Em Fortaleza caminhada em prol da PEC 300 no Dia do Trabalho
Policiais Militares, bombeiros militares e suas respectivas famílias vão aproveitar o Dia do Trabalho (01 de maio) para se manifestarem a favor da PEC 300. O subtenente Pedro Queiroz espera reunir 50 mil pessoas na caminhada de 3.5 mil Km pela capital Cearense. Devem participar da passeata várias categorias de trabalhadores.
Desde o último sábado (24) a policia do Ceará aderiu a Operação Tolerância Zero e ao movimento Policia Legal. “A operação continua por tempo indeterminado ou até que o governo converse com a categoria”, informou o subtenente.
Outro ponto debatido na caminhada é o fato de Fortaleza liderar o ranking de homicídios do país. Foram cerca de 500 só este ano. “É uma vergonha para o nosso Estado. Por isso, não vamos desistir de lutar por dignidade salarial”, afirma.
Segundo o militar para combater a violência é necessário mais respeito pela segurança pública e dar condições dignas de trabalho e de vida.
A saída da caminha será às 8h, no aterro da Praia de Iracema, em Fortaleza- CE.
fonte: Capitão Assumção
Declaração do Capitão Assumção
quinta-feira, 29 de abril de 2010
Temer perdeu a autonomia para Vaccarezza
Durante sessão na Câmara dos Deputados, Capitão Assumção revelou a falta de autonomia de Michel Temer. Diz que não foi para ser subserviente ao governo que os parlamentares o escolheram para Presidente da Câmara. Exige o retorno da votação da PEC 300
fonte: Capitão Assumção
PEC 300 NO MARACANÃ
Fonte: Blog Juiz de Fora Segura
Esta é a faixa confeccionada pela Raça Rubro-Negra, maior torcida do Flamengo, que foi COVARDEMENTE apreendida no último domingo, no Maracanã.
Curiosa foi a alegação da Srª. Márcia Lins, Secretária de Estado de Esportes, de que havia cunho político na mensagem da faixa, enquanto lá fora eram distribuídos panfletos do governo do estado contra a "COVARDIA" da perda dos royaltes do petróleo.
Mais engraçado ainda é saber de quem essa tal de Márcia Lins é irmã: do ex-delegado expulso da polícia civil e ex-deputado estadual cassado, Álvaro Lins, Vocês sabiam.
Sorte que o Sgt PM Passos, que lá estava, conseguiu reaver a faixa no JECRIM e fez valer seu direito de cidadão. Esse é o governo do nosso estado: 02 pesos, 02 medidas!
JUNTOS SOMOS FORTES
CARTA DE UM CAMPEÃO AO PRESIDENTE LULA - PEC300
Assis, 15 de Abril de 2010.
AO
LUIZ INACIO LULA DA SILVA
Exmo. Presidente do Brasil.
Com copias para: Michel Temer – Presidente da Câmara de Deputados, José Sarnei Presidente do Senado. COB – Comitê Olímpico Brasileiro, COI Comitê Olímpico Internacional e FIFA e a imprensa de um modo geral.
DEUS e o SOLDADO
"Uma nação que confia em seus direitos, em vez de confiar
em seus soldados, engana-se a si mesma e prepara
a sua própria queda."
(Rui Barbosa)
Prezado Senhor:
Venho por meio desta, expressar todos os meus receios quanto a Segurança Publica deste País.
Sou esportista, vice - campeão Mundial do Jogo de Damas, e (MI) Mestre Internacional, autor do livro CONRADO o Camaleão das Damas (esgotado), autor do DVD, A Abertura Russa em Ritmo de Samba e mantive por muitos anos uma coluna nos jornais: A GAZETA ESPORTIVA E O ESTADÃO, estarei Representando o Brasil no campeonato anual na Espanha entre 23/05/2010 a 31/05/2010.
Temo pelo rumo em que está tomando a segurança pública em nosso país, veja:
a. A Polícia Militar e Bombeiro Militar são Constitucionalmente a responsável: Polícia Militar pela polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil. (Art. 144 Inc. V 5°). Nesse sentido, Senhor Presidente, na prática vemos que esta Corporação é a maior defensora dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no Art. 5° quando se fala em ordem pública.
b. Os baixíssimos salários nos estados, para quem tem tão grande responsabilidade, aliado ao avanço do crime organizado e ao domínio do crime organizado que é notório e perceptível com o aumento dos índices criminais.
