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PEC 300 - Últimas Notícias - 26/05/10
Logo após o término da Sessão Extraordinária desta quarta-feira(26), o Deputado Federal Paes de Lira esclarece o que aconteceu, nos bastidores e também no plenário da Câmara dos Deputados, com a PEC 300. Trata-se de um acordo firmado entre os presidentes das associações de policiais com a liderança do Governo aceitando a exclusão do valor do piso salarial nominal da proposta. Paes de Lira não participou do acordo e não o apoia. Ele também faz alertas sobre os perigos dessa decisão, principalmente pela falta de garantia da base governista.
Assista e entenda o que aconteceu.
Negociação sobre PEC 300 volta à estaca zero
Fonte: Congresso em Foco
28/05/2010 - 06h00
Irritados com o governo, que não colocou a emenda em votação na quarta-feira (26), bombeiros e PMs desautorizam agora os termos da negociação que foi feita, que retirava do texto os valores do piso
Depois de ter chegado perto de um acordo, negociação sobre a PEC 300 volta à estaca zero
Rodolfo Torres
Nada é tão complicado que não possa ser piorado. A novela em que se transformou a negociação da PEC 300 na Câmara ganha mais um capítulo, dessa vez com ares de “flashback”.
Após um ensaio de negociação entre os trabalhadores da segurança pública e o governo, onde as categorias aceitaram a retirada do piso salarial do texto da proposta de emenda à Constituição, policiais e bombeiros voltam a exigir que os valores sejam impressos na Carta Magna. Essa reivindicação conta com o apoio de 321 deputados.
A trindade pró-PEC 300 na Câmara - os deputados Capitão Assumção (PSB-ES), Major Fábio (DEM-PB) e Paes de Lira (PTC-SP) - destaca que os trabalhadores só abririam mão de ver o valor de seus salários na Constituição se a Casa votasse a matéria na noite de quarta-feira (26), conforme foi prometido durante a tarde daquele dia. “Como isso não aconteceu, tudo voltou à estaca zero”, resumiu Major Fábio.
A disposição de abrir mão do valor dos salários na Constituição está contida num documento, assinado por representantes de associações de policiais, e entregue ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP).
No texto eles chegam a aceitar a aprovação de um destaque, que descaracteriza a proposta ao excluir o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente.
Ao final, porém, como contrapartida, o texto pede que a PEC seja votada. “Solicitamos a colocação em pauta no dia de hoje, em sessão extraordinária, para término da votação do primeiro turno e também a dispensa de interstício para a votação do segundo turno; para que seja feita justiça para com todos os profissionais que defendem a vida e o patrimônio do povo brasileiro”, finaliza o documento (leia a íntegra abaixo).
O requerimento, na verdade, era uma esperança para fazer com que a Câmara concluísse a votação da matéria; cujo texto-base foi aprovado em março passado. Representantes dos policiais se reuniram com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), na noite da quarta. O petista não escondia que a retirada dos valores da proposta era condição para que a PEC tivesse chance de ser analisada pelos parlamentares.
Após a aceitação da retirada, o petista ficou de trazer uma proposta oficial do Planalto na próxima terça-feira (1º). Ao contrário do que foi pedido pelos policiais, Vaccarezza não se comprometeu com prazos para que uma lei complementar traga os reajustes dos trabalhadores.
Sobre concessões
“O documento não tem mais validade. A concessão já foi absurda”, afirma Capitão Assumção, que aproveita para criticar o governo no episódio. “Conheço as atitudes do governo. É para não votar a PEC 300 de forma nenhuma. O governo não quer votar”, complementa.
Ferrenho defensor da matéria, o parlamentar capixaba irritou Temer na terça-feira (25), quando transmitiu, em tempo real, via Twitter, a opinião dos deputados durante uma reunião de líderes que discutiu a PEC 300.
Paes de Lira lembra que os deputados favoráveis à PEC recomendaram que os policiais não fizessem concessões ao governo na mesa de negociação. “Eles foram precipitados, fizeram concessão em troca de nada”, lamenta.
“A concessão foi gigantesca e eles receberam mais uma decepção. Talvez a PEC seja votada em duas semanas, se houver anuência dos líderes e do governo”, avalia o deputado paulista.
Ainda há esperança
Ainda é possível encontrar quem tenha esperança em fechar brevemente um acordo favorável aos profissionais da segurança. O presidente da Associação Nacional de cabos e soldados da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares do Brasil, Soldado Leonel Lucas, lembra da reunião com Vaccarezza. “Será às 11h da manhã, na próxima terça.”
Contudo, Lucas destaca que a categoria não aceitará um prazo de 180 dias após uma eventual promulgação da PEC 300 destituída de valores. Para ele, o máximo de tempo aceitável para que um projeto de lei do governo chegue ao Congresso contendo os salários de policiais e bombeiros será 90 dias.
Confira o documento entregue a Temer pelos policiais:
"Excelentíssimo Senhor
Michel Temer
Presidente da Câmara dos Deputados
Senhor Presidente,
Os dirigentes das entidades representativas de policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e pensionistas, manifestam o apoio expresso à continuação da votação da PEC 300 de 2008, que institui o piso nacional para os profissionais de segurança pública do Brasil.
Nesse sentido, acordam que o parágrafo unido do Art. 97, previsto no Art. 2º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global, pode ser suprimido, para ser inserido na lei que vai regular o Fundo Contábil, para subsidiar o piso nacional. Para tanto, propugnamos pela rejeição dos Destaques de nº 2, 3 e 4 e a aprovação do Destaque de nº 5, que suprime o referido parágrafo único.
Ao mesmo tempo, solicitamos a Vossa Excelência o apoiamento para que o governo federal inicie, de imediato, o estatuto para o envio do projeto de lei, com urgência, regulando o Fundo Contábil e institua o piso nos ternos da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global, no valor de R$ 3.5000,00 (três mil e quinhentos reais). Projeto a ser encaminhado assim que for promulgada a emenda constitucional instituindo o piso.
Por último, solicitamos a colocação em pauta no dia de hoje, em sessão extraordinária, para término da votação do primeiro turno e também a dispensa de interstício para a votação do segundo turno; para que seja feita justiça para com todos os profissionais que defendem a vida e o patrimônio do povo brasileiro."
quinta-feira, 27 de maio de 2010
Líderes tentam viabilizar a votação de piso dos policiais
Fonte: Agência Câmara
26/05/2010 22:25
Gilberto Nascimento
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) anunciou nesta quarta-feira que, em reunião na Câmara entre os líderes partidários e os representantes das associações de policiais (É BOM DEIXAR CLARO QUE MAJOR FÁBIO, CAPITÃO ASSUMÇÃO E PAES DE LIRA NÃO PARTICIPARAM DISSO), foi fechado um acordo em torno do texto da PEC 446/09 (VOTAR SEM O PISO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL), que disciplina a criação de um piso salarial para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados. Segundo ele, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), levará o texto ao governo para avaliação e, na próxima terça-feira (1), uma nova reunião definirá se a votação ocorrerá no próprio dia ou na semana seguinte.
"Devido ao feriado [na quinta-feira, 3 de junho], pode ser que não haja quórum para votar matéria constitucional. Então, a votação ficará para a semana seguinte", disse Faria de Sá.
O deputado é autor da PEC 300/08, que tramita apensada à PEC 446/09, cuja votação em primeiro turno ainda não foi concluída devido à pendência na análise de destaques.
