Bacelar PR
Jorge Khoury DEM
José Carlos Araújo PDT
José Rocha PR
Lídice da Mata PSB
Luiz Alberto PT
Luiz Carreira DEM
Márcio Marinho PRB
Nelson Pellegrino PT
Paulo Magalhães DEM
Roberto Britto PP
Sérgio Barradas Carneiro PT
Sérgio Brito PSC
Severiano Alves PMDB
Tonha Magalhães PRCeará
Aníbal Gomes PMDB
Ariosto Holanda PSB
Arnon Bezerra PTB
Chico Lopes PCdoB
Eudes Xavier PT
Eugênio Rabelo PP
Eunício Oliveira PMDB
Flávio Bezerra PRB
Gorete Pereira PR
José Airton Cirilo PT
José Guimarães PT
José Pimentel PT
Leo Alcântara PR
Marcelo Teixeira PR
Mauro Benevides PMDB
Paulo Henrique Lustosa PMDB
Raimundo Gomes de Matos PSDB
Vicente Arruda PR
Zé Gerardo PMDBDistrito Federal
Alberto Fraga DEM
Augusto Carvalho PPS
Jofran Frejat PR
Laerte Bessa PSC
Magela PT
Rodrigo Rollemberg PSB
Tadeu Filippelli PMDBEspírito Santo
Camilo Cola PMDB
Capitão Assumção PSB
Iriny Lopes PT
Jurandy Loureiro PSC
Lelo Coimbra PMDB
Luiz Paulo Vellozo Lucas PSDB
Manato PDT
Rita Camata PSDB
Rose de Freitas PMDB
Sueli Vidigal PDTGoiás
Carlos Alberto Leréia PSDB
Íris de Araújo PMDB
João Campos PSDB
Jovair Arantes PTB
Luiz Bittencourt PMDB
Marcelo Melo PMDB
Pedro Chaves PMDB
Pedro Wilson PT
Professora Raquel Teixeira PSDB
Ronaldo Caiado DEMMaranhão
Carlos Brandão PSDB
Cleber Verde PRB
Davi Alves Silva Júnior PR
Domingos Dutra PT
Julião Amin PDT
Pedro Fernandes PTB
Professor Setimo PMDB
Sarney Filho PV
Waldir Maranhão PPMato Grosso
Carlos Bezerra PMDB
Eliene Lima PP
Homero Pereira PR
Valtenir Pereira PSBMato Grosso do Sul
Antônio Carlos Biffi PT
Antonio Cruz PP
Dagoberto PDT
Geraldo Resende PMDB
Marçal Filho PMDB
Nelson Trad PMDB
Vander Loubet PT
Waldemir Moka PMDBMinas Gerais
Ademir Camilo PDT
Antônio Andrade PMDB
Antônio Roberto PV
Aracely de Paula PR
Bilac Pinto PR
Ciro Pedrosa PV
Eduardo Barbosa PSDB
Elismar Prado PT
Gilmar Machado PT
Humberto Souto PPS
Jaime Martins PR
Jô Moraes PCdoB
João Bittar DEM
João Magalhães PMDB
Júlio Delgado PSB
Leonardo Monteiro PT
Lincoln Portela PR
Luiz Fernando Faria PP
Marcos Lima PMDB
Marcos Montes DEM
Mário Heringer PDT
Mauro Lopes PMDB
Paulo Piau PMDB
Rafael Guerra PSDB
Saraiva Felipe PMDB
Silas Brasileiro PMDB
Vitor Penido DEMPará
Asdrubal Bentes PMDB
Bel Mesquita PMDB
Beto Faro PT
Elcione Barbalho PMDB
Lira Maia DEM
Lúcio Vale PR
Paulo Rocha PT
Wandenkolk Gonçalves PSDB
Zé Geraldo PT
Zenaldo Coutinho PSDBParaíba
Armando Abílio PTB
Damião Feliciano PDT
Efraim Filho DEM
Luiz Couto PT
Major Fábio DEM
Manoel Junior PMDB
Marcondes Gadelha PSC
Rômulo Gouveia PSDB
Vital do Rêgo Filho PMDB
Wilson Santiago PMDBParaná
Abelardo Lupion DEM
Alex Canziani PTB
Andre Vargas PT
Assis do Couto PT
Cassio Taniguchi DEM
Cezar Silvestri PPS
Chico da Princesa PR
Dilceu Sperafico PP
Dr. Rosinha PT
Eduardo Sciarra DEM
Giacobo PR
Luiz Carlos Hauly PSDB
Luiz Carlos Setim DEM
Moacir Micheletto PMDB
Nelson Meurer PP
Odílio Balbinotti PMDB
Ratinho Junior PSC
Reinhold Stephanes PMDB
Takayama PSC
Wilson Picler PDTPernambuco
Ana Arraes PSB
Armando Monteiro PTB
Bruno Araújo PSDB
Carlos Eduardo Cadoca PSC
Charles Lucena PTB
Edgar Moury PMDB
Fernando Coelho Filho PSB
Fernando Nascimento PT
Marcos Antonio PRB
Maurício Rands PT
Paulo Rubem Santiago PDT
Raul Henry PMDB
Raul Jungmann PPS
Silvio Costa PTB
