PARA QUE A POPULAÇÃO FIQUE BEM INFORMADA: Governadores formam bloco

Brasília (AE) - Governadores e representantes de 19 Estados decidiram formar uma frente para obrigar o governo federal e o Congresso a rever seis pontos que - segundo eles - criam ônus para os cofres estaduais, sem que existam fontes de recursos para bancá-los. Encabeçam a lista de reivindicações a renegociação de dívidas e a votação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei de redistribuição dos royalties do petróleo, aprovado no Senado em outubro. O movimento interpartidário quer, ainda, promover mudanças na lei que trata do comércio eletrônico, alterando o favorecimento exclusivo da origem da operação; nas formas de compensação da Lei Kandir e nos critérios de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Houve unanimidade, igualmente, com relação à rejeição da chamada PEC 300, que cria piso salarial para as policias militares.

Geraldo MagelaGabinete do presidente José Sarney foi usado como auditório para reunião de governadores

Com relação ao indexador no pagamento da dívida, o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, comparou seus efeitos ao extinto mecanismo de financiamento da casa própria. "A divida que os Estados estão pagando é igual ao projeto do BNH (Banco Nacional de Habitação) de outrora, pagamos duas casas, tendo uma só e ainda estamos devendo três casas", afirmou.

Citou como exemplo o caso de seu Estado, que teve R$ 5 bilhões de receita própria do ICMS no ano passado, e a obrigação de pagar R$ 639 milhões de juros da dívida. "Pela primeira vez, temos a consolidação da união de governadores em torno de itens que nós oneram de uma parte, dando-nos incumbências maiores, sem que nos digam de onde tirar as receitas", resumiu.

Nove governadores - entre eles, Antonio Anastasia (MG), Rosalba Ciarlini (RN) e Agnelo Queiroz (DF) - além de parlamentares e outros representantes dos Estados, se reuniram no gabinete do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-DF).