Comissão de Segurança discutiu a situação dos policiais no Brasil.
Medidas para valorizar os policiais militares e bombeiros, a
aprovação no Congresso de propostas de interesse da categoria e anistia
aos que participaram do movimento grevista no início do ano deram o tom
da audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado desta terça-feira.
Segundo o presidente da comissão, deputado Efraim Filho (DEM-PB), a
ausência de opiniões divergentes durante os debates demonstra que os
casos de incitação à greve ocorridos na Bahia, no Rio de Janeiro e no
Distrito Federal foram questões pontuais e não representavam o
pensamento da maioria dos profissionais.
Efraim Filho disse que é preciso valorizar o servidor da segurança
pública como forma de combater a escalada da violência no País e que,
durante a audiência, não se tratou de nenhum tipo de incitação dos
policiais.
Ministério da Segurança
O deputado destaca as medidas discutidas durante o encontro, como a criação do Ministério da Segurança Pública, “pois hoje a segurança é apenas um órgão fracionário do Ministério da Justiça e já não comporta o debate que a segurança pública necessita”.
O deputado destaca as medidas discutidas durante o encontro, como a criação do Ministério da Segurança Pública, “pois hoje a segurança é apenas um órgão fracionário do Ministério da Justiça e já não comporta o debate que a segurança pública necessita”.
O parlamentar destacou também a criação de um Fundo Nacional de
Segurança Pública. “Se a educação é atividade fim do Estado, assim como a
saúde, e essas áreas têm garantia de aplicação mínima de recursos, a
segurança também deverá ter essa garantida mínima.”
Um outro tema discutido na reunião, de acordo com o parlamentar, foi a
questão da anistia aos bombeiros e aos policiais, “porque o tratamento
que vem sendo dado a eles tem tido uma discrepância, inclusive [similar]
ao que é dado a crimes hediondos."
Militares expulsos
Catorze bombeiros do Rio de Janeiro que participaram do movimento grevista foram expulsos da corporação. Dezenove policiais militares tiveram o mesmo destino. Entre os militares expulsos está o cabo Benevenuto Daciolo, considerado um dos líderes do movimento dos bombeiros.
Catorze bombeiros do Rio de Janeiro que participaram do movimento grevista foram expulsos da corporação. Dezenove policiais militares tiveram o mesmo destino. Entre os militares expulsos está o cabo Benevenuto Daciolo, considerado um dos líderes do movimento dos bombeiros.
Daciolo conta que ficou preso durante 17 dias em uma penitenciária do
Rio, ao voltar da Bahia, onde a greve ganhava força no início de
fevereiro. O bombeiro nega a prática de incitação ostensiva, motivo de
sua expulsão.
"Só houve diálogo com parlamentares, fomos lá levar a paz”, observou o
cabo. “E quando voltamos para o estado do Rio de Janeiro, sou abordado
no Aeroporto Internacional do Galeão, sem mandado de prisão e levado
para Bangu 1", lembrou.
Votação da PEC 300
Para o deputado Mendonça Prado (DEM-SE), autor do requerimento para audiência, a Câmara deve aprovar projeto que concede anistia aos grevistas e propostas para solucionar a questão salarial. "Nós não podemos conceber que um estado como o Rio de Janeiro, que tem a segunda maior arrecadação do País, pague apenas R$ 900 para um bombeiro militar, para as tarefas e a gravidade dos problemas que eles enfrentam. É necessário que haja valorização para que a população tenha serviços também de qualidade."
Para o deputado Mendonça Prado (DEM-SE), autor do requerimento para audiência, a Câmara deve aprovar projeto que concede anistia aos grevistas e propostas para solucionar a questão salarial. "Nós não podemos conceber que um estado como o Rio de Janeiro, que tem a segunda maior arrecadação do País, pague apenas R$ 900 para um bombeiro militar, para as tarefas e a gravidade dos problemas que eles enfrentam. É necessário que haja valorização para que a população tenha serviços também de qualidade."
O deputado defendeu ainda a votação do segundo turno da PEC 300, que
fixa um piso salarial nacional para bombeiros e policiais militares dos
estados. De acordo com Mendonça Prado, a solução está na adoção do piso e
a criação de um fundo constitucional para complementar a folha de
pagamento da segurança pública dos estados.
Reportagem – Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo
Edição – Newton Araújo
Fonte: 'Agência Câmara de Notícias'
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