GOVERNO FEDERAL TENTA OFICIALIZAR "BICO" DE POLICIAIS NA COPA-14 E OLIMPÍADAS-16

Para aumentar a segurança na Copa do Mundo de 2014 e nos Jogos Olímpicos de 2016, o governo federal quer permitir que policiais trabalhem durante o horário de folga. De acordo com reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, existe um grupo escalado pelo Ministério da Justiça para trabalhar pela adequação da legislação para autorizar o “bico” policial.

Coordenador da comissão do governo para a segurança da Copa e da Olimpíada, Alexandre Aragon é um dos defensores da contratação de policiais para os eventos esportivos. "A maior parte das corporações policiais concorda que a utilização desses profissionais permite uma integração maior entre os sistemas privado e público, uma vez que eles já conhecem a doutrina", disse Aragon, que ressaltou que não é uma "liberação irrestrita do segundo emprego" aos policiais.

Para o Mundial, a Fifa exige que a segurança dentro dos estádios seja feita por empresas privadas. Nesse modelo, a Polícia Militar controlaria as vias públicas. Para evitar a legalização do bico policial no país, o governo estuda uma saída jurídica para liberar o trabalho policial na hora de folga, apenas nas "atividades relacionadas ou vinculadas ao evento", declarou Aragon.

Não existe legislação federal que regule o segundo emprego dos policiais. O bico hoje é proibido pelos estatutos das corporações, que exigem dedicação exclusiva.

Mesmo assim, estima-se que 60% a 80% dos policiais têm outra atividade quando estão fora do trabalho, a maioria na área de segurança privada. As estimativas são de pesquisadores que se debruçaram sobre a rotina policial e de associações que representam a categoria.

O plano de legalizar o bico policial não é unânime. Adelar Anderle, coordenador de Controle de Segurança Privada da Polícia Federal e responsável pelo treinamento dos vigias para a Copa e a Olimpíada, prefere usar seguranças desempregados.

FONTE: Uol, via Direito dos Policiais Militares

Policiais fazem ato pró-PECs 446/300 na Esplanada nesse dia 23.

Os policiais civis realizam hoje um ato em prol da votação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 446/300, que tramitam na Câmara dos Deputados na forma da Emenda Constitucional nº 2/2010.

As PECs criam o Piso Salarial Nacional destinado aos policiais civis, militares e bombeiros.

A marcha sairá da Catedral, às 10h, e seguirá até os anexos II e IV da Câmara dos Deputados.

Caravanas de policiais civis vindas de todo o país já estão em Brasília para participar do ato. As PECs foram votadas em primeiro turno no plenário da Câmara, mas teve a sua tramitação interrompida em função de um acordo de líderes.

Ontem, o presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, se reuniu com diversos parlamentares e líderes partidários para discutir o retorno da proposição à pauta de votação do plenário. Diversos deputados se manifestaram a favor das PEC. O Delegado Protógenes (PCdoB/SP) é um deles. Segundo informação do deputado Valtenir Pereira (PSB/MT), o governo já busca alternativas para que o Piso Nacional seja implantado. Uma delas pode ser a retomada da CPMF, mas com os recursos voltados à segurança pública.

Hoje, a Cobrapol e uma comissão de policiais civis continuam as ações de convencimento dos parlamentares na Câmara.

Fonte: Imprensa Cobrapol

PEC 300: Mendonça participa de manifestação

Vou segurar a bandeira da PEC 300/08 até o último dia do meu mandato, declarou o deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), durante ato em favor da aprovação do piso nacional para policiais e bombeiros militares, na rótula de entrada da Barra dos Coqueiros, desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira (21), em manifestação de sensibilização e boas-vindas à presidente da República, Dilma Roussef (PT/RS), que veio a Sergipe participar do Fórum de Governadores do Nordeste. A proposta para regulamentação do piso nacional para servidores policiais tramita na Câmara dos Deputados com a sigla de PEC 446/09.

Ao cruzar a rodovia e deparar-se com a manifestação ordeira dos militares, a presidente Dilma Roussef foi recebida com uma salva de palmas, desejos públicos de boas-vindas e o tremular das bandeiras da PEC 300. Estamos aqui para receber a nossa presidente e pedir que coloque em votação a PEC 300, que foi um dos compromissos firmados por ela durante a campanha, argumentavam os manifestantes.

Durante toda manhã, Mendonça Prado participou das manifestações, ao lado dos líderes da PM, gestores da Caixa Beneficente da Polícia Militar de Sergipe, os sargentos Jorge Vieira, Edgar Menezes e Cerqueira, além do cabo Palmeira e do Antônio Moraes, presidente do Simpol - Sindicato da Polícia Civil do Estado de Sergipe. Também participavam das mobilizações os sargentos Anderson Araújo e Alexandre Prado, representantes da ASPRASE - Associação de Praças de Sergipe.