Wolney Queiroz PDTPiauí
Antonio José Medeiros PT
Átila Lira PSB
Ciro Nogueira PP
José Maia Filho DEM
Júlio Cesar DEM
Nazareno Fonteles PT
Osmar Júnior PCdoB
Themístocles Sampaio PMDBRio de Janeiro
Alexandre Cardoso PSB
Alexandre Santos PMDB
Andreia Zito PSDB
Arnaldo Vianna PDT
Arolde de Oliveira DEM
Bernardo Ariston PMDB
Brizola Neto PDT
Carlos Santana PT
Chico Alencar PSOL
Cida Diogo PT
Deley PSC
Dr. Paulo César PR
Edmilson Valentim PCdoB PsbPCdoBPmnPrb
Edson Ezequiel PMDB PmdbPtc
Edson Santos PT
Eduardo Cunha PMDB PmdbPtc
Felipe Bornier PHS
Fernando Gabeira PV
Geraldo Pudim PR
Hugo Leal PSC
Indio da Costa DEM
Jair Bolsonaro PP
Jorge Bittar PT
Leandro Sampaio PPS
Leonardo Picciani PMDB
Marcelo Itagiba PSDB
Miro Teixeira PDT
Neilton Mulim PR
Nelson Bornier PMDB
Otavio Leite PSDB
Rodrigo Maia DEM
Rogerio Lisboa DEM
Silvio Lopes PSDB
Simão Sessim PP
Solange Almeida PMDB
Solange Amaral DEM
Suely PR
Vinicius Carvalho PTdoBRio Grande do Norte
Fábio Faria PMN
Fátima Bezerra PT
Felipe Maia DEM
Henrique Eduardo Alves PMDB
João Maia PR
Rogério Marinho PSDBRondônia
Anselmo de Jesus PT
Lindomar Garçon PV
Marinha Raupp PMDB
Mauro Nazif PSB
Moreira Mendes PPS
Natan Donadon PMDBRoraima
Angela Portela PT
Luciano Castro PR
Marcio Junqueira DEM
Maria Helena PSB
Neudo Campos PPRio Grande do Sul
Afonso Hamm PP
Beto Albuquerque PSB
Enio Bacci PDT
Henrique Fontana PT
José Otávio Germano PP
Luciana Genro PSOL
Luis Carlos Heinze PP
Manuela DÁvila PCdoB
Marco Maia PT
Maria do Rosário PT
Mendes Ribeiro Filho PMDB
Onyx Lorenzoni DEM
Osmar Terra PMDB
Paulo Pimenta PT
Vieira da Cunha PDTSanta Catarina
Angela Amin PP
Celso Maldaner PMDB
Décio Lima PT
Fernando Coruja PPS
Jorge Boeira PT
Paulo Bornhausen DEM
Valdir Colatto PMDB
Vignatti PT
Zonta PPSergipe
Eduardo Amorim PSC
Jackson Barreto PMDB
Jerônimo Reis DEM
José Carlos Machado DEM
Mendonça Prado DEM
Valadares Filho PSBSão Paulo
Abelardo Camarinha PSB
Aldo Rebelo PCdoB
Antonio Bulhões PRB
Arnaldo Faria de Sá PTB
Beto Mansur PP
Cândido Vaccarezza PT
Carlos Zarattini PT
Celso Russomanno PP
Devanir Ribeiro PT
Dimas Ramalho PPS
Dr. Nechar PP
Dr. Talmir PV
Dr. Ubiali PSB
Duarte Nogueira PSDB
Emanuel Fernandes PSDB
Fernando Chiarelli PDT
Fernando Chucre PSDB
Francisco Rossi PMDB
Guilherme Campos DEM
Janete Rocha Pietá PT
Jefferson Campos PSB
Jilmar Tatto PT
João Dado PDT
João Paulo Cunha PT
Jorge Tadeu Mudalen DEM
Jorginho Maluly DEM
José Genoíno PT
José Mentor PT
José Paulo Tóffano PV
Julio Semeghini PSDB
Lobbe Neto PSDB
Luiza Erundina PSB
Marcelo Ortiz PV
Márcio França PSB
Michel Temer PMDB (não votou por ser o presidente da Câmara)
Milton Monti PR
Paes de Lira PTC
Paulo Teixeira PT
Renato Amary PSDB
Ricardo Berzoini PT
Ricardo Tripoli PSDB
Roberto Alves PTB
Roberto Santiago PV
Silvio Torres PSDB
Valdemar Costa Neto PR
Vicentinho PT
William Woo PPSTocantins
Eduardo Gomes PSDB
Junior Marzola DEM
Laurez Moreira PSB
Lázaro Botelho PP
Moises Avelino PMDB
NIlmar Ruiz PR
Osvaldo Reis PMDB
PEC 300 é aprovada em primeiro turno: uma vitória de Pirro
Diante de uma manobra do líder do governo, Vaccarezza, de comum acordo com algumas lideranças de policiais presentes na Câmara dos deputados, a votação do primeiro turno da PEC 300 chegou ao fim.