c. Salários que fazem com que o Policial Militar sacrifiquem suas horas de folga trabalhando nos chamados “bicos”, que em grande parte recebe um soldo maior do que o salário da PM.
d. É claro e óbvio que o Policial Militar se vende ao tráfico de drogas e se envolve com outros crimes por todo esse estado de coisas.
e. O Policial Militar não pode se quer andar fardado nas ruas pelo crescimento e fortalecimento do criminoso em nosso país.
f. O Policial Militar com o salário que ganha não tem condições de ter moradia digna, não pode secar seu fardamento no seu varal, pois tem receio que bandidos saibam que é Policial e teme por sua segurança e de seus familiares.
g. Esse caos me lembra os ataques pela facção criminosa conhecida como PCC em maio de 2006, e um dos ataques me deixou mais chocado o que resultou na morte de Um Bombeiro Militar. O que me deixou mais aterrorizado foi que nesse ano 2.010 os assassinos confessos, com todas as provas colhidas e a convicção da culpa dos réus no cometimento do crime, foram absolvidos por um jure popular nitidamente amedrontado diante do crime organizado.
Diante deste cenário temos dois grandes eventos esportivos e a providência com relação aos proventos dos Policias Militares é o Bolsa Copa e Bolsa Olimpíadas que somente atenderá parte do efetivo da PM. Quando falo desse repasse de verbas me lembro das discussões em torno da PEC 300/08 em que disseram que esta matéria feria a autonomia dos estados, ora as Bolsas Copa e Olimpíadas não fere? Não sou contra a Criação das Bolsas, porém penso que seria melhor estender a melhoria de salários a todos os Policiais Militares e não somente por período de eventos e somente para uma parcela de PM.
Senhor Presidente o assunto é extremamente sério, os Organismos evolvidos nos grandes eventos devem ter conhecimento da realidade de nossa segurança pública e penso como esportista que sou, que tais eventos estão ameaçados.
Solicito prioridade na aprovação da PEC 300/08 no Congresso Nacional para que se torne realidade o mais rápido possível, pois hoje estão contemplados no seu texto Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis, Ativos e Inativos, que significa uma grande parcela de nossa população e com grande missão e importância para nossa sociedade.
O vinculo que a Policias Militares e Bombeiros Militares têm com a União reside na força auxiliar e reserva do exército prevista no Art. 144 Inc. V 1° da Constituição Federal, desta forma é de responsabilidade a Segurança Pública em todas as esferas dos entes federados.
Esse estado de coisas com certeza irei debater na Europa, com a imprensa que estará presentes no evento.
Obrigado
_____________________________
ANTONIO CONRADO RUFFING
Vice Campeão Mundial do Jogo de
Damas
Infonet - Cidade - PEC 300: “falta vontade política”, diz representante da Absmse
PEC 300: “falta vontade política”, diz representante da Absmse
De acordo com o sargento Edgar Menezes, o Estado de Sergipe não prioriza a segurança pública
27/04/2010 - 08:07
O sargento Edgar Menezes Foto: Arquivo Portal Infonet
Na tarde desta segunda-feira, 26, em entrevista à equipe do Portal Infonet o representante da Associação Beneficente de Servidores Militares de Sergipe (Absmse), sargento Edgar Menezes, fez duras críticas com relação ao descaso que a segurança pública enfrenta no país.
O sargento destacou que no último dia 6 desse mês esteve em Brasília participando de uma caminhada a favor da votação da PEC 300 e que durante a manifestação chegaram a ser barrados pela tropa de choque da cidade.
“Não houve confronto, mas foi constrangedor colocar policial contra policial. O problema da falta da votação da PEC até o momento é vontade política. Isso mostra o descaso do país com relação à segurança pública”, afirmou o sargento.
Edgar diz que apesar da pressão que tem sido feita para a aprovação da PEC 300, acredita que o projeto seja votado somente no meio do ano. “Estamos aguardando a votação no segundo turno na Câmara dos Deputados para voltar para o Senado e só depois poder ser votado em definitivo no executivo, mas acredito que só seja votada lá para o meio do ano, em meados de julho”, observa.
Comissão de Segurança
O sargento Edgar afirma que a luta atual da Associação Beneficente de Servidores Militares de Sergipe é pela implantação da comissão de segurança pública. “A comissão foi criada em 2007, mas até hoje não foi formada pela Assembléia Legislativa. Isso é um descaso, pois já estamos em 2010. Essa comissão é importante para discutir a segurança pública com aqueles que fazem as leis”, diz Edgar.
“Toda segunda-feira vamos estar na assembléia cobrando um posicionamento dos deputados com relação à formação dessa comissão”, destaca.