Relatoria

Na Câmara dos Deputados, Mendonça Prado foi relator da PEC 300/08 na Comissão de Constituição e Justiça, proferindo parecer pela admissibilidade da tramitação da proposta de criação do piso nacional militar, com custeio partilhado entre os estados e o Governo Federal, através da criação do Fundo Nacional da Segurança Pública.

Mendonça Prado entende que a aprovação do piso nacional irá auxiliar as administrações estaduais, considerando que obrigará o Governo Federal a partilhar recursos com os estados para o custeio das folhas de pagamentos.

O democrata liderou mobilizações públicas em todas as capitais brasileiras e participou do processo de sensibilização política no Congresso Nacional pela aprovação do piso nacional militar.

Por Eliz Moura - jornalista Fonte: Fax Aju

PEC 300: somente Chico Lopes cobrou a imediata aprovação

No início dos debates na Câmara dos Deputados, a primeira meia hora (entre 14h00 E 14h30) é destinada aos pronunciamentos de até 1 minuto.

Tais discursos são posteriormente divulgados na "Voz do Brasil". Hoje, 22/02/11, dos 513 parlamentares, somente o Deputado Chico Lopes, do PCdoB/CE cobrou dos novos deputados, dos líderes de partidos e do presidente da Câmara empenho para conclusão da PEC 300.

Chico Lopes reafirmou que é fundamental finalizar essa votação já que há na nação brasileira uma penúria por parte dos salários de todos os bombeiros e policiais e que só se resolverá esse abismo salarial com a aprovação desse piso salarial nacional.

 

Fonte: http://www.capitaoassumcao.com/

Policiais fazem greve de 72 horas e exigem aumento

Policiais civis do Distrito Federal paralisam por 72 horas

Da Agência Brasil

Brasília - A partir das 8h desta quarta-feira (23), os policiais civis do Distrito Federal (DF) paralisam suas atividades por 72 horas. A greve temporária foi decidida em assembleia da categoria na noite de ontem (22).
Os policiais reivindicam a reestruturação da carreira de policial pelo governo federal e um aumento salarial de 28%, segundo o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF).
O presidente do Sinpol-DF, Wellington Luiz, afirmou que a classe concedeu todos os prazos ao governo para que atendesse às suas reivindicações.
Edição: Aécio Amado

ASSOCIAçãO DOS OFICIAIS DA PM: ‘A POLíCIA PAROU’

A crise na segurança pública na Bahia, ao que parece, chegou às esferas institucionais. Isso porque, nesta segunda-feira (21), a Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia (AOPMBA) divulgou a “Carta ao povo baiano”, na qual cobra do governo do estado a promoção de seus oficiais (agradecem a ascensão de alguns, mas reivindicam outras com vagas em aberto), e denunciam as condições precárias em que trabalham. “[A corporação] conclama ao nosso Governador que esteja atento às questões que inquietam os nossos quartéis (e há muitas), pois uma tropa desrespeitada, maltratada e mal gerida nunca terá condições de prestar um serviço de excelência”, reclama. Em outro documento, intitulado “Segurança Pública, por que parou?”, a AOPMBA denuncia o que chama de “morticínio” no estado e aponta os principais pontos que tornaram a segurança pública o calcanhar de Aquiles do governo Jaques Wagner. “Nos últimos quatro anos ocorreram mais de 6 mil homicídios, os quais se creditam grande parte, ao tráfico de drogas. Adiciona-se a esse fato funesto a mortandade causada pela polícia ostensiva, mais de 700 resistências com morte nos últimos dois anos”, afirma o artigo. A associação aponta ainda que necropsias não vêm sendo realizadas por falta de efetivo e diz que a taxa de elucidação de crimes na Bahia é a mais baixa do país. “Noutros termos, pode-se afirmar que a polícia parou”, diz o comunicado. Clique aqui para ler a íntegra da “Carta ao Povo Baiano” e aqui para ler o artigo “Segurança Pública, por que parou?”

(João Gabriel Galdea)

PEC 300 - na PB familiares impedem tropa de sair do quartel.

PROTESTO: familiares dos militares impedem Tropa de sair do Quartel. Confira as fotos

O início da noite desta quarta-feira, (16), em Campina Grande, foi marcado por muito protesto e confusão. É que familiares dos militares revoltados pelo não cumprimento da PEC 300 pelo Governador Ricardo Coutinho (PSB), interditaram a rua em frente ao II Batalhão da Polícia Militar, evitando que os policiais pudessem sair para fazer garantir a segurança no jogo entre São Paulo e Treze, realizado hoje no estádio, O Amigão.