Piso provisório
(VEJAM O ABSURDO) As associações de policiais já concordaram em retirar, do texto, o piso salarial provisório de R$ 3,5 mil ou R$ 7 mil (conforme o posto) que vigoraria até o estabelecimento de um piso definitivo por meio de lei federal. O líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), comentou que foi superada a expectativa irreal de incluir um piso salarial na Constituição. "Temos agora a consciência de que estamos num caminho de negociação para votar uma proposta viável", disse o líder. (É TUDO O QUE O GOVERNO QUER. OS POLICIAIS ENTRAM COM TUDO E O GOVERNO ENTRA COM NADA.)
Ele confirmou que há a intenção de votar a PEC na próxima terça-feira (1), "em função de uma negociação e de propostas concretas". “Estou na expectativa de que na terça-feira tenhamos amplas condições de levar esta matéria a voto", previu.
Após destacar que todos reconhecem a importância do papel das forças de segurança, Ferro disse haver na Câmara um sentimento favorável "a definir um fundo que sustente um piso salarial para a categoria dos policiais e bombeiros”. Segundo ele, “esse é o caminho que estamos construindo".
"Quem sabe como se faz uma negociação, mais do que nunca, são os policiais, porque no dia a dia têm de tomar decisões; eles sabem que nem sempre atingimos 100% do nosso objetivo, mas podemos atingir 70% ou 80%", acrescentou o líder do PT.
Ele apelou ao bom senso dos deputados, "para que possam contribuir com uma visão positiva da negociação e resolver esse impasse".(BOM SENSO É ABRIR AS PERNAS DE VEZ PARA ESSE GOVERNO SEM VERGONHA)
NUM DIA O GOVERNO SE SENTE ACUADO E NO DIA SEGUINTE HÁ ESSA MUDANÇA DE ROTA. NÃO CONSIGO ENTENDER. TEMOS RECEBIDO MANIFESTAÇÕES DIVERSAS DE TODO O PAÍS DE QUE NÃO PODEMOS ABRIR MÃO DO PISO NA CONSTITUIÇÃO. INFELIZMENTE, OS COMPANHEIROS QUE SE ENCONTRAM EM BRASÍLIA ESTÃO DECIDINDO ALGO QUE PRECISA SER DEBATIDO POR UMA REPRESENTATIVIDADE MAIOR. TENHO TAMBÉM CERTEZA DE QUE ESSA DECISÃO DOS REPRESENTANTES DE CATEGORIA DE SE VOTAR SEM O PISO É DESPROVIDA DE QUALQUER OUTRO SENTIMENTO SENÃO DE RESOLVER O PROBLEMA. MAS A LÓGICA MORRE AÍ. ESTAMOS LIDANDO COM ASSALTANTES À MÃO ARMADA. GENTE QUE SE MATA PARA PERMANECER NO PODER. CREIO QUE OS BOMBEIROS E POLICIAIS DE TODO O BRASIL DEVEM "EMPURRAR" OS SEUS PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÕES PARA RUMAREM À BRASÍLIA PARA QUE POSSAM REAVALIAR ESSA DECISÃO QUE PODE NOS CUSTAR UMA FALSA VITÓRIA. ESTAMOS LIDANDO COM GENTE SEM CARÁTER, QUE NÃO HONRA COMPROMISSO. E QUE ESTÁ TREMENDO DE MEDO POR CAUSA DE UMA PALAVRA: VOTO.
Governo volta a adiar análise da PEC 300
Fonte: Congresso em Foco
26/05/2010 - 21h54
Depois de chegar a ser anunciado como item da pauta de sessão extraordinária, piso dos policiais e bombeiros acaba adiado novamente. Na próxima semana, líder do governo apresentará proposta oficial para negociação
Rodolfo Torres
Era tudo o que o governo queria. Após o dia de negociações com policiais e bombeiros, onde a PEC 300 chegou a ser anunciada às categorias como item na pauta da sessão extraordinária de hoje, o governo conseguiu adiar mais uma vez a análise da matéria.
Na próxima terça-feira (1°), às 16h30 , o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), trará uma proposta oficial do governo para o reajuste salarial dos profissionais de segurança.
Após reunião encerrada há pouco com lideranças da polícia, o petista classificou como “passo imenso” o fato de a categoria aceitar a retirada do piso salarial para policiais e bombeiros da PEC 300. Vaccarezza explicou que foram pedidas garantias de prazo para elaboração de um eventual projeto de lei, além de valores para do piso previsto na proposta de emenda à Constituição.
O petista chegou a levantar a possibilidade de o projeto contendo o reajuste salarial ser elaborado 180 dias após a promulgação da PEC. “Não dá para adiantar. Um projeto de lei agora não dá porque vai ter eleições no país e os governadores vão mudar”, argumentou o parlamentar.
Contrapondo com a comemoração governista, policiais e bombeiros saíram frustrados da reunião. Rebatendo o argumento de que não há quorum suficiente para analisar uma PEC nesta noite, um policial, que pediu para não ser identificado, desabafou: “Toda semana é a mesma pilantragem”. O texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turno na Casa em março passado.
No início da tarde, enquanto estavam reunidos numa comissão da Câmara, as categorias da segurança chegaram a cogitar a possibilidade de invadir o Salão Verde da Casa para pressionar a votação da matéria. Entretanto, lideranças foram enviadas para conversar com deputados durante todo o processo de negociação e a ideia de invadir as dependências da Câmara acabou por perder força.
Parlamentares pró-PEC 300 criticaram esse novo adiamento da análise da matéria. “Os policiais estão morrendo de decepção”, resumiu o deputado Major Fábio (DEM-PB).
Temer encerra reunião ‘secreta’ após vazamento pelo Twitter
Deputado publicou posts sobre discussões e desagradou a colegas.
‘Isso é coisa de araponga’, reclamou presidente da Câmara.Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília
O uso do Twitter por um deputado causou polêmica em uma reunião de líderes da Câmara dos deputados nesta terça-feira (25). Nessas reuniões, até assessores de parlamentares são proibidos de entrar. O vazamento da reunião na internet provocou bate-boca dentro da sala e a reunião foi encerrada subitamente pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
Twitter do deputado Capitão Assumção (PSB-ES) com textos postados durante a reunião (Foto: Reprodução)
O tema em debate na reunião era a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe a criação de um piso nacional para os policiais de todo o país. O impasse ocorre porque um grupo ligado à categoria deseja escrever na Constituição em valores o rendimento mínimo da categoria. A proposta foi aprovada em primeiro turno, mas resta ainda a votação de destaques, como o que retira o valor do texto constitucional. Estava em discussão na reunião a proposta de criação de uma comissão para se tentar um acordo.
Enquanto o debate corria solto entre as lideranças no Congresso, o deputado Capitão Assumção (PSB-ES) resolveu “twittar” as discussões. Ele escreveu coisas como “temer, sepultando a PEC, quer criar 1 comissão” e “vaccarezza diz que lula já dá a bolsa formação. é de rir”.
Quando os parlamentares descobriram a “transmissão” que o colega estava fazendo da reunião, a situação ficou tensa. A reunião foi encerrada e não foi fechado um acordo para a votação do tema desejado por Assumção.O primeiro a sair da sala foi o líder do PSDB, João Almeida (BA), que atribuiu a Assumção o encerramento da decisão sem acordo. “Nós tínhamos em discussão a proposta de criar uma comissão, mas o mau comportamento de alguns acabou encerrando a reunião.” O líder do PT, Fernando Ferro (PE), também se irritou com o colega. “A reunião terminou por causa do comportamento deplorável de um deputado.”
