PEC 300: Bancada do PSDB contraria governadores do partido.

Foto: governadores do PSDB contrários à PEC 300

Tucanos se bicam.

Bancada do PSDB contraria governadores do partido.

Majoritariamente, os parlamentares defendem a aprovação da emenda constitucional que estabelece piso salarial para bombeiros e policiais (civis e militares).

 

Solidários ao movimento articulado pelo colega Geraldo Alckmin, de São Paulo, os sete outros chefes de Executivo tucanos trabalham para derrubar a proposta que, segundo o mineiro Antonio Anastasia, “desarruma o ordenamento orçamentário dos estados pequenos, médios e grandes”.

 

Pós-escrito: na onda de pressões para o Congresso aprovar a PEC 300 (a do salário-base), forças de segurança anunciam paralisação de advertência dias 6 e 7 de agosto.

 

Fonte: O Povo

PEC 300 e Emenda 29 estão entre prioridades de discussão no retorno do Congresso

Brasília - O retorno aos trabalhos legislativos, nesta segunda-feira (1º), deverá ser marcado pela continuidade da apreciação de projetos que já compunham a pauta do Congresso Nacional do semestre passado. Segundo o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), assuntos conhecidos dos parlamentares como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que cria o piso salarial nacional para bombeiros e policiais, e a regulamentação da Emenda 29 vão ter “um bom encaminhamento”.

Apesar disso, os projetos podem sofrer alterações ou dar lugar a novas propostas sobre os mesmos temas. “O segundo semestre será uma repetição do primeiro. Não vai ter grandes problemas. Vai ter encaminhamento bom para a discussão da PEC 300, não vai votar a CSS [Contribuição Social para a Saúde], vai ser feita uma nova lei para regulamentar a Emenda 29, sem a criação de impostos”, afirmou o líder. De acordo ele, a discussão sobre o financiamento da Saúde também pautará o trabalho dos deputados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), também já assumiu compromisso com a votação do projeto que modifica o Super Simples – regime tributário simplificado – e o que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em autarquia federal. O projeto de lei complementar que isenta do Imposto Sobre Serviços (ISS) em todos os municípios e no DF atividades relacionadas a obras da Copa do Mundo e Olimpíadas também deverá ser votado no retorno do recesso parlamentar.

Os projetos que anistiam os bombeiros do Rio de Janeiro pelas infrações cometidas durante protestos foi apensado a outro que trata da anistia a militares em diversos estados pelos mesmo motivos. A expectativa é que a votação ocorra logo que a pauta estiver destrancada pelas seis medidas provisórias que estão impedido votações na Câmara dos Deputados. Com urgência constitucional vencida, o projeto que trata do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) também tranca a pauta.

Há ainda um forte movimento na Casa para a votação da PEC do ex-ministro Paulo Renato que cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa, além de outras propostas que forem acordadas pelos líderes partidários na primeira semana de retorno.

Na volta ao Congresso, os senadores também terão a tarefa de encarar projetos polêmicos que ficaram pendentes no primeiro semestre. É o caso do novo Código Florestal, já aprovado pela Câmara, e que tramita nas comissões da casa, e as PECs que tratam da reforma política e do rito de tramitação das medidas provisórias.

A discussão antiga sobre a regulamentação do mercado de canais de televisão por assinatura também deve estar entre os temas a serem apreciados. Assim como projetos de menor polêmica, como é o caso do que proíbe o procedimento da revista íntima de funcionários nos locais de trabalho. Fonte Jornal da Mídia.

 