Mesmo com um contingente inferior ao programado para o jogo, o comandante da tropa, Major João da Mata assegurou que 100 homens estiveram presentes e garantiram que o jogo acontecesse sem maiores transtornos. Segundo informações que chegaram até o comandante da Polícia Militar só houve o registro de um tiro efetuado por um policial civil, mas o disparo foi para cima.

Mostrando coragem e determinação, as esposas e filhos dos militares fecharam o acesso de saída das viaturas e acabaram por aquartelar a Tropa. Elas se reuniram em frente ao Batalhão e munidas de faixas, cartazes, garrafas pet, gritavam “Que vergonha Governador a PEC 300 não é nenhum favor” e quando o Major João da Mata tentava dialogar para que elas se retirassem, respondiam em coro “Daqui eu não saio, daqui ninguém me tira”. Elas permaneceram por mais de três horas e foram embora após o término do jogo do Treze.

O Major Fábio esteve presente para acalmar os ânimos e foi ovacionado pelos militares e seus familiares na sua chegada que gritavam seu nome ininterruptamente. O Major assegurou a Tropa que na próxima sexta-feira, (17), haverá uma Assembleia Geral Extraordinária onde ficará decidido se haverá ou não paralisação dos policiais durante o carnaval.

O tenente Rolim, que lidera o movimento, disse que mais de 300 PMs permaneceram no interior do quartel como forma de protestar contra o Governo do Estado e não foram ao campo como estava programado anteriormente. No pátio do quartel várias viaturas e motos permaneceram paradas, enquanto os policiais discutiam com o Major João da Mata para tomar a decisão correta.

Por volta das 23h30, horário do término do jogo do Treze, as esposas e filhos dos militares foram embora e desbloquearam a saída das viaturas para que os policiais pudessem retornar às ruas e garantir a segurança da população.

Mesmo com o clima tenso, o Major João da Mata conduziu sua tropa com maestria e evitou maiores transtornos. No entanto, toda a corporação se mostrou insatisfeita pelo não pagamento do rejuste dos militares e só resolveram ceder após a chegada do Major Fábio.

Simone Duarte

Fonte: PBagora

 

Como os deputados votaram o aumento do mínimo

A presidente Dilma Rousseff passou em seu primeiro teste no Parlamento. Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, o texto base do projeto de lei que estabelece a política de valorização do salário mínimo até 2015 e fixa em R$ 545 o valor para 2011. A aprovação veio depois de semanas de polêmicas envolvendo partidos de oposição e da própria base aliada, que defendiam um reajuste superior. No final, valeu a força do Executivo.

Todas as emendas que propunham valores superiores ao fixado pelo governo foram derrotadas. A primeira a ir à votação era do PSDB, que propunha R$ 600 para o salário mínimo. Foi rejeitada pelo placar de 106 votos a favor, 376 contra e sete abstenções. O valor foi uma das principais bandeiras da campanha do candidato derrotado à presidência da República José Serra (PSDB).

A proposta expôs um racha entre os tucanos. De um lado, os serristas apoiavam os R$ 600, mas os defensores de Aécio Neves (MG) apostavam mais na emenda que defende o valor de R$ 560, proposta que acabou sendo acatada pelas centrais sindicais na tentativa de derrotar o governo.

A mesma derrota aconteceu com a emenda que elevava para R$ 560 o salário mínimo. Apenas 120 parlamentares disseram “sim” à proposta, enquanto 361 votaram contra e 11 se abstiveram. A vitória foi bem mais elástica que a estipulada por lideranças do governo um dia antes da votação. Eles previam em torno de 300 votos à favor do mínimo de R$ 545 e cerca de 150 contra.

Política do mínimo

A proposta aprovada estabelece ainda a política do mínimo, com base na regra de aplicação da inflação mais o índice de crescimento da economia de dois anos antes.

Por essa regra, o Ministério da Fazenda prevê mínimo de R$ 616 em 2012. Desde o dia 1º de janeiro, o salário mínimo é de R$ 540 -no ano passado era R$ 510-, valor estipulado por medida provisória. O novo valor não retroage para janeiro. O texto diz ainda que nos próximos anos, os valores serão determinados por decreto, sem passar pela análise do Congresso.