Por Kátia Susanna
Infonet - Cidade - PEC 300: “falta vontade política”, diz representante da Absmse
Correio do Povo de Alagoas- - Militares realizam passeata pela aprovação da PEC 300
Cerca de 200 militares alagoanos saíram em caminhada, nesta sexta-feira, 23 pelas ruas do Centro de Maceió reivindicando a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição de nº 300 (PEC 300), que prevê a criação de um piso nacional para os bombeiros e policiais civis e militares.
A mobilização teve inicio às 8h30 com um café da manhã dedicado a tropa na Praça Dom Pedro II (em frente à Assembleia Legislativa de Alagoas). Em seguida, os militares realizaram uma passeata até o Palácio República dos Palmares, onde os manifestantes realizaram um apitaço.
“Queremos que a sociedade entenda a importância da PEC da dignidade para o Estado. Existe uma desvalorização em todo o Brasil dos PMs e Bombeiros, O que queremos é prestar um serviço de qualidade para sociedade. Para isso, é necessário que o Governo Federal tenha compromisso com os profissionais de segurança e com a sociedade”, afirmou o presidente da Associação dos Sargentos e Subtenentes de Alagoas (ASSMAL), Sargento Teobaldo de Almeida.
O movimento dos militares contou com a presença dos deputados federais da bancada alagoana Francisco Tenório (PMN-AL) e Antônio Carlos Chamariz (PTB-AL).
“Estamos lutando em Brasília para que nenhuma proposta seja votada antes da PEC 300. A categoria tem todo o nosso apoio. Com relação à luta dos policiais alagoanos sobre a correção salarial, não vejo porque o Estado não pode pagar. Vemos os policiais do nosso vizinho Sergipe recebendo mais de R$3 mil e em Alagoas, o Governo diz que não pode reajustar os salários”, frisou o parlamentar Chamariz.
Após o protesto em frente ao palácio, os militares seguiram a Central de Polícia, no Prado e se uniram ao Sindicato dos Policiais Civis que participava de uma mobilização nacional com uma paralisação de 24 horas pela valorização da categoria.
Correio do Povo de Alagoas- - Militares realizam passeata pela aprovação da PEC 300
POLICIAIS E BOMBEIROS FIZERAM UMA CARREATA EM SÃO PAULO PELA PEC300
Nesta sexta-feira(23), inúmeros policiais civis e militares, vindos de todo Brasil, realizaram um carreata para sensibilizar a população paulistana sobre a necessidade de aprovação da PEC 300. O Deputado Federal Paes de Lira participou do ato público, juntamente com o Deputado Federal Major Fábio,da Paraíba, o Deputado Estadual Major Olímpio e demais parlamentares, que começou na Praça Campo de Bagatelle e terminou na Assembléia Legislativa de São Paulo, no Ibirapuera. A grande expectativa agora é a grande mobilização que será realizada em Brasília nos dias 27 e 28 em que 10 mil policiais e bombeiros são aguardados para pressionarem os líderes partidários a votarem a PEC 300.
PEC 300 Último recurso
O deputado Paes de Lira (PTC-SP), coronel da Polícia Militar, ressalta que incluir o Judiciário na discussão será “o último recurso” adotado. “Vamos esgotar todos os caminhos estritamente políticos... O mandado de segurança só será utilizado se nos for retirado o oxigênio político”, explica.
De acordo com Paes de Lira, mais de 300 deputados devem assinar o pedido de inclusão da PEC 300 na pauta da Câmara. “Há uma insatisfação manifesta das bancadas em relação às lideranças”, avalia. Ele lembra que na aprovação do texto-base, 393 deputados votaram favoravelmente à matéria. “A PEC está em pleno processo de votação. Ela jamais poderia ser retirada”, reforça.
A proposta teve seu texto-base aprovado no início de março. Depois disso, o governo chegou a cogitar a paralisação das votações de propostas de emenda à Constituição até as eleições de outubro. Contudo, desistiu da ideia.
Para que o primeiro turno de votação da matéria seja concluído, deputados terão de analisar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro de votação para, a partir de então, seguir ao Senado.
Tolerância Zero
A pressão pela retomada da votação da PEC 300 não está restrita à Câmara. Conforme adianta o deputado Capitão Assunção (PSB-ES), além do início de uma greve da Polícia Civil, policiais militares e bombeiros de todo o país prometem fazer nesta sexta-feira (23) uma operação padrão denominada "Tolerância Zero". O objetivo é endurecer a fiscalização e lotar as delegacias de polícia do país com toda irregularidade encontrada.
