Desde ontem à noite que a Polícia Militar de Rondônia está vivendo momentos de tensão entre os policiais e o Governo do Estado. Em virtude de reivindicações não atendidas, entidades de classe, notadamente a Associação dos Familiares dos Praças da Polícia Militar (Assfapom), está liderando um movimento que tem atingido a normalidade do policiamento no estado.
Parte da tropa aderiu às reivindicações, e familiares de policiais militares (principalmente mulheres) se posicionaram na frente de unidades policiais militares, impedindo a saída de viaturas, e chegaram até a esvaziar pneus de algumas:
Ao todo, os policiais militares apresentaram dezoito reivindicações para o governo, que respondeu do seguinte modo a cada uma delas:
1 – Apresentar o Projeto de Plano de Carreira única da Polícia Militar, onde o soldado terá oportunidade de acender ao posto de Coronel
Resposta – NÃO, segundo o governador isso depende de estudos jurídicos.
2 – Extinção da lei que determina os militares proverem seus próprios alimentos durante prisões administrativas
Resposta – NÃO – Segundo o governador depende de estudos jurídicos.
3 – Retirada do estatuto da PM onde diz, “o Policial Militar preso perde de imediato 35% de seu soldo
Resposta – SIM – O governador disse que vai providenciar o decreto.
4 – Retirada da lei 1063-2002, onde o Estado poderá descontar 70% do soldo
Resposta – SIM, mas depende também da Polícia Militar. De imediato o governador propõe redução para 30%
5 – Criação da lei que reza sobre as escalas de serviços
Resposta – SIM, o governador concorda, mas precisa da aprovação da Polícia Militar já que é uma questão “interna corporis”
6 – Buscar informações quando serão majorados os valores das escalas voluntárias para R$ 10, conforme informado pelo secretário de segurança pública
Resposta – SIM, vai pedir para a SEFIN um estudo, mas depende do orçamento. O governador explicou que está trabalhando com orçamento do governo anterior, mas sua intenção é de aumentar para R$ 6, dependendo da resposta da SEFIN.
7 - Criação de lei para Pagamento de gratificação ao policial que tem nível superior
Resposta – SIM, ele concorda e já vem trabalhando no sentido de estimular essa questão
8 - Pagamentos de gratificações para quem trabalha em órgão não militares, tais como: Ministério Público, Tribunal de Justiça, Secretaria de finanças e outros;
Resposta – SIM, mas segundo o governador essa é uma questão que deve ser discutida com cada órgão, já que eles tem seus orçamentos próprios
9 – Enquadramento dos militares do ano de 2006/2007, para função de soldado 1ª Classe, haja vista preencherem os requisitos do Artigo 4 da nova lei aprovado no dia 5 de janeiro de 2011
Resposta – SIM, o governador adiantou que alguns já passaram, mas ele explicou que depende de recursos orçamentários para poder atender a todos. Mas se comprometeu a atender 100% dessa reivindicação a partir de janeiro de 2012
10 - Extinção da autorização dos R-2 entrarem nos quadros da PMRO
Resposta – SIM, vai providenciar o decreto imediatamente
11 - Solicitação do andamento, quando será implantada a gratificação de motorista; -
Resposta – SIM, mas também depende do orçamento. Mas adiantou que a questão já foi aprovada pela Assembleia e está em estudos na SEFIN.
12 - Solicitação do código de ética da PMRO, para que seja retirada a prisão e detenção das sanções administrativas, assim como já ocorre em outros Estados, buscando alternativas para aplicar a lei no âmbito militar
Resposta – SIM, vai providenciar estudos com a Procuradoria Geral do Estado e com a própria Polícia Militar
13 - Criação de lei para dar o direito dos PM’s, que trabalham no serviço operacional, a cautela dos equipamentos individuais, Tais como: Colete balístico, armamento e Munição
Resposta – SIM, mas isso depende da quantidade de equipamentos. Se for possível atender a todos, não haverá problemas, segundo o governador. Necessário um estudo de viabilidade.
14 - Revisão dos valores do auxilio alimentação, fardamento e auxilio saúde e extensão do auxilio transporte e adicional noturno aos demais militares, pois no CIOP, Policiais já recebem o beneficio;
Resposta – NÃO – questão depende do orçamento e os benefícios aos que atendiam no CIOP foram suspensos pela justiça, segundo o governador. Ele explicou ainda que esses benefícios, se concedidos, têm que ser a todos os servidores públicos.
15 - Acrescentar no estatuto da PM e BM a aposentadoria compulsória, quando o militar for condenado, pois este contribui por vários anos
Resposta – NÃO, de acordo com o governador essa é uma medida inconstitucional e só há previsão para cargos da magistratura.
16 - Solicitar autorização do Governador para que o médico perito faça pericia nos locais onde poderá haver indícios de insalubridade e periculosidade;
Resposta – NÃO, de acordo com o governador em inconstitucional. Mesmo assim, ele pedirá para que sejam feitos estudos sobre esse caso.
17 – Regulamentar a situação dos militares quando estão de ofícios de Justiça, para ser dispensado do serviço em horário de condições de descanso, ou ajustar uma escala para este;
Resposta – SIM, vai providenciar o decreto
18 - Criação de lei para dar gratificação para quem exerce a função de comandante.
Resposta – NÃO, de acordo com o governador isso não existe em nenhum lugar do País.
O governador de Rondônia, Confúcio Moura, divulgou uma nota de esclarecimento, onde afirma estar aberto ao diálogo, e, como geralmente ocorre, alegou carências financeiras do estado para não atender à reivindicação salarial da categoria.
Talvez seja mera impressão, mas aparentemente a mobilização rondoniense está sendo bem divulgada pela imprensa local, e o governo está menos inflexível do que o costume em casos do tipo. Enquanto as reivindicações forem encabeçadas por familiares dos policiais, dificilmente estes poderão ser responsabilizados como “grevistas”, já que os PM’s são proibidos de realizar greves no Brasil. Torçamos pelo atendimento à pauta, sem prejuízo jurídico aos policiais.
