Rumo da greve dos policiais militares e bombeiros ...
Rumo da greve dos policiais militares e bombeiros ...: A Procuradoria Geral da Justiça do Estado (PGJ) elaborou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto com os policiais militares e bombeir...
Cap. Tadeu: “É o PT, é o governo Dilma que não quer aprovar a PEC 300” – Vídeo
Em entrevista ao programa Pauta Livre, na WebTV do Bocão News, o deputado estadual Capitão Tadeu (PSB) falou sobre as deficiências do prefeito João Henrique e do governador Jaques Wagner.
Ele fez críticas à política de segurança adotada pelo governo da Bahia e comentou sua possível candidatura a prefeito de Salvador.
Bocão News: sabemos que a situação com relação à segurança está complicada em toda a Bahia e principalmente em Salvador. A que se deve isso?Capitão Tadeu: Foram muitos anos e muitos governos de descaso com a segurança pública. O que estamos vivendo aqui é um descaso de governos passados que vieram se acumulando.
Isso porque política de segurança pública, saúde e educação leva anos pra ser implementada. Então, tudo de ruim que estamos vivendo hoje é coisa do passado. Estamos vivendo frutos, também, de cinco anos atrás. Estou dizendo aqui que todos os governos pecaram na segurança pública, inclusive o atual, César Borges, Paulo Souto, Antônio Carlos Magalhães. Pelo menos agora aparece uma luz no fim do túnel onde o governo Wagner apresenta o projeto das Bases Comunitárias e do Pacto Pela Vida. É um bom começo, mas falta muito para que a gente venha a melhorar a segurança pública.
BC: O senhor disse que esse clima de insegurança é fruto de governos anteriores. Mas eles erraram em que?
CT: Em não ter tido política pública para segurança pública. eles não investiram em treinamentos, equipamentos, inteligência, estratégia, motivação. Faltava tudo na segurança pública. Eles colocavam os homens na rua quase que de forma aleatória. Com falta de educação, com o desemprego, o resultado é a explosão da violência. Tem o Pacto Pela vida que eu aplaudo. Mas esse é um pequeno e único passo. Muitos outros passos terão que ser dados. Ou governo invista mais pra dar celeridade ao Pacto Pela Vida ou a violência vai explodir cada vez mais.
BN: Em sua opinião, à curto prazo, seria melhor a contratação de mais policiais ou o treinamento dos que já estão na ativa?
CT: Contratação de pessoal até que o governo Wagner fez. Fiz um esforço de orçamento imenso. Contratar mais de sete mil policiais em quatro anos não é brincadeira, e nenhum governo fez isso antes. Agora, o governo perdeu a oportunidade de dar uma outra formação a esses policiais.
BN: Qual o grande impasse para a aprovação da PEC 300?
CT: É o PT, é o governo Dilma que não quer aprovar a PEC 300. A gente observa que em Brasília a liderança do PT se recusa a votar no segundo turno.
Confira abaixo o vídeo com a entrevista completa:
Dilma barrou a Pec 300 em 2011
Dilma barrou a Pec 300 em 2011
O governo da presidente Dilma Rousseff que,em 2011, manobrou para não deixar a Câmara concluir a votação do piso salarial único para a categoria, já fez uso eleitoral desta matéria.
A proposta, que altera a Constituição Federal, está pronta para ser votada em segundo turno no plenário e estabelece que o valor do contracheque seja único para policiais das 27 unidades da federação. A apreciação do texto está parada desde julho do ano passado.
“Este engavetamento está sendo promovido pelo mesmo governo que mandou para o Congresso a PEC 300 às vésperas da eleição e, agora, quer embarreirar o projeto”,
Estelionato eleitoral
A Associação Policiais, Cabos e Soldados do Paraná revela que, durante a campanha eleitoral de 2010, a campanha da então candidata Dilma Rousseff chegou a enviar cartas a policiais do país inteiro insinuando que o adversário dela, José Serra (PSDB), se eleito, retiraria a PEC de pauta.
