Blogger news

Construindo uma Alagoinhas mais segura!!!"....

R$ 45 milhões para valorização dos profissionais de segurança pública


A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça lançou dois editais, com um total de R$ 45 milhões, para financiar ações de ensino e de promoção da saúde e melhoria de condições de trabalho dos policiais civis, militares, peritos e bombeiros militares. Podem apresentar propostas para receber recursos as Secretarias Estaduais de Segurança Pública, e as Polícias Civis e Militares, as Instituições de Perícia Oficial e os Corpos de Bombeiros Militares, que possuírem autonomia administrativa. Nos dois casos, os projetos são encaminhados ao governo federal por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).
Um dos editais prevê R$ 15 milhões para projetos sobre valorização e promoção da saúde desses profissionais. Serão aceitas iniciativas de redução de riscos ocupacionais e de vitimização profissional; de prevenção, tratamento e encaminhamento em casos de uso abusivo e dependência de álcool e outras drogas; e de qualidade de vida (desenvolvimento pessoal, bem-estar e melhoria das condições de trabalho). As propostas deverão ter orçamento entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão, além de conter a descrição das metas a serem atingidas e a definição das etapas ou fases da execução e cronograma de desembolso associado às metas e etapas. O período para apresentação é de 25 de maio até 10 de junho. Dúvidas podem ser encaminhadas para o email qualivida.seguranca@mj.gov.br.
No segundo edital, há a previsão de R$ 30 milhões para projetos sobre educação em segurança pública. Para o tema Aprimoramento do Ambiente Educacional, os projetos devem conter criação, ampliação e estruturação de bibliotecas; criação, ampliação e aprimoramento de salas de condicionamento físico; informatização de sistemas de gestão educacional e criação de projetos itinerantes de educação em segurança pública. Já para o tema Aprimoramento do Ensino, os projetos devem conter ampliação e profissionalização do corpo docente dos órgãos de ensino em Segurança Pública; cursos de especialização ou extensão na área de gestão; cursos de capacitação em direitos humanos para professores de qualquer área e produção e difusão de conteúdos técnicos. Nesse caso, o orçamento de cada projeto deve ser entre R$ 100 mil e R$ 2 milhões. O período para apresentação de propostas é de 11 a 24 de junho. E-mail para sanar dúvidas: ensino.senasp@mj.gov.br.
No dia 8 de maio, a Senasp realiza audiência pública para esclarecer dúvidas sobre os editais e as propostas. Inscrições até meio dia de 7 de maio no e-mail ensino.senasp@mj.gov.br, com nome completo, RG, função, órgão, telefone e e-mail. A audiência será das 9h às 18h em Brasília, no endereço no SCN Quadra 6, Torre A, 2º Andar, sala Ana Paula Galdino.

Edital de Saúde Senasp - Nr 3
Edital de Ensino Senasp - Nr 4

Defensor da PEC 300 volta ao Congresso na quarta e enterra possibilidade de disputa pela PMJP


Defensor da PEC 300 volta ao Congresso na quarta e enterra possibilidade de disputa pela PMJP  

PREGO BATIDO PONTA VIRADA: defensor da PEC 300 volta à cena política na próxima quarta e enterra possibilidade de disputar PMJP

Com data marcada já para tomar posse no Congresso Nacional, o famoso defensor da PEC 300, deputado Major Fábio (DEM) vai voltar à cena política na próxima quarta-feira (27), graças a um pedido de licença do deputado federal Romero Rodrigues (PSDB), que sai de cena para se dedicar à campanha em Campina Grande. Com a dança das cadeiras, o democrata acaba enterrando de vez a possibilidade de disputar à prefeitura da Capital esse ano. A expectativa é que o partido do ex-senador Efraim Morais (DEM) se uma mesmo ao PSB e emplaque Eitel Santiago na vice da pré-candidata Estelizabel Bezerra.

A passagem de Major Fábio deve durar 120 dias.

De acordo com Romero, a decisão de se licenciar do mandato, é uma forma encontrada para que o processo eleitoral não atrapalhe suas atividades como parlamentar, bem como, que atuação como parlamentar, não prejudique seus compromissos na Câmara Federal.

“Achei melhor tirar essa licença, porque tenho que me dedicar exclusivamente à campanha eleitoral nos próximos 120 dias. Além do mais, não seria ético, e nem correto com o erário público, permanecer recebendo a remuneração de deputado no período em que não vou poder me dedicar às atividades como parlamentar”, argumentou.

Romero Rodrigues disse que a decisão de se licenciar do mandato tem o respaldo no próprio regimento interno da Câmara dos Deputados, que limita o período de 120 dias – o correspondente a quatro meses – para pedido de licença para tratar de assuntos particulares, como é o caso.

O parlamentar argumentou o pedido de licença como forma de não prejudicar suas atividades parlamentares, nem a campanha eleitoral, que terá início assim que o registro de candidatura for homologado, ou seja, a partir de 6 de julho.

“Por enquanto não sou candidato e nem há campanha. Assim continuo na titularidade do mandato, até a próxima semana, participando das sessões e reuniões das comissões. Mas, quando começar a campanha de fato, será difícil conciliar as duas coisas. Por isso, decidi me licenciar antes mesmo da realização da convenção do nosso partido, na qual serão homologadas as candidaturas e alianças do PSDB para as eleições deste ano em Campina Grande”, comentou o deputado.

Romero Rodrigues disse, ainda, que como possuir um mandato muito atuante, e vem sendo avaliado de forma positiva pela assiduidade e participação, não vai querer manchar sua ficha parlamentar por conta da campanha eleitoral, ou seja, falta às sessões e reuniões das comissões que participa. “Não iria me sentir bem, tendo que dividir um tempo entre o mandato na Câmara e os compromissos de campanha”, comentou.

Ontem à noite, Romero participou de uma reunião em Campina Grande com pré-candidatos a vereador. Também estiveram presentes o suplente de senador, Ivandro Cunha Lima, vereadores e lideranças.

Na semana passada o deptuado Major Fábio chegou a anunciar que o DEM iria lançar candidatura própria na Capital, inclusive lembrou na ocasião que já estava com toda a documentação pronta para registrar a candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Como agora tem a oportunidade de voltar a titularidade, Fábio deve declinar da postulação e aproveitar os três meses na Câmar apara reascender a luta em prol da PEC 300, que é o piso nacional para os policiais e bombeiros de todo o país.