Fonte: http://www.capitaoassumcao.com/

Bombeiros, anistia e as margens do rio

Adão Paiani

Vivenciar o cotidiano da Câmara Federal proporciona o privilégio de participar de momentos mágicos de afirmação da democracia, como a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que aprovou a anistia dos 400 bombeiros e dois policiais militares do Rio de Janeiro, presos pela ação truculenta do governo carioca - raramente vista em períodos de normalidade democrática no Brasil – numa demonstração de absoluta incapacidade de dialogar de forma séria com os servidores. Sujeitos à expulsão da corporação e condenação criminal depois da prisão, de onde somente foram libertados pela verdadeira comoção pública que se estabeleceu, reconhecendo a justiça do movimento por melhoria salarial e condições de trabalho, bombeiros e PM’s foram beneficiados por substitutivo apresentado pelo deputado democrata de Sergipe, Mendonça Prado, presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Mendonça Prado tem se notabilizado por ser um dos maiores defensores dos direitos de policiais militares e bombeiros em todo o País e, junto com os demais deputados federais do DEM, exige a votação imediata da proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 300/2008, que propõe equiparar a remuneração destes servidores à recebida pelos seus colegas do DF, a qual tem sido sistematicamente boicotada pela base do governo Dilma Rousseff. A defesa da votação imediata da PEC 300 é consenso entre os democratas. Além de Mendonça Prado, também Ronaldo Caiado (GO), Pauderney Avelino (AM) e Onyx Lorenzoni (RS) reuniram-se com o presidente Marco Maia para cobrar o fim das manobras protelatórias da bancada governista. Enquanto abre as portas para a corrupção nas obras da Copa e Olimpíadas e entrega recursos públicos para fusões suspeitas de grupos empresariais poderosos - os amigos da rainha - o governo federal demonstra absoluta insensibilidade ante a situação vexatória dos vencimentos daqueles que deverão garantir a segurança de brasileiros e turistas estrangeiros durante os jogos. Então, nos restará lembrar a atualidade das palavras de Bertold Brecht, lembrando que do rio que tudo arrasta diz-se que é violento, mas ninguém chama de violentas as margens que o oprimem.
 

Fonte: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=68630

PEC 300: Depois do recesso, não há como escapar de votações polêmicas

Depois do recesso, não há como o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), deixar de colocar na pauta temas que não tem lá a simpatia do governo federal mas é o legislativo quem tem a responsabilidade e deles deve dar conta. São a lei que regulamenta a emenda constitucional 29 (mais dinheiro para a saúde) e a PEC 300, que estabelece um piso salarial para policiais militares do país. Nesta matéria, será preciso que os deputados encontrem uma fonte para arcar com as despesas do piso. Caso contrário, permanecerá o impasse.

No caso da lei que regulamenta a emenda constitucional 29, há compromisso feito pelo presidente da Câmara dos Deputados com as lideranças partidárias para que a matéria enfim seja votada, compromisso feito no começo de seu mandato na Mesa Diretora, em fevereiro deste ano. Com o afastamento de Michel Temer da presidência da Casa, para assumir a vice-presidência da República, Maia vinha exercendo a função desde dezembro de 2010 e sabe a pressão que existe para que a emenda 29 seja efetivamente aplicada.

Esta emenda existe desde 2000, e a lei que a regulamenta foi aprovada pelo Senado em 2008. Não há mais adiamento possível, nenhuma desculpa para uma urgência da saúde, que na retórica de todo político é sempre prioridade, mas poucos de fato atuam nessa perspectiva.

Consulta aos canais da Câmara abertos à população cresce 6,2%

As consultas aos serviços de atendimento à população da Câmara cresceram 6,2% no primeiro semestre deste ano em comparação ao mesmo período de 2010. Foram 415.357 atendimentos por meio de telefonista, atendimento telefônico eletrônico (ambos pelo 0800 619 619) e e-mail (Fale Conosco), contra 390.937 manifestações no ano passado. De um modo geral, as pessoas procuram os canais para manifestar apoio ou contrariedade a projetos, pedir informação sobre propostas, fazer reclamações e até dar sugestões para os parlamentares.
O perfil traçado apenas pelo serviço 0800 no semestre mostra que o canal é procurado por homens (são 53% do universo) morando na região Sudeste (47% do total), e com o ensino médio incompleto (32%). A faixa etária predominante situa-se na casa acima dos 40 anos – 24% têm entre 41 e 50 anos, e 39% estão acima dos 64 anos.
Entre as propostas, os campeões de audiência mantêm a mesma dianteira do ano passado: os projetos de lei (PLs) 5476/01 e 3299/08, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08 são os mais procurados pela população nestes seis meses.

