'PEC 300' aprovada na Paraíba: confira os novos salários

Depois de Sergipe, é a vez da Paraíba fazer justiça e valorizar seus policiais e bombeiros militares, os verdadeiros heróis desta nação.

Tramitava na assembléia legislativa daquela unidade da federação, desde o dia 19 de outubro de 2010, o projeto de lei que implanta a ‘PEC 300’ naquele estado. Na manhã desta quarta-feira (dia 27), a matéria foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais.

Dessa forma, o Governo da Paraíba, autor da proposta, vai aumentar o salário de todos os profissionais da Segurança Pública de forma escalonada entre janeiro de 2011 e julho de 2012.

Os soldados paraibanos receberão R$ 2,099,00 a partir de janeiro do próximo ano. Segundo a proposta, em julho de 2012 a categoria receberá R$ 3,013,00. Atualmente, eles ganham R$ 1.564,00.

Os cabos daquela unidade da Federação passarão a ganhar R$ 2.316,00 a partir de janeiro próximo e chegarão a julho de 2012 com vencimento de R$ 3.194,00.

Veja como ficarão os subsídios:

Capitão Assumção

ALPB aprova "PEC 300" com unanimidade

Fonte: PBagora

Os deputados paraibanos aprovaram por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (26), a PEC 300. A matéria recebeu o parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, através do deputado Gervásio Maia (PSDB) e também da Comissão de Orçamento, através do deputado João Gonçalves (PSDB) e da Comissão de Serviço Público, através do deputado Fabiano Lucena (PSDB).

Nesta quarta-feira (27), a bancada do governo compareceu ‘em peso’ à sessão na Assembleia Legislativa para colocar o projeto na pauta de votação. Já a maioria dos deputados de oposição não se encontravam em plenário. A sessão contou com a presenças de 19 deputados.

Representantes das categorias já comemoram a aprovação do projeto pelas ruas da cidade.

Policiais acompanham votação da PEC 300 na Assembleia Legislativa da Paraíba

Fonte: Redação ClickPB

Policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários esperam, nesta quarta-feira (27), pela votação de aprovação do projeto de lei, conhecido como PEC 300.

O procurador da Assembleia Legislativa da Paraíba, Cecílio Ramalho, já respondeu ao questionamento do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Zenóbio Toscano (PSDB).

De acordo com o procurador não existe a necessidade de verificar se houve divergência na assinatura do governador licenciado José Maranhão (PMDB) por que o autor do projeto, no caso, o governador, não reclamou. "Se o governador afirma sua assinatura, não seria a Assembléia que iria questionar a legitimidade da assinatura", declarou o procurador em entrevista ao jornal Correio da Manhã, da 98 FM, nesta quarta-feira. Com isso, o projeto deve tramitar normalmente na Casa de Epitácio Pessoa.

Na tarde desta terça-feira, 26, o colegiado de líderes da Assembleia Legislativa se reuniu em um dos hotéis da capital para discutir o andamento da “PEC 300” no Poder Legislativo. Hoje, o projeto deve seguir com o encaminhamento normal, com a votação a partir das 9h.

O projeto de Lei foi encaminhado pelo governo do estado à Assembleia Legislativa, concedendo reajuste a policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários da ativa e inativos.

PARAÍBA: João Gonçalves diz que Zenóbio quer transformar “PEC 300” em queda de braço político

 Clilson Júnior

ClickPB

O deputado estadual João Gonçalves disse na manhã de hoje no programa Correio da Manhã, que o deputado Zenóbio Toscano quer transformar a “PEC 300) em queda de braço eleitoral para prejudicar policiais militares, civis e agentes penitenciários. Gonçalves disse que esta é a primeira vez na história que a Assembleia trava o andamento de um projeto para analisar uma assinatura.
O deputado tucano lembrou que em 2008 a Assembléia Legislativa da Paraíba aprovou diversos projetos em dezessete sessões extraordinárias realizadas em um único dia, e jamais Zenóbiou parou conferir a veracidade de uma assinatura.
Já o deputado Gervázio Maia (PMDB), explicou que em 2008 alguns deputados nem chegaram a ser convocados oficialmente para as sessões. "Chegamos à sessão sem o conteúdo de cada projeto. Chegamos sem saber o que ia ser votado. Isso feriu o regimento interno da casa", explica.
O deputado estadual Zenóbio Toscano (PSDB) devolveu os projetos de lei enviados pelo Poder Executivo dispondo sobre reajuste salarial dos policiais militares, civis e agentes penitenciários, mas conhecidos como “PEC 300 da Paraíba”, ao presidente da AL deputado João Henrique (DEM).

ClickPB - João Gonçalves diz que Zenóbio quer transformar “PEC 300” em queda de braço político

PEC300 NA PARAÍBA - Major: “Inconstitucional é pagar mau aos policiais”

 

Permanece impasse para a aprovação da PEC 300 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O deputado federal, Major Fábio (DEM) disse que o momento não é analisar a inconstitucionalidade do Projeto, até por que, para o parlamentar, o Projeto não é inconstitucional e disparou: “Essas mulheres e homens que aqui estão vão permanecer pressionando democraticamente, até que a PEC seja aprovada, porque inconstitucional é pagar mau aos policiais”.