A proposta ainda deve passar pela aprovação do Senado. O governo quer colocar o projeto em votação na próxima quarta-feira, para que seja sancionado rapidamente pela presidente. A articulação para essa votação já aconteceu, em reunião entre Antonio Palocci (Casa Civil), Luiz Sérgio (Relações Institucionais) e o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). (das agências)

E agora

ENTENDA A NOTÍCIA

As discussões que culminaram com vitória do governo dá sinas da forma como Dilma pretende lidar com sua base aliada. O que fica claro é que a petista não dará o mínimo espaço para dissidências, cobrando fidelidade a qualquer custo. Fonte: O Povo Online

Veja como os deputados federais votaram, na sessão desta quarta-feira (16) da Câmara dos Deputados

Acre (AC)

Antônia Lúcia PSC Não

Flaviano Melo PMDB Não

Gladson Cameli PP Não

Henrique Afonso PV Sim

Marcio Bittar PSDB Sim

Perpétua Almeida PCdoB Não

Siba Machado PT Não

Taumaturgo Lima PT Não



Alagoas (AL)

Arthur Lira PP Não

Celia Rocha PTB Não

Givaldo Carimbão PSB Não

João Lyra PTB Não

Joaquim Beltrão PMDB Não

Maurício Quintella Lessa PR Não

Renan Filho PMDB Não

Rosinha da Adefal PTdoB Não

Rui Palmeira PSDB Sim



Amapá (AP)

Dalva Figueiredo PT Não

Davi Alcolumbre DEM Sim

Evandro Milhomen PCdoB Não

Fátima Pelaes PMDB Não

Luiz Carlos PSDB Sim

Professora Marcivania PT Não

Sebastião Bala Rocha PDT Sim

Vinicius Gurgel PRTB Não



Amazonas (AM)

Átila Lins PMDB Não

Carlos Souza PP Não

Francisco Praciano PT Sim

Henrique Oliveira PR Não

Pauderney Avelino DEM Sim

Rebecca Garcia PP Não

Sabino Castelo Branco PTB Não

Silas Câmara PSC Não



Bahia (BA)

Acelino Popó PRB Não

Alice Portugal PCdoB Não

Amauri Teixeira PT Não

Antonio Brito PTB Não

Antonio Carlos Magalhães Neto DEM Sim

Antonio Imbassahy PSDB Sim

Arthur Oliveira Maia PMDB Não

Claudio Cajado DEM Sim

Daniel Almeida PCdoB Não

Edson Pimenta PCdoB Não

Emiliano José PT Não

Erivelton Santana PSC Não

Fábio Souto DEM Sim

Felix Júnior PDT Não

Fernando Torres DEM Sim

Geraldo Simões PT Não

Jânio Natal PRP Não

João Carlos Bacelar PR Não

João Leão PP Não

José Carlos Araújo PDT Não

José Nunes DEM Sim

José Rocha PR Não

Josias Gomes PT Não

Jutahy Junior PSDB Sim

Lucio Vieira Lima PMDB Não

Luiz Alberto PT Não

Luiz Argôlo PP Não

Márcio Marinho PRB Não

Marcos Medrado PDT Não

Maurício Trindade PR Não

Nelson Pellegrino PT Não

Oziel Oliveira PDT Não

Roberto Britto PP Não

Rui Costa PT Não

Sérgio Barradas Carneiro PT Não

Sérgio Brito PSC Não

Valmir Assunção PT Não

Waldenor Pereira PT Não



Ceará (CE)

André Figueiredo PDT Não

Aníbal Gomes PMDB Não

Antonio Balhmann PSB Não

Ariosto Holanda PSB Não

Arnon Bezerra PTB Não

Artur Bruno PT Não

Chico Lopes PCdoB Não

Danilo Forte PMDB Não

Domingos Neto PSB Não

Edson Silva PSB Não

Eudes Xavier PT Sim

Genecias Noronha PMDB Não

Gorete Pereira PR Não

Joao Ananias PCdoB Não

José Airton PT Não

José Guimarães PT Não

Manoel Salviano PSDB Não

Mauro Benevides PMDB Não

Raimundão PMDB Não

Raimundo Gomes de Matos PSDB Sim

Vicente Arruda PR Não

Distrito Federal (DF)

Augusto Carvalho PPS Sim

Erika Kokay PT Não

Izalci PR Não

Policarpo PT Não

Reguffe PDT Sim

Ricardo Quirino PRB Não

Ronaldo Fonseca PR Não



Espírito Santo (ES)

Audifax PSB Não

Camilo Cola PMDB Não

Cesar Colnago PSDB Sim

Dr. Jorge Silva PDT Não

Lauriete PSC Não

Lelo Coimbra PMDB Não

Manato PDT Não

Paulo Foletto PSB Não

Rose de Freitas PMDB Não

Sueli Vidigal PDT Não



Goiás (GO)