Fonte:http://www.papodepm.com/
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Além de 12,6%, os policiais terão direito ao percentual que será dado aos demais servidores
RONDONOTICIAS: Coronel, a greve na Polícia Militar durou cerca de 10 dias. O que motivou a greve e como foi a adesão da tropa?
Coronel César: Me permita começar fazendo um retrospecto do que ocorreu nesses 10 dias de greve. O movimento começou às seis horas da manhã do sábado (03), quando houve o fechamento do 1º e do 5º batalhões, na capital, com as esposas dos policiais militares.
A partir do momento que tivemos ciência daquele fato, nós tomamos providências para enfrentar a situação. É importante que a população tenha conhecimento de que já estávamos fazendo as tratativas a respeito do reajuste salarial da PM há algum tempo, mais efetivamente nos dois últimos meses, quando a equipe do Governo, das secretarias de Finanças e de Segurança, e também os comandos da PM e dos Bombeiros, se reuniram periodicamente tratando essencialmente dos números.
Quando nós assumimos o comando da corporação, iniciamos uma tratativa, mostrando a nossa realidade e, obviamente, sabedores de que o Governo estava iniciando uma nova gestão, com o orçamento do ano anterior, nós haveríamos de, nesse primeiro momento, realizarmos estudos, para apresentarmos as necessidades, até em termos percentuais mesmo. E foi isso que sempre foi tratado.
Uma das associações, a Assfapom, ela passou a ventilar que havia sido colocado um percentual de reajuste de 44%. Na verdade, esse índice era a defasagem salarial dos policiais militares, comparado com as outras forças policiais do país. Isso era um percentual para estudo, ficou muito bem claro. Obviamente, que o Governo iria trabalhar isso para chegar a um percentual dentro das possibilidades do Estado.
RONDONOTICIAS: Comandante, em relação a essas paralisações, naturalmente que ela precisa da negligência de alguém, pois se trata de policiais. Quando há essas paralisações, o comando identifica quem negligencia para que as esposas tomem os quartéis?
Coronel César: Não tenha dúvida disso. Vamos fazer também aqui uma retrospectiva de movimentos anteriores. O primeiro manifesto foi em 1993 e por ocasião daquele movimento, nós tínhamos apenas as associações representativas de classe, que todas as policiais militares as tem: a representativa de oficiais, a de sub-tenentes e sargentos e de cabos e soldados. Assim era subdivido essas representatividades de classe.
Mas, a partir daquele momento nós tivemos aí o surgimento de associações que representam os familiares dos policiais militares. A primeira delas foi a Associação das Esposas. A partir da criação dessa entidade, passamos a ter o emprego, ou modo de operação dessas mulheres, fazendo o fechamento de quartéis, esvaziamento de pneus de viaturas e assim por diante.
Com relação à pergunta, esse movimento se iniciou com as mulheres. As associações até fizeram questão de deixar claro que se tratava de uma comissão de esposas. Mas, deliberadamente, já tivemos ali a presença do presidente da Associação Assfapom e também a presidente da Assesfam.
RONDONOTICIAS: Quando elas deflagram a greve, porque não são presas imediatamente?
Coronel César: Veja bem, nesse momento, temos ali a possibilidade de um confronto. Porque estão as mulheres em frente aos quartéis e obviamente que àqueles maridos das mulheres estarão nas proximidades, se não na frente dos quartéis, como ocorreu em abril último. Os maridos PM's ficam nos arredores, de carro, de motocicletas, auxiliando elas.
Então a deliberação ou decisão da desocupação de imediato da unidade precisa ser tomada, pois pode ocorrer um confronto entre os policiais militares de serviço, que não aderiram ao movimento, com os maridos ou com as esposas. Por isso, que a gente trabalha com a questão da negociação, de fazer o entendimento ocorrer, como acabou acontecendo.
