- Sgt Wellington - Colaborador
Promessa é dívida…
Promessa é dívida. As entidades representativas de policiais e bombeiros militares iniciaram na manhã desta sexta-feira (26/11), a tão esperada visita aos quartéis. Logo às 6h da manhã, a comitiva esteve no 16º Batalhão, seguindo para a Radiopatrulha e o Batalhão de Choque.
Em cada unidade, a recepção da tropa foi bastante positiva. Os líderes das Associações explicaram as etapas das negociações salariais, tiraram dúvidas e aproveitaram a oportunidade para averiguar os anseios dos PMs e BMs sobre as próximas ações a serem realizadas na luta por melhores salários. Na próxima segunda-feira (29/11), as visitas continuam.
A comitiva foi composta pelas seguintes entidades:
ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS CABOS E SOLDADOS , ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS, UNIÃO DOS MILITARES DO BRASIL, FORÇA ÚNICA e ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA PMPE.
Por: Paula Costa | Jornalista
Associações no 16º Batalhão
Batalhão de Radiopatrulha
Batalhão de Choque
PEC 300 - Alckmin (PSDB/SP) e Wagner (PT/BA) são contra
Fonte: Agência Câmara de Notícias
[...] Durante o encontro com Michel Temer, os governadores manifestaram ainda preocupação com a aprovação das propostas que estabelecem um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares (PECs 300/08 e 446/09). Eles querem discutir com os parlamentares a situação da segurança pública no Brasil como um todo, inclusive os salários dos policiais, mas são contra a aprovação das PECs em 2010.
Segundo Alckmin, o impacto financeiro delas precisa ser debatido com os governadores e a presidente eleita, Dilma Rousseff, antes da votação no plenário. “É preciso esperar a posse dos governadores eleitos e da presidente para se fazer uma discussão mais ampla”, afirmou o governador. Ele fez questão de ressaltar, porém, que a decisão final é do Congresso.
Jaques Wagner criticou as PECs. “São uma violência à liberdade de cada ente da federação de fazer sua gestão de pessoal”, afirmou. Ele acrescentou que a aprovação de um piso nacional para os policiais, impondo despesas para os estados sem levar em conta a realidade de cada um, pode ser questionada na Justiça porque fere o princípio federativo, uma cláusula pétrea da Constituição.[...]
[...] Durante o encontro com Michel Temer, os governadores manifestaram ainda preocupação com a aprovação das propostas que estabelecem um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares (PECs 300/08 e 446/09). Eles querem discutir com os parlamentares a situação da segurança pública no Brasil como um todo, inclusive os salários dos policiais, mas são contra a aprovação das PECs em 2010.
Segundo Alckmin, o impacto financeiro delas precisa ser debatido com os governadores e a presidente eleita, Dilma Rousseff, antes da votação no plenário. “É preciso esperar a posse dos governadores eleitos e da presidente para se fazer uma discussão mais ampla”, afirmou o governador. Ele fez questão de ressaltar, porém, que a decisão final é do Congresso.
Jaques Wagner criticou as PECs. “São uma violência à liberdade de cada ente da federação de fazer sua gestão de pessoal”, afirmou. Ele acrescentou que a aprovação de um piso nacional para os policiais, impondo despesas para os estados sem levar em conta a realidade de cada um, pode ser questionada na Justiça porque fere o princípio federativo, uma cláusula pétrea da Constituição.[...]
PEC 300 - PM e BM podem fazer greve
Direito de greve deve sim ser garantido aos policiais
Por Marcus Orione Gonçalves Correia
O fim da greve de policiais civis em São Paulo trouxe à tona a discussão sobre o direito de greve de servidores públicos em geral e, em particular, de policiais. O debate é oportuno. Alguns alegam que a greve de policiais militares dos estados conspira contra disposição constitucional que versa sobre a hierarquia e a disciplina.
No entanto, quando se irrompe o movimento grevista, não há que falar em quebra da hierarquia, que se refere à estrutura organizacional graduada da corporação e que se mantém preservada mesmo nesse instante. A inobservância de ordens provenientes dos que detêm patentes superiores, com a paralisação, caracteriza ato de indisciplina? Recorde-se que a determinação proveniente de superior hierárquico, para ser válida, deve ser legal. Jamais, com base na hierarquia e na obediência, por exemplo, há que exigir de um soldado que mate alguém apenas por ser esse o desejo caprichoso de seu superior.
Logo, se existem condições que afrontem a dignidade da pessoa humana no exercício da atividade policial, o ato de se colocar contra tal estado de coisas jamais poderia ser tido como de indisciplina. A busca por melhores salários e condições de trabalho não implica ato de insubordinação, mas de recomposição da dignidade que deve haver no exercício de qualquer atividade remunerada. Portanto, se situa dentro dos parâmetros constitucionais.
Quanto às polícias civis e federais, não há sequer norma semelhante à anterior, até mesmo porque possuem organização diversa. No entanto, para afastar alegações de inconstitucionalidade da greve de policiais, o mais importante é que não se deve confundir polícia com Forças Armadas.
Conforme previsão constitucional, a primeira tem como dever a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Já as segundas, constituídas por Exército, Marinha e Aeronáutica, destinam-se à defesa da pátria e à garantia dos Poderes, da lei e da ordem.
Às Forças Armadas, e somente a elas, é vedada expressamente a greve (artigo 142, parágrafo 3º, inciso IV, da Constituição). Ressalte-se que em nenhum instante foi feita igual referência à polícia, como se percebe dos artigos 42 e 144 do texto constitucional. A razão é simples: somente às Forças Armadas não seria dado realizar a greve, um direito fundamental social, uma vez que se encontram na defesa da soberania nacional. É de entender a limitação em um texto que lida diretamente com a soberania, como a Constituição Federal.
O uso de armas, por si só, não transforma em semelhantes hipóteses que são distintas quanto aos seus fins. As situações não são análogas. A particularidade de ser um serviço público em que os servidores estão armados sugere que a utilização de armas no movimento implica o abuso do direito de greve, com a imposição de sanções hoje já existentes.
Não existe diferença quanto à essencialidade em serviços públicos como saúde, educação ou segurança pública. Não se justifica o tratamento distinto a seus prestadores. Apenas há que submeter o direito de greve do policial ao saudável ato de ponderação, buscando seus limites ante outros valores constitucionais.
Não é de admitir interpretação constitucional que crie proibição a direito fundamental não concebida por legislador constituinte. Há apenas que possibilitar o uso, para os policiais, das regras aplicáveis aos servidores públicos civis.
No mais, deve-se buscar a imediata ratificação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que versa sobre as relações de trabalho no setor público e que abre possibilidade à negociação coletiva, permitindo sua extensão à polícia.
Uma polícia bem equipada, com policiais devidamente remunerados e trabalhando em condições dignas não deve ser vista como exigência egoísta de grevistas. Trata-se da busca da eficiência na atuação administrativa (artigo 37 da Constituição) e da satisfação do interesse público no serviço prestado com qualidade.
[Artigo publicado originalmente na Folha de S.Paulo de sábado, 15 de novembro]
PEC 300 - torturadores tentam enganar governadores
Em encontro realizado hoje na casa do presidente da Câmara, Deputado Michel Temer, os leões de chácara do governo, deputado Vaccarezza, ministro Paulo Bernardo e ministro Alexandre Padilha tentaram convencer alguns governadores presentes a articularem com as suas bancadas de deputados federais de modo a arquivar a PEC 300.
Sem muitos argumentos, mas com muita mentira, Paulo Bernardo vem apregoando que a participação dos estados gira em torno de R$ 20 bilhões de reais. Criando essa cortina de fumaça (já que a complementação será por parte do governo federal) Bernardo, Padilha e Vaccarezza disseminam esse monte de mentiras para impedir a conclusão da matéria.
É primordial que as galerias se mantenham cheias toda a semana para mostrarmos a nossa determinação na correção dessa injustiça. Nem todos estão com esse bando que tomou conta do governo federal. Grande parte do parlamento quer trazer a dignidade para os bombeiros e policiais. Cabe a cada um policial manter vigilância para que a PEC 300 seja votada antes do fim dessa legislatura.
Dinheiro está sobrando. Mas eles não querem priorizar os que se arriscam 24 horas por dia pela população brasileira. Temos um exemplo gritante nesse momento. O crime desorganizado no Rio de Janeiro está matando os nossos policiais cariocas e o governo assiste de camarote. E os assassinos tem nome: Vaccarezza, Bernardo e Padilha. Os três porquinhos do governo federal.
Por fim, o governo já espera pela greve nacional. Que se cumpra essa etapa.
Capitão Assumção: PEC 300 - torturadores tentam enganar governadores
Governadores e União pedem que Câmara não vote piso para policiais - notícias em Política
Governadores e União pedem que Câmara não vote piso para policiais
Estimativa é que projeto pode gerar gasto extra de R$ 43 bilhões.
Eles pediram ainda prorrogação do fundo de combate à pobreza e Lei Kandir.Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília
O presidente da Câmara e vice-presidente da República eleito, Michel Temer, se reúne com governadores eleitos (Foto: Antônio Cruz/ABr)
Governadores de cinco estados e ministros da administração Luiz Inácio Lula da Silva pediram nesta terça-feira (23), em reunião com líderes da Câmara, que não seja votado o projeto que cria um piso nacional para policiais e bombeiros. A estimativa é que a proposta possa gerar um gasto extra de até R$ 43 bilhões.