Telefonia

O PL 5476, de longe o mais consultado, acaba com a assinatura básica na telefonia fixa. Entre janeiro e junho, o projeto foi alvo de 304 mil ligações pelo 0800, dos quais 300,3 mil a favor da proposta, que é de autoria do ex-deputado Marcelo Teixeira (CE). O número de consultas é tão elevado que a Câmara criou, dentro do serviço 0800, um atendimento eletrônico exclusivo para os interessados na proposta.
O PL 3299, do Senado, extingue o fator previdenciário nos benefícios da Previdência Social, e motivou 746 contatos com os canais abertos da Câmara. Já a PEC 300, do deputado Arnaldo Faria Sá (PTB-SP), cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares. Ela recebeu 1.789 consultas, entre telefonemas e e-mails. As duas propostas são presença constante nas discussões do Plenário desde o ano passado, e há grupos políticos atuantes que pressionam pela votação delas na Casa.
Outras propostas procuradas pelos cidadãos no contato com a Câmara foram a PEC 270/08, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que concede remuneração integral para o servidor público que se aposentar por invalidez permanente; e a PEC 54/99, do ex-deputado paulista Celso Giglio, que efetiva no serviço público pessoas que entraram sem concurso entre 1983 e 1988.

Íntegra da proposta:

• PEC-54/1999
• PL-5476/2001
• PL-3299/2008
• PEC-270/2008
• PEC-300/2008

Da Redação/MR
Fonte: Agência Câmara de Notícias'

PEC 300 2º Turno

PEC 300 2º Turno

Praticamente concluídas as assinaturas da lista dos líderes partidários, faltando somente a assinatura do líder do PT, deputado Paulo Teixeira, o Presidente da Comissão de Segurança, deputado Mendonça Prado está organizando uma manifestação em frente à Esplanada dos Ministérios seguida de uma grande marcha até a Câmara dos Deputados com posterior mobilização nos gabinetes dos parlamentares e ocupação das galerias do plenário. A sua participação é fundamental. Só desta forma teremos a convicção que a PEC 300 será colocada em pauta para votação e conclusão da matéria na Câmara dos Deputados. Venha e Participe!

Data: 9 de agosto, terça

Horário: 09:00 - 12:00

Local: Esplanada dos Ministérios, Brasília, DF

Contacte o organizador da caravana em seu estado

Confirme a sua presença através do link: Facebook

Mendonça Prado conquista a adesão do líder do PSDB em prol da PEC 300

O deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE) acaba de anunciar a conquista da assinatura do líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira, que após uma reunião com o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, se convenceu da importância de votar imediatamente a PEC 300/08 e a criação de um fundo constitucional que obriga a União a compartilhar com os Estados investimentos na segurança pública e na valorização profissional.

Ontem à noite, Mendonça Prado já havia conquistado a adesão do PMDB, através da assinatura do líder do partido, deputado Henrique Eduardo Alves. Assim, depois das assinaturas do PSDB e do PMDB resta apenas o PT, da presidente Dilma Rousseff, que até o presente momento mantém a decisão de não apoiar a proposta.

O presidente da CSPCCO também anunciou a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição que indicará a partilha de recursos dos tributos financiadores para o fundo de segurança pública do país.

“Estou feliz e honrado com a postura dos líderes partidários na Câmara dos Deputados. Eles estão demonstrando compromisso com a sociedade brasileira e entusiasmo na defesa de uma segurança pública mais eficiente, com trabalhadores melhor valorizados. As assinaturas do PSDB e do PMDB são imprescindíveis para a conclusão do processo legislativo na Casa”, afirmou Mendonça Prado.

Fonte: Site do Dep Mendonça Prado

Pela PEC 300, bombeiros organizam pressão no Congresso

Texto garante piso nacional de R$ 3,5 mil a bombeiros, policiais militares e civis
Por: Leticia Cruz, Rede Brasil Atual

Bombeiros de todo o país farão pressão por piso nacional (Foto: Antônio Cruz/Abr)

São Paulo - Cerca de mil bombeiros de todo o país devem comparecer a um protesto diante da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12) com objetivo de pressionar os parlamentares pela votação em segundo turno de duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs 300 e 446). Os textos definem o piso de remuneração para os bombeiros, policiais militares e civis. Caso as propostas não sejam colocadas em votação antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho, a categoria promete intensificar as caravanas ao Congresso.