Major Fábio disse que todos os policiais aprovaram o Projeto em Assembleia, dependendo agora da aprovação por parte dos deputados estaduais. “Quem for contra que vote contra, mas ficar nessa indecisão é que não dá”, disse.

Quanto a falsificação da assinatura do Projeto ser ou não do governador José Maranhão (PMDB), Major Fábio afirmou que isso é desculpa de quem não quer se posicionar diante da votação. “Precisamos saber quem é quem aqui dentro. Vamos colocar em votação o Projeto e quem for a favor da categoria, que vote a favor. Esse negócio de assinatura falsa do governador é conversa fiada. Se fossem eles apresentando a PEC, já teria sido aprovada”, finalizou.

Simone Duarte

PB Agora

PB Agora - Política - Major: “Inconstitucional é pagar mau aos policiais”

PEC 64 (subsídio) do Paraná foi aprovada

Aprovada na quarta-feira (dia 20 de outubro de 2010) pela Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, a PEC 64/09 – proposta que torna subsídio a remuneração dos policiais e bombeiros militares daquela unidade da Federação – deverá ser promulgada pela Casa Legislativa nesta semana.

Após a promulgação, o Governo do Estado terá prazo de 180 dias para a execução da medida. Os valores poderão ser, no mínimo, equivalentes ao da PEC 300 (proposta que já foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados).

No entanto, apesar de ser uma expressiva vitória dos trabalhadores da Segurança Pública do Paraná, ainda não é possível estabelecer precisamente quais serão os valores a ser pagos aos trabalhadores.

Tudo porque essa proposta de emenda à Constituição do Paraná terá como referência a maior remuneração do coronel em junho de 1998 (época em que foi editada a Emenda Constitucional nº 19/98), além das outras vantagens inerentes ao cargo.

A partir dessa remuneração do coronel, haverá um escalonamento de reajuste salarial decrescente até chegar ao soldado.

“A categoria passa a ser carreira do estado, sendo realizado o aumento salarial sempre pela maior remuneração, refletindo para as demais classes da Polícia Militar. O escalonamento é uma consequência da estruturação vertical ou militar”, explica o site da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas (AMAI).

Ainda segundo a associação, a PEC 64 não vai alterar a forma de aposentadoria do policial militar paranaense e inclui os policiais e bombeiros militares da ativa, da reserva e também os pensionistas.

'PEC 300' da Paraíba ameaçada: policiais acamparão na Assembléia

Fonte:clickpb



Zenóbio devolve “PEC 300” e Major Fábio convoca polícia para acampar em frente da AL

O deputado estadual Zenóbio Toscano (PSDB) devolveu os projetos de lei enviados pelo Poder Executivo dispondo sobre reajuste salarial dos policiais militares, civis e agentes penitenciários, mas conhecidos como “PEC 300 da Paraíba”, ao presidente da AL deputado João Henrique (DEM). Além da devolução do projeto, Zenóbio cancelou “arbitrariamente” a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que acontece toda terça-feira, disse o deputado Gervásio Filho.

Segundo Gervásio Filho (PMDB) a decisão e Zenóbio Toscano é “política” somente para impedir o andamento do projeto que beneficiará diretamente policiais civis e militares, agentes penitenciários de toda Paraíba.

Zenóbio Toscano alegou “divergências” entre as cópias dos projetos enviados no dia 20 à Assembleia com os originais enviados no dia seguinte e atestou que elas não batem.

O deputado federal Major Fábio (DEM) informou que a partir desta terça-feira (26) integrantes da Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros vão acampar na porta da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) até que a PEC seja aprovada.

Segundo o parlamentar o objetivo é pressionar os deputados estaduais paraibanos a aprovar o Projeto de Lei (PL) apelidado de PEC dos policiais apresentado pelo Governo do Estado na última quarta-feira (20).

A informação foi dada durante entrevista no início da noite desta segunda-feira (25) ao programa Revista Tabajara, veiculado pela Rádio Tabajara FM.

O deputado federal ainda confirmou que os policiais vão preparar um relatório onde será computado o voto que será dado por cada um dos deputados estaduais durante a votação do Projeto de Lei para que logo após a Paraíba saiba quem é quem na Assembleia Legislativa, afirmou.

'PEC 300': sessão é suspensa na AL e policiais ocupam galerias

Fonte: Paraiba.com.br

Publicado por Lindjane Pereira

Presidente da AL suspende sessão tumultuada por causa da 'PEC 300'

João Costa

Em meio a uma sessão tumultuada, com as galerias ocupadas por policiais militares e sobre pressão da bancada governista, o presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado João Henrique, convocou para o início da tarde de hoje, em regime de urgência, uma reunião dos colegiados de líderes para decidir o que fazer com as três mensagens enviadas pelo governo que propõe reajuste de até 100% para os policiais.Depois que o presidente da CCJ, Zenóbio Toscano, em seu parecer, devolveu a mensagem à mesa sob a alegação de indícios de falsificação da assinatura do governador.

