O procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro Filho, em entrevista ao Conexão Arapuan, na noite desta segunda-feira (04), Trigueiro declarou que o governo Ricardo Coutinho (PSB) tem cumprido à risca o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) fechado com o Ministério Público no sentido de exonerar 50% dos prestadores de serviço.
“As pessoas fizeram uma confusão alegando que o governo estaria nomeando depois de exonerar, mas o que aconteceu é que o Estado fechou o contrato de todos os 31 mil prestadores de serviço e, após recadastramento, identificou que quase seis mil não trabalhavam de fato, restando cerca de 10,7 mil. Assim, o Estado passou a preencher essas vagas até chegar ao número permitido de 16 mil, conforme foi acordado ”, explicou Oswaldo, alegando que o próximo passo é cobrar a realização de concursos públicos.
Na entrevista, Trigueiro foi firme ainda ao admitir que o Ministério Público vai sim responsabilizar criminalmente os “criadores” da famosa “PEC 300” na Paraíba, sancionada em plena campanha eleitoral.
“Ela não tinha dotação orçamentária e criou uma expectativa nos policiais. Não vou aqui acusar ninguém, mas o Ministério Público vai sim, ao final dos estudos, responsabilizar os autores da ilegalidade”, declarou.
A “PEC 300” na Paraíba, conjunto de três leis concedendo reajuste para policiais civis, militares, corpo de Bombeiros e agentes penitenciários, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo ex-governador José Maranhão em outubro passado. Ela foi considera ilegal pela Justiça.
A informação está no Blog de Luis Torres.
Redação Paraiba.com
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