O presidente da Câmara também saiu da reunião criticando a ação do parlamentar. Ele afirmou que divulgar reuniões como essa “não é útil para a Casa”. Questionado se em uma próxima reunião seria possível reter os celulares dos deputados já na entrada, Temer respondeu que o uso do celular é permitido, mas transmitir a reunião, não. “Isso é coisa de araponga”, disse o peemedebista.
Capitão Assumção disse que começou a twittar durante a reunião ao perceber que se estava "procrastinando" [adiando] a votação da PEC. Ele declarou não acreditar em qualquer possibilidade de punição pelo ato. "Passei 25 anos nas ruas. Vou me preocupar com isso? O que eu fiz é uma forma democrática de expor o meu pensamento", afirmou.
No fim, o impasse sobre o tema continua. Temer afirmou que vai mesmo criar a comissão com três membros indicados pelo governo e outros três pela oposição para tentar construir um acordo sobre este tema. Não há data ainda para a volta do tema ao plenário.
Deputado transmite reunião pelo Twitter e irrita Temer
Fonte: Congresso em Foco
Rodolfo Torres
Pela primeira vez na história, uma reunião de líderes da Câmara foi acompanhada, em tempo real, pelo Twitter. Defensor ferrenho da PEC 300, o deputado Capitão Assumção (PSB-ES), transmitiu “flashs” do encontro - que debateu a proposta que reajusta o piso salarial de policiais e bombeiros - pelo celular.
O pioneirismo irritou o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP). Ao saber que Temer criaria uma comissão com seis integrantes (três da base e três da minoria) para construir um texto consensual da PEC, Assumção escreveu: “Temer, sepultando a PEC, quer criar 1 comissão”.
A partir de então, o clima esquentou na sala da Presidência da Câmara. Assumção afirmou ter sido “admoestado” por Temer. “Outra admoestação para, agora, parar de twitar. Onde vamos parar?”, escreveu o capixaba. “É muita hipocrisia. por favor, me digam: estamos na democracia?”
O deputado “tuiteiro” expôs a posição do líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA).
“João Almeida diz que a reivindicação dos policiais é um ‘estilo’ perigoso. Que não é valido”; “João Almeida diz que não teve debate mais amplo para se votar a PEC 300”.
As posições do líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e do DEM na Casa, Paulo Bornhausen (SC) também foram transmitidas pelo deputado capixaba em tempo real. “Vaccarezza diz que o interesse político do governo é outro. Ele chama as PECs de temas complicados”, escreveu Assunção. “Vaccarezza diz que todos sabem a posição dele. Segundo ele, não pode ter piso na Constituição Federal”, complementou.
Em relação ao líder oposicionista, escreveu Assunção: “Bornhausen diz ao presidente que se pode avançar ainda mais. Mas não pode parar de votar PECs”. “Paulo Bornhausen diz que uma proposição iniciada tem que ser concluída.”
Em relação ao ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP), escreveu Assunção: “Chinaglia diz que, se prevalecer comissão, tem que ter governo e oposição. Mas tbm não é salutar.”
A opinião de outros parlamentares, como o líder do Psol, Ivan Valente (SP), e dos deputados Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) e Paes de Lira (PTC-SP), também foram parar no Twitter do deputado do PSB. “Ivan valente diz que a idéia é votar”; “Itagiba diz que começou votação, vai ter concluir”; “Paes de Lira diz que a PEC 300 foi por demais debatida e o governo mergulhou”.
Neste momento, Capitão Assumção e demais parlamentares pró-PEC 300 estão reunidos com trabalhadores da segurança pública. A PEC 300 cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente. A matéria teve seu texto-base aprovado, em primeiro turno, no fim de março deste ano.
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Armação para matar a PEC 300 cai no twitter do Capitão
terça-feira, 25 de maio de 2010
Durante a reunião do colégio de líderes, Capitão Assumção denunciou via twitter que o Presidente da Câmara estava sepultando a PEC 300, ao criar, sob a determinação do líder Vaccarezzaa uma "comissão" para resolver o problema da PEC 300. no Brasil, quando se organiza uma comissão é para não se resolver nada. Destemperadamente, Michel Temer encerrou a reunião por não concordar que Capitão Assumção continuasse mostrando a opinião de cada líder on-line, para todos os bombeiros e policiais da nação. Se querem ter seriedade, é só votar a PEC 300, que tem o endosso da maioria dos parlamentares brasileiros.
PEC 300: Chinaglia fura os olhos dos policiais e bombeiros
A semana que passou ficou na história. Os fascínoras mostraram a sua face. A PEC 300 entrou na pauta extraordinária do dia 19 de maio por imposição de mais de 321 parlamentares reivindicando a conclusão da votação da PEC 300. Arlindo Chinaglia, escalado pelo Governo para "negociar" a votação da PEC 300, ou melhor, matar a PEC 300, mostrou bem quem verdadeiramente usa da truclência para fazer valer os interesses da máquina burocrática do governo Lula.
PEC 300 entra em pauta com apoio de 321 deputados
25/05/2010 - 06h00
Congresso em Foco teve acesso exclusivo à lista dos deputados que assinaram requerimento para votar o piso dos policiais e bombeiros, uma emenda temida pelo governo pelo impacto orçamentário que pode causar
Rodolfo Torres e Mário Coelho
Prometida como primeiro item da pauta da reunião de líderes desta terça-feira (25) a centenas de policiais e bombeiros que lotaram as galerias da Câmara na semana passada, a PEC 300 conta com o apoio formal de 321 deputados. O Congresso em Foco teve acesso com exclusividade ao requerimento apresentado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e outros no dia 27 de abril deste ano. O grande apoio ao requerimento sinaliza que são grandes as possibilidades de aprovação da proposta de emenda constitucional. Uma situação que provoca arrepios no governo. Há uma estimativa da equipe econômica de que a concessão do aumento, nos termos propostos pela PEC, implicaria um rombo orçamentário da ordem de R$ 3 bilhões.
Vários governadores também preocupam-se com o impacto nas suas contas do aumento provocado pela PEC. Mas uma das conclusões que se pode tirar da leitura da lista é que tais preocupações não necessariamente sensibilizaram a base governista ou eventuais bancadas estaduais. A adesão à PEC 300 (que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente) não respeita orientação partidária, localização geográfica e corrente ideológica. Um exemplo é que os deputados Flávio Dino (PCdoB-MA) e Paulo Maluf (PP-SP) subscrevem o requerimento.
A maioria da Mesa Diretora da Câmara também assinou o documento. À exceção do presidente, Michel Temer (PMDB-SP), e do primeiro vice, Marco Maia (PT-RS); todos os titulares assinaram. São eles: Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), segundo vice-presidente; Rafael Guerra (PSDB-MG), primeiro secretário; Inocêncio Oliveira (PR-PE), segundo secretário; Odair Cunha (PT-MG), terceiro secretário; e Nelson Marquezelli (PTB-SP), quarto secretário.