Armando Vergílio PMN Não

Carlos Alberto Leréia PSDB Não

Flávia Morais PDT Não

Heuler Cruvinel DEM Sim

Íris de Araújo PMDB Não

João Campos PSDB Sim

Jorge Pinheiro PRB Não

Jovair Arantes PTB Não

Leandro Vilela PMDB Não

Pedro Chaves PMDB Não

Roberto Balestra PP Não

Ronaldo Caiado DEM Sim

Sandes Júnior PP Não

Sandro Mabel PR Não

Thiago Peixoto PMDB Não

Valdivino de Oliveira PSDB Sim

Maranhão (MA)

Alberto Filho PMDB Não

Carlos Brandão PSDB Sim

Cleber Verde PRB Não

Davi Alves Silva Júnior PR Não

Domingos Dutra PT Não

Edivaldo Holanda Junior PTC Não

Gastão Vieira PMDB Não

Hélio Santos PSDB Sim

Lourival Mendes PTdoB Não

Luciano Moreira PMDB Não

Pedro Fernandes PTB Não

Pinto Itamaraty PSDB Sim

Professor Setimo PMDB Não

Ribamar Alves PSB Não

Sarney Filho PV Abstenção

Waldir Maranhão PP Não

Zé Vieira PR Não



Mato Grosso (MT)

Carlos Bezerra PMDB Não

Homero Pereira PR Não

Júlio Campos DEM Sim

Neri Geller PP Não

Roberto Dorner PP Não

Ságuas Moraes PT Não

Valtenir Pereira PSB Não

Mato Grosso do Sul (MS)

Antônio Carlos Biffi PT Não

Fabio Trad PMDB Não

Geraldo Resende PMDB Não

Giroto PR Não

Mandetta DEM Sim

Marçal Filho PMDB Não

Reinaldo Azambuja PSDB Sim

Vander Loubet PT Não

Minas Gerais (MG)

Aelton Freitas PR Não

Antônio Andrade PMDB Não

Antônio Roberto PV Não

Aracely de Paula PR Não

Bernardo Santana de Vasconcellos PR Não

Bonifácio de Andrada PSDB Sim

Carlaile Pedrosa PSDB Sim

Diego Andrade PR Não

Dimas Fabiano PP Não

Domingos Sávio PSDB Sim

Dr. Grilo PSL Não

Eduardo Azeredo PSDB Sim

Eduardo Barbosa PSDB Sim

Eros Biondini PTB Não

Fábio Ramalho PV Não

Gabriel Guimarães PT Não

George Hilton PRB Não

Geraldo Thadeu PPS Sim

Jaime Martins PR Não

Jairo Ataide DEM Não

Jô Moraes PCdoB Não

João Bittar DEM Sim

João Magalhães PMDB Não

Jose Humberto PHS Não

Júlio Delgado PSB Não

Leonardo Monteiro PT Não

Leonardo Quintão PMDB Não

Lincoln Portela PR Não

Luis Tibé PTdoB Não

Luiz Fernando Faria PP Não

Márcio Reinaldo Moreira PP Não

Marcos Montes DEM Sim

Marcus Pestana PSDB Sim

Mário de Oliveira PSC Não

Mauro Lopes PMDB Não

Miguel Corrêa PT Não

Newton Cardoso PMDB Não

Odair Cunha PT Não

Padre Joao PT Não

Paulo Abi-Ackel PSDB Sim

Paulo Piau PMDB Não

Renzo Braz PP Não

Rodrigo de Castro PSDB Sim

Saraiva Felipe PMDB Não

Toninho Pinheiro PP Não

Vitor Penido DEM Não

Walter Tosta PMN Não

Zé Silva PDT Abstenção



Pará (PA)

André Dias PSDB Sim

Arnaldo Jordy PPS Sim

Beto Faro PT Não

Cláudio Puty PT Não

Dudimar Paxiúba PSDB Sim

Elcione Barbalho PMDB Não

Giovanni Queiroz PDT Sim

José Priante PMDB Não

Josué Bengtson PTB Não

Lira Maia DEM Sim

Lúcio Vale PR Não

Luiz Otávio PMDB Não

Miriquinho Batista PT Não

Wandenkolk Gonçalves PSDB Sim

Wladimir Costa PMDB Não

Zé Geraldo PT Não

Zequinha Marinho PSC Não



Paraíba

Aguinaldo Ribeiro PP Não

Benjamin Maranhão PMDB Não

Damião Feliciano PDT Não

Efraim Filho DEM Sim

Hugo Motta PMDB Não

Luiz Couto PT Não

Manoel Junior PMDB Não

Nilda Gondim PMDB Não

Romero Rodrigues PSDB Sim

Ruy Carneiro PSDB Sim

Wellington Roberto PR Não

Wilson Filho PMDB Não



Paraná (PR)