RONDONOTICIAS: Coronel, enquanto os policias estiveram em greve, como ficou a segurança da população?
Coronel César: Quero antes abrir um parênteses aqui para explicar o seguinte: enquanto estávamos no processo de negociação, uma das entidades, a Assfapom, se afastou das negociações. As demais entidades continuaram negociando e inclusive na sexta-feira (02), anterior à paralisação, eu estive reunido com as associações Assesfam, Aspomil e Aspra, por três horas.
Saímos dessa reunião com uma aceitação, por parte dessas entidades, do percentual de reajuste de 12,6% que havia sido anunciado pelo Governo. Ficou acertado ainda um contato direto com o governador, no dia seguinte às 16 hs. Essa associação que se afastou, simplesmente no sábado pela manhã deflagra o movimento.
A Força Nacional, policiais militares, a COE e também o Exército, garantiram a segurança da população durante a paralisação. Nos antevemos e conseguimos junto ao Exército a liberação do espaço para o recolhimento de viaturas e de armamento dos policiais, impedindo assim que eles fossem aos quartéis.
RONDONOTICIAS: Quebrou o acordo então?
Coronel César: Ela estava fora das negociações. Não se pode falar em quebra de acordo, já que ela não estava continuando nas conversações com o Governo.
RONDONOTICIAS: É verdade que o Governo havia prometido 44% de reajuste?
Coronel César: A verdade é aquilo que disse agora há pouco: não houve esse comprometimento de ninguém. Esse foi um percentual de reajuste que estava em estudo, que seria tentado levar a efeito, ao longo dos quatro anos de Governo.
RONDONOTICIAS: Quanto ganha um policial no início de carreira?
Coronel César: É importante frisar que com o aumento de 12,6% e o reajuste de todo o funcionalismo, em abril de 2013 o valor do salário do policial militar, já bem próximo da PEC 300, em torno de R$ 3 mil.
RONDONOTICIAS: Hoje é quanto coronel?
Coronel César: O salário do policial hoje, bruto, é em torno de R$ 2.500 a R$ 2.600, somando-se o soldo, o auxílio fardamento, auxílio saúde e auxílio alimentação.
RONDONOTICIAS: Ao seu ver, é um salário justo?
Coronel César: Todos nós, a sociedade, e eu me incluo nela, concordamos que a Polícia deveria ser melhor remunerada. Não há uma remuneração no padrão do trabalho que o policial desenvolve. Agora, temos que ter a responsabilidade e ressaltar que o Governo está de portas abertas e negociando com a categoria. O Governo está de portas abertas e o comando está de portas abertas para o diálogo.
RONDONOTICIAS: O Governo manteve a proposta de 12,6%, que acabou sendo aceita pelos policiais militares. Como será dado esse reajuste?
Coronel César: Serão três parcelas de 4,2%. A primeira em janeiro de 2012, a segunda em outubro e mais 4,2% em abril de 2013. Além desse percentual, os policiais terão direito ao percentual que será dado aos demais servidores estaduais, que pode ser em torno de 6% em 2012.
Pacote de bondades pode ser aprovado nesta semana pela Câmara
A Câmara dos Deputados deve aprovar nesta quarta-feira um "pacote de bondades" para servidores, que inclui reajuste para concursados e comissionados, aumento da verba de gabinete e criação de cargos. Com as medidas, a despesa extra para o orçamento da Casa é estimada em R$ 386 milhões por ano.
Desse montante, a maior parte, R$ 320 milhões, irá custear um novo plano de carreira, com aumentos que variam de 10% a 39% a funcionários efetivos, que passaram por concurso, e comissionados, que ocupam cargo por indicação política. O maior reajuste será para servidores de nível médio. O primeiro secretário da Casa, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), responsável pela administração interna, diz que o aumento é necessário para não perder os funcionários.