Fiéis ás orientações do governo e dos governadores, apenas os líderes e os parlamentares de maior expressão na base e na oposição. Casos, por exemplo, de Arlindo Chinaglia (PT-SP), ex-presidente da Câmara; Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara; Fernando Ferro (PE), líder do PT na Câmara; João Almeida (BA), líder do PSDB na Câmara; Paulo Bornhausen (SC), líder do DEM na Câmara; Ronaldo Caiado (GO), ex-líder do DEM na Câmara.
Veja a lista completa dos deputados que assinaram o requerimento
O texto-base da PEC 300 já foi aprovada em primeiro turno na Câmara. Agora, para que o primeiro turno seja concluído, os deputados terão que votar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação para seguir, então, ao Senado.
Pressão:
A adesão à PEC é claramente um resultado da forte pressão que os policiais e os bombeiros, organizados, exercem há várias semanas sobre os deputados. Os parlamentares que defendem a proposta afirmam que as caravanas de todo o país não vão parar de chegar ao Congresso Apenas na semana passada, cerca de 3 mil policiais e bombeiros vieram acompanhar a votação.
Para o deputado Capitão Assunção (PSB-ES), um dos parlamentares que mais se destaca na defesa da PEC, dentre as estratégias do governo para adiar a análise está o “rodízio de líderes” que ocupam a tribuna contrariamente à matéria.
“A estratégia de revezamento dos parlamentares serve para evitar que eles se queimem”, avalia o deputado capixaba. Como exemplo, ele cita dois momentos distintos: os destaques apresentados pelo líder petista em março, e a atuação de Chinaglia na semana passada, que visivelmente se irritou com a manifestação das galerias pela PEC 300.
“No tripé segurança, saúde e educação; a segurança é a única que não chega às extremidades da sociedade”, explica Assunção, que aproveita para provocar o governo. “A cada tentativa de procrastinação, a resistência dos trabalhadores do setor de segurança aumenta.”
O deputado Major Fábio (DEM-PB) rebate insinuações de que policiais estavam armados nas galerias da Câmara, durante a sessão da quarta-feira da semana passada. “Não tem como entrar armado. Além disso, os policiais que estavam nas galerias são lideranças conhecidas pelos deputados em seus estados.”
De acordo com o deputado paraibano, alguns deputados contrários à PEC ficaram “apavorados” pela “manobra ridícula” feita para atrasar a votação. Para ganhar tempo e adiar a votação da PEC, a relatora da Medida Provisória 479/09, deputada Gorete Pereira (PR-CE), passou quase duas horas lendo seu relatório. A MP, que reestrutura as carreiras dos servidores federais, era o último item antes do reajuste dos policiais e bombeiros.
Apesar da pressão e do requerimento, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) acha que conseguirá adiar a votação mais uma vez. “Vamos votar a MP 479 e o projeto de banda larga nas escolas. Essas são as prioridades do governo”, afirmou Vaccarezza ontem (24), em entrevista coletiva.
Vaccarezza mente à Revista Veja
VEJAM ESSA MATÉRIA DE LAURO JARDIM E PERCEBAM ATÉ QUE PONTO A TROPA DE CHOQUE DO GOVERNO ESTÁ CHEGANDO PARA NÃO TRAZER DIGNIDADE AOS POLICIAIS, BOMBEIROS E AGENTES PENITENCIÁRIOS BRASILEIROS. VACCAREZZA MENTE DESCARADAMENTE DIZENDO QUE FOI AMEAÇADO POR TRABALHADOR DE SEGURANÇA PÚBLICA. A VERDADEIRA AMEAÇA OS POLICIAIS ENFRENTAM DIARIAMENTE MAS COM ARMA DE VERDADE APONTADA PARA OS SEUS ROSTOS. MUITOS DELES VOLTANDO PARA CASA MORTOS. SEM A PROTEÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
Quando o lobby extrapola os limites
O lobby dos policiais pela aprovação do piso nacional da categoria ultrapassou ontem os limites do razoável. Por volta de meia-noite, Cândido Vaccarezza, o líder do governo, chegou a ser ameaçado quando sinalizou que o governo só negociaria se o valor do piso não fosse incluído, deixando para ser decidido posteriormente.
Em um grupo com policiais visivelmente alterados, um dos militares apontou o dedo para Vaccarezza e simulou como se lhe desse um tiro. Vários deputados reclamaram da quantidade de policiais, vindos de vários estados, que tomaram as dependências da Câmara para pressionar os deputados a votar o projeto.QUANTAS VEZES OS BADERNEIROS DO MST VÃO AO CONGRESSO NACIONAL QUEBRAR TUDO E AINDA SÃO HOMENAGEADOS PELOS ASSECLAS DO GOVERNO?
NO MESMO DIA, PARA DEFENDER OS SEUS DIREITOS, UM GRUPO DE ÍNDIOS QUEBROU UM POLICIAL LEGISLATIVO NO PAU E A IMPRENSA EM NENHUM MOMENTO OS ACUSOU DE TRUCULENTOS. AGORA, PARA DENEGRIR A IMAGEM DOS BRAVOS BOMBEIROS E POLICIAIS...
COMENTE ESTE ABSURDO DO DEVAGGAREZZA E AJUDE A PEC 300 A IR PARA AS PÁGINAS DE VEJA
PEC 300 continua dominando os debates na Câmara Federal
Fonte: JusBrasil
Na sessão da última quarta-feira (19), os parlamentares defensores da PEC 300, entre eles o relator paraibano Major Fábio (DEM/PB), reuniram mais de 300 assinaturas e incluíram a PEC nas votações do Plenário. Policiais e bombeiros lotaram a Câmara Federal na expectativa, confirmada pelo presidente Michel Temer, de incluir a PEC na pauta.
Nomeado por Temer para negociar, o ex-presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP), tentou protelar o início da votação, solicitando inclusive a leitura do relatório com mais de 80 páginas da Medida Provisória que antecedia a votação da PEC 300, medida legal, mas que na maioria das vezes é dispensada pelos líderes.
A leitura do relatório durou horas, enquanto isso, o presidente em exercício, Marco Maia (PT-SP), reuniu os líderes na tentativa de um acordo quanto à votação da PEC 300.
No intervalo da sessão, os policiais e bombeiros que lotaram a galeria entoaram palavras de ordem: Polícia também vota, Polícia unida, jamais será vencida, Ô Vaccarezza, cadê você, por causa disso ninguém vota no PT, Ô deputado, preste atenção, nossa resposta vai ser dada na eleição, Ô Genoino, pode esperar, o ficha limpa vai te pegar, e até mesmo Fora Dilma.
Já era madrugada de quinta-feira (20), quando Marco Maia retornou ao Plenário para informar o encerramento da sessão e convocar uma nova reunião de líderes para a próxima terça-feira (25).
Os parlamentares governistas não contavam com a reação e resistência dos defensores da PEC 300. O deputado Major Fábio classificou a manobra como um desrespeito a segurança publicado Brasil. A PEC 300 não chegou de bolo aqui! Foi debatida na CCJ e na Comissão Especial. Nós queremos respeito, disparou o Major Fábio.
O parlamentar paraibano também lamentou as declarações do deputado federal, Arlindo Chinaglia, que humilhou a categoria classificando-a de destreinada e truculenta. Nós, aqui, temos a responsabilidade não de atender à truculência, porque essa categoria também deve entender que tem que proteger a sociedade, disse Chinaglia.