Outro pedido foi para a votação da prorrogação do fundo de combate à pobreza e da regulamentação da Lei Kandir, projetos que levam recursos aos estados. Não há, porém, acordo total para atender as demandas entre todos os partidos.
O pedido de não votação do piso nacional para policiais e bombeiros, a PEC 300, acontece devido ao impacto que o projeto poderia vir a ter nas contas públicas. A proposta original prevê a equiparação do salário dos policiais ao dos trabalhadores da mesma área no Distrito Federal, que é o mais alto do país. Com isso, o impacto seria de R$ 43 bilhões segundo as contas do Ministério do Planejamento.
O projeto já foi alterado e não faz mais a definição de valor, mas mesmo assim a resistência continua.“Se for criar piso para uma, duas, dez categorias daqui a pouco os governadores ficam impedidos de fazer gestão de pessoal”, afirmou Jaques Wagner (PT-BA), que foi o porta-voz dos governadores presentes ao encontro.
Wagner afirmou que seu estado teria um gasto adicional de R$ 700 milhões por ano com a equiparação e que em São Paulo, por exemplo, o impacto pode chegar a até R$ 9 bilhões. Ele destacou que há realidade diferentes entre os estados e isso deve ser levado em conta.
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que a orientação do governo federal para a base aliada é de não aprovar projetos que gerem gastos para os próximos governos. “É importante não aprovar nenhum projeto de lei que gere impactos não previstos no Orçamento. Nós queremos entregar o Brasil ajustado e a mesma questão vale para os estados”.
A outra reivindicação dos governadores, que também ganhou aval do Palácio do Planalto, é a votação de projetos que beneficiam os estados com mais recursos. O pedido é para a votação da prorrogação do fundo de combate à pobreza e da regulamentação da Lei Kandir, que é a compensação paga pela União aos estados por incentivos à exportação.
Estas duas propostas até têm apoio no Congresso, mas o problema é que para votá-las é preciso abrir sessão extraordinária e nessa ocasião é possível que parlamentares apresentem requerimentos pedindo a inclusão da PEC 300 na pauta. O líder do PDT, Paulinho da Força (SP), aliás, já adiantou que fará isso. “Já avisei que não tem como, se abrir extraordinária meu partido vai fazer um requerimento para votar a PEC 300”.
Diante do impasse, segundo Jaques Wagner, os líderes da Câmara vão continuar conversando e os governadores podem ser chamados para novas reuniões.
G1 - Governadores e União pedem que Câmara não vote piso para policiais - notícias em Política
Planalto e governadores apelam a líderes contra PEC 300
Em reunião, Padilha ressaltou o pedido de não votar nenhuma PEC ou PL que gere impacto orçamentário para Estados e municípios
Andréia Sadi, iG Brasília | 23/11/2010 15:26
Em uma operação casada, Planalto e governadores eleitos apelaram nesta terça-feira a líderes parlamentares da Câmara para que a PEC 300 não seja votada neste ano. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, durante reunião com governadores da oposição e aliados da presidenta eleita, Dilma Rousseff, disse que foi pedido que a Casa não aprove nenhuma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) ou projeto de lei que gere impacto orçamentário para Estados e municípios. A PEC 300 estabelece piso salarial para policiais e bombeiros militares.
Foto: Agência Estado
Temer reúne governadores eleitos da base aliada e oposição
“O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) tem dito que a PEC 300 gera impacto orçamentário de R$ 43 bilhões para União e Estados, como outras PECs que poderão vir em cascata se for votada a PEC 300”, afirmou Padilha. O governador da Bahia, Jacques Wagner (PT), disse que o piso salarial nacional dos policiais é uma boa discussão jurídica porque fere a liberdade administrativa dos Estados e sinalizou que, caso seja aprovada, o tema pode parar no STF (Supremo Tribunal Federal).
O deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP) disse ao sair da reunião que não há acordo e que, se a Câmara abrir sessão extraordinária, o partido encaminhará um requerimento para votar a proposta.
Entre os mobilizados estavam os governadores do Ceará, Cid Gomes (PSB), da Bahia, Jacques Wagner (PT) e do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB). Os governadores tucanos, Antonio Anastasia (MG) e Geraldo Alckmin (SP), também comparecerem. O governador Eduardo Campos (PE) teve problema no vôo e não conseguiu chegar. Sérgio Cabral, do Rio, também não participou do encontro.
Padilha disse ainda que o governo concorda com os pleitos trazidos pelos governadores, que é a prorrogação do Fundo de combate à pobreza e prazo do crédito do ICMS, que está incluída na Lei Kandir. Criada em 1996, a Lei Kandir prevê o fim do recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre exportações. A medida gera perda de recursos para os Estados, mas prevê que a União será responsável por ressarcir a queda de receita. Nos últimos anos, no entanto, o governo federal não tem colocado a previsão de recursos para esse fim na proposta orçamentária, o que deixa os governadores insatisfeitos.
Salário de ministros e presidente
Padilha disse que o reajuste de salário dos parlamentares, ministros e presidenta não foi tratado na reunião mas que a Secretaria da Câmara já faz estudo sobre a proposta. “ A Câmara e Senado só aprovarão reajustes daquilo que está previsto no Orçamento da União”, disse o ministro.
Planalto e governadores apelam a líderes contra PEC 300 - Política - iG
Wagner critica a PEC 300
23/11/2010 14:47
Durante reunião realizada nessa terça-feira (23) em Brasília, na casa do vice-presidente eleito Michel Temer (PMDB), o governador Jaques Wagner (PT) externou uma preocupação dos governadores e criticou a PEC 300, que pretende estabelecer um piso nacional para os salários dos policiais.
O petista classificou a proposta como uma “violência” à liberdade de cada estado decidir sobre essa questão. "Essa proposta é uma afronta constitucional e uma violência à liberdade de cada ente da federação de estabelecer seus próprios pisos salariais", afirmou Wagner (PT).
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a emenda do salário dos policiais teria um custo de aproximadamente R$ 43 bilhões para a União e os estados. Apesar das reivindicações dos governadores, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse que o seu partido vai apresentar um requerimento para votar rapidamente a PEC 300. Como a pauta da Câmara está trancada por 10 medidas provisórias, a votação da PEC 300 teria que ser feita em uma sessão extraordinária.
PEC 300 - As tentativas do Governo para implodir a PEC 300
As tentativas do Governo para implodir a PEC 300
Quem acompanhou a tramitação da PEC 300 ao longo deste ano de 2010 viu claramente a intenção do Governo em procrastinar a matéria.
Por várias vezes houve mobilização de policiais e bombeiros de todo o país na tentativa de sensibilizar a Câmara dos Deputados para sua votação.
Inicialmente o Governo através do líder do PT, Deputado Fernando Ferro colocou 3 destaques desfigurando a proposta original.
Depois entra em cena o desavergonhado do Deputado José Genoíno com discursos em plenário atacando a proposta da PEC 300. Em seguida vimos a manobra de outro petista não menos ordinário, Deputado Arlindo Chinaglia na famosa sessão onde obrigou a Deputada ... ler o texto completo de uma lei para pura e simplesmente não votar a PEC 300 naquela noite.
A todo tempo, o líder do Governo, Deputado Cândido Vaccarezza tentou e conseguiu derrubar o piso expresso na lei. Conforme prova o vídeo abaixo.Candido Vaccarezza em campanha eleitoral não teve o mínimo de vergonha ao fazer um vídeo tentando se passar como herói da PEC 300. Vídeo que foi excluído posteriormente do YouTube. A sorte é que alguém o copiou e postou novamente. Veja:
Mudança de Discurso
Passada a eleição, a postura do Governo em relação a PEC 300 não é de apenas procrastinar, mas sim implodir a PEC 300 de vez, alegando que os Estados e a União não tem condições de arcar com despesas superiores a 43 bilhões de reais ao ano, tentando jogar a opinião pública contra a matéria.
Sabemos que tanto os Estados como a União tem condições de arcar com o piso nacional. O que não se pode admitir é que em pleno ano de 2011 um soldado de polícia continue a receber mensalmente um salário de R$ 850,00 como é no Estado do Rio de Janeiro. Qual Segurança Pública queremos fazendo isso?
Mas lembramos que a matéria já foi apreciada em 1º turno e foi aprovada por unanimidade.
O que aconteceu agora, Vaccarezza ? Por que a mudança do discurso tão repentinamente?
Isso sem falar na postura da Presidente eleita cuja campanha usou reajuste de PMs para fazer terrorismo contra Serra; agora, quer dar um beiço nos policiais, conforme relata coluna da Revista Veja.
O Governo está jogando com a paciência dos policiais e bombeiros de todo o Brasil, não dando importância para o estado de fome em que estão vivendo. Já houve avisos por parte de um deputado da base do governo e temos certeza que há informes da Serviço de Inteligência do Governo em relação a posível paralisação em nível nacional de policiais e bombeiros. Fato que causará o maior transtorno que este país já viu. Além de arranhar a imagem do país sede da Copa do Mundo e das Olimpíadas.