"Cerca de 40% das pessoas que passaram no último concurso da Câmara não assumiram os cargos porque passaram em outros concursos com salários maiores. Temos carreiras com salário inicial muito defasado em relação aos outros poderes. A gente acaba perdendo os funcionários", disse.
De acordo com o deputado, também deve ser aprovada nesta semana proposta de aumento da verba de gabinete, com impacto anual de R$ 56 milhões. Atualmente em R$ 60 mil mensais, a verba poderá chegar a R$ 90 mil. "Ainda não fechamos os valores, pode passar a R$ 70 mil, R$ 80 mil ou R$ 90 mil. Estamos negociando", disse Gomes. O objetivo é reajustar os salários dos assessores pessoais dos deputados, lotados no gabinete, que são pagos com essa verba.
Além de reajustar as remunerações, a Câmara criará entre 60 e 70 cargos temporários para o PSD, partido criado neste ano pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e que já tem a terceira maior bancada da Casa, com 55 deputados. O impacto ao orçamento será de R$ 10 milhões anuais até a próxima legislatura.
Passivo
Os parlamentares também estudam como solucionar um "passivo" de R$ 200 milhões a ser pago aos funcionários de carreira. A dívida foi contraída por conta de uma lei que vincula o salário dos servidores ao dos deputados, que tiveram aumento de 61% em dezembro de 2010. Atualmente o salário de um deputado federal é de R$ 26,7 mil, fora benefícios.
Segundo Eduardo Gomes, a Câmara deve deixar a discussão sobre esse "passivo" para 2012. "Tem gente que analisa que a demanda por esses R$ 200 milhões pode ser absolvida pela aprovação do plano de carreira. Assim, o passivo seria analisado depois".
O presidente da Câmara, Marco Maia, defende a desvinculação do salário dos servidores ao dos deputados e diz que está "discutindo" uma solução. A modificação está prevista no projeto que cria o plano de carreira.
"O reajuste dos servidores da Câmara é legal, eles têm direito. Nós, desde o ano passado, não concedemos o reajuste porque entendemos que não é justo ter uma vinculação direta com os salários dos deputados. Agora, nós temos que mudar isso", afirmou Maia.
Clima para aprovar
O primeiro secretário da Câmara afirmou que as negociações estão "avançadas" e que há "clima" para aprovar o pacote. "Tem ambiente para votar. Quem vê de fora tem uma visão de que é uma providência recente, de última hora e fica com a ideia de um 'pacote de natal'. Mas é uma questão antiga, faz um ano que estamos segurando isso", argumentou.
Eduardo Gomes criticou a pressão do governo federal para que não sejam incluídos reajustes salariais no Orçamento de 2012. "O governo cria cargos no Executivo e fala em política de incentivo ao consumo. Uma forma de gerar consumo é aumentar o poder aquisitivo dos funcionários", disse.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirma que a Casa já contribuiu com a política de contenção de gastos através de orçamentos "austeros" nos últimos anos. "O Poder Legislativo tem orçamento próprio e, em todos os anos, a Câmara devolve dinheiro [não gasto] ao Tesouro Nacional. A minha avaliação é que a Câmara fez contenção de gastos e teve austeridade", disse Vaccarezza.
Outras votações
Além do "pacote de bondades", os deputados pretendem votar na próxima semana o projeto que cria Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) e a chamada PEC da Música.
A votação do Funpresp deve ser iniciada na terça-feira (13). O objetivo do governo é aprovar a matéria no mesmo dia, mas o DEM já anunciou que irá obstruir a votação porque o presidente da Câmara não aceitou colocar em pauta no início de 2012 a PEC 300, que estabelece um piso salarial nacional para bombeiros e policiais militares.
Desse montante, a maior parte, R$ 320 milhões, irá custear um novo plano de carreira, com aumentos que variam de 10% a 39% a funcionários efetivos, que passaram por concurso, e comissionados, que ocupam cargo por indicação política. O maior reajuste será para servidores de nível médio. O primeiro secretário da Casa, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), responsável pela administração interna, diz que o aumento é necessário para não perder os funcionários.