Para o presidente da Associação de Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, Nilo Guerreiro, o movimento a favor da PEC 300 já alcança resultados favoráveis dentro do Congresso. "Nós já tivemos um grande avanço em relação à assinatura de vários deputados e lideranças que têm interesse em dar continuidade à discussão e votação da PEC", comemorou.

Ele considera que o cenário reverteu o atraso na discussão na legislatura anterior, quando o tema foi "enterrado", segundo Guerreiro, pelo então presidente da Câmara, Michel Temer (atual vice-presidente da República).

As propostas almejadas pelos bombeiros e policiais estabelecem a remuneração dos militares, alterando a Constituição Federal de 1988. Se aprovado, o texto da PEC 300/08 garantiria que nenhum servidor, ativo ou aposentado, poderia receber menos do que os do Distrito Federal, onde ocorre a maior remuneração do país.

Em março de 2010, a Câmara aprovou, em primeiro turno, a PEC 446/09, que definiria piso da remuneração dos policiais civis, militares e bombeiros de todos os estados. Este piso seria de R$ 3,5 mil para os militares de menor graduação – no caso dos soldados – e de R$ 7 mil para os de maior posto.

Na última semana, representantes das associações ligadas aos bombeiros militares abordaram os parlamentares diretamente em seus gabinetes, na tentativa de angariar assinaturas para a votação das PECs. Até o momento, 11 líderes partidários assinaram o documento, com exceção dos líderes do PT, PMDB e PSDB. Em encontros anteriores, os militares apresentaram propostas como a criação de grupo para calcular o real impacto financeiro que a nova remuneração pode gerar nos estados.

Para Guerreiro, as assinaturas dos deputados trazem "nova perspectiva" para a definição do piso. "Estamos fazendo pressão para que os parlamentares realmente entendam que a situação é muito grave. Eles precisam ter consciência de que o Brasil e a segurança pública estão clamando para que a (votação da) PEC tenha continuidade. Se uma coisa entra em discussão mas não em votação é porque algo muito errado está acontecendo", pontuou.

Uma comissão especial, presidida pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC 300, deverá se reunir na próxima quarta-feira (13) para votar requerimento do deputado Carlos Alberto (PMN-RJ), por uma audiência pública a respeito das propostas. Caso a audiência aconteça, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Beltrame e o Comandante Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Mário Sérgio Duarte participarão do debate.

Bombeiros do Rio

Protagonistas do movimento por aumento salarial, os bombeiros do Rio de Janeiro receberão vale-transporte no valor de R$ 100 a partir de agosto, contemplando 11.975 militares. O anúncio foi feito na última semana, pelo comandante do Corpo de Bombeiros do estado, Sérgio Simões. Os servidores da corporação não recebiam qualquer tipo de direito complementar.

O adiantamento do reajuste salarial de 5,58% de dezembro para julho foi sancionado pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, no último dia 29. Apesar das últimas conquistas, como a anistia aos bombeiros detidos, o movimento dos militares ainda considera o aumento insuficiente.

Fonte: redebrasilatual

PEC 300: Marco Maia enrolou e não votou

Sobre a PEC 300, Marco Maia, em entrevista à TV Câmara na noite de ontem (12 de julho), ao fazer um balanço do primeiro semestre dos trabalhos legislativos, se esquivou e apenas lembrou que a matéria (piso salarial dos bombeiros e policiais) está sendo conduzida por uma Comissão, que nós sabemos que foi criada justamente para matar a PEC 300, já que todas as proposições que visam tratar de segurança pública também foram jogadas nessa tal "Comissão".

Falando com total incoerência (já que foi promessa de campanha para Maia chegar à Presidência da casa) o Presidente da Câmara afirmou: “O que não podemos é aprovar uma proposta que não poderá ser colocada em prática, tanto por parte dos estados quanto por parte da União”.