O Major Fábio reagiu: Infelizmente o deputado Chinaglia não conhece nossa realidade. Ele não conhece as angustias dos profissionais de segurança pública do Brasil, que deixam suas famílias todos os dias, na incerteza do retorno, lamentou o deputado Major.sábado, 22 de maio de 2010
A Polícia brasileira não aguenta mais a covardia do Governo Lula e diz: " isso é só o começo"
Fonte: Diário de Polícia
sábado, 22 de maio de 2010
No dia 19/05 passado, os Deputados Arlindo Chinaglia, José Genoíno e Cândido Vaccarezza protagonizaram mais uma vergonhosa manobra para derrubar a PEC 300.
Infelizmente é impossível classificar a atitude desses 3 deputados que "envergonham O Congresso Nacional" dizem os policiais.
Essa é oitava vez que bombeiros, policiais civis e militares se deslocam das mais diversas partes do país para pedir - pelo amor de Deus - a votação da PEC 300.
O policiais que muitas das vezes não tem dinheiro nem para comer muito monos local pra dormir, tendo que fazer arrecadações, rifas ou até se individar para fretar ônibus para a viagem. Mas, tudo isso é desprezado por esses deputados do PT, que não demonstram nenhuma consideração e respeito - lembrando que existem vários deputados do PT que apoiam a PEC 300.
Agora, esses 3 deputados, fizeram de tudo e mais um pouco e conseguiram - por enquanto, impedir a votação da PEC 300/446 .
A polícia do Brasil está sendo desmoralizada pelo Governo Lula, que travou covardemente a PEC 300 e deixou os policiais revoltados.
"Ô Vaccarezza, cadê você, por causa disso ninguém vota no PT", coro dos PM,s
Fonte: Blog do Victor Paiva
Escrito por Victor Paiva
Mais uma vez a PEC 300 dominou os debates no Plenário da Câmara. Uma sessão tensa e marcada por discussões acaloradas. Os policiais e bombeiros lotaram a Câmara Federal na expectativa, confirmada pelo presidente Michel Temer, de incluir a PEC na pauta do Plenário.
Porém, uma manobra liderada pelo PT irritou os Policiais e Bombeiros que entoaram várias palavras de ordem. Uma verdadeira "saia justa" para os defensores da pré-candidata, Dilma Rousseff (PT).
“Polícia também vota”, “Polícia unida, jamais será vencida”, “Ô Vaccarezza, cadê você, por causa disso ninguém vota no PT”, “Ô deputado, preste atenção, nossa resposta vai ser dada na eleição”, “Ô Genoino, pode esperar, o ficha limpa te pegar”, e até mesmo “Fora Dilma”.
Já era madrugada de quinta-feira (20), quando Marco Maia retornou ao Plenário para informar o encerramento da sessão e convocar uma nova reunião de líderes para a próxima terça-feira (25).
Indicado por Temer para negociar, o deputado do PT Arlindo Chinaglia, não demonstrou habilidade e disparou contra o deputado Capitão Assumção (PSB-ES). “Nós, aqui, temos a responsabilidade não de atender à truculência, porque essa categoria também deve entender que tem que proteger a sociedade”, disse Chinaglia.
O Major Fábio reagiu: “Infelizmente o deputado Chinaglia não conhece nossa realidade. Ele não conhece as angustias dos profissionais de segurança pública do Brasil, que deixam suas famílias todos os dias, na incerteza do retorno”, lamentou o deputado Major.
Hipócrita Genoíno fala besteira sobre a PEC 300
LEIAM O QUE ESSE PUXA-SACO DO JOSÉ GENOÍNO, SUJEITO COVARDE, FALA MENTIROSAMENTE SOBRE A PEC 300. E DEPOIS OUÇAM O ÁUDIO.Fonte: Rádio CÂmara
As propostas de emenda à constituição que criam a polícia penitenciária e um piso salarial para as polícias estaduais provocaram fortes embates na Câmara nesta quarta-feira. Policiais militares, bombeiros e agentes penitenciários lotaram as galerias do plenário pedindo a aprovação das matérias. Em diversos momentos, os ânimos se acirraram não só nas galerias, mas também entre os deputados. Na tentativa de se buscar um acordo, a sessão foi suspensa já na madrugada, mas a decisão de se votar ou não os textos ficou para a próxima terça-feira.
Autor da proposta que cria o piso salarial, o deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, criticou os sucessivos adiamentos da análise das propostas.
"Isso acaba irritando, porque os policiais militares, os bombeiros militares, os agentes penitenciários estão há mais de 70 dias nesse vai e vem, toda semana estão aqui, esperam votar, isso gera um processo de desgaste muito grande. Estão brincando com fogo."
Já o deputado José Genoíno, do PT paulista, afirmou não ser possível votar um texto que, para ele, será considerado inconstitucional. Genoíno defende mudanças que viabilizem a apreciação da proposta.
"Nós não podemos criar um fundo automático, proque do jeito que tá a emenda, diz o seguinte: até 3 anos, quem vai pagar a diferença entre 3.500 e o que eles ganham hoje é a União. Você diz isso, mas não diz de onde virá o dinheiro. E a Lei de Responsabilidade Fiscal? Cadê a fonte? Isso dá 55 bilhões. Não dá, é inconstitucional, quebra a LRF e é inviável. A nossa proposta é muito clara. Cria o piso, o fundo na forma da lei. Podemos até dizer num prazo de seis meses, de três meses será enviada uma lei para o Congresso Nacional"
A possibilidade de votação das PECs que criam a polícia penitenciária e o piso salarial dos policiais será discutida em reunião de líderes marcada para a próxima terça-feira. Na sessão desta quarta-feira, os deputados concluíram a votação da MP 472, que, entre outros pontos, cria incentivos fiscais a diversos setores da economia.
Autor da proposta que cria o piso salarial, o deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, criticou os sucessivos adiamentos da análise das propostas.
"Isso acaba irritando, porque os policiais militares, os bombeiros militares, os agentes penitenciários estão há mais de 70 dias nesse vai e vem, toda semana estão aqui, esperam votar, isso gera um processo de desgaste muito grande. Estão brincando com fogo."
Já o deputado José Genoíno, do PT paulista, afirmou não ser possível votar um texto que, para ele, será considerado inconstitucional. Genoíno defende mudanças que viabilizem a apreciação da proposta.
"Nós não podemos criar um fundo automático, proque do jeito que tá a emenda, diz o seguinte: até 3 anos, quem vai pagar a diferença entre 3.500 e o que eles ganham hoje é a União. Você diz isso, mas não diz de onde virá o dinheiro. E a Lei de Responsabilidade Fiscal? Cadê a fonte? Isso dá 55 bilhões. Não dá, é inconstitucional, quebra a LRF e é inviável. A nossa proposta é muito clara. Cria o piso, o fundo na forma da lei. Podemos até dizer num prazo de seis meses, de três meses será enviada uma lei para o Congresso Nacional"
A possibilidade de votação das PECs que criam a polícia penitenciária e o piso salarial dos policiais será discutida em reunião de líderes marcada para a próxima terça-feira. Na sessão desta quarta-feira, os deputados concluíram a votação da MP 472, que, entre outros pontos, cria incentivos fiscais a diversos setores da economia.
De Brasília, Mônica Montenegro
quinta-feira, 20 de maio de 2010
Policiais e bombeiros cantam pela PEC 300
Fonte: Congresso em FocoRodolfo Torres
Hino Nacional e “Eu, sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”. Eis a trilha sonora do início da madrugada desta quinta-feira (20) no plenário da Câmara, o que deixou parlamentares numa verdadeira "saia justa".