Polícia Militar fará ‘bico’ para patrulhar as ruas

Rio -  Prestes a instituir o 'bico' na polícia, o que pode aumentar o salário do soldado em até R$ 1.800 a mais por mês com horas extras, o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame prepara um ‘choque’ de patrulhamento nas ruas do Rio.

Com entusiasmo, explica que o pagamento do Regime Adicional de Serviço (RAS) já é feito a policiais que trabalham para a corporação nas folgas da Rio+20. A novidade, que faz parte do decreto de redistribuição de agentes, será inaugurada oficialmente dia 1º para suprir o déficit do efetivo em duas cidades na Baixada.

Aos 56 anos e há cinco e meio no cargo que ganhou destaque com a criação das UPPs, ele cobra a execução de projetos sociais em áreas pacificadas e informações sobre o crescimento habitacional.
O DIA: O que está sendo feito sobre o decreto de redistribuição de policiais anunciado há alguns dias?

BELTRAME: – Fizemos levantamento das deficiências dos batalhões. O mapa indica que os índices de crimes vão diminuindo nas áreas onde há mais policiais. Para aumentar o efetivo, vamos pagar hora extra através da RAS pelo trabalho de policiais em dias de folga. O agente será pago para recomplementar o serviço onde é lotado ou em outro batalhão.

Quanto será pago?

Serão pagos R$ 150 por turno de oito horas extras ao soldado, que poderá fazer no máximo 96 horas extras no mês. A possibilidade é de ganho de até R$ 1.800 além do salário, que é de R$ 1.625. É o equivalente a 12 dias de trabalho durante as folgas a cada 30 dias.

É um “bico” oficial na corporação?

Sim. Este valor é competitivo em relação ao bico que alguns policiais fazem nas folgas. Além disso, é muito melhor para o policial trabalhar fardado, legalizado, com a viatura, com a arma dele, com proteção social.

Quais serão as áreas prioritárias?

Vamos começar pela Baixada Fluminense, entre outras áreas. Por exemplo: um batalhão com carência de 286 homens vai ter 286 por dia. Vamos ver o resultado.
Foto: Arte O Dia
Foto: Arte O Dia
Quando começará?

Oficialmente no dia 1º de julho, embora já tenha estreado na Rio+20.

O senhor acha que isso pode ajudar a reduzir a ação das milícias, que são integradas por muitos policiais nas horas de folga?

Claro. A gente espera que isso tenha efeito de redução de criminalidade. Sendo a milícia um crime, terá impacto. O que queremos é resolver o problema da falta de efetivo. Não há uma política de concurso público. Há anos, foram criados novos batalhões sem novos policiais. Eram só trocados. Qual o critério para fazer isso? Político. O centro da cidade tem cinco batalhões. Para quê?

Por que o Rio tem 22 UPPs em áreas antes dominadas pelo tráfico de drogas e apenas uma onde havia milícia, no Batan?

Porque não está na nossa rota. O combate à milícia tem a mesma lógica da UPP. O grande problema da milícia ocorria em Campo Grande. Fizemos grandes prisões de milicianos naquela área. E qual foi a ocupação social lá? Se tiramos o transporte clandestino e não é oferecido o transporte público para a população, se tiramos o 'gatonet' e a milícia da área, mas as distribuidoras legais não chegam com os serviços oficiais, estamos suscetíveis a ter os mesmos problemas. Vamos voltar lá.

Combater a milícia é mais complicado do que enfrentar o tráfico, já que o miliciano pode ser policial e tem ligações dentro do Estado?

Há uma série de requisitos que complicam a milícia. O primeiro deles é que existe há 20 anos no Rio. Nos primeiros 10 anos era considerada por alguns como possibilidade de ser positiva. O segundo requisito é que as instituições policiais não reagiram contra, não criaram métodos de investigação. O problema se avolumou. Foi preciso aprender a trabalhar com isso, que é diferente de tudo que se fez até agora. Envolve servidor público, servidor público de folga, armado e fazendo o que é do estado. Para estes quatro 'ingredientes' não existe um tipo penal como é o caso dos homicídios: quem mata alguém vai preso. Com milícia não havia isso, por inércia ou seja lá o que for.

Na sua opinião um dos grandes obstáculos da segurança pública é que suas ações não são seguidas pelos serviços públicos?

As ações sociais não têm a velocidade e a pontualidade que eu entendo que deveriam ter para dar resposta social após uma intervenção policial. Isso não me isenta de agir, quero deixar claro. Mas são funções absolutamente necessárias e complementares. Um exemplo claro é o que houve em Campo Grande. Fomos no foco dela, prendemos gente muito importante, mas a parte social não foi feita. O policial vai ter que ficar lá para fiscalizar os serviços de TV a cabo, gás, água, sinal de internet, ônibus? Eu digo isso, senão vão dizer que não combatemos a milícia, que o problema é de segurança. Da mesma forma, se a gente entra no Jacaré e fica só com a polícia lá, ficamos fadados ao insucesso.
Foto: Marcio Mercante / Agência O Dia
Beltrame apresentará a Cabral estudo com o impacto que crescimento da população provoca na segurança em áreas de grande desenvolvimento industrial | Foto: Marcio Mercante / Agência O Dia
Quais os serviços prioritários em comunidades pacificadas?

É preciso oferecer programa de empregabilidade, que mostre para as pessoas que depois do muro da favela tem um mundo inteiro. Mas tem que mostrar para eles. Eles não sabem.

O que o senhor pediria ao governador nessa área?

Tem que criar perspectiva nas comunidades, mostrar que há outro mundo depois do muro das favelas.

O senhor tem percorrido comunidades. A questão educacional, que é uma das mais importantes, tem sido desenvolvida nas áreas pacificadas?

Acho que a malha de ensino, tanto estadual como municipal, é muito boa. Está bem distribuída nas áreas. Não sei como funcionam, mas há escolas.

As ações de saúde também podem ajudar na percepção e no aumento da segurança de alguma forma?

Acho que sim. Tudo que valoriza a vida das pessoas em nome da dignidade é positivo, porque se mostra ao cidadão que é muito melhor estar do lado do estado, da prefeitura, do que do lado do tráfico, da milícia, da tirania.

