Um erro no pagamento do adicional de insalubridade vai levar o governo
de Estado de São Paulo a pagar uma indenização milionária a policiais
civis e militares. A partir de uma ação movida pela categoria, entre
eles profissionais de Campinas, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
que a base de cálculo desse tipo de gratificação deve ser o salário
base de cada categoria, o que não é feito pelo Estado. Nos últimos dez
anos, a referência do governo tem sido dois salários mínimos. Como há
precedente judicial, a medida deverá beneficiar 125 mil policiais
paulistas, sendo que deste total 32 mil são civis. Não cabe mais recursos ao Estado.
Para um delegado de início de carreira, a indenização pode chegar a
R$ 60 mil enquanto para investigadores e escrivães esse valor atinge R$
23 mil. Uma apuração realizada pela reportagem da Agência Anhangüera de
Notícias (AAN) aponta que somente para delegados, escrivães e
investigadores o Estado desembolsaria mais de R$ 740 milhões. Nesse
cálculo não estão contabilizados as indenizações que devem ser pagas a
policiais militares que somam mais de 90 mil.Esse montante é referente a
quantidade de policiais existente no estado, de acordo com números
divulgados pelo sindicato da categoria e o valor dos pagamentos das
indenizações emitidas pela Justiça. Em Campinas, um delegado aposentado,
sete investigadores, oito escrivães e um agente de telecomunicações
conquistaram o direito. Somente esse grupo deverá embolsar R$ 437 mil se
somada todas as indenizações. “Não dá para prever quando esses
pagamentos serão realizados. Acredito que até em três meses. Mas mesmo
assim ainda é imprevisível”, afirmou a advogada Cibele Carvalho Braga,
que está a frente do processo de mais de cinco mil processos semelhantes
a este.Pelo menos 360 policiais de Campinas e região aguardam por uma
decisão da Justiça, segundo o presidente do Sindicato dos Policiais
Civis de Campinas e Região, Aparecido Lima de Carvalho. Em Sorocaba, 27
policiais já estão recebendo o benefício corrigido. “Os policiais que
ainda não fizeram o seu pedido à Justiça podem ir atrás desse direito. O
Estado está pagando os retroativos para aqueles que moveram ação”,
afirmou o sindicalista.Cálculos foram refeitos Hoje, cada policial
recebe R$ 304,00 de gratificação por insalubridade. Em virtude da ordem
judicial, os cálculos para os profissionais que ganharam ação foram
refeitos. Um delegado, por exemplo, que recebe R$ 1.134,09 (salário
base) passará a receber de insalubridade R$ 907,22. “Esse adicional será
incorporado ao salário”, afirmou Cibele (ANDESP), referindo-se aos policiais que
já tiveram o índice revisto. O pagamento será retroativo há 10 anos. O benefício referente aos últimos cinco anos serão pagos de imediato
enquanto o restante que faltar por intermédio de precatório — os
policiais entrarão em uma lista de pessoas que têm créditos a serem
pagos pelo governo em data indeterminada. As ações dos policiais
campineiros foram movida pelo sindicato da categoria em junho de 2003.
“Têm direito a essa revisão de insalubridade todos os profissionais que
estão envolvidos na carreira policial. Isso inclui médicos-legistas,
bombeiros, agentes penitenciários, peritos, entre outros”, ressaltou
Cibele. A Secretaria Estadual de Segurança Pública não retornou até o
fechamento desta edição.
CARLA SILVA
Da Agência Anhangüera
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