Centenas de policiais e bombeiros também entoaram palavras de ordem nas galerias da Câmara, como: “Polícia também vota”, “Polícia unida, jamais será vencida”, “Ô Vaccarezza, cadê você, por causa disso ninguém vota no PT”, “Ô deputado, preste atenção, nossa resposta vai ser dada na eleição”, “Ô Genoino, pode esperar, o ficha limpa te pegar”, e até mesmo “Fora Dilma”.
Tudo isso como forma de pressionar a Casa a votar da PEC 300. A proposta cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente.
Diante da pressão, o presidente em exercício da Casa, Marco Maia PT-RS), afirmou que uma reunião de líderes na próxima terça-feira (25) terá a PEC como “item número um”. Logo após, encerrou a sessão.
A manifestação dos policiais provocou a suspensão da sessão antes da meia noite por parte de Maia. Ate então, deputados ainda teriam de analisar uma medida provisória para retomar a votação da PEC 300.
Para que o primeiro turno de votação da matéria seja concluído, deputados terão de analisar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro de votação para, a partir de então, seguir ao Senado.
Hino Nacional e “Eu, sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”. Eis a trilha sonora do início da madrugada desta quinta-feira (20) no plenário da Câmara, o que deixou parlamentares numa verdadeira "saia justa".
Centenas de policiais e bombeiros também entoaram palavras de ordem nas galerias da Câmara, como: “Polícia também vota”, “Polícia unida, jamais será vencida”, “Ô Vaccarezza, cadê você, por causa disso ninguém vota no PT”, “Ô deputado, preste atenção, nossa resposta vai ser dada na eleição”, “Ô Genoino, pode esperar, o ficha limpa te pegar”, e até mesmo “Fora Dilma”.
Tudo isso como forma de pressionar a Casa a votar da PEC 300. A proposta cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente.
Diante da pressão, o presidente em exercício da Casa, Marco Maia PT-RS), afirmou que uma reunião de líderes na próxima terça-feira (25) terá a PEC como “item número um”. Logo após, encerrou a sessão.
A manifestação dos policiais provocou a suspensão da sessão antes da meia noite por parte de Maia. Ate então, deputados ainda teriam de analisar uma medida provisória para retomar a votação da PEC 300.
Para que o primeiro turno de votação da matéria seja concluído, deputados terão de analisar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro de votação para, a partir de então, seguir ao Senado.
Mesmo entrando em pauta, a PEC dos policiais não foi votada
Fonte: Século Diário
Lívia Francez
No momento em que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos policiais entrou para a pauta de votação da Câmara, um atraso, que poderia ter sido evitado, provocou mais um adiamento na pauta. A sessão foi realizada na noite dessa quarta-feira (19) e teve o acompanhamento de policiais e bombeiros militares e policiais civis de todo o País.
A sessão extraordinária já estava prevista desde a semana passada. No entanto, somente ao final da sessão ordinária foi definida a entrada da PEC na pauta. A reunião se iniciou por volta 21h e tinha previsão de durar três horas, sendo que a PEC seria a terceira na lista de votação. Os líderes partidários presentes à sessão propuseram, então, a leitura do relatório da primeira Medida Provisória (MP) a ser votada. A prática, apesar de legal, pode ser dispensada para dar seguimento às sessões.
Com o transtorno causado pela medida, a sessão foi interrompida dez minutos antes do fim para que o presidente em exercício da Casa, o deputado federal Marco Maia (PT-SP), se reunisse com os líderes de partidos presentes. A reunião, que seria de dez minutos, se estendeu e ao final Maia deu a sessão por encerrada, convocando uma reunião do Colégio de Líderes para a próxima terça-feira (25) para a discussão exclusiva da PEC dos policiais.
Com o transtorno causado pela medida, a sessão foi interrompida dez minutos antes do fim para que o presidente em exercício da Casa, o deputado federal Marco Maia (PT-SP), se reunisse com os líderes de partidos presentes. A reunião, que seria de dez minutos, se estendeu e ao final Maia deu a sessão por encerrada, convocando uma reunião do Colégio de Líderes para a próxima terça-feira (25) para a discussão exclusiva da PEC dos policiais.
Os parlamentares favoráveis à PEC, como o deputado Capitão Assumção (PSB-ES), consideram que a prática teve o objetivo de protelar mais uma vez a votação da proposta. Eles também querem que, na ocasião da votação, seja votada também a inclusão do piso na Constituição Federal.
Piso
A PEC 446 estabelece piso salarial nacional de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais, extensivo a todos os policiais civis, policiais e bombeiros militares do País.
A aprovação da medida no primeiro turno depende da apreciação de quatro destaques, todos de autoria de deputados governistas. Os parlamentares da Frente pró-PEC questionam esses pontos. Acreditam que eles descaracterizam a proposta inicial. O primeiro pretende excluir da emenda o valor nominal do piso salarial. A redação desse trecho no texto foi pensado como maneira de assegurar uma implementação imediata do piso a todos os militares do País. No entanto, a estratégia do governo é justamente em sentido contrário. Os governistas querem apagar esse trecho e definir a fixação do piso a partir da criação de uma lei específica.
A aprovação da medida no primeiro turno depende da apreciação de quatro destaques, todos de autoria de deputados governistas. Os parlamentares da Frente pró-PEC questionam esses pontos. Acreditam que eles descaracterizam a proposta inicial. O primeiro pretende excluir da emenda o valor nominal do piso salarial. A redação desse trecho no texto foi pensado como maneira de assegurar uma implementação imediata do piso a todos os militares do País. No entanto, a estratégia do governo é justamente em sentido contrário. Os governistas querem apagar esse trecho e definir a fixação do piso a partir da criação de uma lei específica.
Policiais civis baianos aprovam indicativo de greve
sábado, 15 de maio de 2010
Policiais civis baianos aprovam indicativo de greve
Fonte: A TARDE
George Brito
Os policiais civis baianos decidiram por unanimidade, em assembleia realizada nesta sexta-feira, 14, entrar em greve por tempo indeterminado caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 446/300, de 2009, não seja votada no Congresso até a próxima terça-feira, 18. A PEC prevê a criação em todo o País de piso salarial para policiais civis, militares e bombeiros em R$ 3,5 mil, nível médio, e R$ 7 mil, nível superior.
"Se o piso nacional não for votado, a partir da zero hora do dia 19, entraremos em greve por tempo indeterminado", afirmou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), Carlos Lima. A decisão referenda a proposta de greve da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), feita na quinta, 13, pelo presidente da Cobrapol, Jânio Gandra, após audiência pública na Câmara dos Deputados.
Conforme o site da confederação, também aderiram ao indicativo de greve os sindicatos dos estados do Acre, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Paraíba e Alagoas. Na Bahia, o indicativo também considera outros aspectos, informou Carlos Lima. "Se os parlamentares não acelerarem a votação que cria os cargos da nova cadeia pública, também entraremos em greve, independente da paralisação nacional. Continuamos tomando conta de preso, e isso não vai durar muito tempo", disse.
O presidente do sindicato afirmou ainda que caso haja qualquer "perseguição" por parte do governo, a exemplo de transferências "absurdas", como punição pelo indicativo, nova greve poderá ser deflagrada. No Estado, existem aproximadamente cinco mil policiais civis entre agentes, investigadores, peritos técnicos e escrivães.