Espero que o Governo não pague pra ver.
Soldado Almança
Editor pec300.com
PEC 300 - Soldado Almança: As tentativas do Governo para implodir a PEC 300
O Clamor dos heróis brasileiros
No dia de hoje centenas de policiais seguem em uma verdadeira romaria a Brasília novamente. Com eles o sonho de que a Câmara dos Deputados se sensibilize e coloque em votação a tão esperada PEC 300. Não há mais espaço nem necessidade para falarmos da urgência na criação de um piso nacional para a categoria, que há anos foi relegada um dos piores salários do funcionalismo público.
Por que quem julga o criminoso merece um tipo de salário e que prende merece uma miséria de salário? Por que há Estados que pagam três, quatro, cinco vezes mais que outros, já que todos fazem o mesmo trabalho? Como exigir um bom trabalho, honestidade, capacitação, compromisso, pagando a um policial a mísera quantia de R$ 850,00? Estes questionamentos precisam ser feitos por toda a sociedade. E precisam ser respondidos pelo Governo.
De uma hora para outra, o Governo Federal resolveu atacar a PEC 300 dizendo que a proposta causaria um impacto bilionário. Antes não se falava nisso. Agora do nada, surge essa discussão por parte do Governo na tentativa de jogar a imprensa e a população contra a legítima reivindicação de milhares de trabalhadores da área de Segurança Pública.
Sem Segurança Pública não há ordem social, não há garantia para os investimentos, prejudica o comércio, prejudica os negócios, enfim, a economia de todo um país. Prejudica também a realização de eventos internacionais como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
Nossa ida em Brasília, mais uma vez, acredito que não será em vão. Se de tudo não conseguirmos colocá-la em votação, faremos uma manifestação mais aguerrida e disposta a mostrar a urgência que a matéria necessita. Se precisar irmos para o embate, iremos. Se precisar parar o país numa Greve Nacional, faremos. Talvez assim o Governo nos dê ouvidos e nos respeite. Mas quem sofrerá infelizmente será a população.
Senhores Deputados, Senadores, Presidente que sai, Presidenta que entra: Não deixem os heróis que protegem a sociedade brasileira e cuidam da sua segurança e da segurança de suas famílias, morrerem de fome!
Pela sociedade brasileira pedimos: APROVEM A PEC 300.
Este é o clamor dos heróis brasileiros.
PRA UM BOM ENTENDEDOR MEIA PALAVRA BASTA!
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
Recife, 22 de novembro de 2010
Aos Policiais e Bombeiros Militares,
No próximo mês de dezembro encerraremos um ciclo de quatro anos em que contabilizamos um avanço expressivo na relação com o funcionalismo público. Diálogo aberto por meio de um canal permanente de negociação, valorização pessoal, reforço com novas contratações e investimentos na qualificação profissional são exemplos da nova cultura implantada pelo Governo do Estado.
Na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros não foi diferente. Vários avanços foram conquistados desde 2007, fato que coloca as corporações em um patamar totalmente diferente do encontrado no início da gestão: a atenção aos policiais pernambucanos é uma constante. Exemplo disso foi a criação – pioneira no País – do plano de carreira de Praças, que possibilita ao soldado chegar à patente de Major. Destacam-se, ainda, as promoções que contemplaram 542 Oficiais, bem como as que elevaram 3.000 Soldados ao posto de Cabos.
Outra medida de valorização da carreira Policial Militar trata da reestruturação e significativa ampliação do programa de formação e aperfeiçoamento de Praças e Oficiais. Nos últimos quatro anos, foram formados 4.400 Praças e 368 Oficiais. Também foram oferecidas mais de 62 mil vagas para diversos cursos de capacitação. O trabalho das polícias ainda é reforçado por iniciativas como a contratação de mais de seis mil novos policiais, o aumento de 269% de investimentos em transportes, a instalação de 237 câmeras de monitoramento no Centro do Recife e em Boa Viagem, dentre outras.
Outra ação importante foi a criação da lei que instituiu a Premiação de Defesa Social (PDS), um reconhecimento ao trabalho dos policiais que contribuíram para a redução do número de homicídios registrados. Apenas em 2010, no mês de abril, foram destinados R$ 17 milhões em bônus para reforçar os vencimentos dos policiais pernambucanos, com prêmios que chegaram a R$ 3.960,00 e que contemplaram 14.597 Praças.
Ao analisarmos a remuneração da categoria, as conquistas também são extremamente significativas. Somando-se os percentuais de reajustes aplicados nos anos de 2007 a 2010, a categoria recebeu aumentos que superaram, e muito, a inflação do período que ficou em torno de 19%.
No caso dos Soldados, a remuneração recebeu um incremento da ordem de 92,72%, passando de R$ 976,18 para os atuais R$ 1.881,30. Todos ainda recebem o vale-refeição no valor de R$ 154,00, além de R$ 443,00 relativos à Bolsa Formação. Os números demonstram a melhoria na remuneração dos responsáveis pela segurança pública, os quais tiveram um dos maiores reajustes deste Governo. E essa conquista não está restrita aos Soldados. Todos os outros Postos/Graduações, sem nenhuma exceção, foram contemplados com significativos aumentos que variaram de 60,73% a 90,41%.
TABELA COMPARATIVA 2007-2010
As medidas acima comprovam a valorização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que todas as vezes quando o Governo do Estado teve condições de implantar melhorias para as categorias ele assim o fez. E continuará fazendo nos próximos quatro anos de gestão que se inicia em janeiro de 2011, sempre tendo como meta a busca de uma remuneração justa e compatível com a função desempenhada pelas categorias, mas sempre com total responsabilidade para não comprometer o equilíbrio financeiro do Estado.
Para este ano há impedimentos legais para novos reajustes, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Eleitoral. Mesmo assim, o Governo do Estado está aberto para continuar o diálogo e para discutir temas de interesse para o aperfeiçoamento e desenvolvimento das corporações, conforme previsto na Mensagem n.º 35/2010, de 27 de março de 2010, bem como determinar a criação pela Secretária de Defesa Social, de um Grupo de Trabalho para esse fim.
Aguardamos ainda, as discussões em andamento sobre o projeto de Emenda Constitucional - PEC 300 sobre a instituição de um piso salarial para policiais e bombeiros militares, e a definição por parte do Congresso Nacional e do Governo Federal sobre as formas de implantação do referido projeto, assim como ressaltamos a disposição da nova Presidenta eleita em debater com os Estados o referido tema.
Dessa forma, continuamos com o entendimento de que cabe a ambas as partes, governo e nós Policiais, a responsabilidade de garantir a segurança da sociedade pernambucana.
Atenciosamente,
Wilson Salles Damázio
Secretário de Defesa Social
Fonte: SDS PE http://www.sds.pe.gov.br/
JUIZ FEDERAL DIZ QUE A GREVE SÓ É PROIBIDA PARA AS FORÇAS ARMADAS. DIREITO DE GREVE , HIERARQUIA E DISCIPLINA NAS POLÍCIAS MILITARES DO BRASIL.
O fim da greve de policiais civis em São Paulo trouxe à tona a discussão sobre o direito de greve de servidores públicos em geral e, em particular, de policiais. O debate é oportuno. Alguns alegam que a greve de policiais militares dos estados conspira contra disposição constitucional que versa sobre a hierarquia e a disciplina.
No entanto, quando se irrompe o movimento grevista, não há que falar em quebra da hierarquia, que se refere à estrutura organizacional graduada da corporação e que se mantém preservada mesmo nesse instante. A inobservância de ordens provenientes dos que detêm patentes superiores, com a paralisação, caracteriza ato de indisciplina? Recorde-se que a determinação proveniente de superior hierárquico, para ser válida, deve ser legal. Jamais, com base na hierarquia e na obediência, por exemplo, há que exigir de um soldado que mate alguém apenas por ser esse o desejo caprichoso de seu superior.
Logo, se existem condições que afrontem a dignidade da pessoa humana no exercício da atividade policial, o ato de se colocar contra tal estado de coisas jamais poderia ser tido como de indisciplina. A busca por melhores salários e condições de trabalho não implica ato de insubordinação, mas de recomposição da dignidade que deve haver no exercício de qualquer atividade remunerada. Portanto, se situa dentro dos parâmetros constitucionais.
Quanto às polícias civis e federais, não há sequer norma semelhante à anterior, até mesmo porque possuem organização diversa. No entanto, para afastar alegações de inconstitucionalidade da greve de policiais, o mais importante é que não se deve confundir polícia com Forças Armadas.
Conforme previsão constitucional, a primeira tem como dever a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Já as segundas, constituídas por Exército, Marinha e Aeronáutica, destinam-se à defesa da pátria e à garantia dos Poderes, da lei e da ordem.
Às Forças Armadas, e somente a elas, é vedada expressamente a greve (artigo 142, parágrafo 3º, inciso IV, da Constituição). Ressalte-se que em nenhum instante foi feita igual referência à polícia, como se percebe dos artigos 42 e 144 do texto constitucional. A razão é simples: somente às Forças Armadas não seria dado realizar a greve, um direito fundamental social, uma vez que se encontram na defesa da soberania nacional. É de entender a limitação em um texto que lida diretamente com a soberania, como a Constituição Federal.