Abelardo Lupion DEM Sim

Alex Canziani PTB Não

Alfredo Kaefer PSDB Sim

André Vargas PT Não

André Zacharow PMDB Não

Angelo Vanhoni PT Não

Assis do Couto PT Não

Cida Borghetti PP Não

Dilceu Sperafico PP Não

Dr. Rosinha PT Não

Edmar Arruda PSC Não

Eduardo Sciarra DEM Sim

Fernando Francischini PSDB Sim

Giacobo PR Não

Hermes Parcianello PMDB Não

João Arruda PMDB Não

Leopoldo Meyer PSB Não

Luiz Carlos Setim DEM Sim

Luiz Nishimori PSDB Sim

Moacir Micheletto PMDB Não

Nelson Meurer PP Não

Nelson Padovani PSC Não

Osmar Serraglio PMDB Não

Ratinho Junior PSC Não

Reinhold Stephanes PMDB Não

Rosane Ferreira PV Abstenção

Rubens Bueno PPS Sim

Sandro Alex PPS Sim

Takayama PSC Não

Zeca Dirceu PT Não

Pernambuco (PE)

Ana Arraes PSB Não

Anderson Ferreira PR Não

Augusto Coutinho DEM Sim

Bruno Araújo PSDB Sim

Carlos Eduardo Cadoca PSC Não

Eduardo da Fonte PP Não

Fernando Coelho Filho PSB Não

Gonzaga Patriota PSB Não

Inocêncio Oliveira PR Não

João Paulo Lima PT Não

Jorge Corte Real PTB Não

José Augusto Maia PTB Não

José Chaves PTB Não

Luciana Santos PCdoB Não

Mendonça Filho DEM Sim

Pastor Eurico PSB Não

Paulo Rubem Santiago PDT Não

Pedro Eugênio PT Não

Raul Henry PMDB Não

Roberto Teixeira PP Não

Sergio Guerra PSDB Sim

Silvio Costa PTB Não

Vilalba PRB Não

Wolney Queiroz PDT Não

Piauí (PI)

Assis Carvalho PT Não

Hugo Napoleão DEM Sim

Iracema Portella PP Não

Jesus Rodrigues PT Não

Júlio Cesar DEM Sim

Marcelo Castro PMDB Não

Marllos Sampaio PMDB Não

Nazareno Fonteles PT Não

Osmar Júnior PCdoB Não

Paes Landim PTB Não

Rio de Janeiro (RJ)

Adrian PMDB Não

Alessandro Molon PT Não

Alexandre Santos PMDB Não

Alfredo Sirkis PV Abstenção

Andreia Zito PSDB Sim

Anthony Garotinho PR Não

Arolde de Oliveira DEM Sim

Aureo PRTB Não

Benedita da Silva PT Não

Chico Alencar PSOL Sim

Chico Dangelo PT Não

Cristiano PTdoB Não

Dr. Adilson Soares PR Não

Dr. Aluizio PV Abstenção

Dr. Carlos Alberto PMN Não

Dr. Paulo César PR Não

Edson Ezequiel PMDB Não

Eduardo Cunha PMDB Não

Eliane Rolim PT Não

Felipe Bornier PHS Sim

Filipe Pereira PSC Não

Francisco Floriano PR Não

Glauber Braga PSB Não

Hugo Leal PSC Não

Jair Bolsonaro PP Sim

Jandira Feghali PCdoB Não

Jean Wyllys PSOL Sim

Julio Lopes PP Não

Leonardo Picciani PMDB Não

Liliam Sá PR Não

Marcelo Matos PDT Não

Miro Teixeira PDT Sim

Neilton Mulim PR Não

Otavio Leite PSDB Sim

Pedro Paulo PMDB Não

Rodrigo Bethlem PMDB Não

Romário PSB Não

Sergio Zveiter PDT Não

Simão Sessim PP Não

Stepan Nercessian PPS Sim

Vitor Paulo PRB Não

Walney Rocha PTB Não

Washington Reis PMDB Não

Zoinho PR Sim

Rio Grande do Norte (RN)

Fábio Faria PMN Não

Fátima Bezerra PT Não

Felipe Maia DEM Sim

Henrique Eduardo Alves PMDB Não

Paulo Wagner PV Abstenção

Rogério Marinho PSDB Sim

Sandra Rosado PSB Não

Rio Grande do Sul (RS)