 

Fonte:http://www.capitaoassumcao.com/

Alckmin diz ser contra piso salarial nacional para PMs

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), posicionou-se hoje contra a aprovação pelo Congresso da chamada PEC 300, que cria o piso salarial nacional para os policiais militares e civis e para o Corpo de Bombeiros. O governador teria manifestado sua rejeição à proposta em café da manhã realizado no Palácio dos Bandeirantes com 50 dos 70 deputados federais que compõem a bancada paulista na Câmara. A reunião, feita a portas fechadas, contou com a participação dos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), Marta Suplicy (PT) e Eduardo Suplicy (PT).

O governador alertou, segundo parlamentares presentes, sobre o risco de outras categorias buscarem definições nos valores salariais caso a medida seja aprovada. "Ele falou que é contra por princípio, até porque, se começar a definir pisos salariais pela Constituição, vai abrir a possibilidade de vários segmentos buscarem o mesmo caminho", afirmou o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT).

O petista ressaltou que a bancada de seu partido também tem restrições em relação à proposta. "Nunca fomos favoráveis a se colocar um valor salarial na Constituição Federal, como prevê a proposta inicial", disse. "O que a bancada do PT defende é a criação de um Fundo Nacional de Segurança". A PEC 300 tem sido criticada pelos governadores, que no mês passado decidiram acionar as bancadas estaduais para impedir que a medida seja aprovada como está.

Fonte: http://www.parana-online.com.br/media/style/logo_pronline.gif?modified=282-171805

PEC 300: Câmara deve receber mil bombeiros na terça-feira

Mais de mil bombeiros do Rio de Janeiro são esperados na Câmara na terça-feira (12) para pressionar pela votação, em segundo turno, das propostas de piso salarial para policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09). Os líderes da categoria têm reunião marcada com integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 3, às 14 horas.
“Continuamos com a mesma postura, em busca da aprovação do piso e da dignidade do servidor da área de segurança pública do País. Acreditamos que os parlamentares que foram eleitos pelo voto do povo estarão presentes pela PEC 300”, afirma o cabo Daciolo, um dos líderes do movimento.
O presidente do colegiado, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), aposta na sensibilidade dos líderes partidários e do presidente da Casa, Marco Maia, para que a PEC seja colocada em votação. “Existe a possibilidade de um dia de paralisação em toda a segurança pública do Brasil. Queremos evitar que isso aconteça, mas precisamos da vontade política do Congresso”, afirma.
Se a PEC não for colocada em votação antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho, novas caravanas de policiais e bombeiros de todo o Brasil virão a Brasília. A estimativa, de acordo com o parlamentar, é que mais de dez mil militares venham ao Congresso Nacional no dia 9 de agosto.
Reuniões anteriores
Nesta semana, a comissão realizou duas reuniões administrativas com representantes estaduais de policiais e bombeiros. Nos encontros, os militares apresentaram algumas estratégias que pretendem adotar, como a elaboração de material didático para esclarecimento dos reais objetivos do movimento em defesa das PECs e a criação de um grupo para calcular o impacto financeiro do piso nos estados.
Mendonça Prado sugeriu o apoio dos líderes partidários na assinatura de um requerimento para pressionar a inclusão das propostas na Ordem do Dia do Plenário, logo após a retirada da urgência do projeto (PL 1209/11) que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Até o momento, 11 líderes já assinaram o documento, faltando apenas os líderes do PT, PSDB e PMDB.

Íntegra da proposta:

• PEC-300/2008
• PEC-446/2009

Da Redação/MO  

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Policiais piauienses apresentarão proposta salarial de R$ 2.500

A categoria pretende elevar os atuais R$ 1.400 para R$ 2.527

Cerca de 300 policiais militares e bombeiros estiveram reunidos na tarde de ontem, dia 8, e definiram que apresentarão na próxima semana ao Governo do Estado a proposta de aumento salarial.

A categoria pretende elevar os atuais R$ 1.400 para R$ 2.527, sendo isonomia salarial referente aos policiais civis.

