Govenadores buscam acordo de pacto federativo

Foto: Zózimo Macedo Brasília – O governador Confúcio Moura (RO), juntamente com outros nove chefes de executivos estaduais reuniram-se nesta terça-feira (28), na residência da governadora Roseana Sarney (MA), para tratar de vários temas que envolvem a economia dos estados brasileiros como: a renegociação da dívida dos estados com a União, divisão dos royalties do petróleo, PEC 300, comércio eletrônico e a flexibilização do quórum no Confaz. Os royalties do petróleo foi um dos temas que mais ganhou destaque na reunião. Os governadores presentes disseram que a atual política de divisão federativa do pré-sal prejudica e muito os estados não produtores. Confúcio Moura enfatizou que o Petróleo é uma riqueza nacional e que pertence ao povo brasileiro. A maioria dos governadores fez uma exposição da situação das finanças estaduais e dos encargos assumidos pelos governos. Segundo André Puccinelli, governador do Estado de Mato Grosso do Sul, o comércio eletrônico está impactando num prejuízo aos estados e por isso espera que seja resolvido num curto prazo. Além disso, foi discutido a normatização do comércio eletrônico e o ressarcimento da Lei Kandir. Nessa questão, a perda do Estado de Rondônia é grande sobre os produtos exportados. Política de unanimidade do Confaz Ficou decidido que o governador de Rondônia será o responsável para apresentar uma proposta de convencimento entre os governadores, para derrubar o critério de unanimidade nas decisões no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Confúcio Moura disse que irá rodar todos os estados brasileiros no intuito de buscar um entendimento para derrubar o atual critério de unanimidade nas decisões no Conselho dos Secretários de Fazenda. A flexibilização do quórum de aprovação dos benefícios fiscais pelo Confaz precisa ser mudada, destacou o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, ressaltando que nem uma Emenda Constitucional precisa de unanimidade para ser alterada. “Por que o Confaz precisa da concordância de todos os estados da federação?”, indagou. Reunião com Sarney e Marco Maia Após a reunião na residência de Roseana Sarney, todos os governadores se dirigiram para o Senado Federal, onde se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia e com o presidente do Congresso, José Sarney. Os governadores expuseram a situação das finanças estaduais pelos enormes encargos assumidos e pediram o apoio dos dois líderes. Marco Maia disse que colocará em votação na Casa, os royalties do petróleo na primeira janela de votação, tão logo a pauta seja destrancada pelas Medidas Provisórias (MPs). A matéria que já foi votada Senado, também ganhou apoio do senador José Sarney. PEC- 300 Quanto a PEC 300, há um entendimento entre os governadores. Segundo eles, é ponto pacífico que a matéria seja decidida nos estados porque é de competência dos entes federados e não pode ser colocado na Constituição. Ficou definido entre os governadores um entendimento formulado nesse sentido. Caso seja aprovada, é necessário que o governo federal crie um fundo nacional de distribuição para aqueles estados que não têm condições de fazer cobertura salarial.  A PEC 300 é uma Proposta de Emenda à Constituição que pretendia na sua proposta original igualar os salários dos policiais militares, civis e bombeiros militares estaduais de todo o Brasil aos salários dos militares do Distrito Federal. Ao longo de sua tramitação, a PEC 300 foi sofrendo alterações, e hoje a proposta atual prevê a criação de um piso salarial, cujo valor será definido por uma lei federal.

Autor: DECOM

Fonte: O NORTÃO

Greves de policiais e privatizações: um dilema do PT

Apresentamos algumas considerações sobre dois episódios que confirmam um dos diagnósticos que fazemos em nossos debates: o PT se comporta como partido de retaguarda, seja na relação direta com a sociedade, seja na base dos governos que apoia. Todos, temos parcelas de responsabilidades nessa condição. Ainda que proporcionais à influência de cada tendência nas instâncias do Partido.

A greve da PM baiana e o desfecho do processo de concessão dos aeroportos são dois emblemas dessa condição de retaguarda. Tais eventos eram previstos. Mas, o DN, os DR’s e DM’s, foram pegos de surpresa pela evolução dos fatos e suas repercussões. A postura “antecipatória” que se exige do PT, mais uma vez, faltou ao encontro.

1) Sobre a Greve da PM-BA
A simples tramitação da PEC 300 nacionaliza e politiza as reivindicações das polícias. No entanto, a reação partidária, de início inexistente, depois atrasada, ou tímida e confusa, via suas instâncias formais, foi fatal para nosso desgaste.

Por um lado, a “esquerda” externa ao PT aderiu ao movimento e ignorou a complexidade da situação: afinal não eram profissionais das categorias “civis” em luta (educação, saúde, cultura etc). Era greve armada, com direção de direita e base conservadora. Secularmente formada na defesa patrimonial das classes dominantes, na repressão aos pobres e aos movimentos sociais organizados. Além de ser “infantarizada” e condicionada a combater o “inimigo interno”, herança da doutrina da segurança nacional, do Regime de 64.