O uso de armas, por si só, não transforma em semelhantes hipóteses que são distintas quanto aos seus fins. As situações não são análogas. A particularidade de ser um serviço público em que os servidores estão armados sugere que a utilização de armas no movimento implica o abuso do direito de greve, com a imposição de sanções hoje já existentes.
Não existe diferença quanto à essencialidade em serviços públicos como saúde, educação ou segurança pública. Não se justifica o tratamento distinto a seus prestadores. Apenas há que submeter o direito de greve do policial ao saudável ato de ponderação, buscando seus limites ante outros valores constitucionais.
Não é de admitir interpretação constitucional que crie proibição a direito fundamental não concebida por legislador constituinte. Há apenas que possibilitar o uso, para os policiais, das regras aplicáveis aos servidores públicos civis.
No mais, deve-se buscar a imediata ratificação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que versa sobre as relações de trabalho no setor público e que abre possibilidade à negociação coletiva, permitindo sua extensão à polícia.
Uma polícia bem equipada, com policiais devidamente remunerados e trabalhando em condições dignas não deve ser vista como exigência egoísta de grevistas. Trata-se da busca da eficiência na atuação administrativa (artigo 37 da Constituição) e da satisfação do interesse público no serviço prestado com qualidade.
* Marcus Orione Gonçalves Correia doutor e livre-docente pela USP, professor associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social e da área de concentração em direitos humanos da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, é juiz federal em São Paulo (SP)
Revista Consultor Jurídico
Colaborador: Paterson Manoel da Silva
Câmara tem pauta trancada por 10 MPs, PEC 300, SÓ ANO QUE VEM...
Medidas provisórias que estabelecem critérios para a capitalização da Petrobras deverão ter prioridade
A capitalização da Petrobras, para exploração do pré-sal, é tema de duas das dez MPs que trancam pauta da Câmara
Fábio Góis
Os últimos dias de atividade legislativa do Congresso devem mesmo continuar concentrados na análise de medidas provisórias e na votação do Orçamento da União do ano que vem. Na Câmara, a pauta de votações desta semana está trancada por 10 medidas provisórias – duas delas sobre o processo de capitalização da Petrobras (MPs 500/10 e 505/10). Assim, demandas de entidades de classe e setores da sociedade, como a PEC 300, que fixa piso salarial para policiais e bombeiros (confira a íntegra), e a Emenda 29, que obriga União e demais entes federativos a destinar mais recursos para a saúde, devem esperar até o ano que vem para serem aprovadas.
LEIA
Uma das prioridades do governo, a MP 500/10 permite que a União utilize o Fundo Soberano do Brasil (FSB) na capitalização de estatais com ações à venda. Editada em julho, o fundo foi aplicado, no mesmo mês, no lançamento de ações do Bando do Brasil. Bem como em setembro, quando foi usado na compra de 3% das ações da Petrobras. Já a MP 505/10 autoriza o Tesouro Nacional a emprestar até R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para quitar ações adquiridas da petrolífera.
Greve Nacional de Policiais pode atrapalhar Copa de 2014
18/11/2010 17h43
DA REDAÇÃO
Siga em: twitter.com/OTEMPOpolitica
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse hoje (18) que considera "inacreditável" as discussões a respeito da proposta de emenda à Constituição (PEC) 300, que estabelece um piso nacional de R$ 3.200 para os policiais e bombeiros do País. Ele avaliou que, o impacto da aprovação da PEC seria de R$ 43,5 bilhões, dos quais R$ 30 bilhões seriam responsabilidade dos Estados e o restante, do governo federal. "Acho inacreditável votar isso sem olhar o Orçamento dos Estados", afirmou.
O ministro comparou a proposta a outra PEC, a que equipara salários de delegados e promotores. Ele citou ter conversado com José Serra em março deste ano, quando o tucano ainda era governador de São Paulo, que lhe confidenciou que o impacto apenas em São Paulo seria de R$ 8,5 bilhões anuais.
Sobre a movimentação dos policiais e dos servidores do Judiciário, que também pleiteiam aumento salarial e ameaçam iniciar uma greve no início do governo da presidente eleita, Dilma Rousseff, Bernardo ironizou: "Ninguém no governo tem medo de greve. Surgimos na vida política do País fazendo greve", disparou ele.
Negociação salarial: Comando da PMPE recebeu entidades nesta sexta-feita (19/11)
Manhã de sexta-feira (19/11) movimentada no Quartel do Comando Geral da PMPE. Os líderes das entidades representativas de policiais e bombeiros militares foram convidados para uma reunião para tratar da retomada das negociações salariais. Na ocasião, o representante do Comando Geral, Cel. Carlos informou que a proposta das associações foi avaliada e que uma contra-proposta está sendo preparada para ser apresentada a tropa.
Ainda não foram divulgados números mas a possibilidade de implantação de subsídio foi considerada positiva e viável. As entidades continuam unidas e compartilhando cada etapa das negociações com a tropa. Participaram da reunião, líderes das seguintes entidades: Associação dos Cabos e Soldados, Associação dos Oficiais, Associação dos Subtenentes e Sargentos, Associação dos Militares Estaduais, União dos Militares do Brasil e da Força Única.
Por: Paula Costa | Jornalista
Líderes de entidades no Quartel do Comando Geral
PEC 300: Policiais prometem paralisar atividades no Brasil
Policiais Militares de todo o país podem paralisar as atividades como forma de protesto pela não aprovação da PEC 300
Policiais militares de todo o país podem paralisar as atividades como forma de protesto pela não aprovação da PEC 300. Apesar do relator do orçamento no Congresso, senador Gim Argello (PTB-DF), ter admitido que existe margem para aumentar o salário mínimo para até R$ 570, a ordem da cúpula é não levar à votação nada referente a aumento nas despesas não previstas no orçamento.
A ordem de não aprovar nada que represente aumento nas despesas, caiu como uma bomba não mão dos milhares de policiais militares que existem no Brasil, que aguardam há muito tempo a aprovação da PEC 300, que instituiu o piso salarial aos policias e bombeiros em R$ 3.200.
Segundo o ministro Paulo Bernardo, que participou de uma reunião com líderes partidários, a aprovação da PEC 300 representaria um impacto muito forte na economia brasileira, de R$ 43,5 bilhões por ano. O ministro disse ainda que a aprovação do texto original da medida foi “uma confusão boa, uma confusão danada”.
Para o deputado Paulinho da Força (PDT), principal defensor da proposta, “não dá mais para enrolar o pessoal”. O líder do PDT, afirmou que os policiais de todo o país estão de acordo em fazer uma paralisação nacional no início do governo Dilma, caso a proposta não seja aprovada pelo Congresso.
A presidenta eleita Dilma Rousseff (PT) se posicionou sobre o assunto e pediu um pouco de calma aos policiais. Para ela, se a proposta for aprovada desta forma, várias outras categorias vão iniciar uma onda de pressão para que as propostas multiplicadoras do dinheiro público sejam apreciadas, o que pode trazer sérios problemas para o povo brasileiro.
por Redação
aquiacontece.com.br - PEC 300: Policiais prometem paralisar atividades no Brasil
PEC 300: líder do governo na Câmara diz que greve de policiais exige cuidados especiais
.jpg)
Líder do governo observa que policiais são "servidores armados" e comenta a possibilidade de ser realizada uma greve devido à não votação da proposta que define um piso salarial da categoria.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta quarta-feira que a greve é um direito legítimo dos trabalhadores, mas, no caso de policiais, exige cuidados por tratar-se "de servidores armados".
O comentário foi em resposta ao alerta feito hoje pelos líderes partidários, que, em reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, chamaram a atenção para a possibilidade de policiais e bombeiros fazerem uma greve geral, no início do governo de Dilma Rousseff, caso as PECs 300/08 e 446/09 não sejam aprovadas.
As PECs estabelecem piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares. Na opinião de Vaccarezza, o assunto deve ser discutido entre os governadores e a presidente eleita, no ano que vem, uma vez que são os estados que arcarão com o aumento das despesas.
Busca de alternativas
Participante da reunião com o presidente Lula, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) confirmou a ameaça de greve e disse ser necessário encontrar uma alternativa para votar a PEC ainda neste ano. "Não pode aumentar o salário mínimo, não pode aumentar o salário da polícia, mas os deputados querem ganhar igual juízes", provocou.
Segundo o líder do governo, cálculos do Ministério do Planejamento mostram que, se o salário de todos os policiais e bombeiros militares fosse equiparado ao pago em Sergipe - de R$ 3,2 mil -, "o rombo seria de mais de R$ 40 bilhões". f
No áudio da reunião com o presidente Lula, divulgado para a imprensa, alguns deputados pedem a aprovação do projeto que legaliza os bingos (PL 1986/03) e destinação dos recursos arrecadados com essa atividade para a saúde. Segundo Vaccarezza, caso haja acordo entre os líderes partidários, é possível votar o texto ainda neste ano.