Sem exercer o seu poder de decisão, o presidente transferiu a responsabilidade para o colegiado de líderes e está esperando o parecer da Procuradoria Jurídica para poder tomar a decisão de tirar ou não da Comissão de Constituição e Justiça os três projetos e encaminhar direto para o plenário onde a base governista em maioria quer votar matéria ainda hoje ou na sessão de amanhã.

Neste exato momento a sessão foi suspensa por conta dos ânimos exaltados dos deputados de oposição e situação e também por forte pressão dos militares que ocupam a as galerias da Assembleia.

'PEC 300': deputado é acusado de obstacular o PL

Fonte: pbagora

Raniere Paulino disse que o deputado Zenóbio dificulta votação da ’PEC-300‘ em acordo com RC

O deputado estadual Raniere Paulino (PMDB) declarou nesta terça-feira (26) que o deputado estadual Zenóbio Toscano (PSDB) selou um acordo com Ricardo Coutinho (PSB) para, em troco de obstacular o projeto chamado de "PEC-300", na Assembléia Legislativa, ser contemplado com uma Secretaria de Estado, na hipótese de Ricardo eleger-se governador do Estado na eleição deste ano.

A declaração de Raniere Paulino foi feita em entrevista à jornalista Michelle Souza, para o programa Correio Debate, instantes antes da reunião da Mesa-Diretora da Assembléia Legislativa, no Hotel Village, em João Pessoa.

O deputado Paulino comentava as declarações de Zenóbio, seu principal adversário político na região do Brejo, segundo as quais o Poder Legislativo não poderia por em votação o projeto "PEC-300" porque, segundo ele, é fraudulento. Zenóbio afirma que a assinatura que consta no documento não é a do governador José Maranhão.

A propósito, Raniere Paulino observou que qualquer reclamação sobre possível fraude de assinatura deve partir do autor do projeto.

Reunião

A reunião da Mesa-Diretora da Assembléia para discutir o projeto promete ser polêmica. O deputado Zenóbio Toscano já antecipou não acreditar que o presidente interino do Poder Legislativo, João Henrique, não vai querer entrar para a hístória como aquele que levou a Casa de Epitácio Pessoa a analisar um projeto fraudulento.

O deputado tucano disse que a assinatura que consta do projeto não é, de fato, da autoria do governador José Maranhão.

Vital diz que Maranhão dá exemplo

 

 

Vitalzinho diz que Zé Maranhão dá “exemplo de compromisso” ao enviar PEC 300 à Assembléia

O deputado federal e Senador eleito Vital do Rego Filho, Vitalzinho (PMDB-PB) afirmou na tarde desta quinta-feira (21) que o governador José Maranhão deu “um verdadeiro exemplo de compromisso com os policiais e com a sociedade”, ao enviar à Assembléia Legislativa o projeto que implanta a chamada PEC 300 na Paraíba. Segundo Vitalzinho, o ato significou “não apenas uma promessa, porque o Projeto já está na Assembléia”.

Ele disse que, enquanto os adversários do governador criticam a decisão de aplicar a PEC 300 na Paraíba, sob a alegação de que esta é inviável, “Zé Maranhão, mais que demonstrar o seu compromisso com os policiais e com a sociedade, como um todo, já está agindo, pois o Projeto já tramita no Poder Legislativo estadual. Os que falam da inviabilidade falam assim porque desconhecem completamente a realidade da Paraíba”.

Para ele, a aplicação da PEC 300 na Paraíba é um avanço, pois uma ação policial eficaz começa com uma boa remuneração da tropa. “Nós acompanhamos toda a tramitação da PEC 300 em Brasília. Tivemos reuniões em meu gabinete com representações dos policiais e constatamos os benefícios que a proposta traz, efetivamente, para a categoria. Podemos dizer que a Paraíba avança com a proposta, pois sai na frente dos demais estados da Federação”, disse Vitalzinho.

Condições financeiras - O Senador eleito lembrou que o Governo do Estado tem, sim, condições de pagar o reajuste previsto na PEC 300, de forma escalonada, em 18 meses e progressivo, a partir de um crescimento de receita estimado em R$ 700 milhões. “É bom lembrar, também, que estas previsões sempre vão além do estimado”, afirmou.

Ele lembrou que, atualmente, um soldado ganha um piso de R$ 1.564,00 e que, ao final dos 18 meses, estará recebendo um piso salarial de R$ 3.128,00. “O projeto vai beneficiar policiais militares, civis, agentes penitenciários, inativos e pensionistas”, disse Vitalzinho, ao lembrar que a política de valorização do servidor é uma prática do governo José Maranhão. “Todos sabem, por exemplo, que a Paraíba foi o primeiro Estado a conceder o piso nacional dos professores, dentro de uma política pública de valorização dos servidores adotada pelo governo de José Maranhão”.

Um dos exemplos de compromissos sempre assumidos do governador com a política de valorização dos servidores foi o de ter recebido o ônus do seu antecessor - o ex-governador Cássio Cunha Lima – de pagar 22 Planos de Cargos, Carreira e Salários (PCCRs). “Os planos foram aplicados quando o ex-governador já havia sido cassado pela Justiça Eleitoral, mesmo tendo ficado clara a intenção dele de inviabilizar o governo que começava”.