O movimento dos militares ocorreu no Clube dos Cabos e Soldados em Teresina e faz parte de uma série de mobilizações da categoria no Estado que denominou a assembléia de "Ato Pela Dignidade e Segurança Pública". De acordo com o presidente da Associação dos Policiais Militares do Estado do Piauí (Amepi), capitão Evandro Rodrigues, o movimento salarial não possui relação com a PEC 300, Projeto de Emenda Constitucional que cria um piso nacional para os policiais.

"Queremos fazer uma campanha estadual para a nossa valorização", defende, acrescentando que atualmente um agente civil recebe em média R$ 2.500, valor duas vezes maior ao rendimento de um militar, em torno dos R$ 1.400. "Queremos chamar atenção da sociedade e abrir um canal de negociação com o governo de modo que esta disparidade salarial seja resolvida", pontuou o presidente.

Já o presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Piauí (Abmepi), sub-tenente Flaubert Rocha, lembrou que a situação dos bombeiros é delicada. "Não queremos gratificações em nossos salários. O que reivindicamos é a isonomia salarial e os subsídios como forma de pagamento", destacou.

Além da defasagem salarial, o número de efetivo é abaixo do necessário. São apenas 350 militares, quando a Lei Federal nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, estipula uma tropa de 1.400, proporcional à população. Jarbas Cavalcante, presidente da Associação de Cabos e Soldados, relata que faltam condições mínimas de trabalhos para os militares. Ele afirma que falta, inclusive, coletes a prova de balas. "Faltam até coletes à prova de balas e as condições são as piores possíveis. O triste episódio aconteceu com a morte do Sargento Rodrigues (baleado após tiroteio com assaltantes). Por estar sem colete balístico, o militar ficou sem a devida proteção", denuncia.

E completa: "Tem viaturas que não possuem o carro cela, não têm placas, documentação. Quando estivermos nessa situação, não aceitaremos trabalhar. É uma manifestação justa e legal". O movimento pretende abrir um canal de negociação junto ao Governo do Estado.

Fonte: http://180graus.com/geral/policiais-piauienses-apresentarao-proposta-salarial-de-r-2500-439878.html

PMs e bombeiros se reúnem com Marco Maia pra cobrar data de votação da PEC 300

Policiais militares e bombeiros se reuniram hoje (6/7) com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia. Eles vieram pedir, com a ajuda de deputados favoráveis à PEC 300, a definição de uma data para votação da proposta, que cria um piso salarial nacional para a categoria.

Créditos:
Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) – Presidente da Comissão Especial da PEC 300
Leonel Lucas – Presidente da Associação de Cabos e Soldados do Brasil

Saiba mais... PEC 300 é o tema do debate no Expressão Nacional (bl.1)

 As manifestações de integrantes do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, que pedem aumento do piso de R$ 950 para R$ 2,9 mil, trouxeram novamente à tona o debate sobre a chamada PEC 300. A Proposta de Emenda à Constituição estabelece um piso nacional para policiais e bombeiros tendo como referência o salário recebido pela categoria em Brasília, de cerca de R$ 4 mil. A medida também cria um fundo nacional composto por parte dos impostos federais para auxiliar os estados no financiamento da segurança pública.
O Expressão Nacional vai debater o assunto com parlamentares, um especialista em segurança pública e uma das lideranças na mobilização pela PEC 300.

