Policiais militares e bombeiros, inclusive os paranaenses, voltaram a carga ontem, passados quase 15 meses da votação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição 300/08, que cria o piso nacional para ambas as categorias. Representantes de vários Estados foram a Brasília ontem para acompanhar o lançamento de uma frente parlamentar em defesa da PEC 300, com a intenção de pressionar o governo para concluir a votação da matéria. Eles ficam também hoje para retomar a pressão sobre a Câmara Federal. A Comissão de Segurança Pública da Casa realiza audiência pública para discutir a proposta de piso salarial nacional para policiais e bombeiros dos Estados. Parada desde março de 2010, a votação da PEC 300 deveria ser reiniciada, conforme acordo com o governo, depois da eleição de outubro do ano passado. Mas, desde então, o governo tem adiado a votação do segundo turno. Explica-se: o Palácio do Planalto resiste porque o texto da PEC prevê a criação de um fundo, abastecido com dinheiro da União, para bancar o aumento salarial dos policiais e bombeiros e, além disso, os governadores pressionam pela não-aprovação. O deputado paranaense Osmar Serraglio (PMDB), vice-líder do governo na Câmara, explica que muitos Estados terão dificuldades com a elevação das folhas de pagamento.
Em sonhos
Conforme a PEC 300, o salário inicial dos praças aumenta para R$ 3,5 mil e para R$ 7 mil o dos oficiais. Atualmente, a média nacional é de R$ 1.814,96. Esses valores seriam provisórios até a aprovação de uma lei complementar estabelecendo critérios para o reajuste salarial. No Paraná sequer a PEC estadual aprovada em 2010, restabelecendo o subsídio aos PMs, que aumentaria os salários, foi cumprida.
Na prática
Na verdade, os governadores estão interpretando de forma equivocada essa questão da PEC 300. “O que nós desejamos através dela é criar um fundo constitucional, ou seja, para que a União transfira recursos para os Estados, para complementar as folhas de pagamento. Portanto, não há problema para os governadores, o fundo socorrerá quem precisar”, afirma o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Mendonça Prado (DEM-SE).
Fonte: http://www.tribunadointerior.com.br/roseli-valerio/5246/#