TCE quer melar a PEC300 da PARAÍBA

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) irá analisar na quarta-feira (17) o processo 8314/10 referente a um questionamento da Assembleia Legislativa do Estado sobre a legalidade do reajuste concedido pelo governo estadual aos policiais militares, civis, agentes penitenciários e Corpo de Bombeiros.

A informação foi confirmada pela assessoria do relator do processo, conselheiro Flávio Sátiro.

A consulta foi encaminhada ao TCE pelo presidente da Assembleia Legislativa à época, João Henrique (DEM), que solicitou ao Tribunal um parecer técnico sobre o projeto.

O projeto de lei, conhecido como “PEC 300 da Paraíba”, já foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador José Maranhão (PMDB).

Um dos temas polêmicos das eleições deste ano, a “PEC 300” foi alvo de discursos inflamados de deputados da oposição que viam nela um “aspecto eleitoreiro”.

O governador eleito, Ricardo Coutinho (PSB), já adiantou que só pagará o reajuste dos policiais se o projeto estiver dentro das legalidades impostas por lei.

por: Rebeca Carvalho

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