Afonso Hamm PP Não

Alceu Moreira PMDB Não

Alexandre Roso PSB PsbPtbPcdob Não

Assis Melo PCdoB Não

Danrlei De Deus Hinterholz PTB Não

Darcísio Perondi PMDB Não

Elvino Bohn Gass PT Não

Enio Bacci PDT Sim

Fernando Marroni PT Não

Giovani Cherini PDT Não

Henrique Fontana PT Não

Jeronimo Goergen PP Não

José Otávio Germano PP Não

Jose Stédile PSB Não

Luis Carlos Heinze PP Não

Luiz Noé PSB Não

Manuela D`ávila PCdoB Não

Marco Maia PT Art. 17

Marcon PT Não

Mendes Ribeiro Filho PMDB Não

Nelson Marchezan Junior PSDB Sim

Onyx Lorenzoni DEM Sim

Osmar Terra PMDB Não

Paulo Pimenta PT Não

Pepe Vargas PT Não

Renato Molling PP Não

Ronaldo Nogueira PTB Não

Ronaldo Zulke PT Não

Sérgio Moraes PTB Não

Vieira da Cunha PDT Sim

Vilson Covatti PP Não

Rondônia (RO)

Carlos Magno PP Não

Lindomar Garçon PV Abstenção

Marinha Raupp PMDB Não

Mauro Nazif PSB Não

Moreira Mendes PPS Sim

Natan Donadon PMDB Não

Nilton Capixaba PTB Não

Padre Ton PT Não

Roraima (RR)

Berinho Bantim PSDB Sim

Chico das Verduras PRP Não

Edio Lopes PMDB Não

Jhonatan de Jesus PRB Não

Luciano Castro PR Não

Paulo Cesar Quartiero DEM Sim

Raul Lima PP Não

Teresa Surita PMDB Não

Santa Catarina (SC)

Celso Maldaner PMDB Não

Edinho Bez PMDB Não

Esperidião Amin PP Não

Jorge Boeira PT Não

Luci Choinacki PT Não

Marco Tebaldi PSDB Sim

Mauro Mariani PMDB Não

Onofre Santo Agostini DEM Sim

Paulo Bornhausen DEM Sim

Pedro Uczai PT Não

Rogério Peninha Mendonça PMDB Não

Ronaldo Benedet PMDB Não

Zonta PP Não

São Paulo (SP)

Alberto Mourão PSDB Sim

Aldo Rebelo PCdoB Não

Alexandre Leite DEM Sim

Aline Corrêa PP Não

Antonio Bulhões PRB Não

Antonio Carlos Mendes Thame PSDB Sim

Arlindo Chinaglia PT Não

Arnaldo Faria de Sá PTB Sim

Arnaldo Jardim PPS Sim

Beto Mansur PP Não

Bruna Furlan PSDB Sim

Cândido Vaccarezza PT Não

Carlos Sampaio PSDB Sim

Carlos Zarattini PT Não

Delegado Protógenes PCdoB Não

Devanir Ribeiro PT Não

Dimas Ramalho PPS Sim

Dr. Ubiali PSB Não

Duarte Nogueira PSDB Sim

Edinho Araújo PMDB Não

Eleuses Paiva DEM Sim

Eli Correa Filho DEM Sim

Gabriel Chalita PSB Não

Guilherme Campos DEM Sim

Guilherme Mussi PV Abstenção

Ivan Valente PSOL Sim

Janete Rocha Pietá PT Não

Jefferson Campos PSB Não

Jilmar Tatto PT Não

João Dado PDT Sim

João Paulo Cunha PT Não

Jonas Donizette PSB Não

Jorge Tadeu Mudalen DEM Sim

José De Filippi Júnior PT Não

José Mentor PT Não

Junji Abe DEM Sim

Keiko Ota PSB Não

Luiz Fernando Machado PSDB Sim

Luiza Erundina PSB Não

Mara Gabrilli PSDB Sim

Marcelo Aguiar PSC Não

Milton Monti PR Não

Missionário José Olimpio PP Não

Nelson Marquezelli PTB Não

Newton Lima PT Não

Otoniel Lima PRB Não

Pastor Marco Feliciano PSC Não

Paulo Freire PR Não

Paulo Maluf PP Sim

Paulo Pereira da Silva PDT Sim

Paulo Teixeira PT Não

Penna PV Abstenção

Ricardo Berzoini PT Não

Ricardo Izar PV Abstenção

Ricardo Tripoli PSDB Sim

Roberto de Lucena PV Abstenção

Roberto Freire PPS Sim

Roberto Santiago PV Sim

Rodrigo Garcia DEM Sim

Salvador Zimbaldi PDT Sim

Tiririca PR Não

Valdemar Costa Neto PR Não

Vanderlei Macris PSDB Sim

Vaz de Lima PSDB Sim

Vicente Candido PT Não

Vicentinho PT Não

Walter Ihoshi DEM Sim

William Dib PSDB Sim

Sergipe (SE)

Almeida Lima PMDB Não

Andre Moura PSC Não

Heleno Silva PRB Não

Laercio Oliveira PR Não

Márcio Macêdo PT Não

Mendonça Prado DEM Sim

Rogerio Carvalho PT Não

Valadares Filho PSB Não


Tocantins (TO)