PEC 300 - Greve nacional de policiais preocupa Lula
Encontro de Conselho Político reúne líderes partidários no Congresso com o Presidente da República. A reunião trata de assuntos de interesse do Governo Federal no Congresso. É realizada a portas fechadas, em uma sala de audiência no terceiro andar do Palácio do Planalto, onde fica o gabinete da Presidência.O sistema de som da sala estava aberto e o conteúdo da reunião vazou na sala de imprensa. Como sempre, Vaccarezza tramava não votar a nossa PEC 300. Comentou-se também sobre um risco muito grave de uma paralisação nacional de policiais e bombeiros se a PEC 300 não for aprovada. Assista:
Confira os principais trechos da gravação da reunião da cúpula do governo.
Na pauta da cúpula do governo: salário mínimo, pré-sal, reajuste do Judiciário, PEC 300 (que estabelece o piso salarial dos policiais e bombeiros), greve nacional da polícia, regulamentação dos Bingos.
O encontro foi comandado pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Até a descoberta do vazamento do áudio, nem o presidente Lula, nem Dilma estavam presentes.
Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo
A nossa preocupação é discutir muito criteriosamente e tanto quanto possível não aprovar projeto que impliquem aumento de gastos.
Tem umas coisas colocadas lá [na pauta do Congresso Nacional] como reajustes salariais. Acho que isso tudo a rigor deve ficar para ano que vem. Seria muito mais razoável.
Tem umas coisas como a PEC 300 que tem uma movimentação grande dos policiais e que tem simpatia na Casa.
Fizemos hoje um novo levantamento com o ministério da Justiça. Se fosse [aprovada] a redação original da PEC, significaria 43 bilhões e meio de impacto orçamentário por ano.
Mas como a idéia é fazer uma repartição onde a União pagaria um pedaço e os estados outra, com certeza os estados ficariam com uma conta na ordem de R$25 milhões por ano.
Acho que estamos jogando o problema para frente... Sei que é sempre desagradável colocar essas cosias aqui, mas o Padilha colocou a bola aqui e eu como bom beque dei um bico para o lado do Paulinho [líder do PDT e presidente da Força]...
Acho que nós precisamos ter um carinho muito grande porque do contrário vamos gerar não só para a presidente que vai tomar posse, mas todos os governadores que não têm condições de arcar com isso.
Paulo Bernardo em outro momento respondendo ao deputado Walter Pinheiro (PT-BA) sobre o reajuste do Judiciário
Nós colocamos uma previsão de aumento de 5%. Agora se o Congresso mudar, isso vai ter que adaptar no Orçamento.
É uma previsão de aumento de 5% no teto deles que vai haver uma repercussão em toda a magistratura. É isso, não temos uma negociação feita.
O projeto do Judiciário [encaminhado ao Congresso e que prevê reajuste médio de 56% para cem mil funcionários] tem um impacto de 7 bilhões.
Nós levantamos uma série de dúvidas porque tem um número grande de servidores no Judiciário que ganha acima do teto do ministro.
Então como vai dar reajuste se o cara ganha mais que o teto?
Líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC)
Gostaria de pedir um esforço muito grande de todos os líderes, que é a questão da aprovação das contas do governo.
Nós temos uma conta da época do Fernando Henrique pendente e todas as contas do primeiro e segundo mandato do presidente Lula pendentes.
Contas que já estão na pauta do Senado e da Câmara e que tem pendência na CMO [Comissão Mista de Orçamento]...
A aprovação definitiva tem que passar nas duas Casas.
Líder do governo no Senado, Romero Juca (PMDB-RR)
Tenho um assunto que está aberto sobre o pré-sal que é a definição do novo modelo de royalties. Sou relator dessa matéria. É importante dizer que precisamos construir um modelo novo de proposta de royalties e vamos que ter informalmente ou via Câmara.
Padilha gostaria até que na hora que tivesse isso pronto trouxesse para o conselho político porque como já veio da Câmara nós vamos ter que mexer no Senado e voltar para Câmara.
Na verdade é a forma que temos de ajustar o texto para que a Câmara tenha a sua opinião e conseguimos fechar um texto que faça justiça com o Rio de Janeiro e Espírito Santos. Mas dê condições que todos os estados possam receber royalties.
Líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP)
Nós estamos tendo um cuidado grande na Câmara diante das expectativas para o segundo semestre do ano que vem, no inicio do novo governo.
Com a situação internacional não muito clara devido o problema do câmbio, da disputa do EUA com a China, tem uma preocupação na Câmara para que não seja aprovado nenhum proposta que implique aumentar significativamente os gastos para ano que vem e crie dificuldades para o governo da Dilma.
A PEC 300 é um exemplo. O ideal seria a presidente Dilma e os governadores eleitos dialogarem para ver como resolve o problema da PEC 300 e não aprová-la de saída.
Relator do Orçamento de 2011, senador Gim Argello (PTB-DF)
Tem margem para aumentar um pouquinho o salário mínimo? Tem margem para aumentar um pouquinho! Agora, é o correto? Porque se aumentar para R$ 560, R$ 570 no repique do ano que vem vai bater perto de R$ 700. É o certo isso? Acho que é.
Sou PTB sou defensor do salário mínimo, mas o problema todo é que tem várias prefeituras que não dão conta de pagar. E tem o problema principal que é da Previdência.
Essa equação quem tem que sentar e resolver é o ministro da Previdência e ele me pediu para ficar nos R$ 540.
Deputado Paulinho da Força (PDT-SP)
Gostaria de dizer que o Vaccarezza tem feito esse papel muito bem de dizer para esquecer da PEC 300. Mas é o seguinte ... a polícia de São Paulo ganha R$ 1400 e mais um ticket de refeição de R$ 4, que não dá para comprar uma coxinha e um guaraná.
Então nós precisamos encontrar uma solução para a PEC 300. Não é simplesmente enrolar o pessoal.
Eles estão organizando uma paralisação logo no início do governo Dilma, nacional, ou seja, não é pequena... precisamos encontrar uma solução...
Fizemos uma sugestão ao Vaccarezza que tem um projeto na Câmara antigo que é a questão dos bingos. O governo fala tanto em dinheiro.
Os bingos dão R$ 7bilhões de imposto por ano para o governo. Tem todo sistema de controle para isso. A gente vê uma resistência por parte do governo em aprovar o bingo, é uma fonte de recurso que poderia ter ai.
Líder do PR na Câmara, Sandro Mabel (GO)
Acho que nós precisamos ter dinheiro de investimento também. Eu particularmente toda vez que aumentar o salário mínimo sou beneficiado. Apesar de pagar um pouco a mais, o pessoal come mais biscoito. Então é bom.
Sempre sou a favor de subir o salário mínimo. Mas o salário mínimo tem que ter sempre uma dosagem porque se não vamos tirando a capacidade de poupança, vamos criando mais economia e não vamos ter infraestrutura para que esse pessoal que é cada vez mais exigente.
Sobre a PEC 300, não tinha noção do impacto. R$ 43 bilhões! É um impacto muito grande quase inadmissível, uma CPMF cheinha...
Acho que podemos dar um presente para a saúde com essa questão do bingo. Nós podemos pegar essa receita colocá-la inteirinha destinada à saúde.
Já dávamos uma acertada na Saúde, são R$ 7 bilhões, sem carga tributária extra, porque essa história de você aumentar a carga tributária está cada vez mais complicada.
PEC 300 - ataques ao piso salarial dos bombeiros e policiais
Nem bem terminaram as eleições e os ataques à pec 300 se proliferaram. Abertamente, o governo Lula, através, inicialmente, do Ministro do planejamento, Paulo Bernardo, declarou que 'é preciso evitar que isso seja aprovado'.- "Se queremos manter a casa em ordem, como vamos criar bilhões em despesas? A ideia é orientar a base aliada a não votar propostas para as quais não haja recursos previstos. O Congresso precisa ter cuidado para não dar sinal verde a coisas que terão graves consequências depois."
Em seguida, surge no cenário outro cão de guarda do governo, o Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, despreparado e sem um domínio sobre o assunto, vem dizer que o diálogo entre o presidente da Câmara e os policiais 'foi rompida quando setores invadiram a Câmara e inviabilizaram a sessão' fazendo referência a um tumulto acontecido durante o esforço concentrado onde, abruptamente, encerrou-se os trabalhos sem que se votasse nada. Naquele dia, havia um entendimento de se concluir a votação em segundo turno da PEC 300. Agiu como um legítimo capataz do governo.
Invariavelmente, se mobiliza o líder do governo, Cândido Vaccarezza, que protelou o quanto pode a votação da PEC 300, alterou o texto, e depois de aprovada em primeiro turno, teve o desplante de usar o piso salarial nacional como mote de campanha para angariar votos dos policiais paulistas. Agora, apregou falsos rumores ao afirmar que "os governadores eleitos é que vão pagar a conta caso o piso policial nacional seja aprovado".
Vaccarezza se acha tão incólume após se valer da eleição do Tiririca para retornar à Câmara que afirma em alto e bom tom de truculência que 'O Poder deve ter seu rito próprio, seus interesses próprios e seguir seu caminho. Eu não acho que ameaça de invasão, ou invasão, ou o medo devam determinar o caminho para a votação das matérias.'
Agora, surge o "baluarte da oposição" na Câmara, Deputado João Almeida (PSDB/BA) em entrevista à Agência Câmara de Notícias, afirmando que concorda com o líder do governo em procrastinar a votação da PEC 300, usando o velho subterfúgio de que os novos governos estaduais precisam 'participar dessa discussão com mais profundidade'.