Para os policiais militares, a orientação é “só sair do quartel de posse de todos os materiais de segurança individual e coletivo”, além de fazer uma checagem geral nas viaturas. Ou seja, se o veículo estiver com algum problema (pneus carecas ou documentação irregular, por exemplo), ele não sairá.
Além disso, os PMS estão orientados a encaminhar todas as ocorrências - sem exceção - para as delegacias de polícia. Assim, brigas de casais, pessoas com pequenas quantidades de droga, pichadores, brigas de vizinhos, atrito verbal serão despachados para as DPs.
Em outro ponto, os PMS estão orientados a dar batidas policiais em “locais suspeitos” como hotéis (para averiguar se há presença de menores) e ferros velhos (peças ou carros sem documentação). As delegacias também devem receber casos de veículos irregulares, uma vez que operações no trânsito serão feitas para detectar “qualquer irregularidade”.
No caso dos bombeiros militares, além da checagem do material de segurança e nas viaturas, multas serão aplicadas em prédios com extintores fora do prazo de validade e com equipamento de segurança insuficiente.
“Não tenham medo de cumprir o “Tolerância Zero”, pois não estarão fazendo nada de errado, estarão apenas cumprindo a lei na íntegra, o que normalmente não ocorre hoje em dia. Agindo dessa maneira, o caos será total e a imprensa não terá como dar cobertura, já que muita gente boa dará o grito e os nossos queridos deputados escondidos lá em Brasília, não terão outro jeito se não colocar em pauta a PEC 300 aprovando-a em segundo turno”, afirma texto reproduzido no site do deputado capixaba.
Capitão Assunção avalia que mais de 400 deputados devem assinar o documento que solicita a votação da PEC. De acordo com ele, deputados que não puderam comparecer à votação do texto-base por qualquer razão sofreram desgaste.
“Já passa da hora de ser colocada em votação. Se for colocada, o governo sabe que vai perder”, afirma.
O outro lado
Líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE) defende uma negociação para que a PEC seja recolocada em votação. “Do jeito que está, o governo não concorda. Nem os governadores”, afirma o petista.
Ferro é autor de três, dos quatro destaques, que ainda precisam ser analisados para que a matéria seja concluída em primeiro turno. Um deles pede a exclusão do valor do piso da categoria. Outro quer acabar com a obrigatoriedade de os reajustes serem aplicados, no máximo, após 180 dias da promulgação da emenda constitucional.
Os outros dois questionam o complemento financeiro a ser dado pelo governo federal nos reajustes dos policiais e bombeiros. Sem esses recursos federais, diversos estados teriam dificuldade em adotar o aumento salarial da categoria contido na PEC.
De acordo com o deputado pernambucano, cálculos do governo estimam que o impacto da PEC 300 seria da ordem de R$ 30 bilhões anuais. “É um choque razoável nas finanças dos estados... Isso é contra a Lei de Responsabilidade Fiscal”, argumenta.
Capitão Assumção
sábado, 24 de abril de 2010
Capatazes do governo são denunciados por Major Fábio
Deputado Major Fábio denuncia os parlamentares Cândido Vaccarezza, José Genuíno e Fernando ferro por se venderem ao governo federal e estarem impedindo a votação da PEC 300 a mando de Lula. A resposta virá nas urnas.
Postado por Capitão Assumção Deputado Federal às 21:16
sexta-feira, 23 de abril de 2010
Pressão para retomar votação da PEC 300
Deputados que defendem o piso dos PMs e bombeiros pretendem recolher na próxima semana assinaturas exigindo a votação do segundo turno da proposta. Se isso não adiantar, cogitam ir à Justiça 
Fonte: Congresso em Foco
23/04/2010 - 06h00
Deputados favoráveis à PEC 300 farão abaixo-assinado para que segundo turno seja colocado em votação na Câmara
Rodolfo Torres
A coleta de assinaturas vai começar na próxima semana. A intenção é que mais da metade absoluta da Câmara (número superior a 257 deputados) endosse um documento que solicita a retomada da votação da PEC 300 (que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente). A PEC já foi aprovada em primeiro turno na Câmara, mas não é colocada na pauta para que a votação se conclua. Na verdade, o atraso é fruto de uma preocupação do governo federal e de governos estaduais, que temem um imenso rombo orçamentário caso o piso passe a constar da Constituição.