Mesmo assim, lembra Vitalzinho, José Maranhão pagou os salários sempre em dia e sem a necessidade de recorrer a empréstimos, como fazia o governo anterior. “Isso é uma clara demonstração do compromisso de Zé Maranhão com os servidores e com a manutenção do equilíbrio fiscal do Estado”, afirmou.

PB Agora - Política - Vital diz que Maranhão dá exemplo

Assomal espera votação da PEC 300 na Câmara após o 2º turno

 

 

Fragoso espera que projeto seja votado após segundo turno das eleições

O presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), major PM Wellington Fragoso, espera que a PEC 300 (emenda aglutinativa das PECs 300 e 446), que estabelece o piso salarial para as policiais civil, militar e bombeiros militares, entre na pauta de votação da Câmara Federal na primeira quinzena de novembro.

Fragoso disse que, pelo menos, foi essa a promessa do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), no dia 27 de setembro, quando participou de uma caminhada pela orla de Maceió, ao lado do candidato ao governo estadual, Ronaldo Lessa (PDT), e do senador Renan Calheiros (PMDB).

“O deputado Michel Temer nos garantiu que, tão logo acabassem as eleições, esta PEC entraria na pauta de votações”, recorda Fragoso, há três anos na presidência da Associação. Fragoso disse, ainda, que espera contar com a habilidade política do senador Renan – autor de uma das propostas que cria o piso salarial dos policiais – para que ele agilize a votação da matéria.

“Toda a categoria tem certeza de que o senador Renan continuará empenhado em fazer com que o piso salarial das polícias seja uma realidade o mais breve possível”, reforçou o major.

A PEC, que já foi aprovada por unanimidade pelo Senado, retornou à Câmara, onde sofreu modificações, motivo pelo qual deve ser votada e aprovada novamente.

Depois da sua aprovação, o presidente da República tem um prazo de até seis meses para sancioná-la. “Esse é o prazo máximo; esperamos que ela se transforme em lei e comece a vigorar antes desse período”, revela.

PEC 300

Ao longo de sua tramitação, a PEC 300 foi sofrendo alterações. A proposta original do senador Renan (PEC 041) prevê a criação de um piso salarial nacional para policiais civis, militares e bombeiros militares, cujo valor será definido por uma lei federal num prazo máximo de 180 dias após a sua publicação.

Caso o Estado não tenha condições de arcar com o piso, a diferença será paga pela União, como já ocorre no Distrito Federal. A emenda de autoria do senador Renan, prevê a criação de um Fundo Federal para auxiliar os Estados que necessitem de complementos de verba para pagamento do piso salarial nacional.

Fonte:Assessoria

Notícias - Alagoas 24 Horas: Líder em Notícias On-line de Alagoas

LOTOSEG - Loteria para custear a PEC 300

 

 

O presidente Lula quando esteve em ilhéus na Bahia em março deste anos e em um de seus discursos falou sobre o Piso Salarial Nacional para as polícias e bombeiros militares brasileiros. Lula disse que não poderia prometer sem cumprir, e sugeriu que o Congresso Nacional discutisse a origem dos recursos para a composição do fundo de complementação para os estados, que não possuem condições de bancar sozinhos o aumento salarial.

Aliás recursos todos sabemos que a União tem de sobra para complementar a verbas para os Estamos na complementação da PEC 300, entretanto sempre nos aponta para a origem desses recursos.

Pois bem, já se teve a idéia de aumentar os impostos sobre as bebidas, criando uma alíquota que seria destinada ao pagamento da PEC 300, entretanto, essa idéia não foi adiante. 

Há de se lembrar que a Segurança Pública foi excluída do processo de divisão dos lucros do Pré-Sal, mostrando o verdadeiro descaso do governo com o setor.

Hoje da discussão em nosso famoso mural surgiu a idéia brilhante da criação de uma LOTERIA para arrecadação de fundos para o pagamento da PEC 300.

Um dos seus idealizados é o Marcos de São Paulo. Um combatente defensor da PEC 300, colaborador do site e sempre presente camarada e amigo.

A idéia simples e por isso brilhante é a criação da LOTOSEG, uma loteria com apostas semelhantes as inúmeras que encontramos nas Casas Lotérias, entretanto, seus lucros seriam destinados exclusivamente para um fundo nacional que distribuiria esses recursos para os Estados complementarem o pagamento da PEC 300.

Esperamos que essa idéia seja levada a diante por algum deputado. Precismos amadurece-la e enviar a algum deputado para se realizar estudos e projeções. Talvez a criação de uma raspadinha ou aliado ao sorteio dos numeros da Loteria Federal ou até mesmo uma espécie de Mega Sena. Precisamos de sugestões.