À direita, tivemos a reação desmoralizada do PSDB, DEM e PPS e da mídia que lhes correspondem em claro apoio ao movimento grevista, não pelas suas reivindicações, mas, pelo poder desestabilizador que a greve poderia ter sobre o governo da Bahia e sobre o governo federal que buscavam, de maneira conjunta, soluções pacíficas para o desfecho da greve. Com isso, este apoio revelou, mais uma vez, a utilização do expediente da violência como parte da estratégia de ação do PSDB. Enquanto em São Paulo o governo tucano utilizou o aparato policial a partir do governo para o uso da violência na Cracolândia, em Pinheirinho, e na USP, no caso da Bahia, nos deparamos com uma situação terrível: fortes indícios de execuções de moradores de ruas, diretamente por grevistas ou por grupos de extermínios estimulados pela impunidade planejada. Há provas documentais de uso de armas e apetrechos de repressão como meios de intimidação. A já escassa legitimidade social da greve foi abalada por tal desfecho. Finalmente, destaque-se aí, também na direita, mas com perfil próprio e digno do papel desqualificado que cumpre no cenário político, a atuação sorrateira do deputado federal Garotinho, “nosso” aliado na Câmara.

a) Assumir a vanguarda de uma reflexão desafiadora e complexa
Nesse contexto, o PT tem fortes insumos para um debate antecipatório: qual a polícia que uma sociedade efetivamente democrática deve ter?
A atual não presta: ela é parte integrante de uma cultura (ainda hegemônica) machista, homofóbica, “branca”, anti-pobre, de defesa patrimonial dos ricos etc. A tortura, a corrupção, a formação de quadrilhas de extermínio, extorsão e achaques não são meras exceções no quotidiano desse aparato repressivo. A Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada em agosto de 2009 apontou a necessidade de unificação das polícias, a desmilitarização, integração e promoção de uma cultura de paz. Com tais premissas, que reforçam, ainda, que esta como uma área estatal que precisa ser acompanhada de perto e a partir – inclusive – de numerosos estudos acadêmicos e científicos sobre o tema é preciso abrir um diálogo com as parcelas da sociedade que pretendemos representar e com as bases do aparato policial. Evitar incêndios é melhor que apagá-los.

Fonte: http://www.correaneto.com.br/site

 

*Renata Rossi é integrante do Diretório Nacional do PT
*Mauro Rubem é deputado estadual (PT/GO) e integrante do Diretório Nacional do PT

PARA QUE A POPULAÇÃO FIQUE BEM INFORMADA: Governadores formam bloco

Brasília (AE) - Governadores e representantes de 19 Estados decidiram formar uma frente para obrigar o governo federal e o Congresso a rever seis pontos que - segundo eles - criam ônus para os cofres estaduais, sem que existam fontes de recursos para bancá-los. Encabeçam a lista de reivindicações a renegociação de dívidas e a votação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei de redistribuição dos royalties do petróleo, aprovado no Senado em outubro. O movimento interpartidário quer, ainda, promover mudanças na lei que trata do comércio eletrônico, alterando o favorecimento exclusivo da origem da operação; nas formas de compensação da Lei Kandir e nos critérios de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Houve unanimidade, igualmente, com relação à rejeição da chamada PEC 300, que cria piso salarial para as policias militares.

Geraldo MagelaGabinete do presidente José Sarney foi usado como auditório para reunião de governadores

Com relação ao indexador no pagamento da dívida, o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, comparou seus efeitos ao extinto mecanismo de financiamento da casa própria. "A divida que os Estados estão pagando é igual ao projeto do BNH (Banco Nacional de Habitação) de outrora, pagamos duas casas, tendo uma só e ainda estamos devendo três casas", afirmou.

Citou como exemplo o caso de seu Estado, que teve R$ 5 bilhões de receita própria do ICMS no ano passado, e a obrigação de pagar R$ 639 milhões de juros da dívida. "Pela primeira vez, temos a consolidação da união de governadores em torno de itens que nós oneram de uma parte, dando-nos incumbências maiores, sem que nos digam de onde tirar as receitas", resumiu.

Nove governadores - entre eles, Antonio Anastasia (MG), Rosalba Ciarlini (RN) e Agnelo Queiroz (DF) - além de parlamentares e outros representantes dos Estados, se reuniram no gabinete do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-DF).

Governos e PM voltam a se enfrentar por causa da PEC 300A matéria prevê a criação de piso nacional para PMs e bombeiros

Governadores se articulam para barrar o trâmite; militares prometem reagir

SAULO CRUZ/AGÊNCIA CÂMARA

Líder do PDT na Câmara, o deputado federal André Figueiredo se diz favorável à PEC 300Polêmica

Engana-se quem pensa que o recesso de Carnaval esfriou a tensão entre governadores e policiais de todo o País. A partir do início de março, ambas as partes voltam a intensificar a mobilização, desta vez com foco na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que prevê a criação de um piso nacional unificado para a PM. Chefes de Executivos estaduais trabalham para convencer as bancadas no Congresso Nacional a barrar – ou, pelo menos, retardar - o andamento da PEC. Em outra frente, os militares prometem reação.

Antes do Carnaval, durante a posse de Graça Foster na presidência da Petrobras, pelo menos oito governadores – incluindo o do Ceará, Cid Gomes (PSB) – teriam feito um apelo ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para não incluir a PEC na pauta de votações. Em entrevista ao portal Terra, Cid chegou a dizer que “A PEC 300 nasce de uma premissa absurda. Como o Piauí vai conseguir pagar a realidade de Estados mais ricos?”.