Independentemente das preocupações dos governos, os que defendem o piso rejeitam a tática protelatória e querem a apreciação da PEC. O abaixo-assinado seria, assim, um instrumento de pressão. As assinaturas serão entregues ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Caso a medida não surta efeito, um mandado de segurança será impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a votação da PEC 300 seja retomada no plenário.
Conforme explica o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), um dos que encabeçam o movimento pró-PEC 300, o objetivo da medida é garantir o “pleno exercício do mandato parlamentar”. O pedetista explica que “dois ou três líderes” não podem impedir o desejo da maioria da Câmara.
“Tenho certeza de que o presidente vai colocar em pauta”, afirmou Miro ao Congresso em Foco, complementando ser de fundamental importância que a Casa encare definitivamente essa matéria. “Podemos ganhar ou perder”, resume o deputado fluminense.
Em pronunciamento no último dia 20 de abril, Miro afirmou: “Hoje tem um conjunto de governadores contrários à ela [PEC 300]. Agora amanhã, isso poderá ser usado para violar um direito fundamental. Para questionar o direito de propriedade. Para questionar tantas outras coisas que estão a depender do exercício do nosso mandato”.
Ainda mais lentos
Fonte: Correio Braziliense
Eleições
Câmara e Senado antecipam a corrida eleitoral e travam a análise de projetos importantes, como o reajuste dos aposentados e o marco regulatório do pré-sal
Ivan Iunes
Josie Jerônimo
Sem falar a mesma língua há pelo menos um mês, Senado e Câmara dos Deputados decidiram copiar o Executivo e anteciparam a corrida eleitoral. Parlamentares das duas Casas travam uma disputa fratricida, que inclui o próprio governo, em torno do bônus eleitoral de medidas como o reajuste de aposentados, piso salarial de bombeiros e policiais militares, entre outras. Sem ter a certeza de o presidente conseguir cravar o seu sucessor, deputados e senadores adotam a estratégia do agora ou nunca eleitoral e correm para levar para suas bases pacote de benesses para garantir a reeleição. Como resultado, a aprovação(1) dos chamados temas “nervosos” tornou a articulação política do governo um campo minado e travou projetos importantes (veja quadro ao lado).
Reeleito em 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não tinha enfrentado a fúria eleitoral do Congresso às vésperas da renovação presidencial. Interlocutor do Planalto, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tentou colocar o vagão de volta aos trilhos em reuniões com parlamentares, nesta terça-feira. Durante o almoço, falou com deputados sobre o pacote de “bondades” que invade a Casa. No fim do dia, a conversa ocorreu com os senadores. O tema foi a votação dos projetos do marco regulatório do pré-sal, mas a tarefa era a de conseguir fazer os aliados voltarem a trabalhar para o governo.
Os ruídos de comunicação entre Câmara e Senado têm sido evidentes — e constrangedores. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou acordo para o reajuste dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo, que ficaria em 7%. A menos de 100m, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), divulgou o mesmo acordo, mas com o índice turbinado. “O Senado tem de explicar qual forma cabalística eles inventaram para chegar aos 7,7%. Discutir coisas inviáveis em época de eleição, só para aparecer, é demagogia”, acusou Vaccarezza. O impacto do reajuste proposto pelo Senado seria de R$ 1,7 bilhão.
Com os líderes em rota de colisão, o Planalto correu para desautorizar Jucá. “A Câmara é que está discutindo essa questão. A proposta do governo é 7% e o presidente vetará um índice maior”, afirmou Alexandre Padilha. Com a atmosfera eleitoral contaminando as duas Casas, o governo federal ainda trabalha com a possibilidade de um motim dos parlamentares para aprovar o aumento de 7,7%. “Se eu fosse o governo, daria o maior reajuste para os aposentados. Teria uma válvula de escape para adiar o fator previdenciário, que seria muito pior”, opinou o senador Flávio Arns (PSDB-PR).
Partilha
A disputa pelos bônus eleitorais fica ainda mais latente com a estratégia, chancelada pelo governo federal, de aprovar o marco regulatório do pré-sal sem a emenda que redistribui os royalties do petróleo. O novo modelo de distribuição foi atrelado na Câmara ao projeto que institui o regime de partilha para exploração no pré-sal, aprovado pelos deputados no mês passado. A estratégia adotada pelo Senado para não votar a questão dos royalties passa pelo desmembramento do tema do projeto, que estabelece o modelo de partilha.