Mesmo quando existem, os programas nem sempre atingem todos que necessitam. Na Cidade de Deus, por exemplo, há o Projeto Rio 2016 para a criançada, oferecido pela Secretaria de Esporte e Lazer. Há 400 crianças participando e mais de mil na fila para fazer esporte.

A gente é suspeito para falar, mas tem muita coisa virtuosa. O segredo, para mim, é integrar, diminuir o conceito de cidade partida. Uma aula de música de graça que começou a ser oferecida no Morro da Babilônia hoje beneficia pessoas no Alemão, Pavão e em outros quatro ou cinco morros.
As novas políticas de crescimento habitacional estão de acordo com a política de segurança?

Os programas habitacionais devem existir. Mas o que a gente precisa, como técnico, é saber a densidade demográfica dos lugares para planejar a segurança pública. Se a população crescer em determinadas áreas sem o nosso conhecimento, fatalmente vamos ter, depois de algum tempo, uma deficiência de policiais nestas regiões. Se tivermos cinco mil pessoas em um programa habitacional e não houver transporte adequado para elas, a possibilidade de criação de um serviço de transporte alternativo por milicianos ou outros grupos clandestinos é muito grande.

Mas o senhor não tem controle sobre este aumento populacional nas áreas?

Não. Tenho solicitado informações sobre como a prefeitura cuida disso. Busco e quero esta resposta. Preciso saber o número de moradores.

O senhor tem obtido resposta?

Não.

A presidenta Dilma Rousseff assinou repasse de verbas para turbinar projetos de desenvolvimento no estado. O Rio tem vários polos novos de desenvolvimento, como o Comperj e Porto do Açu. A secretaria está preparada para o impacto disso?

Vamos apresentar ao governador um estudo que fiz junto com o Instituto de Segurança Pública, contendo recomendações com visão prospectiva de aumento de população. Temos que ver aonde estas pessoas vão ser alocadas e a perspectiva de empregabilidade para mostrar ao governo em tempo para buscar soluções.

As UPPs aceleraram o processo de crescimento das favelas no Rio?

Acredito que sim. Isso acontece na medida em que as pessoas não precisam mais prestar contas para um desconhecido criminoso.

O senhor tem um levantamento que mostre que algumas comunidades aumentaram de tamanho ou de população?

Não tenho dados, mas percebo quando vou aos lugares. Vejo coisas que na visita anterior não existiam. Há movimento de material de construção. Pode ser para reforma, mas também pode ser para nova obra. Li que o Vidigal está aumentando. Precisamos ter controle disso. Se a população aumentar naquela área, vou ter que colocar mais 50, 60 policiais lá.
Foto: Arte O Dia
Foto: Arte O Dia
Isso é mais grave em alguma região da cidade, como a Zona Sul, por ser mais turística e valorizada?

Acho que o crescimento pode ser maior na Zona Sul, onde a possibilidade de empregabilidade também é maior. A minha preocupação principal é com o que pode acontecer no futuro. Quero ver daqui a 10, 15 anos. Não dá para esperar 10 anos para ter resultado de um Censo (do IBGE) para nos planejarmos.

Isso pode estar está influenciando no aumento de crimes como os de roubo a residência e assalto a motoristas na cidade?

Na Zona Sul tivemos pessoas presas, que eram do Jacaré. Em Niterói, de 400 pessoas presas, 30 eram do Rio. Não dá para dizer que não há migração, mas ela é pequena. A questão é a oportunidade, a facilidade que existe em determinadas áreas.

O que tem sido feito contra o crack?

É um problema de saúde pública. Muito crack é apreendido. Não é um produto de valor. Em áreas carentes se compra por R$ 1 ou R$ 2. À medida em que se combate o tráfico de drogas, se combate o crack. Isso porque a venda é feita casada. Os agentes são os mesmos e casam a venda do crack à da cocaína. Vejo isso como um mercado. É uma forma de tornar a venda mais rentável e com menos custo.

E o tráfico de armas e de munição?

Eu hoje focaria na criação de um mecanismo de investigação nacional sobre munição. Precisamos ter informações dos produtores sobre quem compra, sobre a origem. Mas não é feito. Se eu pego um fuzil Ruger aqui, não sei como chegou, onde foi fabricado e para onde foi vendido. Busquei a origem daquele monte de armas apreendidas no Alemão e as respostas vieram todas desencontradas.

Estamos em plena Rio+20, depois vem Copa do Mundo. O Brasil não tem tradição de enfrentar problemas decorrentes de embates ideológicos radicais no mundo, que motivam terrorismo. O senhor está preocupado com isso?

Temos que ser preventivos, mas a ação é da Polícia Federal. A gente tem que ficar atento.

Como secretário de Segurança, qual é a sua maior preocupação em relação à Rio+20?

É com o cidadão, com a sensação de segurança que a gente tem obrigação de dar ao cidadão carioca. Acho que os grandes eventos são importantíssimos para a cidade. O Exército está dando apoio. O Rio de Janeiro está bem preparado para este evento e também para os outros.

O Rio desperta a curiosidade natural dos turistas nacionais e estrangeiros. O senhor teria alguma recomendação especial para evitar alguma área?

Não. Acho que as pessoas podem buscar pontos turísticos no Rio de Janeiro, aproveitar a cidade. Só a PM está com sete mil homens na rua. Está contemplando estes lugares onde normalmente existe acesso de turistas maiores. Acho que tem que ser vida normal para todos nós.

Incluindo as favelas?

Entendo que as pessoas possivelmente vão a favelas pacificadas. A realidade das áreas que nós temos conflagradas é histórica. Não é na Rio+20 que tem favelas conflagradas. Na Rio 92 tinha muitos mais favelas conflagradas do que tem hoje.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio encaminhou ao TSE pedido de reforço de tropas do Exército ao longo da campanha eleitoral. Como o senhor avalia a atitude?

Vi nos jornais a declaração do presidente do tribunal. Se ele acha que há necessidade, não vejo problema. O Exército já é parceiro nosso.

Vê necessidade?

Só não podemos fazer da Segurança Pública um palanque eleitoral. Mas, se esta é uma demanda do tribunal, a gente aceita, acata e ajuda.