Segundo o deputado federal e líder do PDT na Câmara André Figueiredo (CE), a expectativa é que, logo na primeira quinzena de março, Marco Maia se reúna com os governadores para tentar chegar a um acordo sobre a PEC. “Isso precisa ser discutido. Eu sou a favor da PEC, mas é preciso que ela não gere nenhuma situação difícil para os estados”, ponderou Figueiredo.

Contraponto

Representantes de PMs e bombeiros dizem acompanhar as articulações e, de acordo com o presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais (Anaspra), Pedro Queiroz, o início de março também será de mobilização. Ele não fez ameaça de possíveis novas greves, mas disse que os estados são autônomos para decidir. “Não vamos orquestrar essa situação”, adiantou.

Queiroz disse que pretende convocar a diretoria nacional da Anaspra, em Brasília, para elaborar um calendário de atividades que devem incluir manifestações e caminhadas.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

O debate sobre a PEC 300 surge em um contexto conflituoso entre governadores e militares, que lançaram mão de várias paralisações, Brasil a fora, por melhores condições de trabalho. As greves foram consideradas inconstitucionais.

SERVIÇO

Acompanhe a tramitação da PEC 300 na Câmara

Site: http://www2.camara.gov.br

Endereço: Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70160-900

Telefone: (61) 3216-0000

Saiba mais

Uma das propostas para a PEC 300 é que o piso salarial esteja vinculado ao que é pago aos policiais do Distrito Federal. Lá, um soldado recebe cerca de R$ 3,5 mil. Governadores alegam que estados mais pobres não teriam condições de bancar essa despesa.

A PEC 300 tramita no Congresso desde 2008 e foi votada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados no início de 2010. De lá para cá, foram várias as tentativas de negociação entre Executivo e Legislativo, todas sem sucesso. A votação, em 2012, corre vários riscos de ser novamente desacelerada. Por tratar-se de ano eleitoral, o Congresso costuma votar poucas matérias entre julho e novembro.

A onda nacional de paralisações de militares também pode ter atrapalhado o andamento da PEC. Alguns deputados, junto com governadores, avaliaram que as manifestações enfraqueceram a legitimidade do pleito. A Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais (Anaspra) rejeitou a vinculação do movimento à tramitação da PEC 300.

Além de Cid Gomes (PSB), também os governadores Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Eduardo Campos (PSB-PE), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Jaques Wagner (PT-BA), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Renato Casagrande (PSB-ES) e Marcelo Déda (PT-SE) estariam se articulando com parlamentares para não incluir a PEC 300 na pauta imediata do Congresso.

O PT CONTRA A PEC 300

Contra a PEC


Se depender do governador Marcelo Déda (PT) e de outros sete governadores, a Câmara Federal não aprova a PEC 300, que unifica os pisos dos salários de policiais e bombeiros militares e policiais civis. Segundo o Correio Braziliense, os oito governantes afirmam que não terão como honrar o estabelecido pela PEC 300, que prevê um piso de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais. Essa pendenga ainda dará muito pano pras mangas.

Negociações para adiar a PEC 300

POR Alessandra Horto

Rio - Os governos estaduais estão atentos à mobilização que alguns parlamentares e integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros vão fazer para votar ainda este ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que estabelece piso nacional unificado para as categorias.

Chefes do Executivo se articulam para evitar que o texto seja levado ao plenário do Congresso em ano eleitoral. A intenção dos governadores é que o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), coloque a proposta em ‘banho-maria’, apesar da pressão que surge das corporações do Paraná e demais estados.

O governo do Rio não se pronuncia sobre o tema, mas segundo fontes do alto escalão do Palácio Guanabara, acompanha em silêncio, e bem de perto, todos os trâmites da proposta. Qualquer declaração pública sobre o tema poderia gerar mais um desgaste com os militares do Rio, que acabaram de sair de uma greve. O silêncio permanece, principalmente, pela breve paralisação ter sido marcada por casos que podem comprovar o uso político de pedidos de melhorias salariais. A orientação é evitar comentários que pudessem trazer confrontos entre o governo e os líderes das classes.

Alguns estados declararam publicamente, que são contrários à proposta. Dentre os quais Ceará, Pernambuco, Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte e Espírito Santo. O governador do Ceará, Cid Gomes, argumentou que a PEC 300 nasce de uma premissa “absurda” e questionou como os estados mais pobres conseguiriam pagar a realidade dos mais ricos.

Policiais Civis do Piauí podem aderir à greve nacional em abril

O presidente dos sindicatos dos Policiais Civis do Piauí, Cristiano Ribeiro, declarou na manhã deste sábado (25) ao Cidadeverde.com que há possibilidade de greve nacional no mês de abril de 2012 com adesão da categoria do Estado.

O objetivo será colocar em pauta a votação no senado da PEC 300. De acordo com o gestor, uma reunião teria sido realizada pela Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis) em fevereiro no Distrito Federal.

O sindicato do Piauí não teria participado por está resolvendo interesses da classe no Estado, mas não descarta a possibilidade de aderir ao movimento nacional que já foi precedido por paralisações isoladas na Bahia, no Rio de Janeiro e no Paraná.

“Nós somos filiados a Cobrapol. Caso se acordado que seja realizada a paralisação no mês de abril, nós iremos acatar. Se trata de um órgão superior da classe dos policiais civis que luta pela legalização da PEC 300, que tem como objetivo criar um piso salarial para a categoria”, declarou Cristiano Ribeiro.