Manifestantes pedem votação da PEC 300 e da jornada de 40 horas

Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP): PEC 300

Policiais querem ganhar governadores e líderes em favor de piso salarial

Deputados, policiais e bombeiros passaram a tarde e parte da noite desta terça-feira tentando contornar os obstáculos à votação do piso nacional para as categorias (PECs 300/08 e 446/09). A estratégia tem duas frentes: garantir a assinatura de todos os líderes partidários para pressionar a votação em Plenário e apoiar uma outra PEC para criar uma fonte de financiamento exclusivamente federal para o aumento e, dessa forma, vencer a resistência dos governadores.
Até o início da noite, o requerimento para inclusão na pauta do Plenário já teria sido assinado por 11 líderes partidários, faltando apenas três assinaturas para garantir a unanimidade. PT e PMDB, principais partidos da base governista, ainda não assinaram. A informação é da secretaria da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde os deputados, policiais e bombeiros ficaram reunidos por cerca de seis horas.
O compromisso escrito dos líderes foi solicitado pelo presidente da Câmara, Marco Maia, que se encontrou com uma comissão de deputados que defendem o aumento salarial. Segundo eles, Maia teria dito que só marca a votação do texto com o aval de todos os líderes.
Ameaça de paralisação
Além de buscar apoio, as associações de policiais e bombeiros ameaçaram inclusive realizar uma paralisação geral por um dia caso não haja definição, ainda nesta semana, sobre a inclusão da proposta em pauta. “Se o governo quiser rejeitar, que rejeite e arque com os desdobramentos. Nós queremos uma definição. O que não pode é ficar nesse vácuo, nessa lacuna, que causa muito transtorno”, disse o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra.
O piso salarial para policiais em bombeiros foi aprovado em março do ano passado em primeiro turno, mas ainda precisa ser analisado em segundo turno para ser enviado ao Senado. O texto aprovado remete à lei federal, a ser encaminhada pelo Executivo em 180 dias, a definição do valor do piso e também determina que essa lei crie um fundo para auxiliar os estados.
O movimento em defesa do aumento ganhou força com o acordo que permitiu, na semana passada, a votação da anistia criminal para policiais e bombeiros do estado do Rio de Janeiro. “Esse caso inédito dos bombeiros, que tiveram a anistia votada em um dia, mostra que tudo é possível e a qualquer momento se pode chegar a um acordo”, avaliou Gandra.
Governadores
Um grande obstáculo à proposta vem dos governadores e do Executivo, preocupados com o impacto orçamentário da medida. Para vencer essa resistência, parlamentares da Comissão de Segurança Pública estão colhendo assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição que cria, nos moldes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Fundo Nacional de Segurança para Valorização do Profissional de Segurança Pública.
Composto integralmente por recursos da União, provenientes da arrecadação com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), esse fundo vai complementar o salário dos policiais e bombeiros nos estados que não puderem arcar com o piso reivindicado pela categoria – R$ 3,5 mil para servidores de nível médio e R$ 7 mil para nível superior.
"Vamos apresentar essa PEC no decorrer da próxima semana e, com ela, o governo federal vai compartilhar a responsabilidade sobre a folha de pagamentos dessas categorias. A solução está dada e não há necessidade de dialogar com os governadores", defendeu o presidente da Comissão de Segurança Pública, Mendonça Prado (DEM-SE).

Continua:

• Deputados criticam comissão especial de segurança pública

Íntegra da proposta:

• PEC-300/2008
• PEC-446/2009

Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Regina Céli Assumpção

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Mobilização dos policiais e bombeiros pela votação da PEC 300 continua nesta quarta

Ameaça de greve geral, videodenúncia e pressão sobre os líderes partidários marcaram, nesta terça-feira, a mobilização de policiais e bombeiros pela aprovação da PEC 300. A data para a votação da matéria, no entanto, ainda não foi marcada.

Mesmo sem fixar valor, a PEC 300 estabelece o piso nacional para os salários dos bombeiros e policiais civis e militares. O texto já foi aprovado em primeiro turno no Plenário do Câmara, mas há resistências dos governadores de estado, que vão pagar essa conta.

Reunidos na Comissão de Segurança Pública, policiais e bombeiros exibiram um vídeo para denunciar a situação de penúria desses profissionais no dia a dia e no confronto com criminosos. Vendo a PEC 300 como instrumento de valorização da categoria, o presidente da Confederação Nacional dos Policiais Civis, Janio Gandra, prevê greve geral caso a Câmara não conclua a votação da matéria o mais rapidamente possível.

"Está faltando sensibilidade por parte do governo. Já tem greve na polícia civil do Ceará e no Mato Grosso do Sul. Alagoas está em estado de greve. São Paulo está se mobilizando no interior. Amazonas, Pará. Então, chega a um ponto em que vai ser demonstrado um caos nacional da segurança pública e a gente vai conseguir fazer uma grande paralisação nacional. Eu espero que não seja necessária."