"Cerca de 40% das pessoas que passaram no último concurso da Câmara não assumiram os cargos porque passaram em outros concursos com salários maiores. Temos carreiras com salário inicial muito defasado em relação aos outros poderes. A gente acaba perdendo os funcionários", disse.
De acordo com o deputado, também deve ser aprovada nesta semana proposta de aumento da verba de gabinete, com impacto anual de R$ 56 milhões. Atualmente em R$ 60 mil mensais, a verba poderá chegar a R$ 90 mil. "Ainda não fechamos os valores, pode passar a R$ 70 mil, R$ 80 mil ou R$ 90 mil. Estamos negociando", disse Gomes. O objetivo é reajustar os salários dos assessores pessoais dos deputados, lotados no gabinete, que são pagos com essa verba.
Além de reajustar as remunerações, a Câmara criará entre 60 e 70 cargos temporários para o PSD, partido criado neste ano pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e que já tem a terceira maior bancada da Casa, com 55 deputados. O impacto ao orçamento será de R$ 10 milhões anuais até a próxima legislatura.
Passivo
Os parlamentares também estudam como solucionar um "passivo" de R$ 200 milhões a ser pago aos funcionários de carreira. A dívida foi contraída por conta de uma lei que vincula o salário dos servidores ao dos deputados, que tiveram aumento de 61% em dezembro de 2010. Atualmente o salário de um deputado federal é de R$ 26,7 mil, fora benefícios.
Segundo Eduardo Gomes, a Câmara deve deixar a discussão sobre esse "passivo" para 2012. "Tem gente que analisa que a demanda por esses R$ 200 milhões pode ser absolvida pela aprovação do plano de carreira. Assim, o passivo seria analisado depois".
O presidente da Câmara, Marco Maia, defende a desvinculação do salário dos servidores ao dos deputados e diz que está "discutindo" uma solução. A modificação está prevista no projeto que cria o plano de carreira.
"O reajuste dos servidores da Câmara é legal, eles têm direito. Nós, desde o ano passado, não concedemos o reajuste porque entendemos que não é justo ter uma vinculação direta com os salários dos deputados. Agora, nós temos que mudar isso", afirmou Maia.
Clima para aprovar
O primeiro secretário da Câmara afirmou que as negociações estão "avançadas" e que há "clima" para aprovar o pacote. "Tem ambiente para votar. Quem vê de fora tem uma visão de que é uma providência recente, de última hora e fica com a ideia de um 'pacote de natal'. Mas é uma questão antiga, faz um ano que estamos segurando isso", argumentou.
Eduardo Gomes criticou a pressão do governo federal para que não sejam incluídos reajustes salariais no Orçamento de 2012. "O governo cria cargos no Executivo e fala em política de incentivo ao consumo. Uma forma de gerar consumo é aumentar o poder aquisitivo dos funcionários", disse.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirma que a Casa já contribuiu com a política de contenção de gastos através de orçamentos "austeros" nos últimos anos. "O Poder Legislativo tem orçamento próprio e, em todos os anos, a Câmara devolve dinheiro [não gasto] ao Tesouro Nacional. A minha avaliação é que a Câmara fez contenção de gastos e teve austeridade", disse Vaccarezza.
Outras votações
Além do "pacote de bondades", os deputados pretendem votar na próxima semana o projeto que cria Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) e a chamada PEC da Música.
A votação do Funpresp deve ser iniciada na terça-feira (13). O objetivo do governo é aprovar a matéria no mesmo dia, mas o DEM já anunciou que irá obstruir a votação porque o presidente da Câmara não aceitou colocar em pauta no início de 2012 a PEC 300, que estabelece um piso salarial nacional para bombeiros e policiais militares.