Geísa Chaves (Especial para o Cidadeverde.com)

redacao@cidadeverde.com

Solução à greve passa por ampla reforma

Patrícia Teixeira analisa que políticas favoráveis ao serviço público e alterações na legislação trabalhista são caminhos para evitar greves...

Especialistas avaliam que a motivação para as paralisações extrapola o período eleitoral e discutem as soluções

Somente neste ano, a população cearense enfrentou dificuldades por conta da paralisação de diversas categorias de servidores públicos. Serviços básicos em educação, segurança e saúde, por exemplo, vem sendo interrompidos de forma mais frequente desde o ano passado, a níveis municipal, estadual e mesmo federal.

Especialistas cearenses avaliam que a motivação extrapola o momento eleitoral e apontam que as soluções passam por uma reforma ampla, envolvendo a legislação trabalhista e o modelo administrativo dos governos.

A cientista política Patrícia Teixeira, professora da Universidade de Fortaleza, afirma que tanto os governos quanto a sociedade são culpados pela grande incidência de greves ultimamente. Ela explica que os servidores públicos deveriam ter melhores salários e condições de trabalho e que é preciso encontrar meios de estimular um equilíbrio maior, com menos desigualdades entre servidores públicos e privados.

Pressão

Nesse sentido, ela acredita que as soluções devem passar por várias questões, como pressão maior aos governos para tomar medidas econômicas que favoreçam o funcionalismo público, além de alterações na legislação trabalhista e da intensificação de políticas com o objetivo de alcançar meios mais igualitários de trabalho.

No entanto, diz Patrícia Teixeira, um modelo de administração pública adequado para solucionar a questão das greves é algo muito abrangente e, embora vários estudiosos já tenham se debruçado sobre o tema, eles ainda não conseguiram definir um caminho ideal. “Acredito que é preciso uma reforma ampla. Agora a questão é: por onde se inicia essa reforma? A escassez nos recursos e no trabalho está ai, não consigo apontar ainda uma alternativa. Ainda não existe uma resposta, mas algumas sugestões”, afirma a professora.

Patrícia Teixeira afirma que os movimentos grevistas têm a sua importância, mas lembra que muitos integrantes se engajam com uma motivação mais política do que mesmo pela causa trabalhista. “E aí realmente quem sai como grande prejudicada é a sociedade”, admite.

Patrícia Teixeira salienta que as greves existem desde sempre e foram se convertendo em instrumentos de reivindicação política. Por outro lado, afirma, a eficácia dos movimentos depende da mobilização da sociedade.

“Os governos são responsáveis pelo problema, mas a sociedade também tem sua parcela de culpa por ser tão resignada. Não temos tanto a capacidade de reivindicar. Nos indignamos muito, mas não partimos para o confronto”, opina.

Insatisfação

Na avaliação da cientista política, os meios de comunicação tem favorecido bastante os movimentos grevistas, e a internet tem grande influencia nisso. “O fato de as pessoas terem mais acesso às notícias talvez seja um dos componentes dessa explosão. Mas também há insatisfação com a desigualdade nas condições de salário e de trabalho. Nas redes sociais, você vê o tempo todo a comparação entre salários de políticos e de servidores”.

Para Patrícia Teixeira, o fato de a sociedade estar mais conectada em rede tem contribuído, com o apoio em algumas das causas, para a incidência dos movimentos grevistas. “A gente sabe também que greves são ações coletivas e expressão do conflito e de lutas de classes na sociedade. Mas elas têm o fator político, foram mostradas nos jornais gravações de pessoas ligadas a partidos incitando a greve dando dicas de como categorias deveriam se mobilizar”, diz.

Razões

Já o professor de economia da Unifor e especialista em gestão pública, Mário Monteiro, acredita que as razões das greves que vem sendo deflagradas desde o ano passado são diferenciadas. “No caso da greve da policia, tem a PEC 300 que gerou uma expectativa sobre o piso salarial”, exemplifica o especialista.

De outro lado, afirma o professor, há um mercado de trabalho aquecido que gera a pressão por aumentos salariais para várias categorias. “Tem essa situação da economia, que traz uma percepção generalizada de que, no mercado de trabalho, é um momento favorável a ele (categoria)”, explica.

Expectativa

No âmbito federal, Mário Monteiro analisa que uma série de expectativas sobre a valorização dos trabalhadores públicos foi alimentada historicamente pelo partido que hoje está no governo. “Quando oposição, os atuais governantes inflaram a expectativa dos servidores públicos. Depois viram que tinha a responsabilidade fiscal. E aí essas expectativas, junto com mercado de trabalho aquecido, gera o momento adequado pra pressão e as greves”, avalia.

Questionado se falta um projeto administrativo dos governos que priorize mais os direitos da sociedade, maior prejudicada pela deflagração de greves, o professor Mário Monteiro diz que o que pode ser observado, do é que há um aparelhamento do executivo que leva à perda da racionalidade econômica.

Subordinado

“E aí deixa de ter um projeto. O setor público fica subordinado a agendas político-partidárias. Perde-se a consistência da gestão e da maquina pública. É óbvio que tem consequências nada favoráveis. Não podemos esquecer que o que esta acontecendo vem também da sociedade porque seus governantes foram eleitos por ela”, acrescenta.