 

Loteria LOTOSEG possivelmente a solução para os recursos para o pagamento da PEC 300. Vamos divulgar e enviar a idéia para os deputados e senadores.

fonte: Soldado Almança

PEC 300 EM PERIGO!!! VACAREZZA QUER ASSUMIR PRESIDÊNCIA DO CONGRESSO

Cinco parlamentares disputam comando do Congresso

O adiamento na definição do candidato eleito presidente da República manteve no bastidor político as negociações em torno de quem vai comandar o Congresso. No entanto, a disputa é tão forte que já existem pelo menos cinco parlamentares dispostos a se candidatar à presidência do Senado e da Câmara. O último movimento relevante mostra que o senador José Sarney (PMDB-AP) deve renunciar à disputa pela reeleição, fortalecendo o desejo de Edison Lobão (PMDB-MA) brigar pela presidência do Senado.

A outra articulação em curso expõe o tamanho da disputa pela presidência da Câmara, que está transformando o PT e o PMDB - aliados no apoio à candidata Dilma Rousseff - em adversários que arregimentam adesões como se fossem inimigos. Petistas e peemedebistas formaram dois blocos, com o PRB e PSC, respectivamente, para fabricar a maior "bancada" da Câmara.

Peça fundamental no xadrez ministerial do futuro presidente da República, os dois cargos de comando no Legislativo são cobiçados abertamente pelo PMDB - o PT, igualmente de maneira aberta, reivindica dirigir a Câmara dos Deputados.

De olho no cargo, os deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Cândido Vaccarezza (PT-SP) já deram a largada nas negociações, mas dizem - para consumo externo - que no momento estão mais preocupados e empenhados na eleição da petista Dilma Rousseff. "O único candidato que está em campanha é o Henrique Eduardo Alves. Eu, por enquanto, estou na campanha da Dilma", alfineta Vaccarezza.

Ao contrário de Henrique Alves, cujo nome para presidir a Câmara é consenso no PMDB, Vaccarezza enfrenta concorrência dentro do próprio PT. Os ex-presidentes Arlindo Chinaglia (SP) e João Paulo Cunha (SP) gostariam de voltar a ocupar o cargo e, nos bastidores, fazem um misto de campanha e sondagem junto a seus colegas.

O Estado de S. Paulo

BLOG NO Q.A.P ANASTÁCIO: PEC 300 EM PERIGO!!! VACAREZZA QUER ASSUMIR PRESIDÊNCIA DO CONGRESSO

PL que implanta a PEC 300 na Paraíba

PEC 300: dignidade será alcançada na Paraíba

 

Desde a terça-feira passada, dia 19 de outubro de 2010, tramita na Assembléia Legislativa da Paraíba o projeto de lei que implanta a PEC 300 naquele estado.

O Governo da Paraíba, autor da proposta, quer aumentar o salário de todos os profissionais da Segurança Pública de forma escalonada entre janeiro de 2011 e julho de 2012.

Dessa forma, os soldados paraibanos receberiam R$ 2,099,00 a partir de janeiro do próximo ano. Segundo a proposta, em julho de 2012 a categoria receberá R$ 3,013,00. Atualmente, eles ganham R$ 1.564,00.

Os cabos daquela unidade da Federação passariam a ganhar R$ 2.316,00 a partir de janeiro próximo e chegariam a julho de 2012 com vencimento de R$ 3.194,00. (Confira a tabela com as propostas de subsídio aos policiais militares).

Essa é uma prova irrefutável de que a valorização dos Profissionais da Segurança Pública é apenas e tão somente uma questão de vontade política.

O governador da Paraíba, que tem a caneta e a chave do cofre na mão, argumenta que o aumento salarial tem por objetivo “recompor a perda do poder aquisitivo da moeda, bem como corrigir situações de injustiça e revalorizar o profissional da carreira específica militar estadual”.

Diante disso, temos de enxergar a realidade: sempre existiu dinheiro para pagar melhor os policiais e bombeiros militares do nosso País. O que falta é vontade de dar melhores condições aos verdadeiros heróis do Brasil.

Contudo, podem ter a certeza de que lutaremos de todas as formas no Congresso Nacional para que a PEC 300 seja uma realidade para todo o Brasil

Capitão AssumçãoCapitão Assumção,

PEC 300: "Paraíba se tornará um exemplo..."

Gominho acompanha entrega da 'PEC 300'

O secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social (SEDS), Gustavo Ferraz Gominho, acompanhou, na noite desta quarta-feira (20), a entrega do projeto de lei da ‘PEC 300’ que repõe as perdas salariais dos últimos anos e contempla os ativos e inativos das categorias policia militar, polícia civil, bombeiros militar e os agentes penitenciários.

Com a assinatura do governador em exercício, deputado Ricardo Marcelo, os três Projetos de Lei (PL) a ‘PEC dos militares’ que reajustam os salários dos policiais da Paraíba com base na PEC 300 foi protocolado e encaminhado ao presidente da Assembléia Legislativa, João Henrique.

Gominho disse que a partir dessa reposição salarial ‘a Paraíba se tornará um exemplo a ser seguido por todas as polícias do Brasil’, ressaltou o secretário. Para elaboração dos projetos a equipe econômica e administrativa do Poder Executivo Estadual tomou como base a tabela de vencimento dos policiais de Sergipe, que efetua, por graduações, os pagamentos.