Pelo Regimento Interno da Câmara, eram para serem votados os 4 destaques colocados pelo Líder do PT, deputado Fernando Ferro (PT/PE).
E, com certeza, se essa matéria fosse votada, o governo perderia.
Rasgando-se o regimento interno, apresentou-se uma emenda aglutinativa amorfa, retirando-se o piso de R$ 3.500,00, o fundo, os aposentados e pensionistas.
Obviamente, esse texto foi votado e aprovado por todos os presentes. 349 deputados votaram sim. Não deixa de ser uma vitória. Mas de Pirro.
Teremos que lutar ainda mais, pois quando aprovada em segundo turno na Câmara e em dois turnos no Senado, a nossa batalha será focada no poder executivo. Não podemos retroceder. Nessa enganação do governo, os professores foram passados para trás por acreditarem que uma lei federal proposta pelo governo iria entender que eles meceriam ganhar um bom salário e, mais recentemente, os agentes comunitários de saúde também passaram por esse dissabor.
Mas não vamos desistir. O deputado Paes de Lira entrou com uma questão de ordem alegando com muita propriedade que deveríamos retomar a votação dos destaques e não esse texto "caracu" proposto por Vaccarezza. Essa questão de ordem será decidida na CCJC.
Veja o texto que foi aprovado:
EMENDA AGLUTINATIVA Nº 2
Com base no texto e nos destaques apresentados, apresenta-se a seguinte emenda aglutinativa:
Art. 1º O art. 144 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:
"Art.144..................................................................................................................................................
§ 10. A remuneração dos policiais e bombeiros militares integrantes dos órgãos relacionados nos incisos IV e V do caput, fixada na forma do § 4º do art. 39, observará piso remuneratório definido em lei federal.
§ 11. A lei que regulamentar o piso remuneratório previsto no § 10 disciplinará a composição e o funcionamento de fundo contábil instituído para esse fim, inclusive no tocante ao prazo de sua duração." (NR)
Art. 2º Para fins do disposto no § 10 do art. 144, o Poder Executivo encaminhará projeto de lei em até 180 dias.
Art 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 06 de 07 de 2010.
Será mesmo que merecemos?
COMPANHEIROS VAMOS REFLETIR, E LUTAR POR DIGNIDADE SEMPRE RESPEITANDO AO PRÓXIMO ....
Dois de Julho - Quebra-quebra no cortejo
![]()
Sargento Evaldo, de laranja, e o destemperado segurança de Wagner, de branco
Policiais Civis, que faziam manifestação em frente à comitiva do governador Jaques Wagner, pela aprovação da PEC 300, estavam subindo a ladeira da Barroquinha com um ritmo mais lento, quando foram compelidos a acelerar o passo pela segurança do governador, que se empenha para que o cortejo seja feito em menos tempo.
A atitude enérgica dos seguranças acabou gerando um confronto com os manifestantes. Representantes do sindicato dos policiais recolheram a faixa para evitar que fosse rasgada. Ainda assim, um policial que se identificou apenas como sargento Evaldo, disse que foi agredido e o quebra-quebra começou. Foi um show de empurra-empurra e dedos em riste entre policiais civis e os seguranças do governador. Com diretiro a bate-boca do secretário da Segurança César Nunes, com manifestantes.
Em contato com o Política Hoje, o secretário de Comunicação Social do governo da Bahia, Robinson Almeida, minimizou a situação e disse que tudo já estava resolvido. Procuramos o policial "agredido" que não quis falar sobre o ocorrido.
Neste instante, um segurança do governador (foto acima), disse ao Política Hoje que nada teria ocorrido, que fora invenção da imprensa e que este site, “assim como qualquer veículo de comunicação, diz o que quer, o que leva a imprensa a fazer um trabalho parcial".
Marcos Russo


