Dessa forma, Monteiro diz que a sociedade não está sendo enganada. Por outro lado, para minimizar os prejuízos à população, ele defende que é preciso regulamentar o direito de greve do setor público. “Outro aspecto passa pela sociedade, que precisa ter maior consciência”, diz.

Do ponto de vista econômico, o professor Mário Monteiro afirma que há uma necessidade para melhorar o marco regulatório do setor público.

“E nisso entra o direito de greve, além de estabelecer uma política clara e definida de remuneração no setor público, eliminando ou pelo menos reduzindo determinadas condutas que causam perda de eficiência”, argumenta. Porém, ele acredita que essas são soluções pontuais e que cabe sempre à população cobrar ações dos políticos que elegem.

FIQUE POR DENTRO

Movimentos grevistas no Estado do Ceará

Neste ano, pelo menos 11 categorias de servidores públicos realizaram movimentos grevistas no Ceará. Delas, pelo menos cinco realizaram paralisações: Polícia Militar, Polícia Civil, Detran, AMC e agentes de saúde e endemias de Fortaleza. Outros intensificaram as manifestações e fizeram ameaças de greve, como servidores do Samu, da Guarda Municipal, do IJF, além de agentes penitenciários e de servidores do Judiciário e do Sistema de Verificação de Óbitos.

Beatriz Jucá - Repórter

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Coluna Esplanada – Maia e os PMs

Por Leandro Mazzini

Marco Maia é presidente da CâmaraNo calor do debate sobre a PEC 300 na Câmara, que cria piso nacional para policiais e bombeiros, o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS) almoça hoje em Porto Alegre com Leonel Lucas, o presidente da Associação Nacional dos PMs e Bombeiros. Maia prega um pacto nacional de segurança, que passaria pelo Ministério da Justiça.

“A LUTA PELA APROVAÇÃO DA PEC 300 NÃO DEVERIA SER APENAS DA POLICIA”, DIZ ANDRÉ

A luta pela aprovação da PEC 300 não deveria ser apenas da família militar... mas da sociedade como um todo”, diz André Moura

O deputado federal André Moura (PSC/SE) ocupou a tribuna para reforçar o coro dos que entendem a importância da votação da PEC 300, e pede que a matéria venha à pauta de votação o mais rápido possível, para beneficiar toda a categoria militar do Brasil: os policiais e os bombeiros militares, ativos e inativos, e os policiais civis.

Atualmente os policiais e os bombeiros militares de todo o País aguardam, ansiosamente, a votação da PEC 300 em segundo turno. Eles continuam se mobilizando, realizando atos e manifestações para cobrar a votação dessa proposta.

Vale lembrar que a PEC 300 chega para dar uma melhor condição aos profissionais de segurança pública militar de todo a Nação,oferecendo um salário digno, um salário que garanta a dignidade aos homens e mulheres de farda que todos os dias saem de suas casas para defender a sociedade, sem a garantia de retorno para suas famílias, mas que em muitos Estados recebem uma remuneração irrisória que não contempla sequer as suas necessidades básicas e que os joga no mundo dos bicos, atividade que prejudica o seu trabalho rotineiro de defesa da sociedade civil e é também causadora de inúmeros incidentes na vida destes profissionais.

“A luta pela aprovação da PEC 300 não deveria ser apenas da família militar, nem dos Deputados que abraçaram esta bandeira, mas da sociedade como um todo, que necessita de um sistema de segurança de qualidade”.

Fonte: http://www.faxaju.com.br/

Por Marcelo Gomes

PMs entram em estado de greve e anunciam operação-...

PMs entram em estado de greve e anunciam operação-...: Os policiais militares e bombeiros do Distrito Federal, reunidos em assembleia na noite desta quarta-feira, decidiram entrar em estado de gr...

Falta negociação nacional com policiais, diz especialista em segurança

São Paulo – Para o especialista em segurança pública Guaracy Mingardi, as paralisações de policiais militares da Bahia e do Rio não deveriam surpreender os governadores e seriam evitadas com negociação antecipada. “Todo mundo sabia da greve”, afirmou em entrevista à Rede Brasil Atual. “Não faltou informação. Talvez não tenham dado credibilidade a ela”, afirmou. Para ele, mais algumas greves devem ocorrer este ano.


Diante da informação das paralisações, Mingardi esperava que os governos abrissem o processo de negociação, mas, para ele, o que se viu e culminou nas greves foi o desprezo ao diálogo com a categoria. Outro equívoco é o jogo de empurra-empurra entre governos estaduais e o federal e a falta de negociação nacional. “Os governos deveriam ter começado uma negociação nacional e o governo federal deveria ser o grande mediador dessa conversa”, avaliou.

»Comando da PM diz que policiais de Campos já voltaram ao trabalho e situação no Rio é normal"Tudo isso criou um caldeirão fervendo”, cujo quadro só mudará se a pressão for retirada aos poucos, pela negociação e diálogo, enfatizou. “Esse caldeirão é feito de achatamento salarial nos últimos 40 anos e a insatisfação profissional de estarem em uma carreira em que não ganham bem e ainda não têm respeito social”, descreveu o especialista.