Fonte: Paraiba.com.br

PEC 300: confira novos salários de PL da Paraíba

Governador em exercício assina e 'PEC dos militares' é protocolada na ALPB

O governador em exercício, Ricardo Marcelo, assinou na noite de ontem(20), três Projetos de Lei (PL) apelidados de 'PEC dos militares' que reajustam os salários dos policiais da Paraíba com base na PEC 300.

A assinatura do documento estava prevista para acontecer na tarde desta quarta na Assembleia Legislativa, mas, um impasse provocou o atraso e a ida do chefe da Casa Civil do Estado, Inaldo Leitão, até a casa do governador em exercício, Ricardo Marcelo, que havia chegado de uma viagem ao Sertão do Estado, para que ele assinasse a PL.

Com a assinatura, o projeto foi protocolado e encaminhado ao presidente da Assembléia Legislativa, João Henrique. Antes, o deputado Major Fábio (DEM) havia informado que a proposta que prevê o reajuste dos policiais paraibanos com base na PEC 300 a ser enviada pelo governo do Estado à Assembléia Legislativa, já havia sido assinada pelo govenador José Maranhão, antes de licenciar-se do governo.

No entanto, o documento teria sofrido algumas modificações no texto, que necessitavam da assinatura do governador em exercício, Ricardo Marcelo. Em frente à Assembléia, policiais militares e civis aguardaram com ansiedade e expectativa o desenrolar dos acontecimentos.

Valores

Para elaboração dos projetos, que foram apelidados de “PEC-300”, a equipe econômica e administrativa do Poder Executivo Estadual tomou como base a tabela de vencimento dos policiais de Sergipe, que efetua, por graduações, os seguintes pagamentos:

Coronel: R$ 12.401,62;

Tenete Coronel: R$ 10.784,02;

Major: R$ 9.885,35;

Capitão: R$ 8.599,70;

1º Tenente R$ 7.166,41;

2º Tenente R$ 5.733,13;

Aspirante: R$ 5.512,63;

Subtenente: 4.793,59;

1º Sargento: R$ 4.566,32;

2º Sargento: R$ 4.004,67;

3º Sargento: R$ 3.512,87;

Cabo: R$ 3.193,52;

Soldado 1ª classe: R$ 3.012,75
 
Fonte: Política da Paraíba

Presidente da ALPB garante a PEC 300.

'PEC 300': Não quero imaginar que deputados possam procrastinar a votação

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado João Henrique (Dem), disse nesta quinta-feira, 21, que o projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado que eleva em 100% o soldo de policiais militares e salários de policiais civis e delegados, além de agentes penitenciários a partir de 1º de janeiro, terá tramitação normal nas comissões temáticas, onde ele disse esperar que não haja procrastinação na apreciação da matéria.

“A tramitação se dará dentro das normas da casa. Recebemos a mensagem ontem à noite e já despachei para a Comissão de Constituição e Justiça, onde espero que tenha tramitação o mais depressa possível, e não quero imaginar nem pensar que algum parlamentar possa procrastinar a sua tramitação”, disse João Henrique.


A Assembleia realizou nesta quinta-feira sessão ordinária com apenas cinco parlamentares da base governista composta (por dezenove deputados) e dois de oposição.

Pela proposta governamental um soldado que hoje recebe um soldo de R$ 1.564,00 passará a perceber a partir de 1º de janeiro um soldo de R$ 2,099,00. Em julho de 2013, o soldo sobe para R$ 3,013,00. Um agente de investigação passará a receber a partir de janeiro R$ 2.549,00 e um delegado de terceira classe receberá salário de3 R$ 7.170,0. Já um o coronel da PM terá um soldo a partir de janeiro de R$ 9.824,00. Em outubro de 2011, saltará para R$ 10.855,00.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Zenóbio Toscano(PSDB), não compareceu a sessão desta quinta-feira.
 
Fonte:  PBagora

PEC 300 terá celeridade na Comissão de Orçamento/PB

Nessa quinta-feira, 21, o presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba, o deputado estadual João Gonçalves, adiantou que os projetos de lei que determinam o aumento escalonado de policiais civis e militares e agentes penitenciários do estado, os quais já estão na Casa Epitácio Pessoa, devem ter uma atenção maior ao passar pela comissão.

Em entrevista, João comentou o período do encaminhamento do projeto “temos que separar essa discussão eleitoral, das atribuições do poder legislativo. Uma coisa nada tem a ver com a outra. Esta casa não pode fechar as portas por causa de qualquer processo eleitoral. Nós temos é que manter os postos, esquecer as questões políticas e trabalhar naquilo que interessa à população”.

João enfatizou que o projeto deve ter a mesma atenção que as demais matérias que são de interesse dos servidores públicos e do povo da Paraíba.

De acordo com o parlamentar, haverá uma celeridade na apreciação e aprovação do projeto “como presidente da Comissão de Orçamento tenho a obrigação de dar celeridade aos projetos e este analisarei pessoalmente. Deverei ainda reunir-me formalmente com os técnicos e quando chegar à comissão já deveremos ter um parecer formado”, adiantou João.