O senhor acha que criou uma estrutura? Seu sucessor vai ter estrutura?

Sim. Se for trocado amanhã, já deixei tudo pronto. Como o prédio do Centro Integrado de Controle de Comando, a Cidade da Polícia, o Centro de Operações Especiais da Polícia Militar, novas instalações da Secretaria de Estado de Segurança, entre outros.

E a área de tecnologia?

A licitação está em fase final para a aquisição de câmeras para equipar cerca de dois mil carros das polícias.

Qual é a previsão para a instalação de UPPs fora da cidade do Rio?

Será preciso esperar um pouco. Pelos menos 40 UPPs estarão instaladas no Rio de Janeiro até o fim de 2014. Hoje já temos 23 UPPs e nos próximos meses serão inauguradas mais quatro no complexo da Penha e ainda tem a UPP da Rocinha.

Em que lugar da caminhada o senhor acha que está desde janeiro de 2003?

Em função do mundo ideal? Nem na metade.

Imagina em 2014 estar em qual ponto da caminhada?

Em 2014 eu pretendo estar na casa de 10, 12 homicídios por 100 mil habitantes. Hoje o número é em torno de 24. Conviviam aqui com 60. Quando assumi eram 40.

Qual é o índice atual de resolução de investigação de homicídios?

Estamos na casa dos 30% a 32% de resolução. A minha meta é buscar 100%. Vamos melhorar com polícia técnica científica. Quando assumi acho que era na faixa de 4% a 5%.

Candidatar-se a governador do Rio está entre os seus planos?

Não. É uma opção pessoal.

O senhor pensa na possibilidade de ser mantido no cargo de secretário de Segurança no novo governo?

Não. Já fiz o que tinha que fazer. Não sei para onde vou. Acho que vou me aposentar. Eu criei dois filhos, que hoje estão com 28 e 25 anos, mas não os acompanhei quando eram pequenos porque viajava muito pela Polícia Federal. Me separei e o fato de ter criado meus filhos de longe ficou na minha cabeça. Agora tenho um filho de 2 anos. Quando a minha mulher ficou grávida, planejei me dedicar mais a ele. Mas está pior do que os outros dois. Ele começou a creche este ano e eu só o levei duas vezes. E ainda o deixei chorando.

E planeja ter outro filho?

Não. Deste mato não sai mais coelho.

Reportagem de Aziz Filho, Elaine Gaglianone e Joana Costa

Fonte: O Dia

Carta de um bombeiro excluído

Carta de um bombeiro excluído: LUTEI POR ACREDITAR NA JUSTIÇA E NOS AMIGOS QUE OMBREARAM NA LUTA. LUTEI POR VER CORAGEM EM CADA MOMENTO ONDE O MEDO E A OPRESSÃO COVARD...

PODER JUDICIÁRIO RECONHECE QUE O POLICIAL MILITAR TEM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL POR PERICULOSIDADE



Atenção! Todos os policiais militares conquistaram o direito de se aposentarem, com proventos integrais, aos 25 anos de serviços prestados à Polícia Militar. Esse é o novo entendimento dos Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Tais entendimentos foram emitidos em sede de Mandado de Injunção, que é uma ação movida quando não existe uma lei que trate de algum direito constitucional.
De fato, a aposentadoria especial por periculosidade está prevista no Art. 40, § 4º da Constituição Federal de 1988, e até o presente momento, o Governo do Estado nada fez para editar lei que regulamente tal direito Dessa forma, os desembargadores reconheceram que a atividade Policial Militar é, de fato, de Alta Periculosidade e, por isso, determinaram que a lei aplicável ao Regime Geral de Previdência (Lei 8.213) seja agora aplicável ao Policial Militar devido a demora do legislador paulista. Com isso, os Tribunais demonstram cada vez mais a nova visão no sentido de que cabe ao Poder judiciário legislar positivamente, em face da demora do Poder Legislativo, considerando o interesse público.
O melhor de tudo é que Judicário reconheceu que tais decisões são “erga omnes”, ou seja, se aplicam a todos os demais integrantes da carreira policial (civil ou militar), e tal aposentadoria DEVE SER REQUERIDA NA VIA ADMINISTRATIVA AO COMANDANTE IMEDIATAMENTE SUPERIOR, requerimento este que não pode ser negado, pois do contrário haverá flagrante desobediência à ordem judicial da via mandamental.
Esperemos agora que as instituições viabilizem o mais rápido possível a concretização de tais direitos, de forma que o Policial Militar rapidamente concretize seus direitos de aposentadoria (sem óbices administrativos). As Polícias Militar e Civil comemoram a conquista.Com isso, vê-se que o Poder Judiciário concedeu uma grande valorização da carreira policial que, de fato, é altamente perigosa.

LINK RELACIONADO: 

Aposentadoria aos 25 anos de serviço para PMs e BMs - TJSP


0037533-47.2010.8.26.0000   Mandado de Injunção / Atos Administrativos
Relator(a): Renato Nalini
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: Órgão Especial
Data do julgamento: 25/08/2010
Data de registro: 15/09/2010
Outros números: 990.10.037533-4
Ementa: MANDADO DB INJUNÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. QUESTÃO JÁ DECIDIDA NOS MI 168.151.0/5-00, 168.146-0/2-00, 168.143-0/9-00 DO COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL DO TJSP, À LUZ DO MI 731/DF JULGADO PELO STF. EFEITO ERGA OMNES, QUE POUPA A QUALQUER SERVIDOR INTERESSADO DE RECORRER NOVAMENTE AO PODER JUDICIÁRIO. INJUNÇÃO PREJUDICADA. Ao assegurar direitos proclamados na ordem fundante o Poder Judiciário não invade a esfera de atribuições das demais funções estatais nem exerce ativismo judicial desconforme com a sua vocação de concretizar as promessas do constituinte. A missão do Judiciário é, exatamente, consolidar o Estado de Direito que não é senão a sociedade estruturada e estritamente submetida à vontade da Constituição.
 
 
fonte: TJSP


:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
CONFERINDO
:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::