O dia a dia dos policiais é uma amostra do caldeirão. “Em São Paulo, um policial honesto, a não ser que tenha bens de família, é obrigado a ter duas profissões ou mais para sobreviver”, disse. “Na Polícia Militar, eles trabalham 12 horas e folgam 36. Na folga, eles fazem 12 horas de bico. Ou seja, eles trabalham 12 horas por dia, sete dias por semana. O sujeito está estressado o tempo todo. Assim você comprime e cria pressão na categoria.”

Demora

Na Bahia, o pesquisador sobre segurança pública destacou como problema adicional a demora em negociar as gratificações reivindicadas pelos policiais. “Se o governo estadual tivesse dado as Gratificações por Atividade Policial (GAPs ) antes, não teria adesão e o movimento seria esvaziado”, demonstrou. No Rio, não foram as prisões que reduziram o movimento, mas a aprovação de aumento salarial pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O especialista refuta a tese de orquestração de greves, como se tratasse de algo combinado às escuras. Segundo ele, a movimentação dos policiais em defesa de melhores salários é uma discussão nacional e pública das associações militares, principalmente em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que cria um piso nacional para a categoria e um fundo para o custeio do aumento de gastos. “Nada acontece por um motivo só. Há as questões locais, especialmente os baixos salários, e a discussão da PEC no fundo”, disse.

Modelo ruim

Além dos baixos salários, o analista criminal é contrário ao modelo de segurança público brasileiro, dividido em duas forças policiais: uma que realiza a investigação e outra que faz o trabalho preventivo e ostensivo. “Nosso modelo é ruim. Temos dupla polícia em uma mesma área, mas com orientações diferentes”, apontou. “É difícil contentar as duas. Estão sempre discutindo.” Faltaria ao país uma polícia que trabalhe o “círculo completo”. Mas a discussão já dura 30 anos.

No estado de São Paulo, onde Mingardi atuou como secretário municipal de Segurança Pública de Guarulhos, ele sugere a unificação das polícias civil e militar, com divisão por regiões geográficas. “Aposto em uma mesma polícia, com todas as funções.” Mas o modelo pode mudar de estado para estado. O ponto essencial, chama a atenção, é que exista uma discussão séria sobre o assunto, sem empurra-empurra.



 

Outro ponto que o deputado discordou de Rodrigo Pimentel foi sobre a aprovação da PEC 300 (proposta de emenda à Constituição que estabelece piso nacional para policiais civis e militares e bombeiros). O especialista avalia que a proposta é inviável por causa da disparidade de receita entre os estados. Já Zé Neto acredita que é possível adequá-la à realidade. “A PEC 300 será uma importante conquista para a categoria, mas deve ser votada com harmonia entre o governo federal e os estados”, defendeu o deputado petista.

O deputado Capitão Tadeu (PSB) comentou as declarações do especialista e voltou a afirmar que houve “erro” por parte do governador, mas isentou o comandante geral da PM baiana de culpa no episódio. “O comandante geral segue ordens do comandante supremo, que é o governador. Então, se houve falha, a falha foi do comandante supremo”. Capitão Tadeu avaliou que utilizar apenas o militarismo na condução de um movimento seria ruim. “Esse rigor em excesso sufocaria o direito dos policiais de lutarem por melhorias. Desse jeito, voltaríamos à ditadura”. (RF)

Aprovação da PEC 300 pode acabar com greves

Autoridades destacam importância de prevenir a insatisfação dos policiais antes de greves

Da Rádio Bandeirantes noticias@band.com.br

As greves de policiais cresceram em frequência e quantidade nos últimos 15 anos em todo país. A solução do problema, que inclui a melhoria dos salários e do treinamento da categoria, pode levar anos para ser alcançada. Na opinião de especialistas ouvidos pela Rádio Bandeirantes, uma das poucas manobras rápidas à mão é ceder à pressão e aprovar a PEC 300.

Para o ex-secretário nacional de segurança pública, Coronel José Vicente, é necessária atenção dos executivos estaduais para greves generalizadas. Em 2001, a categoria parou no Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Ceará e Bahia, liderada por movimentos grevistas.

Sete anos depois, em São Paulo, houve uma paralisação de policiais civis que durou 59 dias e terminou em confronto com a PM na porta da sede do governo paulista. Além do motim dos bombeiros cariocas, mais recentemente estados do norte e nordeste como Rondônia, Ceará, Alagoas e Maranhão também registraram levantes.

Na maioria dos casos, os policiais receberam anistia no processo de negociação. O consultor em segurança do Grupo Bandeirantes de Comunicação também vincula o sucesso da operação no Rio, após a Bahia, para o futuro da segurança nacional.

Para o General Augusto Heleno, parte do problema poderia ser evitada se os serviços de inteligência detectassem focos de insatisfação antes do início da greve. Segundo o presidente do Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa, é ilusória a tranquilidade repassada à população pelo ministro da Justiça.

Na semana passada, José Eduardo Cardozo, garantiu que o governo brasileiro "está preparado" para lidar com a desordem em qualquer lugar enviando tropas federais. Porém, Bene Barbosa lembrou ainda que a capacidade da força nacional é limitada para solucionar problemas deste porte.

PEC 300 pode gerar gastos...

Estados não foram consultados sobre piso salarial para policiais

Apesar da pressão pública dos PMs, votação da PEC 300 segue sem previsão no Congresso Nacional

Sob a ameaça de consecutivas greves de policiais militares, a Câmara dos Deputados sofre pressão para votar o piso nacional da categoria (PEC 300), sem sequer conhecer com rigor o limite de cada estado para reajustar o salário da tropa. A maioria dos governos estaduais ainda não foi consultada nem enviou ao Legislativo a contabilidade do impacto financeiro.