O líder do PSDB na Câmara cai em suas próprias palavras ao afirmar que 'no final da legislatura, os deputados não votam com as suas convicções próprias, mas com viés eleitoral. Aquele [momento da votação] não era um momento próprio para discussão [...]'
Vamos relembrar as convicções próprias do deputado João Almeida em 6/7/2010, ás 21:10:57, momento que antecedeu a votação da PEC 300 em primeiro turno. Nesse dia, esse parlamentar usa o tempo disponível da liderança e faz o seguinte pronunciamento: "[...] Vamos votar a regulamentação da emenda constitucional nº 29 e tudo o mais que está proposto, inclusive a PEC 300, que pode ser na sequência dessa sessão. Vossa Excelência convoca uma sessão extraordinária exclusivamente com a PEC 300 e vamos todos votar a PEC 300. O governo, o PT e sua base não querem votar PEC 300. Querem enganar os interessados, entubando quatro medidas provisórias, que depois vão virar oito. Eles estão interessados, sim, na matéria das medidas provisórias. Estão pongando na carona da mobilização da PEC 300. Isso já está definitivamente claro e esclarecido. Qualquer outro discurso é bolodório. Pois bem senhor Presidente, PSDB vota sim".
Seria cômico se não fosse trágico. Naquela data João almeida se manisfesta a favor. Ele e o PSDB. e a PEC 300 foi aprovada. Hoje, passadas as eleições, assumiu suas verdadeiras convicções. As convicções dos oito governos eleitos do PSDB, incluindo-se São Paulo e Minas. Essa é a a autêntica hipocrisia política nacional.
Resumão: grande parte dos parlamentares querem a aprovação da PEC 300. Mas, somente a nossa mobilização em Brasília nos dias 23 e 24 fará com que a matéria seja votada e aprovada definitivamente na Câmara dos Deputados.
Em seguida, surge no cenário outro cão de guarda do governo, o Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, despreparado e sem um domínio sobre o assunto, vem dizer que o diálogo entre o presidente da Câmara e os policiais 'foi rompida quando setores invadiram a Câmara e inviabilizaram a sessão' fazendo referência a um tumulto acontecido durante o esforço concentrado onde, abruptamente, encerrou-se os trabalhos sem que se votasse nada. Naquele dia, havia um entendimento de se concluir a votação em segundo turno da PEC 300. Agiu como um legítimo capataz do governo.
Invariavelmente, se mobiliza o líder do governo, Cândido Vaccarezza, que protelou o quanto pode a votação da PEC 300, alterou o texto, e depois de aprovada em primeiro turno, teve o desplante de usar o piso salarial nacional como mote de campanha para angariar votos dos policiais paulistas. Agora, apregou falsos rumores ao afirmar que "os governadores eleitos é que vão pagar a conta caso o piso policial nacional seja aprovado".
Vaccarezza se acha tão incólume após se valer da eleição do Tiririca para retornar à Câmara que afirma em alto e bom tom de truculência que 'O Poder deve ter seu rito próprio, seus interesses próprios e seguir seu caminho. Eu não acho que ameaça de invasão, ou invasão, ou o medo devam determinar o caminho para a votação das matérias.'
Agora, surge o "baluarte da oposição" na Câmara, Deputado João Almeida (PSDB/BA) em entrevista à Agência Câmara de Notícias, afirmando que concorda com o líder do governo em procrastinar a votação da PEC 300, usando o velho subterfúgio de que os novos governos estaduais precisam 'participar dessa discussão com mais profundidade'.
O líder do PSDB na Câmara cai em suas próprias palavras ao afirmar que 'no final da legislatura, os deputados não votam com as suas convicções próprias, mas com viés eleitoral. Aquele [momento da votação] não era um momento próprio para discussão [...]'
Vamos relembrar as convicções próprias do deputado João Almeida em 6/7/2010, ás 21:10:57, momento que antecedeu a votação da PEC 300 em primeiro turno. Nesse dia, esse parlamentar usa o tempo disponível da liderança e faz o seguinte pronunciamento: "[...] Vamos votar a regulamentação da emenda constitucional nº 29 e tudo o mais que está proposto, inclusive a PEC 300, que pode ser na sequência dessa sessão. Vossa Excelência convoca uma sessão extraordinária exclusivamente com a PEC 300 e vamos todos votar a PEC 300. O governo, o PT e sua base não querem votar PEC 300. Querem enganar os interessados, entubando quatro medidas provisórias, que depois vão virar oito. Eles estão interessados, sim, na matéria das medidas provisórias. Estão pongando na carona da mobilização da PEC 300. Isso já está definitivamente claro e esclarecido. Qualquer outro discurso é bolodório. Pois bem senhor Presidente, PSDB vota sim".
Seria cômico se não fosse trágico. Naquela data João almeida se manisfesta a favor. Ele e o PSDB. e a PEC 300 foi aprovada. Hoje, passadas as eleições, assumiu suas verdadeiras convicções. As convicções dos oito governos eleitos do PSDB, incluindo-se São Paulo e Minas. Essa é a a autêntica hipocrisia política nacional.
Resumão: grande parte dos parlamentares querem a aprovação da PEC 300. Mas, somente a nossa mobilização em Brasília nos dias 23 e 24 fará com que a matéria seja votada e aprovada definitivamente na Câmara dos Deputados.
PEC 300 - Lula é advertido sobre greve nacional
Em entrevista à Agência Câmara de Notícias o líder do Governo, Vaccarezza, continua com o seu show de mentiras ao afirmar que o piso salarial nacional deve ser votado ano que vem para que haja debate entre Dilma e governadores eleitos. Ora, o texto votado não interferirá nas folhas de pagamentos do policiais dos estados. A complementação sairá dos cofres da união. Então, porque essa farsa montada por Vaccarezza?
Esse Deputado afirmou ainda, em encontro com o presidente Lula, diante de um quadro de greve nacional de policiais e bombeiros no início da gestão Dilma "que a greve é um direito legítimo dos trabalhadores, mas, no caso de policiais, exige cuidados por tratar-se 'de servidores armados'.
Por isso, nos dias 23 e 24 temos que vir em massa, bombeiros e policiais, e cobrarmos a votação imediata da PEC 300 em segundo turno. O governo está armando de tudo para não resgatar a dignidade dos nossos policiais e bombeiros brasileiros.
Veja a matéria completa abaixo
Fonte: Agência Câmara de notícias
17/11/2010 20:11
Líder do governo observa que policiais são 'servidores armados' e comenta a possibilidade de ser realizada uma greve devido à não votação da proposta que define um piso salarial da categoria.
Arquivo - Janine Moraes
Vaccarezza: piso salarial de policiais deve ser discutido com governadores eleitos.O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta quarta-feira que a greve é um direito legítimo dos trabalhadores, mas, no caso de policiais, exige cuidados por tratar-se "de servidores armados".
O comentário foi em resposta ao alerta feito hoje pelos líderes partidários, que, em reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, chamaram a atenção para a possibilidade de policiais e bombeiros fazerem uma greve geral, no início do governo de Dilma Rousseff, caso as PECs 300/08 e 446/09 não sejam aprovadas.
As PECs estabelecem piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares. Na opinião de Vaccarezza, o assunto deve ser discutido entre os governadores e a presidente eleita, no ano que vem, uma vez que são os estados que arcarão com o aumento das despesas.
Busca de alternativas
Participante da reunião com o presidente Lula, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) confirmou a ameaça de greve e disse ser necessário encontrar uma alternativa para votar a PEC ainda este ano. "Não pode aumentar o salário mínimo, não pode aumentar o salário da polícia, mas os deputados querem ganhar igual juízes", provocou.
Segundo o líder do governo, cálculos do Ministério do Planejamento mostram que, se o salário de todos os policiais e bombeiros militares fosse equiparado ao pago em Sergipe - de R$ 3,2 mil, "o rombo seria de mais de R$ 40 bilhões".
No áudio da reunião com o presidente Lula, divulgado para a imprensa, alguns deputados pedem a aprovação do projeto que legaliza os bingos (PL 1986/03) e destinação dos recursos arrecadados com essa atividade para a saúde. Segundo Vaccarezza, caso haja acordo entre os líderes partidários, é possível votar o texto ainda neste ano.
Reportagem - Maria Neves e Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo
Esse Deputado afirmou ainda, em encontro com o presidente Lula, diante de um quadro de greve nacional de policiais e bombeiros no início da gestão Dilma "que a greve é um direito legítimo dos trabalhadores, mas, no caso de policiais, exige cuidados por tratar-se 'de servidores armados'.
Por isso, nos dias 23 e 24 temos que vir em massa, bombeiros e policiais, e cobrarmos a votação imediata da PEC 300 em segundo turno. O governo está armando de tudo para não resgatar a dignidade dos nossos policiais e bombeiros brasileiros.
Veja a matéria completa abaixo
Fonte: Agência Câmara de notícias
17/11/2010 20:11
Líder do governo observa que policiais são 'servidores armados' e comenta a possibilidade de ser realizada uma greve devido à não votação da proposta que define um piso salarial da categoria.