O deputado ainda criticou opiniões contrárias à aprovação dos projetos de lei “toda vez que chega matéria que beneficia o funcionalismo público, quem está na oposição, diz que não pode e que vai quebrar, quem está no governo diz que pode, quando se inverte posição e situação, o discurso se mantém o mesmo”, disse.

João adiantou também, o impacto financeiro dos projetos no orçamento do estado e anunciou que não encontra problemas para barrar a iniciativa do executivo “os números estão disponíveis com o acréscimo e há um aumento da receita a partir de primeiro de janeiro, sendo possível o pagamento. São sete milhões no orçamento do estado, isso é uma análise prévia sem sentar ainda com os técnicos, mesmo assim, inicialmente, não sei porque discutir ou não ser favorável”, concluiu.

Fonte: Paraiba.com.br

PEC 300 está em harmonia com Lei de Responsabilidade Fiscal

Na mensagem enviada a Assembléia Legislativa o governo do Estado esclarece que a proposta de aumento salarial para os policiais está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Nesse diapasão, esclarece-se que os números para 2011 não afetarão o limite prudencial de gastos com despesa de pessoal estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, haja vista a previsão de compensação pelo aumento permanente da receita”.

O governo prevê um aumento de R$ 700 milhões na receita do Estado em 2011. A previsão da receita corrente líquida para o próximo ano é de R$ 5,2 bilhões, o que representa um incremento orçamentário de 15,5% em relação ao exercício de 2010. “Esse aumento é composto de 4,5% referente ao reajuste da inflação, mais de 7,2% inerente ao crescimento econômico e 3,6% de crescimento efetivo do ICMS”, esclarece a mensagem do governo.

Já a despesa prevista para 2011 é da ordem de R$ 3,2 bilhões, com previsão de gasto com pessoal estimada em R$ 329 milhões, além da despesa efetivada em 2010, que serão utilizados para reajuste de servidores, equiparação ao salário mínimo e novas contratações, principalmente em áreas como saúde, educação e segurança pública.

O aumento que será dado aos policiais causará um impacto financeiro de R$ 189.731.396,89, sendo R$ 90.573.746,03 relativos ao exercício de 2011 e R$ 99.157.650,86 referentes ao exercício de 2012, escalonados em 18 meses. “O projeto está em harmonia com a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que houve prévia estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício que entrará em vigor”, assinala a mensagem do Poder Executivo.

 

Fonte: Paraíba.com.br

Paraíba mostra que PEC 300 é possível

 

Em pouco menos de dois anos na Câmara dos Deputados, tenho uma certeza encravada na alma: tudo é possível, mas tudo mesmo, quando se tem vontade política. E isso não é diferente em relação à PEC 300, proposta pela qual lutarei até sua promulgação (independentemente de estar ocupando um cargo público).

O governo federal sempre se posicionou contra a PEC 300, inclusive solicitando que a liderança da Câmara não votasse a matéria, sob o argumento de que a dignidade salarial de bombeiros e policiais inviabilizaria o orçamento.

Ou seja, o governo federal apregoa que não é possível pagar salários mais dignos aos trabalhadores da Segurança Pública, os verdadeiros heróis do Brasil, produzindo falsos argumentos afirmando que não há dinheiro para tanto.

Há dinheiro para tudo, para todo tipo de luxo e gastança, menos para garantir uma segurança pública mais qualificada para o povo. Afinal, remunerar dignamente os profissionais da Segurança Pública é garantir vida digna à população.

Mas como já disse, tudo é possível quando se há vontade política. E a confirmação vem do Estado da Paraíba. O atual governador, José Maranhão (PMDB), promete aplicar a PEC 300 aos bombeiros e policiais daquela unidade da federação caso seja reeleito. De acordo com ele, tudo seria reajustado em 18 meses.

Não vou entrar no debate eleitoral na Paraíba, onde o outro candidato, Ricardo Coutinho, que concorre também ao governo daquele estado afirma que, uma vez eleito, mobilizará a bancada paraibana no Congresso para que a PEC 300 seja aprovada.

Quero me ater ao atual governador. Ora, ele tem a caneta e a chave do cofre na mão. Ele sabe o que está falando! Diante disso, vem a pergunta crucial: se o governador da Paraíba admite que é possível aplicar a PEC 300, por que o governo brasileiro e os governos dos Estados continuam afirmando que essa matéria é inviável?  Quem tem mais dinheiro em caixa? A União e 25 Estados brasileiros, ou a Paraíba? (Estou, evidentemente, excluindo o DF dessa análise.)

Diante dessa situação, é forçoso constatar que a Segurança Pública continua sendo relegada a segundo plano pelos governantes brasileiros. Infelizmente, para toda a sociedade brasileira, não há o que contestar: a Segurança Pública continua sendo desprezada por que deveria representar o povo nos governos.

Cabe a nós, trabalhadores da Segurança Pública, mobilizarmos a sociedade para mudarmos esse quadro. O pleno desenvolvimento do Brasil passa inevitavelmente pela valorização desses profissionais. Sem uma remuneração digna a esses homens e mulheres que nos protegem diariamente, estaremos ao sabor do caos.