No fim de 2011, a União calculou um impacto de R$ 46 bilhões, dos quais R$ 12 bilhões seriam bancados por um fundo custeado pelo governo federal. O Palácio do Planalto ainda não propôs alternativa à guerra de números patrocinada por parlamentares, favoráveis à proposta, e governadores, que rejeitam com veemência a aprovação do piso.

A redação da lei complementar, que circula no Congresso e seria votada a reboque da Emenda Constitucional, propõe piso de R$ 3.500. Levantamento feito pelo GLOBO, no entanto, mostra que nenhum estado paga hoje esse valor, à exceção do Distrito Federal, que remunera a polícia com dinheiro da União.

A Comissão criada na Câmara para tratar da PEC 300 sustenta que já enviou três ofícios aos estados para que indiquem seu limite financeiro, porém apenas oito teriam apresentado seus os números. Já o Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad) acusa os deputados de terem votado a PEC 300, em primeiro turno, só com o objetivo de semear votos nas eleições de 2010.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), descartou a retomada da votação da emenda que estabelece o piso nacional de PMs e bombeiros. Segundo Maia, a Câmara não tem como regular salários pagos a servidores estaduais. Ele frisou que esse tema deve ser tratado pelos estados da Federação e não pelo Congresso.

- Ninguém discute que o policial é mal remunerado, porém essa situação radicalizou muito o debate. O risco (de insubordinação da tropa) se transformou em realidade. O caos já chegou. Mais do que fixar piso, chegamos ao limite para que o Congresso decida qual é o modelo de polícia que o país precisa, levando em conta a realidade de cada estado - afirma o secretário-geral do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.

Autor da PEC 300, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), presidente da comissão que discute a proposta, assegura que o impacto não chega à metade desse valor, e diz que só não pode apresentar um contraponto porque os estados fugiram ao debate.

- A alegação deles é mentirosa. Tanto é que apenas oito de 27 estados apresentaram o impacto financeiro. O piso acaba com o bico oficial e é isso que eles (secretários estaduais) não querem - diz o parlamentar.

Hoje, são contabilizadas distorções de até 200% entre o maior salário da PM, em Brasília (R$ 4,12 mil), e o pior, no Rio Grande do Sul (R$ 1,37 mil). O balanço, feito a partir das informações fornecidas pelos estados e pelo Consad, mostra ainda que apenas Sergipe - o menor estado brasileiro - se aproxima do piso em debate no Congresso, com um rendimento mensal mínimo de R$ 3,18 mil.

- Esse piso não expressa a realidade. Não observa a capacidade financeira dos estados. O Congresso não é o espaço para definir a remuneração de estados e municípios. O policial militar merece aumento, e eles estão recebendo gradativamente em todo o país. Lamento que os estados ainda não tenham encaminhado o impacto financeiro ao Congresso - diz o presidente do Consad e secretário de Administração do Rio, Sérgio Ruy Barbosa.

Na listagem dos salários iniciais da PM, o Rio de Janeiro aparece em 23º lugar. Barbosa sustenta, porém, que 28 mil policiais, entre 41 mil servidores, já recebem R$ 2,1 mil, como gratificação por bom comportamento, sem contar os reajustes progressivos previstos na carreira. Em todo o Brasil, os governadores se viram forçados a aprovar planos de reajustes escalonados até o final de 2014, diante da repetição de greves, mesmo sem respaldo constitucional para os movimentos.

Um lobista da PM no Congresso admitiu ao GLOBO, na última semana, que as denúncias de incitação à violência na Bahia, sustentadas por gravações que revelam a orquestração de ações ilegais, feriram o respaldo da população às polícias. Explicou que o "ato criminoso fragiliza o movimento reivindicatório". E observou que muitos parlamentares se aproveitaram da PEC 300 para colher frutos eleitorais, sem analisar como o aumento poderia ser efetivado, criando falsa expectativa na corporação.

Até os deputados que lideram o lobby pela aprovação da proposta afirmam que as expectativas criadas pelo Congresso, misturadas à omissão do Planalto, frustraram e geraram revolta em quem acreditava na célere aprovação do piso nacional.

- Governo e o Congresso têm sua parcela de culpa (nessa situação). Não poderíamos criar a expectativa de aprovação, e agora não votar nem o segundo turno da proposta na Câmara. O governo precisa se posicionar com clareza e dizer, então, que não quer a aprovação da PEC 300 - afirma o presidente da Comissão de Segurança da Câmara, Mendonça Prado (DEM).

À margem da disputa, fica o Distrito Federal, com piso de R$ 4,1 mil. O salário da PM na capital do país não depende de arrecadação estadual, tampouco é ameaçado pelos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em Brasília, um fundo de R$ 9 bilhões, reajustado junto com a Receita Corrente Líquida da União e abastecido com recursos de contribuintes de todo o Brasil, paga os salários dos servidores da segurança, saúde e educação.

Potencial beneficiário do piso nacional, pelo efeito que terá sobre a carreira da PM, o presidente da Federação Nacional dos Oficiais da Polícia Militar, coronel Marlon Jorge Teza, afirma que os salários baixos atingiram o limite do insuportável. E diz que será cada vez mais difícil segurar os movimentos grevistas.