GREVE DA PM - Governo faz último esforço, Presidente Dilma Roussef autoriza o uso de tropas do Exército
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Num último esforço para por fim ao movimento grevista da Polícia Militar, iniciado na manhã do último sábado (3), o governador Confúcio Moura participou pessoalmente da reunião convocada pelo desembargador Walter Waltemberg para tentar uma conciliação. O governador conversou com lideranças dos grevistas, quando mais uma vez falou da limitação financeira do Estado e reafirmou a proposta oficial de conceder 12,6% de reajuste em três parcelas de 4,2%, com a antecipação de uma das parcelas.
A proposta do governo é conceder 12,6% da seguinte forma: parcelas de 4,2% em janeiro e outubro de 2012, e abril de 2013, mais as duas parcelas do reajuste linear anual a todos os servidores, nos meses de abril e outubro. Na reunião no Tribunal de Justiça na tarde desta sexta-feira (8) o governador aceitou antecipar a parcela de 4,2% que seria paga no mês de outubro, para o mês de agosto.
Os grevistas insistem no pedido de 44%, número apresentado pela categoria como o acumulado das perdas salariais nos últimos dez anos. Não apresentaram até agora, porém, com base em qual indicador econômico chegaram a tal índice. Nesta manhã o secretário de Segurança Pública, Marcelo Bessa voltou a reunir o Gabinete de Gestão Integrada, que reúne todos órgãos ligados a segurança pública, mais Exército, Ministério Público, Judiciário e outros, quando afirmou que em nenhum momento o governador Confúcio Moura ou qualquer membro de seu governo tenha firmado compromisso com outro índice de reajuste diferente dos 12,6%.
“O governo se comprometeu a estudar o pedido de reajuste, mas jamais firmou compromisso com o índice de 44%. Desafio qualquer liderança do movimento a apresentar uma ata ou gravação que contenha um compromisso do governo”, disse Bessa, ao contestar a informação que vem sendo disseminada pelos grevistas de que o governo descumpriu acordo.
PEC 300
Para o comandante geral, coronel Paulo Cesar Figueiredo, com os reajustes oferecidos pelo governo, o soldo do soldado vai para R$ 3,15 mil, muito próximo do que reivindica a classe dos soldados de todo o Brasil, que estão mobilizadas pela aprovação da PEC 300, que se aprovada definirá um piso nacional em torno de R$ 3,2 mil a 3,4 mil.
Enquanto a PM se mantém em greve, o governo continua recebendo reforço de policiais da Força Nacional. Nesta sexta-feira (9) são esperados mais 198 homens. De acordo com o secretário Bessa, da Segurança, mesmo com a polícia militar em greve, será possível baixar os índices de criminalidade na capital. Bessa aproveitou para advertir os grevistas que qualquer tipo de ataque aos policiais da Força Nacional, como já ocorreu, será crime federal e os envolvidos serão levados, por conseqüência, à Polícia Federal.
Exército
No início desta noite o secretário Bessa divulgou nota na qual comunica a autorização da presidente Dilma Roussef, para que o Exército possa atuar na Garantia da Lei e da Ordem em Rondônia. Acompanhado do Comando da PM, Bessa se reuniu com o general comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, Ubiratan Poty, para definir as ações de emprego da tropa do Exército, de modo a restituir a total normalidade do policiamento em todo o Estado.
A autorização da presidente Dilma foi publicada no Diário Oficial da União número 235, desta quinta-feira, à folha 02. Serão empregados 1.200 homens da operação.
Fonte: http://www.rondoniaovivo.com/index.php
PEC 300 – O DEM vai obstruir votação se não for colocada a PEC 300 em pauta para votação
07 de Dezembro 2011.
O DEM anunciou que o partido vai obstruir a votação, porque não houve compromisso do presidente Marco Maia para votar as PECs 300/08 e 446/09 no ano que vem. As propostas preveem piso salarial para os policiais dos estados.
O DEM é contra a análise de PECs sem um compromisso para a votação em segundo turno da PEC do piso salarial dos policiais dos estados (446/09 e 300/08).