Agnolin PDT Não

César Halum PPS Sim

Eduardo Gomes PSDB Sim

Irajá Abreu DEM Sim

Júnior Coimbra PMDB Não

Laurez Moreira PSB Não

Lázaro Botelho PP Não

Professora Dorinha Seabra Rezende DEM Sim

Fonte: http://www.capitaoassumcao.com/

Senasp lança cartilha com orientações para atuação de policiais

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça lançou a Cartilha de Atuação Policial na Proteção dos Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade. A publicação soma-se à iniciativa da Secretaria de aprimorar as políticas públicas de proteção e promoção dos direitos humanos e a redemocratização dos organismos policiais, com ênfase na cidadania, para o desenvolvimento de uma polícia protetiva.

A cartilha aborda procedimentos policiais direcionados aos grupos mais vulneráveis a violações de direitos humanos, segundo a Senasp: mulheres, crianças, idosos, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais,
moradores de rua, vítimas do preconceito de raça ou cor e pessoas com deficiência.

Quanto ao conteúdo, o material discute o enfrentamento do preconceito de raça ou cor e debate princípios legais e procedimentos na abordagem policial, procedimentos no atendimento de ocorrências de racismo e combate ao preconceito nas instituições de segurança pública, além da legislação vigente relacionada a estes temas.

A cartilha foi produzida em formato pocket (livro de bolso), o que favorecerá o seu manuseio e transporte (o objetivo é que permaneça no bolso dos uniformes dos policiais). A Senasp espera que o material se integre às atividades diárias dos policiais, facilitando o acesso a procedimentos e rol de contatos de organizações não governamentais (ONGs) e demais órgãos públicos de defesa e promoção dos direitos humanos. Estão sendo distribuídos 35 mil exemplares da cartilha aos estados, levando em conta os efetivos das instituições.

Fonte: faxaju

Entidades que representam policiais farão parte na Ação Civil do MP/PB da PEC 300

O juiz da VI Vara da Fazenda Pública a Comarca de João Pessoa, Aluisio Bezerra, acatou o pedido das entidades que representantes os trabalhadores em segurança pública, como “assistente simples” partes interessadas na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, contra as leis aprovadas pela Assembléia Legislativa em outubro do ano passado, concedendo reajuste salarial escalonado para os policiais civis e militares e agentes penitenciários.

O juiz entendeu que as associações dos policiais civis, dos delegados, dos peritos oficiais, servidores da Polícia Cientifica, mais o sindicato dos delegados e a associação dos cabos e soldados da Polícia Militar, mas a associação de defesa das prerrogativas dos delegados de Polícia Civil, são partes interessadas na Ação Civil Pública.

Em seu parecer, ele explicou que as entidades podem integrar o processo, porque elas defendem os interesses das categorias que representam, uma vez que qualquer que seja a decisão que venha a ser tomada pela Justiça vai implicar em direitos funcionais e salariais.

O juiz Aluisio Bezerra disse que as entidades que representam as categorias de servidores com interesse direto na ação, podem atuar como assistente simples, porque a sentença final do processo vai atingi-los de forma direta ou indireta.

Fonte: paraíba.com.br

O governo federal não quer a PEC 300

Quero em primeiro lugar reafirmar meu compromisso de campanha, de defender a aprovação da PEC 300, que cria um piso salarial nacional para os policiais e bombeiros militares. Mas todos sabem da minha franqueza. Nas conversas que tive durante esta semana com vários deputados, tanto do governo, quanto da oposição uma coisa ficou clara pra mim: o governo federal não quer aprovar a PEC 300. Ninguém tem coragem de dizer isso claramente, mas a verdade é essa. Embora haja muito discurso, na prática os atos são diferentes. Conversei hoje com um influente deputado governista e perguntei-lhe de forma direta e objetiva, qual seria, de um a dez, a possibilidade de aprovarmos a PEC 300? Ouvi a seguinte resposta: Zero Garotinho!

É lamentável, mas é a verdade. Continuarei lutando e defendendo os policiais e bombeiros militares, mas a verdade precisa chegar ao conhecimento de todos.

Fonte: blogdogarotinho

PARA REFLETIR!!!

"Quando nos calamos, nem sempre quer dizer que concordamos com o que ouvimos ou lemos, mas estamos dando a outrem a chance de pensar, refletir, saber o que falou ou escreveu!"

(Carlos Drumond de Andrade)

Às vezes, as correntes que nos impedem de sermos livres e felizes são mais mentais do que físicas. Pense, pois muitas vezes amarram vc em nada e vc acredita!!!