Arquivo - Janine Moraes
Vaccarezza: piso salarial de policiais deve ser discutido com governadores eleitos.O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta quarta-feira que a greve é um direito legítimo dos trabalhadores, mas, no caso de policiais, exige cuidados por tratar-se "de servidores armados".
O comentário foi em resposta ao alerta feito hoje pelos líderes partidários, que, em reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, chamaram a atenção para a possibilidade de policiais e bombeiros fazerem uma greve geral, no início do governo de Dilma Rousseff, caso as PECs 300/08 e 446/09 não sejam aprovadas.
As PECs estabelecem piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares. Na opinião de Vaccarezza, o assunto deve ser discutido entre os governadores e a presidente eleita, no ano que vem, uma vez que são os estados que arcarão com o aumento das despesas.
Busca de alternativas
Participante da reunião com o presidente Lula, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) confirmou a ameaça de greve e disse ser necessário encontrar uma alternativa para votar a PEC ainda este ano. "Não pode aumentar o salário mínimo, não pode aumentar o salário da polícia, mas os deputados querem ganhar igual juízes", provocou.
Segundo o líder do governo, cálculos do Ministério do Planejamento mostram que, se o salário de todos os policiais e bombeiros militares fosse equiparado ao pago em Sergipe - de R$ 3,2 mil, "o rombo seria de mais de R$ 40 bilhões".
No áudio da reunião com o presidente Lula, divulgado para a imprensa, alguns deputados pedem a aprovação do projeto que legaliza os bingos (PL 1986/03) e destinação dos recursos arrecadados com essa atividade para a saúde. Segundo Vaccarezza, caso haja acordo entre os líderes partidários, é possível votar o texto ainda neste ano.
Reportagem - Maria Neves e Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo
Fonte: http://www.capitaoassumcao.com/
PSDB concorda em adiar votação de piso salarial dos policiais
PSDB concorda em adiar votação de piso salarial dos policiais
O líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), disse que seu partido concorda com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), quando este afirmou que é preciso adiar a votação do piso salarial dos policiais e bombeiros, até que os governadores eleitos neste ano sejam consultados sobre o impacto financeiro da medida.
Ele disse que a votação do primeiro turno, ocorrida em julho, foi contaminada pelo momento eleitoral. “No final da legislatura, os deputados não votam com as suas convicções próprias, mas com viés eleitoral. Aquele [momento da votação] não era um momento próprio para discussão e, no ano que vem, os novos deputados e governadores vão poder participar dessa discussão com mais profundidade.”
Superbloco
João Almeida ironizou a formação de um superbloco pelo PMDB, PR, PP, PTB e PSC, vinculando a participação de parlamentares que ainda nem tomaram posse. “Vão formar um bloco agora para obrigar o cumprimento da decisão tomada hoje pelos deputados que só estarão aqui no futuro? Isso não tem cabimento.”Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo
PSDB concorda em adiar votação de piso salarial dos policiais
A tropa de choque do governo coloca os seus cães de caça da Câmara do Deputados de modo a impedir a votação da PEC 300
O governo pretende priorizar nesta semana a votação de três medidas provisórias que trancam a pauta e de uma proposta de emenda à Constituição que prorroga o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (PEC 507/10). De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), não há acordo para votar propostas mais polêmicas como a PEC 300, que institui o piso salarial dos policiais e bombeiros, e o novo Código Florestal.A primeira medida provisória a ser apreciada será a MP 495/10, que deve ser votada ainda hoje (16). Entre outras coisas, a medida altera a Lei de Licitações (8.666/93), para priorizar bens e serviços produzidos no Brasil. Ela também modifica a Lei de Inovação (10.973/10) e a Lei das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes – 8.958/94), para criar critérios de apoio a projetos de ensino, pesquisa e extensão.
Segundo o líder do governo, nesta semana, devem ser votadas também as MPs 496 – que trata de empréstimos a municípios destinados à realização de obras para a Copa do Mundo 2014 e os Jogos Olímpicos 2016 – e a 497, que institui medidas relativas a isenções e benefícios fiscais, regras alfandegárias e outros temas. Além das medidas, também deve ser votada a PEC que prorroga por tempo indeterminado o fundo de combate à pobreza.
O líder do governo, no entanto, conseguiu a inversão de pauta. Neste momento, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), lê o relatório pedindo a aprovação da MP 497. A expectativa é que os parlamentares consigam votar a medida ainda na sessão desta terça-feira. As outras matérias ficariam para amanhã, em sessões ordinária e extraordinária.
PolêmicasFicou de fora da pauta de votações do plenário, sem acordo de líderes, a votação do segundo turno da PEC que institui o piso salarial dos policiais militares e bombeiros. A respeito dessa matéria, o líder do governo sinalizou que, antes de retomar a apreciação da matéria na Câmara, será preciso uma rodada de discussões com os governadores.
“Queremos envolver os governadores, porque essas PECs, na redação atual, vão ter impacto grande para os estados. São Paulo paga de R$ 1,5 mil a R$ 1,8 mil para os soldados. Já Sergipe paga R$ 3 mil. Se prevalecer o valor de Sergipe como piso, a elevação dos salários de São Paulo para este patamar vai causar um impacto muito forte”, justificou Vaccarezza.
Outra matéria polêmica que não entrará na pauta nos próximos dias é o projeto que cria o novo Código Florestal. A proposta não tem acordo para ser votada, mas na reunião de líderes nesta tarde, apenas os partidos PT, PV e Psol se posicionaram contrário à votação da nova norma ambiental. Os demais líderes sinalizaram no sentido de buscar um consenso para votar a matéria ainda neste ano.“Não tem espaço para votar essa matéria. A pauta está congestionada pelas medidas provisórias, e não há acordo. O próximo líder do PT, Fernando Ferro, se posicionou contrário à votação, pois não tem unanimidade. Não vamos votar esse projeto a toque de caixa, como querem os ruralistas”, afirmou líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP).
A falta de acordo para votar a proposta irritou parlamentares da bancada ruralista, que defendem os interesses da agricultura e da pecuária no Congresso. Os deputados da bancada querem que a base aliada do governo – que é maioria no Congresso – cumpra um acordo firmado em julho, de apreciar essa matéria após as eleições de outubro. Governistas têm sinalizado, no entanto, que a votação só será priorizada se houver acordo de líderes.Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=35263
Chefe de gabinete de Temer morre afogado
O vice-presidente eleito, deputado Michel Temer (PMDB-SP), perdeu na tarde desta sexta-feira (12) seu principal assessor, o Cel. Júlio Bono, que morreu afogado quando nadava na Praia de Porto de Galinhas, em Pernambuco.
Bono tinha 55 anos e era assessor de Temer desde quando o deputado era Secretário de Segurança Pública de São Paulo no início dos anos 90. Oficial da reserva, Bono participou ativamente da campanha eleitoral. Ele foi um dos responsáveis pelas finanças e era assessor pessoal do candidato à vice-presidência.
Temer soube da morte do assessor em Buenos Aires, onde está participando do 6º Foro Ibero-Americano de Parlamentares. Ele comentou com amigos que estava chocado e que havia perdido um amigo de muitos anos. Bono tinha lugar certo como chefe de gabinete de Temer na vice-presidência, mesmo cargo que ocupava agora na Câmara dos Deputados.
“Temer perdeu um amigo, um conselheiro e a pessoa de sua maior confiança pessoal e política”, disse o deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), tesoureiro do PMDB e chefe de Bono na estrutura partidária.
Bono costumava cuidar das finanças pessoais de Temer e recebi até mesmo cheques em branco do deputado.
A causa da morte foi afogamento segundo amigos que estavam com ele em Porto de Galinhas. Ele foi nadar e arrastado pela correnteza, não conseguiu voltar. Ele passava férias em Pernambuco.
Época
PEC 300: só com mobilização nacional!
A PEC 300, conforme noticiada nessa semana na revista veja, está sendo tratada como uma 'bomba-relógio' pelo governo federal. Isso cria um fosso enorme para que a matéria não seja votada e aprovada em segundo turno. As vidas de nossos bravos não representam nada para o governo. Não querem priorizar a verdadeira segurança pública brasileira.
Portanto, é imprescindível que façamos uma grande mobilização rumo a Brasília de modo a sensibilizar os parlamentares da 53ª leglslatura.
Como no primeiro movimento, só com a participação dos bombeiros, policiais e familiares, fechando a capital federal por tempo indeterminado, a PEC 300 será realidade em nossas vidas. Reflitam.
Leia uma parte da matéria:
Fonte: Revista Veja edição 2191 de 17 novembro 2010
[...] tramita no Congresso uma bomba-relógio conhecida pelo nome de PEC-300. Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional que cria um fundo de 12 bilhões de reais com repasses federais para aumentar os salários e as pensões de policiais militares e bombeiros. De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a PEC-300 transfere à União a tarefa de custear os aumentos salariais pleiteados por essas categorias enquanto os estados não tiverem condições de assumir os gastos. De onde o governo federal tiraria dinheiro para isso não se sabe. Aprovada em primeiro turno, em julho, por 349 votos a zero, a lei tem o apoio do futuro vice-presidente, Michel Temer (PMDB), que fez dela uma promessa de campanha. Depois da eleição, a futura presidente passou a bombardear a proposta. Acredita que sua aprovação criaria um efeito dominó irrefreável em toda a administração pública[...]