O artifício, chancelado pelo governo, impossibilita à Câmara votar o novo modelo quando o projeto retornar para a análise final da Casa. Os deputados, que já contavam com a redistribuição dos royalties no cálculo eleitoral, torceram o nariz. A resposta foi o adiamento da votação de vários itens do pacote de bondades desejado pelos senadores. Composto por vários itens, as propostas levam recursos para os estados e o Distrito Federal. Com o poder de convencimento abalado pela sucessão presidencial indefinida, o governo federal tem jogado com a exaustão. “Não vamos adiar as discussões, queremos aprová-las, mas não abriremos mão do diálogo, do acordo”, anunciou Vaccarezza.
1 - Crédito
Os deputados federais aprovaram ontem a abertura de crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões, no Orçamento de 2009. A Medida Provisória 477/09 prevê a distribuição de recursos para despesas de custeio e infraestrutura a vários ministérios e estatais. O Ministério da Saúde, por exemplo, receberá R$ 151,6 milhões para execução de serviços urbanos de água e esgoto. O Ministério dos Transportes, por sua vez, terá R$ 10 milhões para o Trem de Alta Velocidade entre Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. A MP também anula o repasse de R$ 14,6 bilhões, a maioria em investimentos, de estatais como a Petrobras e a Eletrobras.
OS NÚMEROS
SEM ACORDO
7% Índice defendido pelo governo para o reajuste dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo
OS NÚMEROS
7,7%Percentual que os senadores querem conceder de aumento aos aposentados e pensionistas
Pauta pendente
confira os projetos que dividem o congresso e o governo federal
Marco regulatório do pré-sal
Reajuste dos aposentados: A proposta aumenta o benefício de quem ganha mais de um mínimo. Governo quer 7%. Senadores e parte da Câmara defendem um percentual de 7,7%.
Fator previdenciário: Projeto cria cálculo para reduzir o impacto do desconto no rendimento dos aposentados.
Redução da jornada: Proposta diminui tempo semanal de trabalho de 44 para 40 horas
Salário extra para professores: Docentes de escolas com bom desempenho ganhariam 14 salário.
piso salarial para policiais e bombeiros: projeto iguala e estabelece vencimento inicial de R$ 3,5 mil
Enfermeiros: Proposta estabelece que profissionais passariam a trabalhar no máximo 30 horas semanais.
FGTS: Projeto aumenta a rentabilidade do fundo de Garantia por tempo de Serviço com alteração no índice decorreção.
Eleições
Câmara e Senado antecipam a corrida eleitoral e travam a análise de projetos importantes, como o reajuste dos aposentados e o marco regulatório do pré-sal
Ivan Iunes
Josie Jerônimo
Sem falar a mesma língua há pelo menos um mês, Senado e Câmara dos Deputados decidiram copiar o Executivo e anteciparam a corrida eleitoral. Parlamentares das duas Casas travam uma disputa fratricida, que inclui o próprio governo, em torno do bônus eleitoral de medidas como o reajuste de aposentados, piso salarial de bombeiros e policiais militares, entre outras. Sem ter a certeza de o presidente conseguir cravar o seu sucessor, deputados e senadores adotam a estratégia do agora ou nunca eleitoral e correm para levar para suas bases pacote de benesses para garantir a reeleição. Como resultado, a aprovação(1) dos chamados temas “nervosos” tornou a articulação política do governo um campo minado e travou projetos importantes (veja quadro ao lado).
Reeleito em 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não tinha enfrentado a fúria eleitoral do Congresso às vésperas da renovação presidencial. Interlocutor do Planalto, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tentou colocar o vagão de volta aos trilhos em reuniões com parlamentares, nesta terça-feira. Durante o almoço, falou com deputados sobre o pacote de “bondades” que invade a Casa. No fim do dia, a conversa ocorreu com os senadores. O tema foi a votação dos projetos do marco regulatório do pré-sal, mas a tarefa era a de conseguir fazer os aliados voltarem a trabalhar para o governo.
Os ruídos de comunicação entre Câmara e Senado têm sido evidentes — e constrangedores. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou acordo para o reajuste dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo, que ficaria em 7%. A menos de 100m, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), divulgou o mesmo acordo, mas com o índice turbinado. “O Senado tem de explicar qual forma cabalística eles inventaram para chegar aos 7,7%. Discutir coisas inviáveis em época de eleição, só para aparecer, é demagogia”, acusou Vaccarezza. O impacto do reajuste proposto pelo Senado seria de R$ 1,7 bilhão.