O Tribunal de Justiça de nosso Estado não foi o órgão julgador do mandado de injunção. O órgão julgador foi o STF, a maior Corte de nosso país. Abaixo a decisão em questão e as decisões no mesmo sentido, que podem ser obtidos no sítio do STF. Grata.
MI 1083 / DF – DISTRITO FEDERAL
MANDADO DE INJUNÇÃO
Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO
Julgamento: 02/08/2010 Órgão Julgador: Tribunal Pleno
Publicação
DJe-164 DIVULG 02-09-2010 PUBLIC 03-09-2010
EMENT VOL-02413-01 PP-00157
RT v. 99, n. 902, 2010, p. 116-121
Parte(s)
IMPTE.(S) : MANOEL BAÍA CAMPOS
ADV.(A/S) : NEIA LUIZ DE SOUZA
IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Ementa
MANDADO DE INJUNÇÃO – NATUREZA. Conforme disposto no inciso LXXI do artigo 5º da Constituição Federal, conceder-se-á mandado de injunção quando necessário ao exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Há ação mandamental e não simplesmente declaratória de omissão. A carga de declaração não é objeto da impetração, mas premissa da ordem a ser formalizada. MANDADO DE INJUNÇÃO – DECISÃO – BALIZAS. Tratando-se de processo subjetivo, a decisão possui eficácia considerada a relação jurídica nele revelada. APOSENTADORIA – TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS – PREJUÍZO À SAÚDE DO SERVIDOR – INEXISTÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR – ARTIGO 40, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Inexistente a disciplina específica da aposentadoria especial do servidor, impõe-se a adoção, via pronunciamento judicial, daquela própria aos trabalhadores em geral – artigo 57, § 1º, da Lei nº 8.213/91. APOSENTADORIA ESPECIAL – SERVIDOR PÚBLICO – TRABALHO EM AMBIENTE INSALUBRE – PARÂMETROS. Os parâmetros alusivos à aposentadoria especial, enquanto não editada a lei exigida pelo texto constitucional, são aqueles contidos na Lei nº 8.213/91, não cabendo mesclar sistemas para, com isso, cogitar-se de idade mínima.
Decisão
O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do
Relator, concedeu o mandado de injunção. Votou o Presidente,
Ministro Cezar Peluso. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli.
Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário,
02.08.2010.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00071 ART-00040 PAR-00004
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-008213 ANO-1991
ART-00057 PAR-00001
LEI ORDINÁRIA
Observação
- Acórdão citado: MI 758-ED.
Número de páginas: 12.
Análise: 14/09/2010, ACG.
Revisão: 20/09/2010, KBP.
Acórdãos no mesmo sentido
MI 885
JULG-02-08-2010 UF-DF TURMA-TP MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-015
DJe-213 DIVULG 05-11-2010 PUBLIC 08-11-2010
EMENT VOL-02426-01 PP-00001
MI 923
JULG-02-08-2010 UF-RJ TURMA-TP MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-015
DJe-213 DIVULG 05-11-2010 PUBLIC 08-11-2010
EMENT VOL-02426-01 PP-00016
MI 1152
JULG-02-08-2010 UF-DF TURMA-TP MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-014
DJe-213 DIVULG 05-11-2010 PUBLIC 08-11-2010
EMENT VOL-02426-01 PP-00031
MI 1747
JULG-02-08-2010 UF-DF TURMA-TP MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-014
DJe-179 DIVULG 23-09-2010 PUBLIC 24-09-2010
EMENT VOL-02416-01 PP-00095
MI 1700
JULG-02-08-2010 UF-DF TURMA-TP MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-014
DJe-179 DIVULG 23-09-2010 PUBLIC 24-09-2010
EMENT VOL-02416-01 PP-00081
MI 1681
JULG-02-08-2010 UF-DF TURMA-TP MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-014
DJe-179 DIVULG 23-09-2010 PUBLIC 24-09-2010
EMENT VOL-02416-01 PP-00067
MI 1182
JULG-02-08-2010 UF-DF TURMA-TP MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-013
DJe-179 DIVULG 23-09-2010 PUBLIC 24-09-2010
EMENT VOL-02416-01 PP-00054
MI 1128
JULG-02-08-2010 UF-DF TURMA-TP MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-015
DJe-179 DIVULG 23-09-2010 PUBLIC 24-09-2010
EMENT VOL-02416-01 PP-00039
MI 957
JULG-02-08-2010 UF-DF TURMA-TP MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-014
DJe-179 DIVULG 23-09-2010 PUBLIC 24-09-2010
EMENT VOL-02416-01 PP-00025
MI 835
JULG-02-08-2010 UF-DF TURMA-TP MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-013
DJe-179 DIVULG 23-09-2010 PUBLIC 24-09-2010
EMENT VOL-02416-01 PP-00012
MI 2426
JULG-02-08-2010 UF-DF TURMA-TP MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-013
DJe-179 DIVULG 23-09-2010 PUBLIC 24-09-2010
EMENT VOL-02416-01 PP-00121
MI 1800
JULG-02-08-2010 UF-DF TURMA-TP MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-013
DJe-168 DIVULG 09-09-2010 PUBLIC 10-09-2010
EMENT VOL-02414-01 PP-00108
MI 1440
JULG-02-08-2010 UF-DF TURMA-TP MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-014
DJe-168 DIVULG 09-09-2010 PUBLIC 10-09-2010
EMENT VOL-02414-01 PP-00089
MI 1270
JULG-02-08-2010 UF-DF TURMA-TP MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-013
DJe-168 DIVULG 09-09-2010 PUBLIC 10-09-2010
EMENT VOL-02414-01 PP-00065
MI 991
JULG-02-08-2010 UF-DF TURMA-TP MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-014
DJe-168 DIVULG 09-09-2010 PUBLIC 10-09-2010
EMENT VOL-02414-01 PP-00051
MI 975
JULG-02-08-2010 UF-DF TURMA-TP MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-014
DJe-168 DIVULG 09-09-2010 PUBLIC 10-09-2010
EMENT VOL-02414-01 PP-00037
MI 1835
JULG-02-08-2010 UF-DF TURMA-TP MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-012
DJe-164 DIVULG 02-09-2010 PUBLIC 03-09-2010
EMENT VOL-02413-02 PP-00262
MI 1797
JULG-02-08-2010 UF-DF TURMA-TP MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-012
DJe-164 DIVULG 02-09-2010 PUBLIC 03-09-2010
EMENT VOL-02413-02 PP-00250
MI 1682
JULG-02-08-2010 UF-DF TURMA-TP MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-012
DJe-164 DIVULG 02-09-2010 PUBLIC 03-09-2010
EMENT VOL-02413-02 PP-00238
MI 1660
JULG-02-08-2010 UF-DF TURMA-TP MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-012
DJe-164 DIVULG 02-09-2010 PUBLIC 03-09-2010
EMENT VOL-02413-01 PP-00226