E podem sempre contar comigo, porque essa batalha pela valorização de bombeiros e policiais é a minha razão de estar na vida pública

Capitão Assumção

Militares acusados de motim são absolvidos

Fonte: ABSMSE

Eles chegaram a chorar ao ouvir a decisão. Samuel, Vieira, Edgar e Prado foram inocentados por três votos a dois

Durou cerca de 5 horas o julgamento dos sargentos da PM Alexandre da Silva Prado, Edgar Menezes Silva Filho, Jorge Vieira da Cruz e do capitão Samuel Alves Barreto, que foram acusados de crime de motim por promoverem uma manifestação em abril de 2009 em frente ao Palácio do Governo. O julgamento aconteceu na última sexta-feira, 15, na 6ª Vara Criminal, e contou com a presença de amigos, políticos, familiares e diversos policiais militares.

O promotor de Justiça Jarbas Adelino afirmou que os militares tinham conhecimento de um Boletim Geral Ostensivo - BGO - publicado pelo Comando Geral da Polícia Militar proibindo qualquer reunião de policiais militares de caráter reivindicatório na manhã do dia 16 de abril de 2009. Segundo a denúncia do Ministério Público, os militares se reuniram nas proximidades do Palácio do Governo para fazer reivindicações salariais e depois foram em carreata para a sede da Secretaria de Estado da Administração - Sead.

Já a defesa deles alegou que os militares foram até o Palácio do Governo apenas para informar que não haveria mais reunião naquele local, já que teria ficado acordado com o comandante geral que aconteceria uma reunião com os militares e representantes do Governo do Estado. De fato, o Cinform acompanhou as negociações e nenhuma manifestação aconteceu em frente ao Palácio do Governo, e sim em frente à Sead. O julgamento de um militar é diferente de uma pessoa normal.

 

CONSELHO

 

Ao invés dos jurados, é montado um Conselho Especial da Justiça Militar que é composto por oficiais da própria PM. A decisão sobre o futuro dos quatro acusados foi apertada. O juiz Diógenes Barreto começou a votação e decidiu pela condenação dos quatro policiais, E seu voto foi seguido pelo major César Luiz Lima Bispo. Com dois votos a zero, os militares começaram a se preocupar com a decisão final. Mas o tenente-coronel Augusto Cesar de Oliveira Santos, a tenente-coronel Fátima Cristina Dias Arnaldo e o major Valmir Souza Cruz julgaram improcedente o pedido de punição dos acusados.

Emocionados, os líderes do movimento Tolerância Zero se abraçaram e choraram muito. O sargento Edgar Menezes disse que um peso foi tirado das costas dos militares. "Poderíamos pegar quatro anos de prisão ou até perder o emprego. Quando a gente senta no banco dos réus é que vemos como a situação é ruim", afirmou. Mas o sargento garante que não ficou arrependido pela luta que travou em prol do salário dos policiais. "Hoje o policial tem dignidade, dinheiro pra ter um carro e uma casa. Tudo valeu a pena", explicou Edgar.

"Um policial me procurou depois do julgamento e disse: 'Sargento, você matou a minha fome'. Não tem coisa mais gratificante do que isso", afirmou Edgar. Já o sargento Vieira, representante da Caixa Beneficente, disse antes do julgamento que caso fossem condenados a culpa era do Governo do Estado. "Pais de família estão nessa situação por culpa do Governo do Estado, que usou do poder para humilhar trabalhadores", disse Vieira. A decisão do julgamento ainda cabe recurso, mas o promotor Jarbas Adelino ainda não decidiu se entrará com o pedido neste sentido.

Fonte: Cinform

A Câmara dos Deputados ficou sem os defensores da PEC 300

 

A Câmara dos Deputados ficou sem os defensores da PEC 300. Além do deputado Marcelo Itagiba, não se reelegeram os deputados Major Fábio (DEM-PB), o Capitão Assunção (PSB-ES) e o Coronel Paes de Lira (PTC/SP).

Eles se destacaram no Congresso Nacional como aqueles parlamentares que mais lutaram para garantir salários dignos a todos os PMs, policiais civis e bombeiros do país.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 300), que altera a Constituição Federal de 1988, em sua versão original estabelecia que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderia ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

No Distrito Federal são pagos os maiores vencimentos para as três categorias, já que a União subsidia os salários.

– Em relação à PEC 300, criada para garantir salários dignos aos policiais, acabou sendo aprovado na Câmara aquilo que o Governo, com sua arrogância, permitiu que viesse a ser aprovado, ou seja, a criação de um piso nacional não tendo os salários do Distrito Federal, mas com base num valor a ser definido posteriormente por meio de projeto de lei – criticou Itagiba.

Ele acrescentou:

- Não conseguimos aprovar aquilo que nós idealizamos como necessário, a fim de dar dignidade aos policiais militares, aos bombeiros e também aos policiais civis, que foram por mim incluídos na Comissão Especial para que também tivessem seu piso reconhecido

Ler mais: http://www.policialbr.com/profiles/blogs/a-camara-dos-deputados-ficou#ixzz12FANT3Ou