Com os líderes em rota de colisão, o Planalto correu para desautorizar Jucá. “A Câmara é que está discutindo essa questão. A proposta do governo é 7% e o presidente vetará um índice maior”, afirmou Alexandre Padilha. Com a atmosfera eleitoral contaminando as duas Casas, o governo federal ainda trabalha com a possibilidade de um motim dos parlamentares para aprovar o aumento de 7,7%. “Se eu fosse o governo, daria o maior reajuste para os aposentados. Teria uma válvula de escape para adiar o fator previdenciário, que seria muito pior”, opinou o senador Flávio Arns (PSDB-PR).
Partilha
A disputa pelos bônus eleitorais fica ainda mais latente com a estratégia, chancelada pelo governo federal, de aprovar o marco regulatório do pré-sal sem a emenda que redistribui os royalties do petróleo. O novo modelo de distribuição foi atrelado na Câmara ao projeto que institui o regime de partilha para exploração no pré-sal, aprovado pelos deputados no mês passado. A estratégia adotada pelo Senado para não votar a questão dos royalties passa pelo desmembramento do tema do projeto, que estabelece o modelo de partilha.
O artifício, chancelado pelo governo, impossibilita à Câmara votar o novo modelo quando o projeto retornar para a análise final da Casa. Os deputados, que já contavam com a redistribuição dos royalties no cálculo eleitoral, torceram o nariz. A resposta foi o adiamento da votação de vários itens do pacote de bondades desejado pelos senadores. Composto por vários itens, as propostas levam recursos para os estados e o Distrito Federal. Com o poder de convencimento abalado pela sucessão presidencial indefinida, o governo federal tem jogado com a exaustão. “Não vamos adiar as discussões, queremos aprová-las, mas não abriremos mão do diálogo, do acordo”, anunciou Vaccarezza.
1 - Crédito
Os deputados federais aprovaram ontem a abertura de crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões, no Orçamento de 2009. A Medida Provisória 477/09 prevê a distribuição de recursos para despesas de custeio e infraestrutura a vários ministérios e estatais. O Ministério da Saúde, por exemplo, receberá R$ 151,6 milhões para execução de serviços urbanos de água e esgoto. O Ministério dos Transportes, por sua vez, terá R$ 10 milhões para o Trem de Alta Velocidade entre Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. A MP também anula o repasse de R$ 14,6 bilhões, a maioria em investimentos, de estatais como a Petrobras e a Eletrobras.
OS NÚMEROS
SEM ACORDO
7% Índice defendido pelo governo para o reajuste dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo
OS NÚMEROS
7,7%Percentual que os senadores querem conceder de aumento aos aposentados e pensionistas
Pauta pendente
confira os projetos que dividem o congresso e o governo federal
Marco regulatório do pré-sal
Reajuste dos aposentados: A proposta aumenta o benefício de quem ganha mais de um mínimo. Governo quer 7%. Senadores e parte da Câmara defendem um percentual de 7,7%.
Fator previdenciário: Projeto cria cálculo para reduzir o impacto do desconto no rendimento dos aposentados.
Redução da jornada: Proposta diminui tempo semanal de trabalho de 44 para 40 horas
Salário extra para professores: Docentes de escolas com bom desempenho ganhariam 14 salário.
piso salarial para policiais e bombeiros: projeto iguala e estabelece vencimento inicial de R$ 3,5 mil
Enfermeiros: Proposta estabelece que profissionais passariam a trabalhar no máximo 30 horas semanais.
FGTS: Projeto aumenta a rentabilidade do fundo de Garantia por tempo de Serviço com alteração no índice decorreção.
Fonte:Bombeiros do Brasil
TOLERÂNCIA ZERO!
No dia 23 de Abril aqui no RN decidimos iniciar o grandioso movimento TOLERÂNCIA ZERO e gostaria de mostrar aos senhores o quanto forte é o impacto do mesmo diante DA LEGALIDADE que iremos assumir!
Vamos lá:
Primeiramente observem o cartaz do mesmo, nele já tem um resumo do contexto: Abra o anexo e veja o cartaz.
No dia 23 de Abril devemos realizar um policiamento dentro da legalidade, exigindo todos os materiais de proteção individual e os princípios da segurança pública. Nesta data instituiremos a TOLERÂNCIA ZERO sendo intransigentes no policiamento ostensivo, levando toda e qualquer ocorrência para delegacia e efetuado os procedimentos, seja uma pequena discussão, seja um consumo de drogas, seja vandalismo, seja a falta do cinto de segurança, dirigindo utilizando o celular, carros oficiais fora do horário de expediente, tudo deve ser levado para delegacia. Não podemos de maneira nenhuma nesse dia assumir as funções de policia civil e agentes penitenciários.