JUSTIÇA MANDA ESTADO PAGAR INDENIZAÇÃO POR INSALUBRIDADE MILIONÁRIA PARA POLICIAIS

  Um erro no pagamento do adicional de insalubridade vai levar o governo de Estado de São Paulo a pagar uma indenização milionária a policiais civis e militares. A partir de uma ação movida pela categoria, entre eles profissionais de Campinas, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a base de cálculo desse tipo de gratificação deve ser o salário base de cada categoria, o que não é feito pelo Estado. Nos últimos dez anos, a referência do governo tem sido dois salários mínimos. Como há precedente judicial, a medida deverá beneficiar 125 mil policiais paulistas, sendo que deste total 32 mil são civis.   Não cabe mais recursos ao Estado.   Para um delegado de início de carreira, a indenização pode chegar a R$ 60 mil enquanto para investigadores e escrivães esse valor atinge R$ 23 mil. Uma apuração realizada pela reportagem da Agência Anhangüera de Notícias (AAN) aponta que somente para delegados, escrivães e investigadores o Estado desembolsaria mais de R$ 740 milhões. Nesse cálculo não estão contabilizados as indenizações que devem ser pagas a policiais militares que somam mais de 90 mil.Esse montante é referente a quantidade de policiais existente no estado, de acordo com números divulgados pelo sindicato da categoria e o valor dos pagamentos das indenizações emitidas pela Justiça. Em Campinas, um delegado aposentado, sete investigadores, oito escrivães e um agente de telecomunicações conquistaram o direito. Somente esse grupo deverá embolsar R$ 437 mil se somada todas as indenizações. “Não dá para prever quando esses pagamentos serão realizados. Acredito que até em três meses. Mas mesmo assim ainda é imprevisível”, afirmou a advogada Cibele Carvalho Braga, que está a frente do processo de mais de cinco mil processos semelhantes a este.Pelo menos 360 policiais de Campinas e região aguardam por uma decisão da Justiça, segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Campinas e Região, Aparecido Lima de Carvalho. Em Sorocaba, 27 policiais já estão recebendo o benefício corrigido. “Os policiais que ainda não fizeram o seu pedido à Justiça podem ir atrás desse direito. O Estado está pagando os retroativos para aqueles que moveram ação”, afirmou o sindicalista.Cálculos foram refeitos Hoje, cada policial recebe R$ 304,00 de gratificação por insalubridade. Em virtude da ordem judicial, os cálculos para os profissionais que ganharam ação foram refeitos. Um delegado, por exemplo, que recebe R$ 1.134,09 (salário base) passará a receber de insalubridade R$ 907,22. “Esse adicional será incorporado ao salário”, afirmou Cibele (ANDESP), referindo-se aos policiais que já tiveram o índice revisto. O pagamento será retroativo há 10 anos.  O benefício referente aos últimos cinco anos serão pagos de imediato  enquanto o restante que faltar por intermédio de precatório — os policiais entrarão em uma lista de pessoas que têm créditos a serem pagos pelo governo em data indeterminada. As ações dos policiais campineiros foram movida pelo sindicato da categoria em junho de 2003. “Têm direito a essa revisão de insalubridade todos os profissionais que estão envolvidos na carreira policial. Isso inclui médicos-legistas, bombeiros, agentes penitenciários, peritos, entre outros”, ressaltou Cibele. A Secretaria Estadual de Segurança Pública não retornou até o fechamento desta edição.

CARLA SILVA

Da Agência Anhangüera

SÓ JUNTOS VENCEREMOS AS LUTAS E PERSEGUIÇÕES!!!


A ANDESP-NORDESTE, iniciou uma campanha em prol dos POLICIAIS DA POLICIA MILITAR DA BAHIA, temos que nos unir nesse momento contra as perseguições e as possíveis demissões... É SIMPLES RÁPIDO E SEGURO!!!


JUNTOS SOMOS FORTES!!!

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N25512
 

História das duas PECs que envolvem todos Policiais civis, Militares e Bombeiros e Militares das Forças

O movimento da PEC 195 começou em 2007 logo após a última Lei de Anistia em 1979, que promoveu todos os militares, que na clandestinidade foram contra o regime da época. Com a Proposta de Emenda a Constituição nº 195 -2007, idealizada por mim é, conhecida como Isonomia da Lei de Anistia, que dispõe sobre apostila mento a título de passagem para inatividade, ao posto, graduação, cargo ou classe, imediatamente superior, os integrantes das Forças Armadas, Policiais Federais, Policiais Militares, Corpo de Bombeiros e Policiais Civis, dos Estados e do Distrito Federal, que serviram ativamente, no período de 31 de março de 1964 a 15 de agosto de 1979, e, que nos termos do § 3º do artigo 60 da Constituição Federal, será promulgada a Emenda Constitucional 195, logo apos ser aprovada pelo Congresso Nacional, esta emenda já aprovada por UNANIMIDADE, pela Comissão de Constituição e justiça da Câmara dos Deputados.

Esta pronta para entrar na pauta. Não se pode apagar da historia brasileira a nossa participação, que ao meu ver foi crucial e decisiva na mudança do regime democrático que vivemos, Lei que devolveu o Brasil a democracia e, foi assinada pelo Presidente da Republica Federativa do Brasil General João Batista Figueiredo.
Visitei todos os Estados brasileiros na tentativa de angariar (quinhentas mil assinaturas), porque é regimental no Congresso Nacional, que qualquer cidadão brasileiro pode protocolar na secretaria da Câmara projetos ou propostas sem a participação do Parlamentar, basta cumprir com as exigências estatutárias da Câmara. Em todos Estados que visitei, notei que havia diferenciação nos salários de um Estado para outro. Portanto companheiros esta foi a causa da idealização da PEC300, que só uniu todos os Policiais Militares, Civis e Bombeiros Militares dos Estados, como também pede um piso que não poderia ser inferior aos salários dos Policia Militar do Distrito Federal, mas superior sim.
Não pedimos isonomia, nem declinamos o valores, por entendermos ser inconstitucional. Senhores Policiais estamos na véspera da aprovação da PEC 300, levando em consideração os depoimentos do Excelentíssimo Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, afirmando que a PECs relacionadas com a Segurança Publica serão aprovadas na semana dedicada à Segurança Publica que será do dia 12 ao dia 30 de junho. Parabéns a todos Agentes de Segurança do Brasil.

