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Comissão da PEC 300 pede para governadores informação sobre impacto do piso salarial

Governadores terão quinze dias para informar qual será o impacto financeiro em cada estado da implantação do piso salarial nacional para policiais e bombeiros.

A comissão especial criada para debater novamente o piso (PECs 300/08 e 446/09) encaminhou ofício a todos os governadores para que informem, além do impacto na folha de pagamento, qual o salário inicial pago a policiais civis, militares e bombeiros.

O presidente da Comissão, deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, quer informações oficiais que possam dar subsídios à criação de um fundo constitucional que garanta a sustentabilidade do piso salarial, estimado em 3 mil e 500 reais.

"Na verdade, nós temos algumas informações desencontradas. Dados que não correspondem à realidade. Nós já temos os dados das várias associações, tanto da polícia civil, como da polícia militar e dos bombeiros e sabemos que os dados que estão sendo anunciados e declarados não são os dados que correspondem à realidade. Nós não podemos trabalhar apenas com informes, precisamos ter a informação correta. E nós queremos saber efetivamente quanto é isso. Como também saber quais os salários iniciais atuais de cada posto, de cada função, porque nós não conhecemos a realidade dos salários. Sabemos que alguns estados mais fortes como São Paulo, Minas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul estão perdendo, por exemplo, para Sergipe, uma coisa incongruente. E nós não queremos ficar apenas na informação, mas ter o detalhamento".

Arnaldo Faria de Sá informou que a comissão deve fazer um estudo técnico sobre o tema para então buscar um acordo para a votação ainda neste semestre do segundo turno da proposta de emenda à Constituição que estabelece o piso salarial nacional dos policiais.

Não houve quórum para a reunião da Comissão nesta quarta-feira. Há três requerimentos de audiência pública em pauta. Arnaldo Faria de Sá convocou nova reunião para a quarta-feira da semana que vem.

De Brasília, Geórgia Moraes.

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