O secretário estadual de Segurança Pública, César Nunes, afirmou que as negociações estão em andamento. "Espero que não se queira resolver tudo à base de greve. Espero que nossos policiais entendam que esse não é o melhor momento para uma greve", afirmou.
Líderes que não querem votar a PEC 300
quinta-feira, 13 de maio de 2010
Líderes que não querem votar a PEC 300
Esses são os líderes que na frente dos policiais e bombeiros falam que votam a PEC 300 mas no colégio de líderes ficam desdenhando do piso de R$ 3.500. Segue junto a cada foto dos engraçadinhos os dados principais deles como partido, estado, gabinete, telefone, fax e e-mail. Tem também o telefone celular do Presidente Michel Temer.
Fonte: http://www.capitaoassumcao.com/
Show de pirotecnia do governo jw é surpreendido por apresentação espontânia dos policiais de Conquista - BA
Ao tomarem conhecimento através do jornal a tarde que havia um mandado de prisão temporária expedida pela justiça contra PMs de Conquista - BA, os policiais de imediato se apresentaram expontaneamente em sua unidade de orígem, antes mesmo que o mandado chegasse às mão dos demais policiais militares e civis que lá se encontravam desde o dia anterior para cumprira a decisão judicial. Logo, a estratégia da SSP de expor a PMBA mais uma vez ao ridículo, como fizeram com o Ex-comandante Geral ao dar voz de prisão nas dependências do QCG e algemá-lo frente às câmaras atingindo frontalmente todos os PMs e BMs de bém, que diga-se de passagem, se trata da grande maioria em nossa corporação.Sob um forte aparato policial, os PMs foram escoltados para Salvados afim de ficarem custodiados no Batalhão de Choque onde chegaram por volta das 00h:30min de ontem (06). Ao tomar conhecimento do deslocamento, o Deputado Estadual Capitão Tadeu Fernandez ( Membro titular da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e presidente da Sub-comissão de Segurança Pública) juntamente com o Soldado Lázaro Jesus (Coordenador Executivo do Observatório da Cidadania) e da Doutora Cristiane Sandes (Coordenadora Jurídica do Observatório da Cidadania), se deslocaram para o Choque e posteriormente para Corregedoria da Polícia Militar, onde em contato com os PMs se colocaram à disposição para apoiar no que for preciso para garantir o direito a ampla defesa e contraditório.Esses mesmos PMs fizeram questão de registrar seus agradecimentos aos policiais do Batalhão de Choque por não permitirem que passassem por qualquer tipo de exposição pública preservando as suas imagens e integridade física. Fizeram questão também de registrar a dificuldade de seus advogados em ter acesso aos autos para impetrarem o relaxamento das prisões conforme matéria abaixo:“Advogados de defesa dos policiais estão impedidos de ter acesso aos autos”, afirma diretor geral da JUSPM".6/mai/2010 . 13:38 | Autor: Editor3 - Por Rodrigo FerrazO Diretor da JUSPM (Centro de Assistência ao Policial Militar), David Salomão (foto), foi um dos entrevistados da Resenha Geral desta quinta-feira (06). Ele revelou ao apresentador Herzem Gusmão que os advogados de defesa dos policiais levados para o batalhão da capital não estão tendo acesso aos autos para que solicitem os habeas corpus dos profissionais.Salomão também disse que a categoria está revoltada com o que aconteceu na manhã de ontem (quarta-feira). “Não estão seguindo a lei. A cidade está intranqüila e é preciso que alguma atitude seja tomada. Ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito enjulgado de sentença penal condenatória”.O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) – Subseção de Vitória da Conquista, Gutemberg Macêdo Júnior, concedeu entrevista por telefone e salientou que a entidade está acompanhando os casos de perto. “Estamos buscando as devidas providências, pois a cidade nunca passou por um período tão violento. A comunidade clama por tranqüilidade”.Por: Lázaro Silva de Jesus é Soldado da Polícia Militar da Bahia e Coordenador Executivo do Observatório da Cidadania-BA.
Eles estavam lá, mas não votaram o ficha limpa
05/05/2010 - 13h13
Eles estavam lá, mas não votaram o ficha limpa
De acordo com dados oficiais da Secretaria Geral da Mesa da Câmara, 55 parlamentares não votaram o projeto ficha limpa, embora estivessem presentes na sessão. Veja aqui a lista, em primeira mão
Mario Heringer foi um dos deputados que registraram presença e não votaram o projeto ficha limpa na noite de terça-feira (4)
Edson Sardinha e Thomaz Pires
Cinquenta e cinco deputados deixaram de votar o projeto ficha limpa, embora estivessem presentes na sessão que resultou na aprovação da proposta que proíbe a candidatura de políticos com condenação na Justiça. Segundo a lista de presença da sessão, iniciada às 21h09 de ontem (4) e encerrada a 0h27 desta quarta-feira (5), 445 parlamentares registraram presença. Mas apenas 389 votaram. O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), também estava presente, mas só vota em caso de empate.
O PMDB, com 16 deputados, o PP e o PDT, com sete cada, foram os partidos com maior número de parlamentares que deixaram de votar mesmo tendo registrado presença na sessão. O DEM, com cinco nomes, o PR, o PTB e o PT, com quatro, aparecem na sequência. Há ainda três deputados do PSDB, três do PRB, um do PTC e um do PV que constam da lista de presença oficial da Câmara, mas não figuram na relação dos que votaram, também divulgada pela Secretaria Geral da Mesa.
A lista a seguir, divulgada em primeira mão pelo Congresso em Foco, reúne deputados de 17 estados. Destaque para as bancadas de Minas Gerais e do Piauí. Dez dos 46 parlamentares mineiros presentes não votaram, nem a favor, nem contra, nem se abstiveram formalmente. O mesmo ocorreu com metade dos dez deputados piauienses que estavam presentes na sessão mas não registraram voto.
O texto-base do projeto ficha foi aprovado com 388 votos favoráveis. O único voto contrário, segundo seu autor, foi por engano. Além dos 55 deputados que estavam presentes e não votaram, outros 68 faltaram à sessão. A votação dos destaques está prevista para esta tarde.
Veja a lista de quem estava na Câmara, mas não votou o ficha limpa, por estado:Alagoas
Augusto Farias PP
Amazonas
Sabino Castelo Branco PTB
Bahia
Félix Mendonça DEM
José Carlos Araújo PDT
Ceará
Aníbal Gomes PMDB
Flávio Bezerra PRB
José Linhares PP
José Pimentel PT
Manoel Salviano PSDB
Mauro Benevides PMDB
Goiás
Leandro Vilela PMDB
Luiz Bittencourt PMDB
Pedro Chaves PMDB
Professora Raquel Teixeira PSDB
Rubens Otoni PT
Maranhão
Cleber Verde PRB
Clóvis Fecury DEM
Minas Gerais
Ademir Camilo PDT
Antônio Andrade PMDB
Carlos Willian PTC
Fábio Ramalho PV
George Hilton PRB
João Magalhães
Leonardo Quintão PMDB
Mário Heringer PDT
Silas Brasileiro PMDB
Virgílio Guimarães PT
Mato Grosso do Sul
Dagoberto PDT
Santa Catarina
Mauro Mariani PMDB
Pará
Giovanni Queiroz PDT
Paraíba
Armando Abílio PTB
Wellington Roberto PR
Wilson Santiago PMDB
Pernambuco
Eduardo da Fonte PP
José Chaves PTB
Roberto Magalhães DEM
Wolney Queiroz PDT
Piauí
Antonio José Medeiros PT
Ciro Nogueira PP
José Maia Filho DEM
Paes Landim PTB
Themístocles Sampaio PMDB
Rio de Janeiro
Fernando Lopes PMDB
Leonardo Picciani PMDB
Solange Almeida PMDB
Rio Grande do Norte
Betinho Rosado DEM
São Paulo
Aline Corrêa PP
Beto Mansur PP
Milton Monti PR
Paulo Pereira da Silva PDT
Vadão Gomes PP
Valdemar Costa Neto PR
Tocantins
Eduardo Gomes PSDB
Osvaldo Reis PMDB
Vicentinho Alves PR
..:: Deputado Federal Paes de Lira ::..