Subten Clovis de Oliveira idealizador das PECs 195 de 2007 e 300 de 2008. Relações Públicas da ASBRA-96.

FONTE: http://acsce.com.br/publicacoes/noticias/3800-historia-das-duas-pec...

Para especialistas, fim da PM não garantiria menos violência



 Relatório da ONU pede que Brasil garanta que todos os crimes cometidos por agentes da lei sejam investigados de maneira independente 


A recomendação do relatório do Conselho de Direitos Humanos da ONU, divulgado nesta quarta-feira (30), pedindo o fim das polícias militares no Brasil foi considerada superficial por especialistas e profissionais da segurança pública brasileira. A sugestão foi dada pela Dinamarca, cobrando a redução nas execuções feitas pelo Estado brasileiro. Porém, entendidos na área consideram que esta medida não resolveria o problema da prática policial que reflete altos índices de letalidade, corrupção e violação dos direitos humanos no Brasil.
O relatório da ONU ressalta que o Brasil precisa garantir que todos os crimes cometidos por agentes da lei sejam investigados de maneira independente, a fim de combater a impunidade dos crimes que calam juízes e ativistas de direitos humanos. Neste aspecto, o secretário-geral do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, concorda com a entidade internacional. “Sou contra a Justiça Militar, mas não defendo o fim de toda a instituição. O que tem que acabar, para evitar a impunidade dos casos de violação dos direitos humanos cometidos por alguns policiais, é a Justiça Militar. Porém, defender o fim da Polícia Militar empobrece o debate da segurança e isenta as responsabilidades do Ministério Público e da Polícia Civil”, acredita.
Sociólogo paulista Renato Lima defende que pedir apenas extinção da Polícia Militar é "leitura superficial" do problema
Conforme Lima, não é cabível alimentar o debate sobre o modelo ideal de segurança no Brasil com foco apenas na extinção da polícia fardada. “É uma leitura superficial do problema. Precisamos pensar uma reforma do modelo de segurança. Precisamos discutir o que o Brasil precisa partindo da reflexão sobre como organizar o tipo de polícia que queremos. Temos ruídos entre a Polícia Militar e a Polícia Civil, mas o problema não está em apenas uma das instituições”, exemplifica.
Consultor gaúcho em Segurança Pública e Direitos Humanos, Marcos Rolim também concorda com a necessidade de uma reforma da segurança pública, sem o fim da Polícia Militar, como solução para os problemas do Brasil. “Polícia militar existe na Espanha, na Alemanha, no Chile. O desafio é reformar a polícia brasileira, que tem o ciclo dividido. Aqui é o único lugar do mundo em que se divide patrulhamento e investigação em duas polícias. É um modelo esquizofrênico o adotado no Brasil, em que a Polícia Militar faz metade do trabalho e a Polícia Civil faz a outra”, defende.
Por outro lado, o desafio da reforma das polícias no Brasil, apesar de estar evidente aos olhos dos gestores e políticos, não está sendo enfrentado, defende Rolim. “É necessário alterar a Constituição Federal. O tema está posto em debate há tempo e é decisivo para mudarmos o modelo da segurança”, fala.
“Recomendação da ONU parte do horror com a letalidade”, diz Rolim
Os flagrantes e denúncias de casos de abuso da força policial no Brasil estão cada vez mais expostos. Porém, as formas de enfrentar o problema estão associadas a uma mudança estrutural mais profunda, acredita o sociólogo Renato Sérgio de Lima. “São práticas abomináveis, mas não podemos culpabilizar uma única instituição. Devemos ter uma reforma mais substantiva para mudar esta realidade, que envolva a redução da letalidade, a eficiência nas investigações, a corrupção policial e garanta a preservação dos direitos. Temos que acabar com os abusos combatendo a fragilidade do sistema de segurança como um todo”, explica.
"Ideia de que a Polícia Civil é mais eficiente ou democrática nem sempre é verdadeira", argumenta Marcos Rolim
O gaúcho Marcos Rolim acredita que as truculências policiais e os índices de pessoas mortas pelos homens de farda no Brasil repercutem internacionalmente devido ao contraste no modelo de segurança brasileiro em relação às outras nações. “As democracias mais consolidadas no mundo têm um padrão muito mais civilizado e o tratamento da polícia brasileira acaba causando espanto. A letalidade policial é grande no Brasil. A recomendação da ONU parte deste horror com a letalidade”, afirma.
De acordo com Rolim, no Rio Grande do Sul o maior problema são os abusos da força e de autoridade pela Brigada Militar. “O quadro se agravou no último período e sem uma resposta eficiente do Estado”, critica. Ele acredita que a atuação no policiamento ostensivo torna a Polícia Militar mais exposta a situações em que podem ocorrer abusos. “É uma polícia maior e que aborda pessoas todos os dias na rua. Mas a ideia de que a Polícia Civil é mais eficiente ou democrática nem sempre é verdadeira. Há relatos de torturas nas investigações da Polícia Civil. O abuso não tem a ver com o tipo da polícia e sim com a forma com que as instituições se organizam e fazem o trabalho”, defende.
“Temos que aprender a ser mais humanos e não a bater continência”, diz policial militar
Embora contrário à extinção da Polícia Militar, Leonel Lucas admite que é necessário mudar a formação de policiais no país
O presidente da Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (ABAMF), que representa os soldados da Brigada Militar gaúcha, Leonel Lucas sustenta que a formação dos policiais militares no Brasil é defasada e reproduz uma metodologia conservadora. “Temos que mudar nossa metodologia, não acabar com a instituição. Quem fará o trabalho que fazemos? Se acabar com a Polícia Militar, outros agentes de segurança serão ensinados na mesma metodologia. Eu acredito que é melhor incorporar as sugestões da ONU na nossa prática”, diz. E complementa: “Nossos ensinamentos são ultrapassados. A função da polícia é lidar com pessoas, abordar pessoas. Para fazer isso temos que investir no ensino dos policiais e nas instruções para respeitar os direitos humanos e não passar o dia marchando, batendo continência e limpando os coturnos”, acusa.
Segundo o policial militar, o incentivo à formação e a reformulação das academias de polícia seria, ao invés do fim, um bom recomeço para as instituições militares. “Temos que receber incentivo ao estudo. Fazer o terceiro grau. Os cursos de sargento no Rio Grande do Sul tem práticas de serviços gerais, como abrir buracos, carregar madeira e fazer faxina. O que isso vai auxiliar para prestarmos um bom serviço para a comunidade?”, indaga.
Já o presidente da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar, Aparício Costa Santellano acredita que os casos de abuso são isolados e não uma prática comum da corporação. “Não podemos generalizar e achar que isso é a metodologia ensinada. Não é rotina e não compactuamos com atuação de servidores neste sentido”, argumenta. Ele acredita que para melhorar a segurança pública no Brasil o necessário é aumentar os investimentos dos governos na área. “Não se faz segurança pública sem grandes investimentos. É caro. A sociedade tem que ter esta compreensão e cobrar para que isso aconteça”, salientou.