Campanha de Dilma usou reajuste de PMs para fazer terrorismo contra Serra; agora, quer dar um beiço nos policiais
quinta-feira, 11 de novembro de 2010 04:31
Fonte: Blog Reinaldo Azevedo
10/11/2010
Sabem a tal PEC 300, a que iguala os salários dos policiais do Brasil inteiro àquilo que se paga no Distrito Federal? Pois é… Dilma Rousseff está agora desesperada e quer impedir a sua aprovação. Por quê? Porque ficou estabelecido que a União vai arcar com aquilo que os estados não puderem pagar — ou melhor: seria criado um fundo de compensação, e o governo federal repassaria aos estados o que exceder o valor atualmente gasto com salários.
Vocês se lembram do deputado estadual Major Olimpio (PDT), não?, que chegou a ser cotado para vice de Aloizio Mercadante (PT) na disputa pelo governo de São Paulo. Foi um ativo colaborador da campanha da Dilma. Policiais do Brasil inteiro receberam correspondência afirmando que o tucano José Serra era contra a PEC 300 — logo, entendia-se que Dilma era favorável. Michel Temer, o vice eleito, comprometeu-se com os policiais. Nota: Serra nem havia tocado no assunto.
Mas como é que isso começou? Há até um filme muito instrutivo no Youtube, que já apresento abaixo. Encontraremos o Babalorixá de Banânia no melhor da sua forma, de braços devidamente dados com o então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, para elevar os salários dos policiais e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
No dia 8 de maio de 2008, Lula assinou a Medida Provisória 426, que concedia reajuste de 14,2% aos 28 mil policiais militares e bombeiros do DF, extensivo aos que já estavam na reserva. O aumento era retroativo a fevereiro, e o atrasado seria pago numa vez só. O piso dos coronéis da PM passou para R$ 15.224, e o dos soldados, R$ 4.117. Hoje, deve ser maior. Por que por MP? Porque os gastos com segurança, saúde e educação do Distrito Federal são bancados por um Fundo Constitucional. Fez-se uma grande festa em Brasília. Adivinhem quem foi a estrela. Então é chegada a hora de ver o filme, com Lula no melhor da sua forma.
Na prática, como se nota, Lula é o pai da matéria. E vejam como ele gosta de fazer proselitismo em porta de quartel. Ele próprio previu, sindicalista que foi, o óbvio: a reivindicação se estenderia país afora. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) não teve dúvida: apresentou a PEC 300, nacionalizando, então, o piso. Voltem ali ao discurso de Lula. Em 2008, ele ainda não tinha tanta certeza de que Dilma seria eleita. Parece ter certa desconfiança. E já se vê, fora da Presidência, associado aos sindicatos, pressionando o governo federal a fazer o que ele próprio não teria conseguido. E, vocês viram, o Brasil nunca foi tão bom, tão bacana, tão justo, com tanta auto-estima…
Na prática, Lula é o pai da PEC 300, certo? Os policiais devem cobrar o apoio do companheiro, que ajudou a eleger a companheira. A proposta é pagar aos policiais do Brasil inteiro o que se paga no DF e mandar o esperto para o governo federal. Lula prometeu adotar essa idéia!
Por Reinaldo Azevedo
Comente essa materia para que seja publicada na revista veja. Clique aqui.
Ministro diz que governo não vai apoiar criação do piso nacional para policiais militares
Ministro diz que governo não vai apoiar criação do piso nacional para policiais militares | TV CâmaraO ministro das Relações Institucionais também adiantou: o governo não vai apoiar a aprovação da PEC 300. Essa proposta estabelece um piso nacional para bombeiros e policiais militares, mas ainda depende de uma segunda votação na Câmara.
PEC 300: a face negra da ditadura contemporânea
Leiam essa matéria e vejam a hipocrisia montada pelo governo. Antes das eleições tinham um discurso e agora, outro. A quem interessa ter uma polícia famélica? Somente ao crime organizado! No final do filme "Tropa de Elite 2" a última cena mostra onde está o antro do crime organizado no Brasil. Façam suas análises.
A PEC 300 só será votada quando bombeiros e policiais vierem mais uma vez para Brasília e pararem o coração do Brasil político como foi feito da última vez.
Fonte: Agência Câmara
09/11/2010 19:23
Governo não quer votar piso salarial policial neste ano
Brizza Cavalcante
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira que o governo não pretende votar neste ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria o piso nacional de policiais militares e civis e de bombeiros militares.
“Estamos conversando com os líderes da base e da oposição para que nenhuma proposta com impacto orçamentário seja votada neste ano. Elas deverão ser tratadas com o novo governo e os governadores eleitos”, afirmou Padilha quando questionado sobre o assunto, após uma série de reuniões no Congresso Nacional.
Para a aprovação de uma PEC são necessários os votos de 3/5 de cada Casa do Congresso – Câmara e Senado – em dois turnos de votações. Como a base aliada tem maioria no Congresso, a votação fica inviável caso o governo decida adiá-la.
Negociação
O texto da PEC foi aprovado em primeiro turno pela Câmara em julho, e o presidente da Casa – e vice-presidente eleito –, Michel Temer, havia admitido concluir a votação da proposta neste ano.
Questionado sobre a validade dessa negociação, Padilha a minimizou, argumentando que “uma parte desse diálogo [entre Temer e os policiais] foi rompida quando setores invadiram a Câmara e inviabilizaram a sessão, então há um novo processo em curso”. Ele se referiu ao tumulto provocado em junho por manifestantes que cobravam a inclusão da PEC na pauta de votação do Plenário.
Diálogo com oposição
Segundo o ministro, o governo federal se comprometeu a não deixar obrigações orçamentárias para a presidente eleita, Dilma Rousseff, nem para os novos governadores eleitos neste ano.
Ele acredita ter o apoio da oposição nesse sentido. “Acreditamos no bom diálogo com os partidos de oposição, porque todos se preocupam com a manutenção da responsabilidade fiscal no País. Passadas as eleições, foi virada uma página no processo político, é hora do diálogo.”
Orçamento
Alexandre Padilha também disse estar confiante na aprovação do Orçamento ainda neste ano, sem mudanças no valor do salário mínimo proposto pelo governo, de R$ 540 para o ano que vem, embora ele admita a possibilidade de antecipar uma parcela do reajuste de 2012 para 2011.
“Assim que proposta das centrais para o reajuste do mínimo for apresentada formalmente ao governo, o presidente Lula se reunirá com os trabalhadores, com a presidente eleita e equipe de transição para garantir um valor que seja sustentável para todos os entes da federação. Acreditamos que o Congresso vai continuar nos ajudando para que o Brasil cresça de forma viável”, ressaltou.
Capitão Assumção: PEC 300: a face negra da ditadura contemporânea
Policiais prometem pressão para votar PEC 300
Fonte: Congresso em Foco
09/11/2010 - 13h06
Renata Camargo
Diante dos apelos da presidente eleita Dilma Rousseff (PT) para que a Câmara não vote a chamada PEC 300 - que estabelece piso salarial nacional para policiais e bombeiros -, representantes da categoria prometem intensificar as mobilizações. Segundo o deputado Capitão Assumpção (PSB-ES), líderes policiais devem se reunir nesta terça-feira (9) para traçar estratégias de pressão para votar ainda este ano o segundo turno da PEC 300 no plenário da Câmara.
“Novas mobilizações poderão acontecer para que Temer se comprometa com a votação. Vai ser uma grande batalha”, disse Assumpção, referindo-se ao vice-presidente eleito e presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). “A sensibilização é que vai fazer a diferença. A gente sabe que, apesar de o presidente Temer ter se comprometido com os líderes policiais em São Paulo, ainda na campanha do segundo turno eleitoral, há uma pressão contrária muito forte”, afirmou o deputado, que é capitão da PM do Espírito Santo.
Segundo nota divulgada hoje na coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a presidente eleita Dilma Rousseff fez ontem (8) um apelo ao vice-presidente para que a Casa não aprove a PEC 300. De acordo com o jornal, “para a petista, a aprovação do piso salarial para policiais e bombeiros teria o efeito de ‘abrir a porteira’, deflagrando onda de pressão para que sejam apreciados outros projetos multiplicadores dos gastos públicos”.
O texto-base foi aprovado no último dia 6 de julho, mas falta a análise de destaque e a votação em segundo turno para que a proposta seja enviada ao Senado. Leia: Câmara aprova PEC 300 em primeiro turno
Para Capitão Assumpção, o posicionamento de Dilma sinaliza que promessas de campanha poderão não ser cumpridas. O deputado afirma que, durante a campanha eleitoral, tanto Dilma quanto José Serra (PSDB) falavam em ampliar o investimento na área de segurança pública, entre outras coisas, por meio de “avanços na questão salarial” de policiais e bombeiros.
“O que falavam ‘investimento’, agora virou ‘gasto’. É o mesmo que pregar no deserto. Estamos à beira de uma olimpíada e da Copa do Mundo no Brasil, onde os trabalhos de segurança pública são fundamentais, mas o que se vê é que estão sendo depreciados”, protestou.
Assinar:
Comentários (Atom)