O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), destacou que sua bancada se reuniu nesta semana e decidiu que o partido não votará nenhuma proposta de emenda à Constituição se não houver “uma sinalização do presidente da Câmara para a votação do segundo turno da PEC dos policiais”.
Magalhães Neto se disse aberto, entretanto, para novas negociações até a próxima semana. “Hoje, para ser fiel à minha bancada, mantenho os requerimentos de retirada de pauta da matéria”, afirmou ao explicar por que não pôde atender aos apelos do presidente para votar a PEC 445/09 nesta quarta-feira.
Fonte: Agência Câmara
Comissão da PEC 300 de São Paulo foi a Brasília prestigiar o Cabo Juliano Rabelo e buscar apoio dos parlamentares
A comissão da PEC 300 de São Paulo esteve em Brasília nos dias 06 e 07 de dezembro de 2011, prestigiando a diplomação do Cabo Juliano Rabelo a Deputado Federal; Rabelo assumiu a vaga do Deputado licenciado Valtenir Pereira (PSB-MT), que deve se ausentar por aproximadamente 120 dias.O Deputado Cabo Juliano Rabelo afirmou que a sua principal bandeira será a segurança pública e que irá lutar pela PEC 300. Depois do encontro reservado com o Cabo Juliano a comissão se dirigiu ao Plenário da Câmara dos Deputados para assistir a sua diplomação como Deputado Federal. A noite todos participaram de um jantar oferecido pelo já Deputado Federal Juliano Rabelo e seus familiares.
Aproveitando a viagem, a comissão encontrou-se com o Senador Blairo Maggi e conversaram sobre a PEC 102 (que trata da unificação das polícias civil e militar) e infelizmente não tiveram êxito em se encontrar com o Presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia.
O Senador Blairo Maggi disse: “A redação da Proposta de Emenda Constitucional PEC 102, não está concluída, estou recebendo sugestões e me coloco a disposição da comissão para uma futura reunião mais aprofundada sobre o assunto. No momento estou empenhado na votação da DRU (que dá liberdade para a Presidenta Dilma direcionar gastos de aproximadamente 20% da receita arrecadada do país para setores carentes de forma direta).”
A pedido da comissão da PEC 300, o Deputado Lincon Portela (PR – MG), na reunião de líderes, solicitou ao Presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia, que recebesse a comissão, e o mesmo disse que poderia receber a comissão da PEC 300 na próxima semana se o Leonel Lucas – Presidente da Associação da Brigada Militar (RS) e Presidente Nacional das Entidades de Classe, estiver presente para acompanhar a reunião.
Segundo o Subten. Clovis a viagem foi muito positiva, pois a comissão conseguiu marcar presença e conversar com vários deputados e líderes dos diversos partidos, buscando apoio para a colocação da PEC 300 em pauta para votação em segundo turno.
“Em conversa de bastidores com vários deputados as dificuldades foram surgindo, ouvimos frases que diziam: A Presidenta Dilma não quer; O PT não vai votar; É muito difícil colocar a PEC 300 em votação, pois a maioria da Câmara é da base governista; Pede para a Presidenta Dilma; O impacto nas contas do governo é grande e outras respostas negativas. Mas a boa noticia foi que o Líder do DEM – ACM Neto com todos os seus Deputados e por unanimidade decidiram em reunião, que não votaria nenhum projeto do Governo se a PEC 300 não for colocada em pauta.” Relatou a comissão.
Fizeram parte da comissão da PEC 300 de São Paulo em Brasília: Subten. Clovis de Oliveira Idealizador da PEC 300; Sgt. Geraldo do Espirito Santo Netto; Sgt. Elcio Inocente Presidente da APMDFESP; Adriana Borgo Presidente da AFAPESP; Claudinei Guimarães representante APMDFESP/ Mogi das Cruzes , Luciano Freire e Joaquim Honorato.
Fonte: Luciano Freire
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