Fonte:SUL 21

Sociólogo: militarismo da polícia é herança do século 19

A estrutura militarizada da Polícia Militar é uma herança do século 19, segundo o sociólogo Luís Flávio Sapori, ex-secretário da Defesa Social de Minas Gerais e hoje professor da PUC-MG. "Desde o final do século 19, as PMs eram efetivamente militares e participavam de revoltas internas, como a Revolução Constitucionalista de 1930", disse.
Segundo ele, na medida em que a República se consolidava com autonomia das províncias e relativa falta de poder da União, os governos regionais organizavam das forças públicas, mais parecidas com exércitos do que com polícias. Essas unidades, segundo Sapori, eram usadas por governadores que disputavam o poder.
De acordo com o sociólogo, essa tendência militarista começou a diminuir a partir dos anos 1960, durante o regime militar, quando o poder era altamente centralizado. "Na prática, esses exércitos começaram a aprender a ser polícias nos últimos 40 anos", disse. Porém, de acordo com ele, a cultura militar não é a explicação de abusos de poder.
"As PMs são muito diversas, têm trajetórias distintas. A realidade de São Paulo e do Rio não é a mesma de Minas Gerais ou do Rio Grande do Sul", disse. "A dimensão de preparo para a guerra foi diminuindo na trajetória recente das PMs do Brasil. O preparo para o confronto com o inimigo perdeu espaço nas polícias brasileiras", disse ele, mencionado também o desenvolvimento do conceito de polícia comunitária.
Violência
Para o advogado Eduardo Baker, da organização de direitos humanos Justiça Global, o fim da Polícia Militar não pode ser visto como a solução da violência ilegal cometida pela polícia. "O problema é a mentalidade que vê a violência como parte da atuação normal da polícia", disse.
Segundo ele, a noção militarista de enxergar o criminoso como o "inimigo" não é particular à PM. Isso acontece em outras instituições, afetando inclusive parte da mídia. Para ele, o abuso da violência na polícia só diminuirá quando for efetivamente condenado e punido pelas entidades da sociedade.
Unificação
Para o deputado Chico Lopes (PC do B-CE) a solução para diminuir a letalidade da PM é a unificação das polícias.
A nova instituição civil teria um código de conduta e um curso de formação único e patamares de salários unificados. Segundo Sapori, a unificação das instituições foi tentada entre 2003 e 2007 em Minas Gerais, período em que ele participou do governo.
Como os níveis salariais já eram semelhantes entre policiais civis e militares, a maior dificuldade foi o choque cultural das instituições. "O maior problema é a resistência que cada uma tem de se aproximar e ser 'contaminada' pela outra. Principalmente do lado da PM, que via a Polícia Civil como instituição sem disciplina e afetada pela corrupção", disse.
Entre avanços que foram obtidos, segundo ele, estão a integração de alguns cursos de preparação e a adoção de colegiados para o trabalho de corregedoria, elaboração de estudos e planejamento de operações conjuntas.
Fonte:TERRA

Manifestantes protestam a favor da PEC 300 na porta do SBT para chamar a atenção de Lula


 


SÃO PAULO - Um pequeno grupo de manifestantes faz concentração entrada do SBT, emissora situada em Osasco, para chamar a atenção da proposta...

Marcel Andrade Paulo

SÃO PAULO -  Um pequeno grupo de manifestantes faz concentração entrada do SBT, emissora situada em Osasco, para chamar a atenção da proposta de Emenda à Constituição de número 300 junto ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que participa nesta noite do “Programa do Ratinho” 
A PEC 300 é uma reivindicação de militares reformados, da Polícia Militar  e do Corpo de Bombeiros, e de Policiais Civis que pedem que nenhum profissional dessas áreas seja remunerado com piso menor do que o ganho pelos policiais militares e civis da capital federal, Brasília, onde o valor pago é o maior piso da categoria no Brasil, com salário inicial de R$ 6.900,00.
“Fomos escravizados pelo PSDB e traídos pelo PT”, diz um trecho de uma das faixas da manifestação. 
“O Lula chegou a conversar com agente sobre essa PEC, mas essa terrorista não”, afirma Clóvis de Oliveira, 71, autor da PEC 300, em referência a presidente Dilma Rousseff que na época da Ditadura Militar (1964-1985), foi militante da esquerda com atuação em movimentos guerrilheiros.  Aos militares da época, quem fazia este tipo de ação era considerado terrorista.
“Antes do segundo turno das últimas eleições nos foi garantido que a PEC 300 seria aprovada, mas depois a presidente não se reuniu conosco e não aprovou a proposta. Fomos traídos”, diz Oliveira.
O Ministro da Fazenda, Guido Mantega disse que este reajuste iria onerar a União em R$ 47 bilhões. “Isso é mentira. Eu fiz a proposta e serão R$ 12 bilhões, que em muita parte voltará para o próprio Estado por meio de impostos”, contra argumenta Oliveira, subtenente reformada da Polícia Militar.

Fonte: http://www.dci.com.br/