A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou há pouco o Projeto de Lei Complementar (PLP) 330/06, que estabelece novas regras para a aposentadoria do servidor público policial.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ). De acordo com o texto, os policiais, agentes penitenciários e guardas municipais do sexo masculino poderão aposentar-se voluntariamente, com proventos integrais, após 30 anos de contribuição, desde que contem com pelo menos 20 anos de exercício de atividade de risco. No caso das mulheres, o prazo de contribuição é reduzido para 25 anos.
A matéria ainda será analisada pelo Plenário.
Emendas
A reunião da comissão foi encerrada for falta de quórum. O presidente do colegiado, deputado Laerte Bessa (PSC-DF), convocou uma reunião extraordinária para amanhã, às 14h, para aprovar a ata da reunião de hoje. Segundo ele, apenas com a ata, poderão ser enviadas à Comissão Mista de Orçamento as duas emendas ao Orçamento de 2011 aprovadas mais cedo.
A primeira emenda, apresentada por Laerte Bessa, destina R$ 30 milhões para a construção da sede do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal.
A outra emenda, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), concede R$ 69,6 milhões para monitoramento, controle e fiscalização eletrônica da malha rodoviária federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ). De acordo com o texto, os policiais, agentes penitenciários e guardas municipais do sexo masculino poderão aposentar-se voluntariamente, com proventos integrais, após 30 anos de contribuição, desde que contem com pelo menos 20 anos de exercício de atividade de risco. No caso das mulheres, o prazo de contribuição é reduzido para 25 anos.
A matéria ainda será analisada pelo Plenário.
Emendas
A reunião da comissão foi encerrada for falta de quórum. O presidente do colegiado, deputado Laerte Bessa (PSC-DF), convocou uma reunião extraordinária para amanhã, às 14h, para aprovar a ata da reunião de hoje. Segundo ele, apenas com a ata, poderão ser enviadas à Comissão Mista de Orçamento as duas emendas ao Orçamento de 2011 aprovadas mais cedo.
A primeira emenda, apresentada por Laerte Bessa, destina R$ 30 milhões para a construção da sede do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal.
A outra emenda, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), concede R$ 69,6 milhões para monitoramento, controle e fiscalização eletrônica da malha rodoviária federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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