Vamos unir forças e avançar no processo de valorização profissional, condições de vida e de trabalho e de consciência de classe.
Vamos fazer cartilhas com as principais informações para os praças e oficiais (eles irão querer saber também! Rsrsrsss), tudo dentro da legalidade.
Façamos uma conscientização da tropa mostrando a ela que temos força quando usamos a lei.
Será tudo a base de NOSSO DEVER CONSTITUCIONAL, OSTENSIVO E PREVENTIVO. Simples!
Nada de resolver no local. Nada de deixar qualquer ilegalidade passar em branco, simplesmente LEVAR TUDO E TODOS QUE PUDER PARA A DP... Ai já viu né... é todo mundo de PB nas delegacias, até quem está de PPO! Em Sergipe a sociedade não gostou da legalidade dos agentes de trânsito, em especial os PMs, pois os mesmos estavam enchendo cerca de 3 talões por dia.
Detalhe: Lá a operação só durou 3 dias, pois o governo abriu das pernas e concedeu um aumento superior a 110% (1400 para 3200)!
Detalhe²: Temos que aprender com SERGIPE, lá eles só sinalizam o retorno do TOLERÂNCIA ZERO que todo mundo já se treme. Tem ônibus que deixa de rodar por não está totalmente legalizado. NOSSO PODER É MUITO FORTE!
Uma coisa interessante que muitos não atentam:
Em horário de "rush" TODOS OS ÔNIBUS desrespeitam o CTB, levando mais do que a capacidade disposta em lei. Como foi feita em Sergipe: Em tais horários, parava os busão e um policial contava o número de passageiros, dando superior ao permitido (o que não é difícil!), solicitava-se os documentos do motorista e do veículo. RESULTADO: Multa Geral!
As empresas coletivas começarão a chiar com Deus e o mundo, principalmente para os que tem rabo preso com elas, os quais foram financiados na campanha política para defenderem seus direitos (isso acontece? nãooo, claro que não). Resultado? O mesmo lá de cima, aumento de mais de 110% e vários avanços garantidos, tais como: Carga Horária definida, Risco de vida, transporte, Estatuto, Promoções... etc etc etc!!!
TEMOS PODER... Estamos fazendo cartilhas informando o procedimento para os praças e oficias e, acreditem, nossa principal fonte de "IDÉIAS'' é o orkut.
Por tais comunidades e tópicos relacionados a PM, estamos buscando e colhendo dicas de todo tipo de ocorrência.
Vamos fazer o mesmo!
Irei postar alguns crimes que costumamos ver diariamente e deixamos passar em branco, com a velha 'vista grossa'.
Exercício ilegal da profissão.
Flanelinha... Tem que ter autorização expedida pelo município. Se não tiver, delegacia. Sem falar que muitos deles nem portam identidade.
O que diz a lei
O artigo 1º da Lei Federal nº 6.242, de 1975, estabelece que “o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores, em todo o território nacional, depende de registro na Delegacia Regional do Trabalho Competente”. Para tanto, o interessado deve apresentar prova de identidade, atestado de bons antecedentes, certidão negativa dos cartórios criminais de seu domicílio, prova de estar em dia com as obrigações eleitorais e de quitação com o serviço militar. Em seu artigo 4º, a lei diz ainda que a autoridade municipal deve designar “os logradouros públicos em que será permitida a lavagem de veículos automotores pelos profissionais registrados”.
É só e atrás que muita coisa se acha!!!
Espero ter contribuido.
Autor: Sport Recife (comunidade POLÍCIA MILITAR DO RN)
Objetivo
Tá e qual o objetivo de fazer este movimento?
Simples, tirar todas as viaturas, motos e ppo de circulação, deixando as ruas sem policiamento ostensivo. Assim forçaremos o governo e a sociedade a nos dar as melhorias necessárias ao trabalho que realizamos, tornando mais fácil nossa tão sonhada meta de DIGNIDADE DENTRO E FORA DOS QUARTÉIS.
Nossa força é simples, notória e GIGANTE. Só não aprendemos, ainda, a usá-la!
Se o Brasil aderir a este movimento, O ''JEITINHO BRASILEIRO'' IRÁ PENSAR DUAS VEZES CASO PENSE EM FICAR NO BRASIL!
E lembrando à todos, a Policia Federal só conseguiu atingir o teto salarial de hoje, realizando as famosas OPERAÇÕES PADRÕES.
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