Paes de Lira comenta a luta dos trabalhadores e a PEC 300
Durante Sessão Solene em homenagem ao Dia do Trabalhador, o Deputado Federal Paes de Lira registrou os avanços nas negociações entre empregados e empregadores, mas também citou a contínua luta dos policiais civis e militares, trabalhadores da segurança pública, para conquistarem o piso nacional, que devolverá a dignidade desta categoria tão injustiçada ao longo dos anos.
Assista:..:: Deputado Federal Paes de Lira ::..
..:: Deputado Federal Paes de Lira ::..
Paes de Lira denuncia manobra de líderes para não votação da PEC 300
Nesta terça-feira(04), o Deputado Federal Paes de Lira usou a palavra para denunciar uma manobra realizada pelos líderes partidários, que se reuniram fora da Câmara dos Deputados, em um almoço, para definir as matérias a serem colocadas na pauta. Essa manobra foi feita para impedir que os representantes e deputados da FREMIL interferissem na reunião para a apreciação da PEC 300 pelo Plenário.
APPM - ITABUNA / BAHIA.
ADIADA PARA PRÓXIMA SEMANA VOTAÇÃO REAJUSTE DA PM NA ASSEMBLEIA
Foto: BJÁ
Deputado Capitão Tadeu: "Os técnicos do governo não acataram as emendas"
Ficou para a próxima semana a votação do reajuste de 13.5% para os policiais militares da Bahia depois de um acordo das lideranças com a finalidade de discutir um pouco mai a matéria, apreciar as emendas e ter um consenso por parte dos interessados, as categorias dos policiais. O deputado capitão Tadeu (PSB) disse na tribuna que não dá para votar um projeto cujas emendas debatidas pela categoria não foram acatadas pelos técnicos do governo.
"Não gostei da reunião com os técnicos do governo porque não tiveram paciência de analisar as emendas e se apresentaram indiferentes" comentou Tadeu respondendo ao líder da Oposição, Heraldo Rocha, DEM, que o chamou de indeciso. "Não estou indeciso. Estou ao lado dos policiais e o Projeto de Lei como está voto contra", frisou.
Para o deputado Leur Lomanto Jr, líder do PMDB, trata-se de uma situação complicada porque o governo não tem diálogo e quer aprovar uma matéria dessa natureza ao seu modo, sem respeitar a vontade dos policiais. "O PMDB tem uma posição firmada: só vota favorável se as categorias dos policiais concordaram", frisou.
Já o líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), argumentou que o governo Wagner tem o enorme desafio de adequar a política de pessoal para oferecer os melhores serviços aos cidadãos e citou que, "infelizmente, recebemos uma herança com 70% do efetivo de pessoal do estado ganhando 1 salário inferior ao mínimo".
Admitiu que a situação das policiais se enquadram nessa "herança maldita", o atual governo tem melhorado os salários dos servidores e organizado planos de cargos e salários e tem certeza de que "vamos chegar a um acordo sobre o reajuste salarial para a PM", frisou.
Já o líder da Oposição, Heraldo Rocha (DEM), afirma que a questão é simples. "É só o governo acatar os anseios da categoria PM que o problema está resolvido". A Oposição vota a favor do reajuste desde que sejam contemplados com outros itens, sobretudo aqueles envolvendo a segurança do policial, o amparo a sua familia e outros.
Capitão Assumção
quarta-feira, 5 de maio de 2010
Deputados apostam na autonomia de Temer para votar PEC dos policiais
Fonte: Século Diário
Lívia Francez
Com a demora do retorno à pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um piso salarial nacional para policiais Civis e Militares e Bombeiros Militares, os parlamentares favoráveis à matéria estão pressionando o presidente da Casa, deputado federal Michel Temer (PMDB-SP), para que reconduza a proposta ao plenário.
De acordo com o deputado Capitão Assumção (PSB-ES), como não está havendo reunião no Colégio de Líderes, os parlamentares tentam pressionar o presidente da Casa, que é o único que pode reconduzir a matéria sem influências.
Ele conta ainda que o prazo é tão curto que as matérias estão sendo deliberadas no horário de almoço dos parlamentares. Assumção diz que o presidente já declarou a emissoras de TV que, se em duas semanas a matéria não for votada, ele a reconduz ao plenário, por isso os parlamentares se apressaram em fazer coro com Michel Temer.
Enquanto a matéria não é apreciada, os parlamentares favoráveis à PEC continuam a colher assinaturas para pedir a posição oficial do presidente da Câmara sobre a questão. Em caso de negativa, os parlamentares devem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Além da PEC dos policiais, outros importantes projetos estão parados, segundo Capitão Assumção, por falta de interesse dos líderes. Ele cita como exemplos o projeto ficha-limpa, o voto secreto e o que estabelece a carga horária semanal de 30 horas para enfermeiros. “A questão de interromper as votações é suprapartidária, não passa pela vontade dos deputados”.
Ele aponta a incoerência de suspender a votação da proposta no meio do primeiro turno e afirma que deve haver interesse político para a não votação do benefício. “Esse fato é inédito, em primeiro turno não se para uma votação, parece até que há interesse em não votar, já que se sabe que a maioria dos parlamentares vota a favor da PEC”.
Piso
A PEC 446 estabelece piso salarial nacional de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais, extensivo a todos os policiais civis, policiais e bombeiros militares do País.
A aprovação da medida no primeiro turno depende da apreciação de quatro destaques, todos de autoria dos deputados governistas. Os parlamentares da Frente pró-PEC questionam esses pontos. Acreditam que eles descaracterizam a proposta inicial. O primeiro pretende excluir da emenda o valor nominal do piso salarial. A redação desse trecho no texto foi pensado como maneira de assegurar uma implementação imediata do piso a todos os militares do País. No entanto, a estratégia do governo é justamente no sentido contrário. Os governistas querem apagar esse trecho e definir a fixação do piso a partir da criação de uma lei específica.
Fonte: Capitão Assumção
Clube da Solidariedade
Para continuar se fazendo representar em Brasília, precisamos que os PMS e BMs da Bahia se engagem nessa luta, Basta depositar qualquer quantia a partir de $ 1,00 nas contas abaixo listadas.
Conta Poupança da Caixa Número 26467-3 • Agência 2119 • Operação 013, cujo titular é o SGT PM Evaldo Silva Santos
BANCO DO BRASIL - CONTA CORRENTE: Nº 39.224-3 - AGÊNCIA: Nº 0006-X - LÁZARO SILVA DE JESUS (SD PMBA JESUS).
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