Fonte: http://www.midianews.com.br/?pg

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Estratégia descentralizada por PEC 300 levou à crise

A rápida e simbólica reação do governo federal ao motim da Polícia Militar da Bahia e a preocupação de auxiliares da presidente Dilma Rousseff com o risco de o movimento se espalhar para outros Estados são resultados da recente mudança de estratégia dos líderes do grupo que reivindica aumentos salariais para a categoria. Em vez de pressionar diretamente o Congresso pela aprovação da proposta de emenda constitucional que garante reajustes salariais a policiais militares e bombeiros, o grupo decidiu privilegiar ações nos Estados.

Representantes da categoria passaram os últimos anos desembarcando em Brasília para protestar no Congresso. Eles lotavam os corredores, abordavam os parlamentares nos corredores e ocupavam as galerias da Câmara para demandar a aprovação da chamada PEC 300. O máximo que conseguiram foi aprovar a proposta em primeiro turno em meados de 2010, mas a tramitação da emenda permanece paralisada desde então. O governo já deu sinais de que se esforçará para manter o projeto na gaveta a fim de evitar um desequilíbrio nas contas públicas.

PEC 300 encontra apoio de senador do PDT e do secretário Mariano Beltrame

9/2/2012 14:19, Por Redação, com Agência Senado - de Brasília

O senador Pedro Taques (PDT-MT), presidente da Subcomissão de Segurança Pública do Senado, pediu, em entrevista à imprensa, a votação, pela Câmara, da PEC 300/2008, proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixa um piso salarial nacional para policiais e bombeiros. Segundo o parlamentar, que participou nesta quinta-feira de reunião entre secretários de Segurança Pública e o presidente do Senado, José Sarney, a demora no exame da matéria é uma das razões da paralisação de policiais na Bahia e da ameaça de outras greves pelo país.

- Eu entendo que a PEC 300 é a causa desses movimentos e não podemos fugir ao debate sobe a PEC 300. É lógico que alguns estados não têm condições de pagar. Nós temos que saber o porquê – disse o parlamentar, salientando que o tema não foi tratado na reunião.

Os secretários vieram ao Senado para entregar documentos com sugestões de mudanças no Código Penal e em projetos de lei em tramitação no Congresso para atualizar a legislação penal brasileira.

Taques salientou que o Senado não tem se furtado a discutir a onda de violência na Bahia em meio à greve de policiais militares daquele estado, e registrou que o assunto foi tema de discussão na Subcomissão Permanente de Segurança Pública do Senado, que se reuniu na terça-feira (7).

- Debatemos essa lamentável situação na Bahia que já tem repercussão em outros estados da Federação. A subcomissão não será omissa nesse debate. Aliás, ela não é omissa já que estamos discutindo desde sua instalação a militarização da policia, a possibilidade ou não da unificação policial – disse o senador.

Ele citou ainda o PLS 710/11, projeto de lei de Aloysio Nunes (PSDB-SP) que visa regulamentar o direito de greve dos servidores públicos, como outro assunto a ser examinado pela subcomissão. O projeto proíbe a greve nas Forças Armadas, nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares.

Secretário do RJ

Após a reunião com Sarney, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, também disse ser favorável à aprovação da PEC 300/2008.

- Sou muito favorável à PEC 300. Acho que a PEC 300 é muito bem-vinda, mas acho, em contrapartida, que tem que se ver de onde vai sair o recurso para se pagar. Acho que só aprová-la não é o caminho mais coerente. Tem que se dizer também como ela vai ser paga – afirmou ele.

Beltrame também afirmou que a segurança nas comemorações de Carnaval estará garantida à população ainda que os policiais militares entrem em greve por melhorias salariais. Segundo ele, foi criado um protocolo de ações para serem desencadeadas em caso de paralisação dos profissionais de segurança.

- A segurança para o carnaval está garantida – afirmou o secretário, que foi questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade de greve no Rio de Janeiro.

Ele afirmou ainda que acredita no bom senso dos policiais para evitar que se repita no estado fluminense uma greve como tem ocorrido na Bahia. De acordo com Beltrame, desde o início do primeiro mandato do governador Sergio Cabral, em 2007, o Rio de Janeiro tem adotado uma política de valorização dos policiais militares.

- O que está sendo dado a eles é, sem dúvida nenhuma, um reconhecimento do que esses policiais vêm fazendo pelo Rio de Janeiro. Ao longo de oito anos, isso vai beirar a 120% de aumento, considerando que nós temos uma inflação nacional que beira 6%. É uma demonstração muito clara de que, além de se dar o que a inflação dá, se recupera efetivamente. O que tem que ser levado em conta é que os salários dos policiais, principalmente na base das instituições, estão muito defasados há décadas – afirmou Beltrame.

LÍDER DO PT NA CAMARA APOIA AS GREVES DOS PM E BM NOS ESTADOS

 

Reajustes

Projetos que tramitam na Casa sobre reajuste salarial, como a PEC 300, não devem ter o apoio do governo para entrarem em votação, segundo Vaccarezza. "A PEC 300 já está em discussão há mais de três anos. Temos de fazer uma discussão global sobre segurança no país. Agora, os salários têm de ser negociados nos estados, e não no plenário da Câmara", afirmou.

Fonte: http://g1.globo.com/