O cabo Benevenuto Daciolo, que liderou a recente mobilização polêmica dos bombeiros do Rio de Janeiro por melhores salários, sugeriu até uma data, neste mês, para aumentar o coro da pressão.

"É dia 12. Senhores, dia 12 o servidor público da área de segurança de cada estado pode vir de ônibus aqui para a frente do Palácio do Planalto."

Outros sindicalistas e deputados subiram ainda mais o tom ao ameaçarem estampar em outdoor as fotos dos parlamentares contrários à PEC 300 como inimigos da segurança pública. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, disse que a solução para o impasse depende de um acordo com os governadores estaduais, que está sendo articulado por uma comissão especial de deputados.

"Seria irresponsável por parte do Parlamento votar isso com essa característica sem dar a devida informação de onde sairão os recursos para o pagamento desse piso."

Os policiais e bombeiros também buscaram o apoio formal dos líderes partidários. Vários deles se comprometeram, por escrito, a apoiar a votação imediata da matéria, como é o caso do líder do PR, deputado Lincoln Portela.

"Regimentalmente, ela não precisa passar por essa comissão. Nós entendemos isso como uma atitude protelatória."

O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Mendonça Prado, do DEM de Sergipe, que recusou a indicação para participar de uma nova comissão sobre a PEC 300, apresentou uma proposta de conciliação. Seria uma outra PEC que cria o fundo nacional de segurança, composto por 5% da arrecadação federal do Imposto de Renda e do IPI. O dinheiro federal ajudaria os estados a suportar o impacto financeiro do piso para policiais e bombeiros. A mobilização da categoria vai continuar na quarta-feira.

De Brasília, José Carlos Oliveira.

terça-feira, 5 de julho de 2011

Reprodução autorizada mediante citação da Rádio

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Deputados, policiais e bombeiros tentam reunião com Marco Maia

Um grupo formado por deputados da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e por representantes de policiais e bombeiros segue neste momento para a Presidência da Câmara. Eles vão tentar se reunir com o presidente Marco Maia para cobrar a votação da proposta que prevê piso nacional para as categorias (PEC 300/08).
Durante reunião da comissão nesta tarde, vários deputados defenderam a aprovação da PEC em segundo turno. O deputado Delegado Waldir (PSDB-GO) criticou a oposição de governadores. “Se os governadores não querem votar essas propostas, precisam se lembrar de que a proteção da primeira-dama e a segurança nas escolas ficam sob responsabilidade dos policiais”, disse.
Domingos Dutra (PT-MA) ressaltou que a oposição ao piso salarial vem de todos os partidos, não apenas da base da presidente Dilma Rousseff. “Hoje noticiam que o governador Geraldo Alckimin, do PSDB de São Paulo, reuniu-se com deputados do partido para pedir atenção a essa proposta”, disse.
Já o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) ressaltou que a defesa da PEC não é corporativismo de policiais, mas sim uma pauta da sociedade. “O aumento do salário acaba com a corrupção”, disse.

Fonte: Agência Câmara

Data da greve da PM pode virar Dia da Consciência Policial

Biaggio Talento

Três dias após o 2 de Julho de 2001, os policiais militares da Bahia resolveram dar também seu grito de independência, motivado pelo arrocho salarial e as péssimas condições de trabalho, acumulados ao longo dos anos: começava com a tomada de quartéis, a greve dos policiais militares que durou 13 dias e provocou caos em Salvador.

O movimento que surgiu espontaneamente (a exemplo da revolta que ocorreu recentemente dos bombeiros cariocas) está fazendo dez anos na terça-feira, 5, data que pode ser transformada no “Dia da Consciência Policial” se aprovado projeto, de autoria do deputado capitão Tadeu (PSB), na Assembleia Legislativa. Na época, o PT e o PCdoB viram na greve uma oportunidade de desgastar o então governador César Borges integrante do grupo carlista liderado pelo falecido senador Antonio Carlos Magalhães que dominava politicamente o Estado há  anos. Procurado pela reportagem, o ex-governador César Borges não deu retorno.

Leia reportagem e saiba mais detalhes do assunto na edição do jornal A TARDE deste domingo, 3, ou na versão digital

Fonte: http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=5741032